sessao nº 4

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AMONTADA 
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
nove horas e dezenove minutos do dia dez de março de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Ámontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice￾Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. Ao todo 12 (doze) 
Vereadores presentes, ausente Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do 
Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e 
votação da Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2023 e Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 
2023, ambas realizadas no dia 03 de março de 2023, sendo aprovadas por 
unanimidade. Em seguida solicitou a. leitura das matérias do expediente: 1 - Parecer 
Prévio nº 17 de -2023, Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas 
. Regulares com Ressalvas, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do 
Senhor Valdir Herbster Filho. Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE/CE, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de· 2023, 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento 
básico em localidades rurais ·ou pequeno porte do Município de Amontada, para o 
Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curú e Litoral e 
suas associações filiadas e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 
de 2023, Dispõe sobre a denominaçãodo Centro de Saúde Estevan Martins, na Sede 
do Município de Amontada. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho 
da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berq Melgaço, Raimundo Sigefredo 
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Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 19 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Félix 
Otaviano, no bairro Flores na Sede do Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria. lida; 5 - Projeto de· Decreto 
Legislativo nº 5 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Raimundo Roberto Filho, na forma que indica. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação 
nº 34 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, diligências para a conclusão da 
construção da Creche Modelo, localizada ao lado da Praça Mais Infância, Bairro São 
Sebastião, Sede de Amontada, conforme já solicitado pelo Requerimento nº 324/2021, 
aprovado em 09/06/2021. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Indicação nº 35 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
· César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que sejam 
·feitas as placas de nome das ruas denominadas nos últimos 6 anos, assim como a 
reposição das antigas placas que por quaisquer motivos já não mais existem no 
Município de Amontada, conforme já solicitado pelos requerimentos nº 449/2021 e 
108/2022, aprovados em 10/09/2021 e 01/04/2022, respectivamente. Autor: José 
Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 36 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada principal da localidade de Córrego 
do Reinaldo, iniciando na Estrada do Cariri, findando na CE 085, distrito de Lagoa 
Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 
- Indicação nº 37 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao.Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada na 
·localidade de Lagoa Grande li, começando próximo à residência do Sr. ."Chico Pinto", 
passando pelo "Roqerão Clube", Sr. Xavier e Sr. Dizan, findando na estrada do 
Córrego do Reinaldo, distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
· Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1 O - Indicação nº 38 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
· Infraestrutura, a reforma da Estrada da localidade de Timbaúba com patrolamento e 
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adição de piçarra, no distrito .de Aracatiara., conforme Requerimento nº 356/2022, 
aprovado em 26/08/2022. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação nº 39 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário Municipal de Educação, a 
aquisição de· um campo, experimental. na Escola Maria Elisbânia dos Santos, em 
Caetanos de Cima, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n~ 40 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também, ao Secretário de 
Infraestrutura, que sejam construídos os seguintes ramais ou vias de acesso, com 
adição de piçarra, na localidade de Caetanos de Cima, distrito · de Sabiaguaba, 
conforme Requerimento nº 376/2021, aprovado em 13/08/2021. Autor: Moab Ribeiro 
da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 41 de 2023., Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
responsável da ENEL em Amontada, a· expansão da rede de energia trifásica em 
Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba, em especial na rua das Emburanas. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 42 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 'Flávio César Bruno- Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, . que seja resolvida a - situação caótica da 
iluminação pública da comunidade de Caetanos de .Cima, distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 
_ 43 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a reforma do Centro Cultural 
"Chico Quirino", em Caetanos de Cima, distrito de Sabiaguaba .. Autor: Moab Ribeiro 
da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 44 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a retomada da obra de pavimentação .. em pedra tosca 
(calçamento) da comunidade de Caetanos de Cima, no. assentamente Sabiaguaba. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 
· 45 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a operacionalização do sistema de 
abastecimento de água da localidade de Embira. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 46 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a operacionalização · do sistema de abastecimento de água da 
localidade. de Trinta e Nove. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida;·19 - Indicação nº 47 de 2023, Sugere ao Sr .. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de uma passagem molhada entre as localidades de Sítio 
Ema (Amontada) e Jenipapeiro (ltarema), conforme Requerimentos nº 428/2021 e 
·111/2022, aprovados em 06/09/2021 e 11/04/2022, respectivamente. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 48 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma passagem molhada 
entre as localidades de Várzea Grande (Amontada) e Várzea Grande (ltarema), 
conforme Requerimentos nº 429/2021 e 112/2022, aprovados em 06/09/2021 e 
01/04/2022, respectivamente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 49 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de uma Quadra de Esporte nas dependências da E.E.B. 
