sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
nove horas e dez minutos do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice￾Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, 
o número legal o Presidente declarou aberta a Sétima Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a 
Oração do Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a 
Discussão e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 24 de 
março de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das 
matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2023, Dispõe 
sobre a denominação da Rua Hermenegildo Teles de Meneses no bairro São 
Sebastião, Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023, 
Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz lrineu Sobrinho, na localidade de Garri dos 
lrineus, Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, Aprova as 
Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2018, de 
responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho. Autor: CFO - Comissão de Finanças e 
Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Emenda Modificativa nº 3 de 
2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Vereador 
Jorge Ribeiro Siebra. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
nº 001/2023, de autoria do Vereador Raul Cacau de Mene;s .. Au~ônio 
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Arnóbio Vasconcelos, Jorge Ribeiro Siebra, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 135 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o serviço de poda de árvores no Distrito de Nascente. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 136 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma passagem molhada na 
localidade de Embira, entre a casa da Sra. Zilda Bruno e BR - 402. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 137 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, uma Casa 
de Apoio no Município de Fortaleza para os munícipes de Amontada. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 138 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, serviços de reparação e substituição da 
iluminação pública na localidade de Leste, Distrito de Nascente que vem sofrendo com 
escuridão e insegurança. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Indicação nº 139 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a conclusão 
da obra de implantação de um bueiro entre as localidades de Leste e Várzea 
Queimada, Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 140 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o roço e a retirada do matagal da BR-402, iniciando no posto de saúde 
até a igreja católica no Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 141 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Turismo 
e Relações Institucionais, Sr. Roberto Cariri, a implantação de cursos de gastronomia, 
hospedagem, informática e atendimento nas praias do litoral de Amontada, como 
também a busca por parcerias com instituições de ensino. Autor: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 142 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
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também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da creche do Distrito de Lagoa 
Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicação nº 143 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto 
de saúde da localidade de Cariri dos lrineus. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 144 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a limpeza pública da sede do Distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 145 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da praça João Martins Teixeira, na 
sede do Distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 146 de 2023, Sugere ao Governador do 
Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas, como também a Secretária Estadual de 
Educação e ao Coordenador da Crede 02, a construção de uma escola no Distrito de 
Sabiaguaba e outra no Distrito de lcaraí, para atender os alunos do ensino médio. 
Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação 
nº 147 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da quadra poliesportiva da 
localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 148 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de uma Praça em frente à Igreja, na localidade de Rodela. 
Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 
149 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, para que tome as diligências 
necessárias para realizar o calçamento da CE-176, no trecho que inicia na casa do 
Sr. Quiquito, passando em frente às casas dos srs. Edílson, Edgeuda, Alexandre, 
Bilon, Carlinhos, Ducarmo e José Bezerra, findando na casa do Sr. Raul Quiquito, na 
localidade de Rodela. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Indicação nº 150 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
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Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da 
iluminação pública das localidades de Rodela, Sape, Cariri, Bastos, Córrego da Onça, 
Vertentes, Vila Nova e Pacovas do distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 151 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública na localidade de Vedóia, Distrito 
de Mosquito. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - 
Indicação nº 152 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da 
iluminação pública na localidade de Pirineus. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 153 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o abastecimento de água das localidades de Córrego da Onça e 
Bastos, no Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Indicação nº 154 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma 
do posto de saúde da localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg 
Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 155 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Saúde, atendimento de Dentista no posto de saúde no Distrito de 
Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - 
Indicação nº 156 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que busquem solucionar os 
danos contínuos causados por impactos de bolas de futebol no telhado da escola de 
Lagoa dos Bois. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 - Indicação nº 157 de 2023, Sugere ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
Sr. Paulo Berg Melgaço, que disponibilize crachás oficiais de identificação aos 
assessores e demais servidores desta Casa. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer a Enel, a 
troca do poste de iluminação pública em frente à Igreja Católica na localidade de 
Mutuca, pois o mesmo está a 5 anos em perigo de cair. Requeiro também que o 
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presente Requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal e ao Ministério Público 
para que os mesmos tomem ciência e adotem as medidas que forem necessárias. 
Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg 
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau 
de Meneses, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - 
Requerimento nº 77 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que disponibilize nos 
banheiros de todas as escolas municipais, papel higiênico e sabonete líquido. Autor: 
Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Requerimento nº 
78 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Educação, esclarecimentos quanto as supostas 
irregularidades nas lotações de servidores da Escola de Mosquito, Valter Melo. Autor: 
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Não houve inscrito no 
PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Paulo Berg 
Melgaço, aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos, Raul Cacau de Meneses e 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou ao 1 ° Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo 
Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 
1º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau 
de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, 
nenhum ausente. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 10 de 2023, Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho 
Tutelar do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
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Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - 
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador Raul Cacau de 
Meneses. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Jorge Ribeiro Siebra, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Avenida 
Joaquim Carneiro Feioso, na Sede do Distrito de Nascente, Município de Amontada. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 22 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Oliveira 
da Conceição, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab 
Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
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Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Leciane da Costa Saraiva, na 
forma que indica. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, Aprova as Contas 
de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2018, de 
responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho. Autor: CFO - Comissão qe Finanças e 
Orçamento, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: AntônioArnóbio Vasconcelos-Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva- Sim; Paulo Berg Melgaço- Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 7 - Indicação nº 137 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, uma Casa de 
Apoio no Município de Fortaleza para os munícipes de Amontada. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva, Moab 
Ribeiro da Silva, Raul Cacau de Meneses, Francisco Vagner Moura e Pedro de Sousa 
Viana. 8 - Indicação nº 146 de 2023, Sugere ao Governador do Estado do Ceará, Sr. 
Elmano de Freitas, como também a Secretária Estadual de Educação e ao 
Coordenador da Crede 02, a construção de uma escola no Distrito de Sabiaguaba e 
outra no Distrito de lcaraí, para atender os alunos do ensino médio. Autor: Pedro de 
Sousa Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana, Marcos Caio Magalhães 
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Rodrigues, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e José Ferreira de Sousa. 9 - 
Discussão e votação, em bloco, das lndicaçãoes: nº 135/2023, 136/2023, 138/2023, 
139/2023, 140/2023, 141/2023, 142/2023, 143/2023, 144/2023, 145/2023, 147/2023, 
148/2023, 149/2023, 150/2023, 151/2023, 152/2023, 153/2023, 154/2023, 155/2023, 
156/2023 e 157/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por unanimidade. 10 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer a Enel, a 
troca do poste de iluminação pública em frente à Igreja Católica na localidade de 
Mutuca, pois o mesmo está a 5 anos em perigo de cair. Requeiro também que o 
presente Requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal e ao Ministério Público 
para que os mesmos tomem ciência e adotem as medidas que forem necessárias. 
Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg 
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau 
de Meneses, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da 
Silva, Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana e Moab Ribeiro da Silva; 11 - 
Requerimento nº 77 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que disponibilize nos 
banheiros de todas as escolas municipais, papel higiênico e sabonete líquido. Autor: 
Pedro de Sousa Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau 
de Meneses; 12 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, 
esclarecimentos quanto as supostas irregularidades nas lotações de servidores da 
Escola de Mosquito, Valter Melo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária do ano de 
2023 às dez horas e cinquenta minutos convocando a todos para participarem da 8ª 
Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 04 de abril de 2023. Ato contínuo 
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AMONTADA 
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada 
for, vai assinada por mim 1° Secretário e pelo Presid e da Mesa Diretora. l?oo ~ ~·(IJ '_/_ r / 1 .. /_d < 
Paulo B~rg °Melgaço ;?t1tn?o~&6r?n~1((,7§íi'va J;/~ 
Presidente 1 ° Secretário 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
~Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Ern, ~~\ J 'Q)'--\ I ~~~ 
Pre~!~te ·· · ·' · . '