sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
· nove horas e vinte minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço -:- Presidente, Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice￾Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, 
o número legal o Presidente declarou aberta a Quinta Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a 
Oração do Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a 
discussão e votação da Discussão e votação da ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023 
e 3ª Sessão Extraordinária de 2023, ambas realizadas no dia 1 O de março de 2023, 
sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023, Cria a "Semana de 
conscientização para identificação da violência doméstica contra as mulheres" no 
município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Concede Título de 
Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Leciane da 
Costa Saraiva, na forma que indica. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, Altera os 
Arts. 4° e 6° da Resolução nº 004/2019, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o 
registro e o controle de frequência dos servidores efetivos do Poder Legislativo de 
Amontada. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 70 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César _BrunÕ"---~a Filho, como também ao 
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Secretário de Infraestrutura, o calçamento da localidade de Cabatã, no Distrito de 
Garças, conforme Requerimentos nº 509/2021 e 091/2022, de autoria do Vereador 
subscrito, aprovados em 01/10/2021 e 23/03/2022, respectivamente. Autor: José 
Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 71 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Educação, a ampliação da Escola Antônio Elizeu de Barros, em Cabatã, 
com mais 2 (duas) salas de aula, 1 (uma) cantina e 1 (um) refeitório. Autor: José 
Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 72 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Educação, a ampliação e reforma da Escola do Assentamento de 
Aroeiras, com mais 2 (duas) salas de· aula, 1 (uma) cantina e 1 (um) refeitório. Autor: 
José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 73 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do sistema de abastecimento 
de água na localidade de Capoeira dos Bois, conforme Requerimento nº 048/2021, de 
autoria do Vereador subscrito, aprovado em 26/02/2021. Autor: José Ferreira de 
. Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 74 de 2023, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, a implantação do sistema de abastecimento de água na localidade 
de Córrego do Augusto, conforme Requerimento nº 052/2021, de autoria do Vereador 
subscrito, aprovado em 26/02/2021. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 75 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário· de Infraestrutura, o 
asfaltamento de todas as ruas do Bairro Buenos Aires, sede de Amontada. Autor: 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Indicação nº 76 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno 
Teixeira, a instalação de 02 (dois) postes com iluminação na Rua José Sales Barros, 
no início da rua, ao lado do Fórum. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 77 de 2023, Sugere ao Senhor 
Prefeito, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que envie à Câmara Municipal Projeto de 
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Lei dispondo dispõe sobre o desenvolvimento de programa para a castração e 
controle de animais de rua. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação. nº 78 de 2023, Sugere· ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a regularização do . pavimento e 
drenagem das ruas Capitão Francisco Pinheiro e Inácio Alves de Oliveira,· bairros 
Centro e Caixa D'áqua, Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 79 de 2023; Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César. Bruno Teixeira Filho, a construção· de uma Passagem 
Molhada entre as localidades de Boca do Córrego e Pirineus. Autor: Pedro de Sousa 
Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 80 de-2023, Sugere 
. ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a tomada de· medidas 
para solucionar o problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos 
de Cima e Caetanos de Baixo, distrito· de Sabiaguaba, conforme Requerimento nº 
013/2022, aprovado em 18/02/2022. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 81 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a aquisição de 01 (um) veículo para 
transportar os alunos da CEI Jardim da Praia, localidade de Caetanos, distrito de 
Sabiaguaba, conforme Requerimento nº 375/2022, aprovado em 09/09/2022. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; :16 - Indicação· nº 82 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a conclusão 
da pavimentação asfáltica.entre a sede do distrito de Sabiaguaba e a comunidade de 
Caetanos de Baixo. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Indicação nº 83 de· 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, a construção dos seguintes ramais ou vias.de ·acesso, com 
adição de piçarra, na localidade de Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba, 
conforme Requerimento nº 377/2021, aprovado em 1-3/08/2021. Trecho 1: Saindo da 
casa do Sr. José, passando pela Dona Valéria, findando na rua dos "lúcios"; Trecho 
2: Saindo da casa da Sra. Sousa, passando-pelo campo de futebol, findando na casa 
do Sr. Macé; Trecho 3: Iniciando na ·rua Tereza Anastácio Carneiro, passando pelo 
Sr. Manoel Silva, findando na rua das "Emburanas"; Trecho 4: Iniciando na rua Tereza 
Anastácio Carneiro até a casa do Sr. Misael; Trecho 5: Da residência do Sr. Antônio 
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Zeca, findando na casa da Sra. lrisnete; Trecho 6: Do final da rua Tereza Anastácio 
Carneiro, passando pelo Chalé dos Ventos, findando na residência do Sr. Hilton 
