sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às nove horas e quinze minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte
etrês, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental,
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio
Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2a
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra,
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente.
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Décima Segunda
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, convocando a
todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. Dando sequência aos ritos
normais, o Presidente iniciou a Discussão e votação da ata da 11º Sessão Ordinária
de 2023, realizada no dia 05 de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 30 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre
gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município de
Amontada e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023,
Dispõe sobre a denominação da Rua Aderbal Gomes do Nascimento, na Praia de
Moitas Municipio de Amontada. Autor: Valdenir Marques Chaves, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Dispõe sobre a
Celebração de Termo de Responsabilidade para Entrega de Notebooks aos
Vereadores da Câmara Municipal de Amontada. Autores: Antônio Amóbio
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg
Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 4 - Indicação nº 229 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, a perfuração de um poço profundo para fins de abastecimento
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d'água na localidade de Lagoa de Santana. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 230 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada que dá acesso a localidade de
Almas, no Distrito de Garças. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 231 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a recuperação da estrada que liga a localidade de João Luiz à
localidade Córrego Grande. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 7 - Indicação nº 232 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
recuperação da estrada que liga a localidade de João Luiz à localidade de Roncador.
Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação
nº 233 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da passagem molhada
da localidade de Timbaúba, próximo à residência do Sr. Joaquim Bertine Magalhães,
popularmente conhecido como Chico Bertino, reiterando o Requerimento nº 460/2022,
aprovado em 14/12/2022. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 9 - Indicação nº 234 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
recuperação do acesso ao cemitério da localidade de Timbaúba, reiterando o
Requerimento nº 429/2022, aprovado em 11/11/2022. Autor: Francisco Vagner Moura,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 235 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Saúde, a aquisição de uma ambulância equipada com uma UTI — Unidade de
Tratamento Intensivo, para o Distrito de Icaraí. Autor: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 236 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de
uma Areninha na localidade de Lagoa do Jardim. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 237 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma Areninha na
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localidade de Cabatã. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 13 - Indicação nº 238 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, que tome as diligências necessárias para realizar a reforma da
casa da Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Sitio Pacovas. Autor:
Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 239 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção e troca das lâmpadas dos
postes de iluminação pública das localidades de Limoeiro, Timbaúba, João Luiz,
Aningas e Canto Redondo, Zona Rural do Município de Amontada. Autor: Paulo Berg
Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 240 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Diretor do SAAE, para que seja realizado o abastecimento de água na localidade de
Pacovas, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 16 - Indicação nº 241 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, O
calçamento para a localidade de Bastos, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg
Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 242 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, o calçamento para a localidade de Córrego da Onça,
distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 18 - Indicação nº 243 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de
uma areninha na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg
Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 244 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a construção de uma areninha na sede do distrito de
Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 -
Indicação nº 245 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, que reative a academia da saúde, localizada no posto de saúde do
centro de Amontada. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 21 - Indicação nº 246 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
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Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, serviços de
reparação e substituição da iluminação pública da rua Pedro Martins dos Santos,
próximo ao campo do Vasco, no bairro Flores. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 247 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Sabiaguaba. Autor:
Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 248
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma passagem molhada
entre Embiriba e Córrego do Zé. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 249 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a construção de uma passagem molhada entre Matilha e Córrego do
Zé. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 -
Indicação nº 250 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da quadra de
esporte do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 251 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a construção de uma areninha na localidade de Cariri dos Irineus,
Município de Amontada-CE, reiterando o Requerimento nº 088/2022, aprovado em
23/03/2022. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 27 - Indicação nº 252 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de
uma Areninha no distrito de Lagoa Grande, Amontada-CE. Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Francisco Vagner
Moura; e 3- José Ferreira de Sousa. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte
ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Paulo
Berg Melgaço, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Francisco Vagner Moura,
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aparteado por Paulo Berg Melgaço e Jorge Ribeiro Siebra; 5 - Moab Ribeiro da Silva,
aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva; 7 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por Marcos
Caio Magalhães Rodrigues; 8 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Paulo Berg
Melgaço; 9 - Maria Sirnara Saldanha Freitas, aparteado por Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 10 - Antônio Sobrinho da Silva, fez Requerimento Verbal, foi
aparteado por Moab Ribeiro da Silva; e 11 - Valdenir Marques Chaves. Iniciada a
ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental.
Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio
Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 22 Vice-
Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1º Secretário, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra,
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. Discussão e votação das
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, Altera a Lei nº
1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da
Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno
Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana e Moab Ribeiro da Silva. Votos
Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Moab Ribeiro da Silva - Abstenção; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 28 de 2023, Institui no calendário oficial de eventos a Semana
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de
Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Amóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães
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Rodrigues - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2023, Dispõe
sobre a denominação da Rua Teresa Irineu da Silva Rogerio, na localidade da Praia
de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Valdenir
Marques Chaves, Moab Ribeiro da Silva e Paulo Berg Melgaço. Votos
Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim, Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao Sr. Jailson Rodrigues da Silva, na forma que indica. Autor: Moab
Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Moab
Ribeiro da Silva e Maria Simara Saldanha Freitas. Votos Nominais: Antônio Amóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva — Sim;
Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 5 - Discussão e votação, em bloco,
das Indicaçãoes nº 229/2023, 230/2023, 231/2023, 232/2023, 233/2023, 234/2023,
235/2023, 236/2023, 237/2023, 238/2023, 239/2023, 240/2023, 241/2023, 242/2023,
243/2023, 244/2023, 245/2023, 246/2023, 247/2023, 248/2023, 249/2023, 250/2023,
251/2023 e 252/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovadas por unanimidade. 6 - Requerimento Verbal, Requeiro que seja realizada
uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios
regimentais, para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 010/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que tramita em regime de urgência nesta Casa. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a 122 Sessão Ordinária do ano de 2023 às doze horas e quarenta e seis
minutos convocando a todos para participarem da 4º Sessão Extraordinária de 2028,
a ser realizada em instantes. Ato continuo mandou que se lavrasse a presente ata,
que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1º Secretário e
pelo Presidente da Mesa Diretora.
Pulo aU Auta Go fez aid PA S1 y —
Presidente 1º Secretário
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(*) Aprovado.
( 3 Desaprovado.
É JArquivado.
Em, às 48S,2º33
DOT
Presidente ”