sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às nove horas e trinta minutos do dia três de março de dois mil e vinte 
e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1 º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. Ao todo 12 (doze) 
Vereadores presentes, ausente Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do 
Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e 
votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 24 de fevereiro de 
2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias 
do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023, Promove a revisão 
geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração 
direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 12 de 2023, Fica estabelecida "a Quadrilha Junina" como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 13 de 2023, Cria o programa "Maria nas Escolas", estabelecendo 
critérios para divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da 
Penha, no ambiente escolar da rede municipal de educação. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 14 de 2023, Institui o "Dia do Jogador de Futebol Amador e do 
Desportista Amador" do Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023, 
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AMONTADA 
Altera a Lei Municipal nº 1.406, de 28 de junho de 2022, para modificar o bairro que 
situa a Rua José Artuilo de Freitas. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023, 
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos Servidores Efetivos da Câmara 
Municipal de Amontada, alterando o anexo Ida Lei Municipal nº 933, de 14 de fevereiro 
de 2012. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 17 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1211 /2019, que dispõe sobre a Reorganização 
Administrativa da Câmara Municipal de Amontada para conceder a Revisão Geral e o 
Reajuste aos Servidores Comissionados da Câmara. Autores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg 
Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, Concede Título de Cidadão 
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elmano de Freitas da 
Costa, na forma que indica. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Cria a galeria das 
Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal de Amontada e institui a homenagem 
"Mulher Inspiração Amontadense" dá outras providências. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1 O - Projeto de Resolução 
nº 7 de 2023, Institui a homenagem "Criança Participativa", na forma que indica. Autor: 
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de 
Resolução nº 8 de 2023, Institui o Título "Jovem Destaque", na forma que indica. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação 
nº 5 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a 
construção de uma praça pública no Assentamento Lagoa do Jardim, de preferência 
nas proximidades da Igreja Católica local, cujo padroeiro é São Miguel Arcanjo, 
reiterando o requerimento nº 388/2022, aprovado em 16/09/2022. Autor: José Ferreira 
de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 6 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
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Secretário de Infraestrutura, a construção de uma quadra de esporte no Assentamento 
Lagoa do Jardim, nas dependências da Escola Dr. Rigoberto Romero de Barros, 
reiterando o requerimento nº 413/2022, aprovado em 21/10/2022. Autor: José Ferreira 
de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 7 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a conclusão das obras de construção da Unidade Básica 
de Saúde no Assentamento de Patos Bela Vista, reiterando o requerimento nº 
123/2021, aprovado em 26/03/2021. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 8 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o 
calçamento da Rua Nediana Amâncio Magalhães, localizada no Batedor, distrito de 
Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 16 • Indicação nº 9 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da 
Estrada do Córrego Novo, localizada no Cariri. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 1 O de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a reforma do Posto de Saúde do distrito de Lagoa Grande, localizado 
em sua sede. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 18 - Indicação nº 11 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de 
um quebra-molas/redutor de velocidade na rua Padre Joaquim Teodoro, nas 
imediações da residência de nº 547, bairro Centro, sede de Amontada. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Indicação nº 12 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública no 
trecho que se inicia na confluência da Av. Antônio Lisboa de Queiroz com a BR 402, 
conhecido como "Santa", até a confluência da BR 402 com CE 176, início da estrada 
que dá acesso ao Município de Miraíma, na sede do Município de Amontada, 
reiterando o requerimento nº 55/2022, aprovado por unanimidade em 04/03/2022. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
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lida; 20 - Indicação nº 13 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação e 
a devida operacionalização do sistema de abastecimento na localidade de Córrego 
das Moças, distrito de Aracatiara. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 14 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a doação da Escola que está sem utilidade na localidade de Lagoa do 
Gavião para a comunidade se utilizar de forma adequada de suas instalações. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 15 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada que inicia na 
localidade de Japi, passando pelas localidades de Córrego da Ema e Lagoa Clara, 
findando na localidade de Capeba, mais precisamente em frente à residência do Sr. 
Zé de Lima. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 
23 - Indicação nº 16 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da 
estrada que ainda não foi recuperada na localidade de Japi. Autor: Antônio Sobrinho 
da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 24 - Indicação nº 17 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada que inicia na localidade de 
Aroeira, findando no encontro da estrada que vem da localidade de Japi. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 25 - Indicação nº 18 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada que inicia na 
localidade de Tucuns, findando na "entrada do Sr. Manoel Carneiro. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 26 - Indicação nº 19 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento do "Beco do Titi" que inicia na 
localidade de Lagoa de Santana, findando no rio que faz a divisa Amontada/ltarema. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 27 - Indicação 
nº 20 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
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como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação do sistema de 
abastecimento de água com a devida operacionalização e a limpeza do poço profundo 
da localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 28 - Indicação nº 21 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a recuperação do cemitério de Mucambo, na localidade de Mutuca. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 29 - Indicação 
nº 22 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, em caráter de urgência, serviços de 
reparação e substituição da iluminação pública em toda comunidade de Cachimbo 
que vêm sofrendo, atualmente, com escuridão e insegurança. Autor: Antônio Sobrinho 
da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 30 - Indicação nº 23 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, em caráter de urgência, serviços de reparação e 
substituição da iluminação pública nas localidades de Várzea Grande e Lagoa Clara 
que vêm sofrendo, atualmente, com escuridão e insegurança. Autor: Antônio Sobrinho 
da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 31 - Indicação nº 24 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a canalização do escoamento de esgoto da Rua 
Francisco Marfim Rodrigues, no bairro Buenos Aires. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 32 - Indicação nº 25 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Educação, a construção de 02 (duas) salas de aula na EEB Francisco Rodrigues 
Carneiro, na localidade de Córrego da Ema. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 33 - Indicação nº 26 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação da Secretaria de Cultura. Autor: 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 34 - 
Indicação nº 27 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação, em 
caráter de urgência, da estrada do Canto Redondo. Autor: Raul Cacau de Meneses. 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 35 - Indicação nº 28 de 2023, Sugere ao Sr. 