· (Conhecido como Gatinho); e.Trecho 7: Iniciando na rua das "Emburanas", findando 
na casa do St . .Eudes. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 18 - Indicação nº 84 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, a provisão de material 
de escritório para a UBS de Caetanos de Baixo, além da contrataçãode uma equipe 
completa, complementando o Requerimento nº 126/2021, aprovado em 09/04/2021. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 
85 de.2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a 
· reforma como também a implantação de equipamentos de lazer para crianças e de 
atividades físicas na praça Antônia Vera dos Santos, situada na comunidade de 
Caetanos, conforme Requerimento nº 457/2021, aprovado em 10/09/2021. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 86 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a restauração da iluminação pública da 
localidade de Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba, conforme Requerimento nº 
064/2021, aprovado em 12/03/2021. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: ·Matéria lida; 21 - Indicação nº 87 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a reforma da quadra poliesportiva Manoel Calixto da -Silva, situada na 
comunidade de Caetanos de Baixo, conforme Requerimento- nº 125/2021, aprovado 
em.09/04/2021. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 
-. Indicação nº 88 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de lnfraestrutura.: a construção de 2 
quebra-molas na rua José Francisco, distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: Valdenir 
Marques Chaves,. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 -Indicação nº 89 de 2023, 
Suger.e ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a instalação da iluminação pública na avenida de mão￾dupla que inicia no distrito de lcaraí, findando na entrada do distrito de Moitas, 
Amontada-CE. Autor: Valdenir Marques Chaves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
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lida; 24 - Indicação nº 90 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de 
placas de indicações no distrito de Moitas e lcaraí. Autor: Valdenir Marques Chaves, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 91 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a instalação da iluminação pública da· localidade de lpueiras, 
estendendo-se até a localidade de Gavião. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 92 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a restauração da iluminação pública da rua Francisco Assis Henrique, 
no trecho que se estende da Secretaria de Cultura até a BR 402, assim como no 
entorno do comércio da Sra. Maria Gonçalves, na localidade conhecida como 
Triângulo, no encontro da Avenida Jaime Assis Henrique com a BR 402. Autor: Jorge 
· Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 93 de 2023, 
· Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a restauração da iluminação pública da localidade de 
Lagoa de Santana, conforme Requerimento nº 028/2022, aprovado em 25/02/2022. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 -· Indicação ni:i 94 de 2023, Sugere a SOP - Superintendência de Obras 
Públicas, órgão do Governo Estadual, como também ao Sr. Prefeito Municipal e ao 
Secretário de Infraestrutura Municipal, a estadualização e a pavimentação asfáltica da 
estrada que inicia nas proximidades do Hospital Rigoberto.Romero de Barros, na sede 
do Município de Amontada-CE, findando· no Distrito de Betânia, ltapipoca-CE. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - 
Indicação nº 95 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da 
estrada que se estende da BR 402, na Sede do distrito de Nascente, até· a CE 085, 
conforme Requerimento nº 374/2022, aprovado em 09/09/2022. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 ., Indicação nº 96 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça na localidade de 
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CÂMARA MUNICJ,PAl DE 
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Mutuca, de preferência em frente à igreja: Autor: Antônio· Sobrinho da Silva, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação nº 97 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o piçarramento da estrada que se estende da Igreja da localidade de 
Mutuca até o Salão da Comunidade. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 98 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também. ao Secretário de 
Infraestrutura, a restauração com piçarra da estrada que inicia na principal até a 
localidade de Gostosa de Baixo, passando pela residência do Sr. "Joaozão". Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 99 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia na BR 402 até a 
CE 085, passando por Jacuípe, Umari, Fusa, Mutuca, Raiz, Sítio Ema, Várzea Grande, 
Capeba e Cachimbo, conforme requerimento nº 239/2022, aprovado em 27/05/2022. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação 
nº 100 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia no rio 
(ltarema) até à CE 085, passando por Lagoa de Santana. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 -- Indicação nº 101 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada conhecida como "Beco do Zé Paulo" 
que inicia na estrada principal da localidade de Raiz, até a residência do Sr. "Deim", 
na localidade de Tucuns. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 36 - Indicação nº 102 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, a regularização. dos serviços de Caminhão-Coleta de 
dejetos de fossas sépticas e a poda de árvores em áreas públicas de todo o município. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação 
nº 103 de 2023, Sugere ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas, 
· a duplicação da· CE 085 entre a localidade de Barrento (ltapipoca) e a sede do 
Município de ltarema, via Aracatiara, distrito de Amontada Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Indicação nº 104 de 2023, 