Custódio Bandeira dos Santos, localidade de Mutuca, distrito de Nascente. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 50 
de .2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da E.E.B. Custódio Bandeira dos 
Santos, da localidade de Mutuca, distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 23 - Indicação nº 51 de 2023, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, a reforma do piso da E.E.B. Raimundo Gomes Garcês, da localidade 
-de Nascente, distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. Tipo: Leitura, 
· Resultado: Matéria lida. 24 - Indicação nº 52 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura; serviços de reparação e substituição da iluminação pública na 
localidade de Embira que vem sofrendo com escuridão e insegurança. Autor: Antônio 
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Sobrinho da Silva. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 25 - Indicação nº 53 de 
2023, Sugere ao Sr .. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, o asfaltamento 
de todas as ruas do Bairro São Raimundo, sede de Amontada. Autor: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 26 - Indicação nº 54 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, o melhoramento 
da estrada de Santárem à Mucunã, com adição de piçarra. Autor: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida. 27 - Indicação nº 55 de 
2023, Sugere ao Sr: Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, a reconstrução 
da coberta da quadra poliesportiva em lcaraí de Amontada. Autor: Marcos Caio 
. Magalhães Rodrigues. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 28 - Indicação nº 56 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
. também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma Praça Pública na 
localidade deCórreqo do Gavião, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 29 - Indicação nº 57 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de uma Praça Pública na localidade de.Várzea Grande li, 
distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 
30 - Indicação nº 58 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
· Teixeira Filho, como também ao Secretário de Agricultura, a coleta sanguínea de 
cavalos no âmbito do município para a realização de exames de anemia e mormo, 
isentando dos proprietários o valor pecuniário do veterinário, permanecendo a 
cobrança laboratorial. Autor: Paulo Berg Melgaço. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. 31 - Indicação nº 59 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a restauração das 
estradas da localidade de Mazagão, especialmente nas proximidades da Sra. Corina 
. e do Sr. Zé Arteiro. Autor: Paulo Berg Melgaço. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 
32· - Indicação nº 60 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a restauração da ){!_ 
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Iluminação Pública da localidade de Mazagão. Autor: Paulo Berg Melgaço. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 33 - Indicação nº 61 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira. Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o calçamento das seguintes ruas e travessas localizadas na sede de 
Amontada. Rua José Nelson de Sousa, bairro Centro; e, Rua Murilo Romero de 
Barros, bairro Centro. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. 34 - Indicação nº 62 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o calçamento das seguintes ruas e travessas localizadas na sede de 
Amontada. Travessa Alípio dos Santos, nas proximidades do prédio do INSS, na Av. 
Antônio Lisboa de Queiroz; e, Travessa BR 402, bairro Campo. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 35 - Indicação nº 
63 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao-Secretário de Infraestrutura, o calçamento das seguintes ruas e travessas 
localizadas na sede de Amontada. Travessa Francisco Marfim Rodrigues; Travessa 
José Rodrigues de Sousa; e Travessa da Torre. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 36 - Indicação nº 64 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, o calçamento das seguintes ruas e travessas localizadas 
na sede de Amontada. Rua Alcides Pereira de Sousa; Travessa Joaquim Tomé 01; e, 
Travessa Joaquim Tomé 02. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 37 - Indicação nº 65 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o calçamento das seguintes rua, travessa e vila localizadas no bairro 
Torre, sede de Amontada. Travessa José Martins Teixeira, bairro Torre; Vila Sitônio 
Machado - Trecho 01, bairro Torre; Vila Sitônio Machado - Trecho 02, bairro Torre; 
e, Rua Luis Gonzaga Nunes, bairro Torre. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 38 - Indicação nº 66 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, a disponibilidade de atendente 
nos postos de saúde a partir das 7 da manhã. Autor: Raul Cacau de Meneses. Tipo: 
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Leitura, Resultado: Matéria lida. 39 -.Indicação nº 67 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César-Bruno Teixeira Filho, para em conjunto com a OAB/CE, possa 
pleitear parcerias no sentido de dar assistência gratuitas às mulheres vítimas de 
violência, no sentido de pleitear equipamentos que possam dar suporte, segurança, 
informação e encaminhem as mulheres vítimas de violência doméstica, como trazer 
para nosso município a casa da mulher. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 40 - Indicação nº 68 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de uma areninha no bairro Buenos Aires. Autor: Maria 
Sirnara Saldanha Freitas. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 41 - Indicação nº 69 
·de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura; o piçarramento da estrada que inicia no 
asfalto de Garças (nas proximidades da residência da Sra. Mercês, em Várzea Grande 
li), atravessa a CE 085, percorre a comunidade Lagoa dos Veados, retornando à CE 
085. Autor: Jorge Ribeiro Siebra. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 42 - 
Requerimento nº 65 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira 
Sousa, o encaminhamento de informações à Casa Legislativa sobre a Seleção Pública 
para Agentes Comunitários de Saúde, conforme requerimentos nº 040/2021 e 
· 134/2022, aprovados em 05 de março de 2021 e 08 de abril de 2022, respectivamente. 
