sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
69 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e 
vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1 º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues -2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, 
o número legal o Presidente declarou aberta a Sexta Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a 
Oração do Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a 
discussão e votação da Discussão e votação da ata da 5ª Sessão Ordinária de 2023, 
realizada no dia 17 de março de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 
de 2023, Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município 
de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2- Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, Altera 
a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização 
administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. Autor: 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 21 de 2023, Dispõe sobre o processo seletivo democrático 
para escolhas dos integrantes dos núcleos gestores da rede pública de ensino do 
Município de Amontada. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2023, Dispõe sobre a denominação 
da Rua Francisco Oliveira da Conceição, na localidade de Caetanos, Distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - 
Emenda Modificativa nº 2 de 2023, Altera o art. 1° do Projeto de Lei nº 018/2023, de 
!J. ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N2 06.582.555/0001-75 / CGF N2 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
70 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
autoria do Poder Legislativo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicação nº 107 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma 
da creche da localidade de Arengas li, conforme Requerimento nº 359/2022, de 
autoria do Vereador subscrito, aprovado em 02/09/2022. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 108 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, o calçamento que inicia na localidade de Tucuns até a 
localidade de Gavião, nas proximidades da propriedade do ex-vereador Robério 
Albano, em memória. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Indicação nº 109 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, o conserto do calçamento, em alguns pontos, da Av. Jaime Assis 
Henrique, como também a recuperação de um quebra-molas em frente à Igreja 
Assembleia de Deus, templo Central, na mesma avenida, bairro Centro, sede de 
Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Indicação nº 110 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, a correção da inclinação de um poste situado no entorno do 
prédio da Secretaria de Esportes do Município de Amontada, na Av. Jaime Assis 
Henrique, bairro Centro, sede de Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 111 de 2023, Sugere que seja 
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas, solicitando 
a recuperação da CE 176 em todo o Município. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 112 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a intervenção urgente na infraestrutura da escola do Bairro Buenos 
Aires, sede de Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 113 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a doação da escola que está sem utilidade na localidade de Córrego 
das Moças para a comunidade se utilizar de forma adequada de suas instalações. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação 
11 .. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
71 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
nº 114 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, a 
criação do Comitê para a supervisão de estradas e prédios públicos. Autor: Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 
115 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a 
construção de passagem molhada no sangradouro dos açudes das localidades de 
Marrecas e Buriti, semelhantes à passagem molhada do açude lracema. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - 
Indicação nº 116 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, a presença dos bombeiros na sede para ficarem a disposição nos 
açudes, rio e barragens durante o feriado da Semana Santa. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 
117 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza dos locais mais visitados por 
ocasião do feriado da Semana Santa, como açudes e barragens. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 
118 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação e recuperação da 
iluminação pública da sede do distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 119 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a instalação e recuperação da iluminação pública da 
localidade de Batedor. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Indicação nº 120 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação 
e recuperação da iluminação pública da localidade de Córrego do Reinaldo. Autor: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação 
nº 121 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário~~ Infraestrutura, a instalação e recuperação da 
iluminação pública da localidade de ~ros. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - l~dicação nº 122 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
JS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
72 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a instalação e recuperação da iluminação pública da localidade de 
Fazenda Natal. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 22 - Indicação nº 123 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação e 
recuperação da iluminação pública da localidade de Santa Cruz. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 124 de 
2023, Sugere ao Departamento Estadual de Rodovias - DER a recuperação da malha 
viária estadual no âmbito do Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 125 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a instalação da iluminação pública da localidade de 
Lagoa do Murici. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 25 - Indicação nº 126 de 2023, Sugere ao Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes - DNIT a colocação de 3 redutores de velocidade, bem 
como a correta sinalização na BR - 402, trecho urbano do Município de Amontada - 
CE, conforme Requerimento nº 605/2021, aprovado em 03/12/2021. Os locais que 
demandam as devidas instalações são: Entre a rua Maria Batista (bairro Campo) e a 
avenida José Agenor Henrique (bairro "Carnaubeira"); 2. Em frente à Igreja Missão 
Evangélica Pentecostal do Brasil; e 3. Entre a ponte do Rio Aracatiaçu e o acesso ao 
Município de Miraíma (conhecido como Triangulo de Miraíma). Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 127 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma e posterior instalação de uma 
fábrica (ou outra utilidade pública) da escola antiga da sede do distrito de Nascente 
(Cirilo Gomes Garcez), conforme Requerimento nº 301/2022, aprovado em 
17/06/2022. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 27 - Indicação nº 128 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma e 
posterior instalação de uma fábrica (ou outra utilidade pública) da escola da localidade 
de Sítio Ema, conforme Requerimento nº 354/2022, aprovado em 26/08/2022. Autor: 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
73 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 
129 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de 3 (três) bueiros na 
sede do distrito de Moitas, Amontada-CE, nas seguintes localidades: Bairro do 
Cemitério, com saída próximo à residência do Sr. Biden; Bairro da Água Boa, saindo 
na igreja católica da comunidade; e, Bairro do Posto de Saúde Dr. Jaime, próximo ao 
Sr. Eridan. Autor: Valdenir Marques Chaves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 
- Indicação nº 130 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma 
estrada, com adição de piçarra, na localidade de Cariri das Águas, iniciando próximo 
à residência do "Louro", findando defronte à residência do Sr. Leandro. Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 131 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a instalação da iluminação pública na localidade de Cariri 
das Águas, da residência do "Louro" ao Salão, próximo à residência do Sr. Doberto 
Rosa. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - 
Indicação nº 132 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a restauração de uma 
estrada, na localidade de Cariri das Águas, iniciando próximo à residência do Sr. 