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Sugere ao Secretário da SOA do Ceará, Sr. Moisés Braz, a urgência nas medidas 
necessárias para a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos - Leite para o 
Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 39 - Indicação nº 105 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à 
Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre o fornecimento gratuito do 
fardamento escolar .aos estudantes das escolas do Município de Amontada. Autor: 
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Indicação nº 106 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a execução de obras de recuperação das 
estradas que se iniciam na localidade de Surrão, passando por Órfãos, Pica-Pau, 
Muquém, Barrenta e finalizando no Distrito de Poço Cumprido. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Leitura,.Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento nº 68 de 
2023, Requer ao Sr: Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, informações 
pelas quais a empresa responsável não finalizou as obras iniciadas e descritas nos 
Requerimentos 048/2021 e 052/2021. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 42 - Requerimento nº 69 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
· Educação, a relação de transportes escolares, indicando a rota, a capacidade de 
lotação do veículo e a quantidade de aluno que cada transporte conduz. Autor: Pedro 
de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Requerimento nº 70 de 
2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Saúde, esclarecimentos quanto ao vínculo deste Município 
com a Médica Amanda Santos Rodrigues (CRM 23753-CE). Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. · Inscritos no PEQUENO 
EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Francisco Vagner 
Moura; 3 - Moab Ribeiro da Silva; e 4 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Iniciando 
o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Raul Cacau 
de Meneses e Moab Ribeiro da Silva; 2 - Raul Cacau de Meneses; 3 Jorge Ribeiro 
. Siebra; 4 - Pedro de Sousa Viana; 5 - Moab Riberio da Silva; .6 - Francisco Vagner 
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Moura, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 7 - Valdenir Marques Chaves, aparteado 
por Antônio Sobrinho da Silva; 8 - José Ferreira de Sousa, aparteador por Moab ribeiro 
da Silva e Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; e 1 O - 
Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Pedro de Sousa Viana e Jorge Ribeiro 
Siebra. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a chamada 
regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Discussão e 
votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023, 
Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Félix Otaviano, no bairro Flores na 
Sede do Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Antônio Arnóbio Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos. Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 5 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Raimundo Roberto Filho, na forma que indica. 
Autor: Antônia Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da 
Silva. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
dé Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
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AMONTADA 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Indicação nº 79 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma Passagem 
Molhada entre as localidades de Boca do Córrego e Pirineus. Autor: Pedro de Sousa 
Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana e 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 4 - Indicação nº 93 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a restauração da iluminação pública da localidade de Lagoa de 
Santana, conforme Requerimento nº 028/2022, aprovado em 25/02/2022. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Pedro de Sousa Viana, José Ferreira de Sousa, Antônio Sobrinho 
da Silva, Francisco Vagner Moura e Paulo Berg Melgaço. 5 - Indicação nº 94 de 2023, 
Sugere a SOP - Superintendência de Obras Públicas, órgão do Governo Estadual, 
como também ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura Municipal, a 
estadualização e a pavimentação asfáltica da estrada que inicia nas proximidades do 
Hospital Rigoberto Romero de Barros, na sede do Município de Amontada-CE, 
findando no Distrito de Betânia, ltapipoca-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 6 - 
Discussão e votação, em bloco, das lndicaçãoes: nº 070/2023, 071/2023, 072/2023, 
073/2023, 074/2023, 075/2023, 076/2023, 077/2023, 078/2023, 080/2023, 081/2023, 
082/2023, 083/2023, 084/2023, 085/2023, 086/2023, 087/2023, 088/2023, 089/2023, 
090/2023, 091/2023, 092/2023, 095/2023, 096/2023, 097/2023, 098/2023, 099/2023, 
100/2023, 101/2023, 102/2023, 103/2023, 104/2023, 105/2023 e 106/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 7 
- Requerimento nº 69 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, a relação de transportes 
escolares, indicando a rota, a capacidade de lotação do veículo e a quantidade de 
aluno que cada transporte conduz. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
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por Pedro de Sousa Viana. 8 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos: 
nº 068/2023 e 070/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo- a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2023 às treze horas e dois minutos 
convocando a todos para participarem da 6ª Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada 
no dia 24 de março de 2023. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, 
que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e 
pelo Presidente da Mesa Diretora. 
CÂMARA MUNlCIPAt.i 
DE AMONTADA ,.,. 
( WAprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, d..~ / ~~ /~~~ 
Pres·t~ ····· .