sessao nº 14

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte
e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-
se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio
Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-
Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues,
Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir
Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Havendo, pois, o número legal a Presidente
em exercício, Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas declarou aberta a Décima
Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, convocando
a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. Dando sequência aos ritos
normais, a Presidente iniciou a discussão e votação da Discussão e votação da ata da
13º Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 19 de maio de 2023, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 33 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro
Magalhães, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2023, Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de
empréstimos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Amontada e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Moção nº 1
de 2023, Requer sejam consignados Votos de Congratulação, ao Prefeito de Maracanaú,
Sr. Roberto Soares Pessoa, por seu natalício de 80 anos. Autores: Raul Cacau de
Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 275 de 2023, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de um calçamento
no entorno do campo, dando continuidade ao fim da rua Antônio Elizeu de Barros, nas
imediações do antigo bar do Sifrônio, continuando até ao cruzamento da rua João Jacinto
com a rua 24 de maio. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 5 - Indicação nº 276 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno
Teixeira Filho, e como também, Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada
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que inicia na CE 085, passando por Gavião e findando em Poço Cumprido. Autor: Jorge
Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 277 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como também,
Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia na CE 085, passando por Gavião,
Tucuns, Poço Cumprido, Pica-Pau, vindo a findar BR 402. Autor: Jorge Ribeiro Siebra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 278 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como também, Secretário de
Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da localidade de Leste, Distrito de
Nascente. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Indicação nº 279 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada, que se inicia
na CE-402, passando pelas as localidades: Agroísa, Santo Antônio, Santa Cruz e
findando nos Pilões. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 9 - Indicação nº 280 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, a construção de um sistema de drenagem para acabar com a lama
acumulada na esquina da antiga escola Cenira Ribeiro Henrique, na rua Lindolfo
Praxedes. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 10 -
Indicação nº 281 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, e como também, Secretário de Saúde, que seja disponibilizado nos PSF's dos
distritos todos os medicamentos de uso contínuo que são disponibilizados na Farmácia
Básica, para evitar que os usuários se desloquem até a sede apenas para receber o
medicamento. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 -
Indicação nº 282 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, para que em parceria com as secretarias, execute a capinação e roço de todas as
unidades escolares do Município de Amontada. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 283 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a construção de uma praça na localidade de Matilha, de preferência ao lado
da Igreja Católica. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13
- Indicação nº 284 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça na
localidade de Pixaim, de preferência ao lado da Igreja Católica. Autor: Moab Ribeiro da
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 285 de 2023, Sugere ao
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Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a construção de uma praça na localidade de Caetanos de Cima, de
preferência ao lado da Igreja Católica. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 286 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a ENEL, a troca do transformador da
localidade de Aroeira, colocando um maior ou a instalação de rede trifásica. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 287 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Governador do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas da Costa, que realizem estudos
para a implantação de uma cabine da Polícia Militar no Distrito de Nascente. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 288
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação
de luminárias LED que funcionam com energia solar em todo o Município de Amontada.
Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº
289 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma quadra esportiva para a Escola de Educação Básica Sargento de
Castro. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 -
Requerimento nº 89 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja enviado o laudo
técnico referente ao incêndio ocorrido na Creche Modelo — CEI Tatiana Márcia de
Meneses Couto. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20
- Requerimento nº 90 de 2023, Requer ao Presidente da Câmara que adote as medidas
cabíveis no sentido da realização de audiência pública na sede do distrito de Moitas para
tratar das demandas da população quanto a projeto de Infraestrutura na avenida principal
deste distrito. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 -
Requerimento nº 91 de 2023, Requer ao Presidente da Câmara que adote as medidas
cabíveis no sentido de dar esclarecimentos quanto ao trâmite dos dois processos de
minha autoria na Comissão de Ética desta Casa. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento nº 92 de 2023, Requer ao Presidente
da Câmara adote as medidas cabíveis no sentido de tomar providências quanto as
informações requeridas pela Câmara a Prefeitura que não foram devidamente
encaminhadas pela Prefeitura. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. Tribuna Livre: Dando início a Tribuna Livre, convidou para a Tribuna, a
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inscrita a Sra. Leilane Maia de Souza Oliveira, para tratar sobre o Projeto de Lei nº
032/2023, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço. Dando início ao PEQUENO
EXPEDIENTE, o Vice-Presidente Verador Antônio Arnóbio Vasconcelos, chamou os
Vereadores inscritos para fazerem uso da tribuna: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab
Ribeiro da Silva, e 3 - Antônio Sobrinho da Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1
- Raul Cacau de Meneses. Após interrupção do tempo regimental pelo Presidente em
exercício, a Tribuna foi repassada para o próximo orador Vereador Antônio Sobrinho da
Silva. Os Vereadores Jorge Ribeiro Siebra e Pedro de Sousa Viana suscitaram questão
de Ordem, diante do impasse do tempo restante de Tribuna para o Vereador Raul Cacau
e sua recusa em deixar a Tribuna. Dando prosseguimento, o segundo orador Vereador
Antônio Sobrinho da Silva, fez uso da palavra a partir do próprio assento diante da recusa
do Vereador Raul Cacau ceder a Tribuna; 3 — Jorge Ribeiro Siebra, também fez uso da
Tribuna do próprio assento. Logo após, o Presidente Paulo Berg Melgaço retornou para
a presidência e diante da impossibilidade de prosseguir com essa Sessão Ordinária,
devido a impossibilidade de uso da Tribuna pelos demais parlamentares, nos termos do
art. 30, inciso XIV do Regimento Interno, declarrou encerrada 142 Sessão Ordinária do
ano de 2023 às dez horas e quarenta minutos. Ato contínuo mandou que se lavrasse a
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1º
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Nulo dm quo lo dida
Presidente 1º Secretário
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(XI 4 )Desaprovado
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