sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às treze horas e dezessete minutos do dia três de março de dois mil 
e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma 
Sessão Extraordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva -1 º Secretário, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de 
Meneses. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente Valdenir Marques 
Chaves. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Segunda 
Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, 
convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. Dando 
sequência aos ritos normais, o Presidente dispensou a votação da ata nesta sessão 
por tratar-se de Sessão Extraordinária. Sem matérias no expediente. Inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses. Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; e 2 - Pedro de 
Sousa Viana. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1° Secretário a 
chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de 
Meneses. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente Valdenir Marques 
Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 8 de 2023, Promove a revisão geral constitucional da remuneração 
de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder 
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AMONTADA 
Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro 
da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
- Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 2 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 16 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste 
dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da 
Lei Municipal nº 933, de 14 de fevereiro de 2012. Autores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo 
Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab 
Ribeiro da Silva e Paulo Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim. 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023, Altera a Lei 
Municipal nº 1211 /2019, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da 
Câmara Municipal de Amontada para conceder a Revisão Geral e o Reajuste aos 
Servidores Comissionados da Câmara. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de 
Meneses e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos 
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves 
- Sim. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 2ª Sessão 
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Extraordinária do ano de 2023 às treze horas e cinquenta e seis minutos, 
convocando a todos para a 4ª Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada em 1 O de 
março de 2023, às 9h. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que 
depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1ª Secretário e 
pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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O Paulo Berg il,/el~ Ç,J 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPA~., 
DE AMONTADA 
( ) Aprovado. 
( ) oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em. JO 
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Presi ente