Autor: José Ferreira de Sousa. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 43 - 
Requerimento nº 66 de 2023, Requer ao Ministério Público, solicitando audiência 
para tratar da falta de ambulâncias para socorro da população e falta de veículos para 
deslocamento da população do interior para a sede durante a madrugada, para 
viagem à Fortaleza, para realização de exames, consultas e demais procedimentos 
da saúde. Autor: Raul Cacau de Meneses. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 44 - 
·Requerimento nº 67 de 2023, Requer à Assembleia Legislativa do Ceará, a criação 
da "Semana de conscientização para ide~ificação da violência doméstica contra as 
mulheres" entre os dias 02 e 08 de-março, com ações socioeducativas em escolas, 
universidades, repartições públicas, empresas e comunidades, voltadas para às 
famílias e público geral, com o intuito de capacitar as pessoas para identificar e intervir ~ 
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em situações que possam levar a qualquer tipo de violência contra as mulheres em 
seus relacionamentos. Autor: Raul Cacau de Meneses. Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Francisco 
Vagner Moura; 2 - Moab Ribeiro da Silva; e 3 - Antônio Sobrinho da Silva. Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Jorge Ribeiro 
Siebra, aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Antônio Sobrinho da 
Silva, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Francisco Vagner Moura; 5 - Pedro de 
Sousa Viana, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 6 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, fez Requerimento Verbal requerendo que seja realizada uma Sessão 
Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa; 7 - Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 8 - José Ferreira de Sousa, aparteador 
por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 9 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por 
Antônio Sobrinho da Silva e Maria Sirnara Saldanha Freitas. Iniciada a ORDEM DO 
DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° 
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio 
Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° 
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de 
Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, 
ausente Valdenir Marques Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Via 
José Osvaldo Jacinto de Oliveira, no Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
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Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim. 2 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 12 de 2023, Fica estabelecida "a Quadrilha Junina" como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Amontada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, · Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023, Cria o programa "Maria nas Escolas", 
estabelecendo critérios para divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei 
Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de educação. Autor: Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - 
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de. Meneses - Sim. 4 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023, Institui o "Dia do Jogador de Futebol 
Amador e do Desportista Amador" do Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 4, Abstenções: O; Resultado: Aprovado por 
. · unanimidade. Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva, Francisco Vagner Moura e 
Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - 
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses= Sim. 5 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023. Altera a Lei Municipal nº 1.406, de 28 
de junho de 2022, para modificar o bairro que situa a Rua José Artuilo de Freitas. 
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
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Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo SantosRodriques - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 
2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do 
Ceará, ao Sr. Whindersson Nunes Batista, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de 
· Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de · Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim. 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 4 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município 
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elmano de Freitas da Costa, na forma que 
indica. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim. 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Cria a galeria das Mulheres 
Vereadoras da Câmara Municipal de Amontada e institui a homenagem "Mulher 
Inspiração Amontadense" dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
r: IJ. 
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Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro.de Sousa .Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim. O 
Vereador Raul Cacau de Meneses fez Requerimento Verbal, ·solicitando ao 
Presidente, depois de ouvido o Plenário, que se digne a retirar da Pauta da Ordem do 
Dia os Projetos de Resolução nº 007 e 008/2022, de sua de autoria. 9 - Requerimento 
. Verbal, Requeiro que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, 
dispensados· os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei 
nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que. tramita em regime de 
urgência nesta Casa. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Sim: 9, Não: 2, 
Abstenções: O Tipo: Simbólica, Resultado: Aprovado. Obs.: Discutido. por Pedro de 
Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. 1 O - Requerimento Verbal, Requer ao 
Presidente, depois de ouvido o Plenário, que se digne a retirar da Pauta da Ordem do 
Dia os Projetos de Resolução nº 007 e 008/2022, de sua de autoria. Autor: Raul Cacau 
de Meneses, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O Tipo: Simbólica, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Institui a homenagem 
"Criança Participativa", na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Nominal, Resultado: Retirada de Pauta. 12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, 
Projeto de Resolução nº 8 de 2023. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, 
Resultado: Retirada de Pauta. 13 - Indicação nº 54 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, o melhoramento da estrada de Santárem 
à Mucunã, com adição de piçarra, Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. 14- Discussão e votação, em bloco, das 
lndicaçãoes: nº 034/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 039/2023, 
040/2023, 041/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, 
048/2023, 049/2023, 050/2023, 051/2023, 052/2022, 053/2023 055/2023, 056/2023, 
057/2023, 058/2023, 059/2023, 060/2023, 061/2023, 062/2023, 063/2023, 064/2023, 
065/2023, 066/2023, 067/2023, 068/2023 e 069/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 15- Requerimento nº 65 
de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
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também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, o encaminhamento 
de informações à Casa Legislativa sobre a Seleção Pública para Agentes 
Comunitários de Saúde, conforme requerimentos nº 040/2021 e 134/2022, aprovados 
em 05 de março de 2021 e 08 de abril de 2022, respectivamente. Autor: José Ferreira 
de Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. 16 - Discussão e votação, 
em bloco, dos Requerimentos: nº 066/2023 e 067/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2023 às treze 
horas e três minutos convocando a todos para a 3ª Sessão Extraordinária de 2023, a 
ser realizada em instantes. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que 
depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretário e pelo 
Presidente da Mesa Diretora. 
~o~elg~tf 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL· DE AMONTAi)A ',.. 
("X) Aprovado 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, \. ~ / <:::::.~ / tj..-::sd1:, 
Presl~te · ·· · ..... ·