sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às nove horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de junho de dois
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos
— 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio
Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra,
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 11 (onze) Vereadores presentes, ausente os Vereadores: Paulo
Berg Melgaço e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Havendo, pois, o número
legal o 1º Vice-Presidente declarou aberta a Décima Sétima Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé
para a Oração do Pai Nosso. Dando sequência aos ritos normais, o 1º Vice-Presidente
iniciou a discussão e votação da Discussão e votação da ata da 16º Sessão Ordinária
de 2028, realizada no dia 07 de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de 2023, Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores
Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de 2023, Dispõe sobre a incorporação de gratificação por serviço
especializado na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno
Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo 4
nº 15 de 2023, Altera o anexo Il da Lei nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que
indica e dá outras providências, Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023, Institui a
gratificação especial de incentivo aos motoristas e operadores de máquinas da
Prefeitura Municipal de Amontada na forma que indica, e dá outras providências.
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 =
Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023, Dispõe sobre a proibição do corte dos
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serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município e dá outras
providências. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6
- Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023, Revoga o parágrafo segundo do art.
15 da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno —
SCIl da Câmara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 333 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação da feira da mulher
empreendedora. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 8 - Indicação nº 334 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a
estrada, com adição de piçarra, que inicia no acesso principal do Distrito de Garças,
mais precisamente em frente à residência da Sra. Chica Tavinê, passando também
pela residência da Família Barbosa na localidade da Tauá da Ribeira, findando na
localidade de Pirineus em frente à residência da Sra. Vilani, como também seja feito
a recuperação da estrada, com adição de piçarra, da localidade de Baixa Funda, ao
lado da casa do Sr. Valderi Cota, findando no Assentamento Vedoia, reiterando o
requerimento nº 290/2022, aprovado em 08/06/2022. Autor: José Ferreira de Sousa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 335 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, a pavimentação em calçamento com
pedra tosca na Rua Manoel Eufrásio Rodrigues, rua esta que interliga bairro Centro
ao bairro São Raimundo. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 336 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
É Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, a pavimentação em calçamento com
pedra tosca no Assentamento Córrego das Aroeiras. Autor: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 337 de 2028,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a construção de calçamento para o Distrito de Gostosa,
que se inicia na ponte do açude e findando no centro da localidade, Amontada-CE.
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 -
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Indicação nº 338 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de 01 (um)
bueiro na localidade de Embira, Amontada-CE. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 339 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a intensificação de visita da
Vigilância Sanitária nas escolas, com foco nos abastecimentos de água usada para o
consumo dos alunos. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 14 - Indicação nº 340 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, a reforma do Posto de saúde da localidade de Jurema. Autor:
Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 341
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
mudança de nomenclatura dos Auxiliares de enfermagem para técnicos de
enfermagem, afim de que estes possam usufruir de todos os direitos inerentes ao
cargo de técnico. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 16 - Indicação nº 342 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, a instalação de ventiladores nas salas de aula e bebedouro na
Escola Maria Alves Sobrinha, no Distrito de Icaraí. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 343 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a construção do calçamento que se inicia na sede do Distrito de
Mosquito, findando no término da localidade de Mirinduba. Autor: Moab Ribeiro da
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 344 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada que se inicia no Córrego do
Paulo, passando pelas localidades de Miranda e Bela Vista, findando na localidade de
Mirinduba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 -
Indicação nº 345 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação em
caráter de urgência da estrada que liga a localidade de Palmeiras à localidade de
Morada Nova. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 .
- Indicação nº 346 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno E
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Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento na
comunidade de Mutuca começando da casa do Seu Chico Tiburça terminando na casa
do Seu Zé Etevaldo, no Sítio Ema. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 347 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a capinação e poda das árvores do colégio de Mutuca. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 348 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a capinação do colégio do Distrito de
Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23
- Indicação nº 349 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento no beco
da Vila Progresso começando no Burita findando no Chico Costa, em Várzea Grande.
Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 -
Requerimento nº 94 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, solicitando informações sobre o projeto de reforma das escolas de
Embiribas e Lagoa dos Bois. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 25 - Requerimento nº 95 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de educação,
solicitando a lista das escolas que recebem abastecimento de água por contratos
estabelecidos pela secretaria e quais tem abastecimento próprio. Autor: Pedro de
Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento nº 96 de
2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando
a Vigilância Sanitária o cronograma de visitas realizadas às escolas no período de
junho de 2022 a maio de 2023, informando quais já foram vistoriadas e quais ainda
necessitam de vistoria. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
« — lida. Sem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE
78 Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte
ordem: 1 - Moab Ribeiro da Silva; 2 - Raul Cacau de Meneses; 3 =« Pedro de Sousa
Viana, aparteado por Moab Ribeiro da Silva; 4 - Valdenir Marques Chaves; 5 - Marcos
Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Antônio Sobrinho da Silva; 7 - José Ferreira de Sousa,
de
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aparteado por Raul Cacau de Meneses; 8 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por José
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Antônio Armóbio
Vasconcelos. Iniciada a ORDEM DO DIA o 1º Vice-Presidente solicitou ao 1º
Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio
Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário,
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos
Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e
Valdenir Marques Chaves. Ao todo 08 (oito) Vereadores presentes, ausente os
Vereadores: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de Meneses, Discussão e votação das
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023, Dispõe sobre a
denominação da Rua Manoel Gomes de Meneses, no Distrito de Garça, Município de
Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva
- Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de
Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 36 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1211/2019, que dispõe sobre a
Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada para criar o cargo
de Assessor Jurídico do Procon Câmara. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab
Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3
- Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023, Reformula a Gratificação de Função
aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: A
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de
Sousa Viana - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo
4º
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nº 38 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua 08 de maio, no Distrito de
Gostosa, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido
por Antônio Sobrinho da Silva e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim: Moab
Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim:
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2023, Dispõe sobre a denominação de
Avenida Francisco José Araújo da Silva, no Distrito de Mosquito na forma que indica.
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta. 6 - Indicação
nº 339 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
a intensificação de visita da Vigilância Sanitária nas escolas, com foco nos
abastecimentos de água usada para o consumo dos alunos. Autor: Pedro de Sousa
Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana: 7 - Indicação nº 340 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reforma
do Posto de saúde da localidade de Jurema. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana e Moab Ribeiro da Silva; 8 « Indicação nº
341 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
mudança de nomenclatura dos Auxiliares de enfermagem para técnicos de
enfermagem, afim de que estes possam usufruir de todos os direitos inerentes ao
e cargo de técnico. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
” Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de
” Sousa Viana; 9 - Indicação nº 342 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a instalação de ventiladores nas salas de aula e
bebedouro na Escola Maria Alves Sobrinha, no Distrito de Icaraí. Autor: Pedro de
Sousa Viana, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana. 10 - Discussão e
votação, em bloco, das Indicaçãoes: nº 333/2023, 334/2023, 335/2023, 336/2023,
e
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337/2023, 338/2023, 343/2023, 344/2023, 345/2023, 346/2023, 347/2023, 348/2023 e
349/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por
unanimidade. 11 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos: nº 094/2023,
095/2023 e 096/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente
declarou encerrada a 17º Sessão Ordinária do ano de 2023 às onze horas e cinquenta
e oito minutos convocando a todos para participarem da 18º Sessão Ordinária de
2023, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023, às 9h. Ato contínuo mandou que se
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada
por mim 1º Secretário e pêlo 1º Vice-PrgSidente da Mesa Diretora.
An ntônio Sobrinho da Silva
[s)
1º Vice-Presidente 1º Secretário
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(X de ) Desaprovado
ivado
Presiliente