sessao nº 15

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às dez horas e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e 
três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1 º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 
13 (treze) Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Havendo, pois, o 
número legal o Presidente declarou aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do 
Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé 
para a Oração do Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou 
a discussão e votação da Discussão e votação da ata da 14ª Sessão Ordinária de 
2023, realizada no dia 26 de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 34 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Gomes de 
Meneses, no Distrito de Garça, Município de Amontada. Autor: José Ferreira de 
Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 290 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a 
Secretária de STDS, a implementação da STDS Itinerante nos distritos do Município 
de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Indicação nº 291 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação do 
calçamento da Rua Josué Araújo, bairro Buenos Aires. Autor: Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 292 de 2023, 
Sugere ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas, bem como Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja empreendidos 
esforços no sentido de implantar um programa habitacional com o objetivo de 
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substituir todas as casas de taipas por casas de tijolos no Município de Amontada. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
nº 293 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento da rua do Carrasco, na 
localidade de Embiriba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicação nº 294 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o 
piçarramento da rua dos Pereiras, na localidade de Embiriba. Autor: Antônio Sobrinho 
da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 295 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, que adote as medidas necessárias, para recuperar a 
iluminação pública da rua do Carrasco, na localidade de Embiriba, repondo luminárias 
(lâmpadas) e/ou sensores com problema que impossibilita seu adequado 
funcionamento. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Indicação nº 296 de 2023, Supere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que adote as 
medidas necessárias, para recuperar a iluminação pública da rua dos Pereiras, na 
localidade de Embiriba, repondo luminárias (lâmpadas) e/ou sensores com problema 
que impossibilita seu adequado funcionamento. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 ·· Indicação nº 297 de 2023, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, para que adote as devidas providências com o objetivo de realizar 
serviços de terraplanagem e cascalhamente compactado na divisa de Sabiaguaba a 
Zé do Lago. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1 O - 
Indicação nº 298 de 2023, Sugere ao Superintendente de Obras Públicas, Sr. 
Francisco Quintino Vieira Neto, a urbanização do trevo de Aracatiara CE 085. Autor: 
Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 299 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Cultura, a 
implementação de um Centro de Artesanato ao Trevo de Aracatiara na CE 085. Autor: 
Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 300 de 
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2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, uma Casa 
de Apoio às gestantes, o mais próximo possível da maternidade municipal. Autor: 
Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 301 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, uma 
Casa de Apoio no Município de Amontada para as pessoas do interior que necessitam 
esperar o transporte do município, para receber atendimento em hospitais de outros 
municípios. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Indicação nº 302 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção do aterro 
do campo de futebol na localidade Córrego Grande, Distrito de Sabiaguaba. Autor: 
Francisco Vagner Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 303 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de 01 (um) bueiro no distrito de 
Varjota, Amontada-CE, próximo ao colégio. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 304 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a disponibilização de 5 (cinco) lixeiras a serem instaladas no distrito de 
Varjota. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 
- Indicação nº 305 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, a perfuração de um poço profundo para fins de abastecimento d'água 
na localidade de Cariri das Águas (Arasá). Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18- Indicação nº 306 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a instalação de água nas localidades de Cariri de Baixo e Córregos dos 
Cajueiros, utilizando a água do poço Antônio Almir ou do Saae da Lagoa Grande. 
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Indicação nº 307 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reabertura da estrada 
que se inicia na Lagoa Grande próximo a residência do Sr. Célia Rocha, findando na 
CE- 176 na fazenda do Augustinho Alves. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 308 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito 
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Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de um espaço coberto para 
realização de eventos escolares, na EEB José Coelho de Morais, na localidade de 
Trinta e Nove. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Indicação nº 309 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, a construção de um espaço coberto para realização de eventos 
escolares, na creche Rita Pinto de Sousa, no Distrito da Varjota, Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 31 O de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o roço das 
estradas vicinais localizadas no Distrito de Gostosa e adjacências. Autor: Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 311 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que 
providencie o roço do campo de futebol do Distrito da Gostosa. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 312 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a ampliação 
do sistema de abastecimento de água no distrito da Varjota até a localidade de 
Recanto e instalação nas residências o fornecimento de água. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento nº 93 de 
2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Educação, esclarecimentos sobre a constante falta do 
transporte escolar que faz a rota Jurema e Campo Grande passando pela localidade 
de Faxina. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores inscritos para fazerem uso da 
tribuna: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Moab Ribeiro 
da Silva; 4 - Francisco Vagner Moura; 5 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Raul 
Cacau de Meneses, e 6 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, 
na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - 
Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 4 - Valdenir Marques 
Chaves; 5 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 6 - Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Antônio 
Arnóbio Vasconcelos; 8 - Pedro de Sousa Viana; 9 - Francisco Vagner Moura, 
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aparteado por Pedro de Sousa Viana, e 1 O - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou ao 1 º Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo 
Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 
1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco 
Vagner Moura, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir 
Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador 
Jorge Ribeiro Siebra. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 32 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua Júlio Baltazar 
de Brito, no Bairro Nova Canaã, Distrito de lcaraí, Município de Amontada. Autor: 
Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 33 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro 
Magalhães, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 1 O de 2023, Dispõe sobre o percentual máximo de 
consignação para fins de empréstimos aos vereadores e servidores da Câmara 
Municipal de Amontada e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, 
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sirn.. 
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Francisco Vagner Moura - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Moção nº 1 de 2023, 
Requer sejam consignados Votos de Congratulação, ao Prefeito de Maracanaú, Sr. 
Roberto Soares Pessoa, por seu natalício de 80 anos. Autores: Raul Cacau de 
Meneses, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Jorge Ribeiro Siebra, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 5 - Discussão e votação, 
em bloco, das lndicaçãoes: nº 275/2023, 279/2023, 280/2023, 281/2023, 282/2023, 
283/2023, 284/2023, 285/2023, 286/2023, 287 /2023, 288/2023, 289/2023, 290/2023, 
291/2023, 292/2023, 293/2023, 294/20231, 295/2023, 296/2023, 297/2023, 298/2023, 
299/2023, 300/2023, 301/2023, 302/20231, 303/2023, 304/2023, 305/2023, 306/2023, 
307/2023, 308/2023, 309/2023, 310/2023, 311/2023 e 312/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 6 - Discussão e 
votação, em bloco, dos Requerimentos: nº 089/2023, 090/2023, 092/2023 e 
093/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 15ª 
Sessão Ordinária do ano de 2023 às treze horas e trinta e quatro minutos convocando 
a todos para participarem da 16ª Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 07 
de junho de 2023, às 9h. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que 
depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 º Secretário e pelo 
Presidente da Mesa Diretora. 
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. Presidente 
C~ARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
.(..I.;;,'. ) Aprovado ( ) Desaprcwa, 
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