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Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, soluções para a regularização 
do abastecimento de água da sede do distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra. 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 36 - Indicação nº 29 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a retomada do abastecimento 
de água da localidade de Várzea Grande li, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro 
Siebra. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 37 - Indicação nº 30 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da avenida principal da sede de Garças. 
Autor: Jorge Ribeiro Siebra. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 38 - Indicação nº 
31 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza e pintura do meio fio do calçamento, 
assim como a poda de árvores da sede de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 39 - Indicação nº 32 de 2023, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento na continuação da rua 
Raimundo Antero, como também a implantação de um bueiro para escoamento das 
águas, Sede de Amontada. Autor: Pedro de Sousa Viana. Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. 40 - Indicação nº 33 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação 
de um Container para colocar o lixo na Rua Leontino Moura, esquina com a Rua José 
Hennrique no bairro Buenos Aires. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 41 - Requerimento nº 59 de 2023, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Educação, esclarecimentos quanto às denúncias de ausência de monitor escolar no 
transporte do período vespertino em Picada. Autor: Raul Cacau de Meneses. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 42 - Requerimento nº 60 de 2023, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Educação e ao Coordenador da Crede, esclarecimentos quanto ao ônibus de 
transporte escolar que entrou em combustão na sede do município em 2022. Autor: 
Raul Cacau de Meneses. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 43 - Requerimento 
nº 61 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura e à Diretora da AMAMA, 
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esclarecimentos e providências quanto a construção "Coyote" que invade a praia de 
Caetanos. Autor: Raul Cacau de Meneses. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 44 - 
Requerimento nº 62 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira, informações sobre o andamento da obra de construção do posto de saúde 
do bairro São Raimundo, assim como cobrar a celeridade de sua finalização. Autor: 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 45 - 
Requerimento nº 63 de 2023, Requer à AMAMA - Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente, um representante a fazer uso da tribuna desta Augusta Casa Legislativa 
para esclarecer as licenças concedidas em nossa região litorânea, assim como a 
realização de um Seminário para explicar essas questões. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 46 - Requerimento nº 64 de 2023, 
Requer ao Secretário de Educação do Município, Jerffson Bruno Oliveira, o 
demonstrativo dos gastos do FUNDES 2022 com folha de pessoal para que esta Casa 
possa verificar o percentual utilizado, como também, em anexo, solicita-se cópia das 
atas das reuniões do Conselho Municipal do FUNDES realizadas em 2022. Autor: 
Pedro de Sousa Viana. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Inscritos no PEQUENO 
EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Moab Ribeiro da Silva; e 2 - Antônio Sobrinho da 
Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em 
reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de 
Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Antônio Sobrinho da 
Silva; 5 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 6 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 7 - 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 8 - 
Francisco Vagner Moura, aparteado por Pedro de Sousa Viana, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues e Raul Cacau de Meneses; 9 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Francisco Vagner 
Moura e Antônio Sobrinho da Silva; e 1 O - José Ferreira de Sousa. Iniciada a ORDEM 
DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Paulo Berg Melgaço- Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° 
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio 
Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° 
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Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de 
Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, 
ausente Valdenir Marques Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua 
José Teixeira da Costa, na localidade de Cariri dos lrineus, Município de Amontada. 
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Arnóbio 
Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim. 2 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023, Fica estabelecido "a Roda de Capoeira" 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro 
da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023, Fica estabelecida "a Dança do Coco" 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro 
da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim. 4 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023, Fixa os subsídios dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Amontada para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras 
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providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Pedro de Sousa Viana - Não; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não. 5 - 
Requerimento Verbal nº 1 de 2023, Requeiro que seja realizada uma Sessão 
Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal e Projetos de Lei nº 016 e 017/2023, de autoria da Mesa Diretora, que 
tramitam em regime de urgência nesta Casa. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. 6 - Indicação nº 27 de 2023, de autoria do Vereador Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. 
7 - Indicação nº 32 de 2023, de autoria do Vereador Pedro de Sousa Viana, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana. 8 - Discussão e votação, em bloco, das 
lndicaçãoes: nº 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 
011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023, 015/2023, 016/2023, 017/2023, 018/2023, 
019/2023, 020/2023, 021/2023, 022/2023, 023/2022, 024/2023, 025/2022, 026/2022, 
028/2023, 029/2023, 030/2023, 031/2023 e 033/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 9 - Requerimento nº 64 
de 2023, de autoria do Vereador Pedro de Sousa Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Obs.: Discutido por 
Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. 1 O - Discussão e votação, em bloco, 
dos Requerimentos: nº 059/2023, 060/2023, 061/2023, 062/2023 e 063/2023. Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE A.MONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 3ª Sessão Ordinária 
do ano de 2023 às doze horas e quarenta e sete minutos convocando a todos para a 
2ª Sessão Extraordinária de 2023, a ser realizada em instantes. Ato contínuo mandou 
que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai 
assinada por mim 1° Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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Paulo ~e;~ ~elg~ç~?'f cfJ 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPA~ 
DE AMONTADA 
t5<) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
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