Leandro, findando defronte à residência do Sr. Zé Augusto. Autor: Jorge Ribeiro 
Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 133 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de um prédio 
próprio para acomodar a creche da localidade de Caetanos de Baixo, distrito de 
Sabiaguaba, conforme Requerimento nº 457/2021, aprovado em 10/09/2021. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 134 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim 
como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada dos Bonifácios, nas 
proximidades do riacho Poço Velho, em Caetanos de Cima, distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - 
Requerimento nº 72 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, esclarecimentos quanto 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
74 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
às deteriorações na Escola do bairro Buenos Aires, tendo em vista os recentes 
investimentos em reforma nesta. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 35 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, informações sobre o andamento da 
obra na escola de Barra das Moitas e cobrar a celeridade para finalização. Autor: 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - 
Requerimento nº 74 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, que o número de telefone da Secretaria de Ouvidoria seja divulgado e 
tornado público. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 37 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer o desarquivamento dos Projetos de 
Resolução nº 004/2022 e 005/2022, ambos de minha autoria, possibilitando assim a 
apresentação das emendas necessárias ao seguimento da tramitação. Autor: Raul 
Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Tribuna Livre: Dando início 
a Tribuna Livre, convido para a nossa Tribuna, os inscritos a Sra. Inês Prata Girão, 
representante da Secretaria de Recursos Hidricos (SRH) e o Sr. Raimundo Laranjeira 
da Silva Gerente Regional da COGERH (Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos), para tratarem sobre o tema: Comitê de Bacia: Negociando múltiplos usos 
com respeito ao seu direto à Água, sendo aparteado, logo após a sua fala pelos 
Vereadores Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva. 
Dando continuidade, convido para a nossa tribuna, o Sr. Raimundo Wellington Lino 
dos Santos para receber o Título de Cidadão Amontadense, concedido pela Lei nº 
957/2012. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de 
Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Pedro de Sousa Viana; 4 - Antônio Sobrinho 
da Silva; 5 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 7 - Paulo Berg Melgaço; 8 - Jorge Ribeiro Siebra; 9 - Valdenir Marques 
Chaves; e 10 - Francisco Vagner Moura. Não houve inscrito no GRANDE 
EXPEDIENTE. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1° Secretário a 
chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo 
,1. r 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
75 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir 
Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. 
Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 
de 2023, Dispõe sobre a denominação da Via Vereador José Dorismar Barros, na 
localidade de Aningas, Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 20 de 2023, Cria a "Semana de conscientização para identificação da 
violência doméstica contra as mulheres" no município de Amontada. Autor: Raul 
Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Paulo Berg 
Melgaço, Pedro de Sousa Viana e Moab Ribeiro da Silva. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 3 - Projeto de 
Resolução nº 9 de 2023, Altera os Arts. 4° e 6° da Resolução nº 004/2019, que dispõe 
sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos servidores 
efetivos do Poder Legislativo de Amontada. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo Berg 
Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ NQ 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
76 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim. 3 - Indicação nº 133 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, a construção de um prédio próprio para acomodar a 
creche da localidade de Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba, conforme 
Requerimento nº 457/2021, aprovado em 10/09/2021. Autor: Moab Ribeiro da Silva, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva. 4 - Indicação nº 134 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como 
ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada dos Bonifácios, nas 
proximidades do riacho Poço Velho, em Caetanos de Cima, distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva. 5 
- Discussão e votação, em bloco, das lndicaçãoes: nº 107/2023, 108/2023, 109/2023, 
110/2023, 111/2023, 112/2023, 113/2023, 114/2023, 115/2023, 116/2023, 117/2023, 
118/2023, 119/2023, 120/2023, 121/2023, 122/2023, 123/2023, 124/2023, 125/2023, 
126/2023, 127/2023, 128/2023, 129/2023, 130/2023, 131/2023 e 132/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 6 
- Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos: nº 072/2023, 073/2023, 
074/2023 e 075/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2023 às doze horas e quarenta e sete 
minutos convocando a todos para participarem da 7ª Sessão Ordinária de 2023, a ser 
realizada no dia 31 de março de 2023. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 º 
CÂMARA 
Se
M
c
U
re
N
t
I
á
C
ri
I
o 
PA
e 
~
pel
. 
o 
/
P
.
r
; 
e
~ 
sidente 
}1
d
,/
a 
1,/
M
1,,,,, 
es
0-) 
a Diretora.~ 
/ ./' · ~ 
i , / / ("']
/ 
( :,,,-- 
DE AMONTADA ~ rv-~ ,,.1///fi,u_l(} ~fj'/K:7 ZfL-);// 
·y, A d Paulo Berg elgaço ntÔtfio So'bri o da Silva 
( ,....., prova o. p id t 1 o S t , · ( ) Desaprovado. resi en e ecre ano 
( ) Arquivado. 
Em, ~\. / ~. t'd=ci..~ 
Presilf/,te '· ·'' "