sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024),
DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às
nove horas e quinze minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário
da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após
assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença
dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos
— 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio
Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de
Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13
(treze) Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Havendo, pois, o número
legal o Presidente declarou aberta a Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do
Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a Discussão e
votação da ata da 9º Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 14 de abril de 2023,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do
expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023, Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 28 de 2023, Institui no calendário oficial de eventos a Semana
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de
Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Indicação nº 181 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o
ramal de estrada na localidade de Sapé, conhecida como “Vila dos Pitão”, iniciando
em frente à casa da senhora Marlene e findando na última casa da referida vila. Autor:
Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 182 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da Escola da localidade de Rodela.
Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº
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183 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da Escola da localidade de
Pacovas. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Indicação nº 184 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Diretor do SAAE, para que se dignem a empreender
esforços no sentido de que seja realizado a ampliação do abastecimento de água na
comunidade de Campestre, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 197 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Educação, estudos que viabilizem a possibilidade de implantação de portas giratórias
com detectores de metais nas portas de entradas das unidades escolares do
Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 8 - Indicação nº 198 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a criação de um Museu Histórico no Municipal de
Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 -
Indicação nº 199 de 2023, Sugere ao Diretor da Autarquia de Trânsito de Amontada,
a criação em parceria com a Câmara Municipal de Amontada, de um programa de
conscientização para o uso de capacete pelas motocicletas. Autor: Raul Cacau de
Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 200 de 2023,
Sugere ao Departamento de Estradas e Rodagem — DER, que seja batido o mato que
margeia a CE 176 a partir do Munícipio de Miraíma até do litoral do Município de
Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11
- Indicação nº 201 de 2023, Sugere ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Elmano
de Freitas, que sejam tomadas providências para o reforço do policiamento em nosso
município, bem como a devida operacionalização do sistema de monitoramento.
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação
nº 202 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de gramas e refletores
em todos os campos de várzea registrado no Município de Amontada. Autor: Jorge
Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 203 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
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Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da localidade de
Cabatã, no Distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 14 - Indicação nº 204 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
ampliação da iluminação pública da localidade de Almas, no Distrito de Garças. Autor:
Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 205 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento da localidade de Tucuns,
iniciando no calçamento do Torto, passando pelas residências do Bar, do Ralf, Calisto
Toti, findando na Residência do Iran. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 206 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a implantação de calçamento próximo ao Posto de Saúde de Garças,
vindo até o prédio da Marcenaria, findando próximo a residência do Sr. Esli. Autor:
Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 207 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Agricultura e Pesca, o peixamento do açude da Fazenda
lracema, patrimônio do Munícipio de Amontada. Autor: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 18 - Indicação nº 208 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que envie à
Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a doação do antigo prédio onde
funcionava a Escola Dr. Rigoberto Romero de Barros na localidade de Lagoa do
Jardim para a comunidade se utilizar da forma adequada de suas instalações. Autor:
José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento nº
84 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
cópia do desenvolvimento do processo para implementação da Guarda Municipal,
reiterando o Requerimento nº 558/2021, aprovado em 22/10/2021. Solicita
esclarecimentos com urgência a respeito das providencias já tomadas e o que deve
ser feito no combate à violência urbana e na proteção nas escolas do município. Autor:
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Tribuna Livre: Dando
início a Tribuna Livre, o Presidente convidou para a Tribuna a Srta. Letícia, para tratar
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sobre o Projeto de Lei nº 026/2028, de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva,
sendo aparteada, logo após a sua fala pelos Vereadores Moab Ribeiro da Silva, Paulo
Berg Melgaço. Dando continuidade a Tribuna Livre, o Presidente convidou para a
Tribuna, o segundo inscrito, Sr. José Lidenor dos Santos, representante do Sindicato
Rural de Amontada, para expor suas ações no Município de Amontada, sendo
aparteado, logo após a sua fala pelos Vereadores Antônio Sobrinho da Silva, José
Ferreira de Sousa, Raul Cacau de Meneses, Paulo Berg Melgaço e Pedro de Sousa
Viana. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Pedro de Sousa
Viana e 2 - Jorge Ribeiro Siebra. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores
se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul
Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Paulo Berg Melgaço, 4 - Antônio
Sobrinho da Silva; 5 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Moab Ribeiro da Silva e
Jorge Ribeiro Siebra; 6 - Valdenir Marques Chaves; 7 - Francisco Vagner Moura; 8 -
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, aparteado por Pedro de Sousa Viana e Antônio
Sobrinho da Silva; 9 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Pedro
de Sousa Viana e Maria Sirnara Saldanha Freitas. Iniciada a ORDEM DO DIA o
Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores:
Paulo Berg Melgaço — Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-
Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra,
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 11 (onze) Vereadores presentes, ausente os Vereadores Antônio
Arnóbio Vasconcelos e Jorge Ribeiro Siebra. Antes de iniciar a discussão e
votação das matérias, o Presidente informou que foram retirados de pauta em virtude
da ausência do autor na Ordem do dia as seguintes matérias: Indicações: 202, 203,
204, 205 e 206. Dando continuidade na Ordem do dia o Presidente iniciou a discussão
e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2023,
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), na
localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
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DE AMONTADA
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unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim;
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses -
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de
2023, Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Município de
Amontada-CE e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Maria Simara Saldanha Freitas, Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim;
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim: Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab
Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves — Sim. 3 -
Discussão e votação, em bloco, das Indicaçãoes nº 181/2028, 182/2023, 183/2023,
184/2023, 197/2023, 198/2023, 199/2023, 200/2023, 201/2023, 207/2023 e 208/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por
unanimidade. 4 - Requerimento nº 84 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, a cópia do desenvolvimento do processo para
implementação da Guarda Municipal, reiterando o Requerimento nº 558/2021,
aprovado em 22/10/2021. Solicita esclarecimentos com urgência a respeito das
providencias já tomadas e o que deve ser feito no combate à violência urbana e na
proteção nas escolas do município. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 102 Sessão Ordinária do ano de
2023 às doze horas e cinte e cinco minutos convocando a todos para participarem da
11º Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 05 de maio de 2023. Ato contínuo
ro que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada
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ssinada por mim 1º Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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