sessao nº 18

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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às nove horas e dezesseis minutos do dia vinte e três de junho de dois
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço —
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara
Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum Vereador ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou
aberta a Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de
2023, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso. Dando
sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 173
Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 16 de junho de 2023, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto
de Lei do Executivo nº 17 de 2023, Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura
de crédito adicional especial, e da outras providências. Autor: Flávio César Bruno
Teixeira Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 42 de 2023, Institui no âmbito do Município de Amontada a Honraria Policial
Destaque do Ano e dá outras providências. Autores: José Ferreira de Sousa, Paulo
Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 43 de 2023, Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera
dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames
e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede
Pública de Saúde do Município, e da outras providências. Autor: José Ferreira de
Sousa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44
de 2023, Institui diretrizes para incentivo, manutenção e desenvolvimento da pesca
artesanal e dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Altera a Resolução
nº 009/2021, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para
estabelecer preceitos como a violência de gênero e dá outras providências. Autor:
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 6 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2023, Emenda substitutiva ao Projeto de
Resolução nº 004/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, passando
o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante no Anexo I da
presente Emenda Substitutiva Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 7 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2023, Emenda Substitutiva ao Projeto
de Resolução nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses,
passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante no
Anexo | da presente Emenda Substitutiva. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 350 de 2023, Segure ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja retificado o artigo 3º, da Lei
1.383 de 30 de março de 2022, possibilitando a concessão da Regência de sala aos
professores que se encontram em atividades de apoio nas escolas e aos gestores
escolares (diretores e coordenadores). Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida: 9 - Indicação nº 351 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja iniciado a concessão dos
benefícios estatutários do anuênio aos servidores com mais de cinco anos de serviço
prestado ao Município. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 10 - Indicação nº 352 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção do
calçamento da Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), na localidade de Caetanos,
Distrito de Sabiaguaba Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 11 - Indicação nº 353 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção do
calçamento da Rua Francisco Oliveira da Conceição (Tunta), na localidade de
Caetanos, Distrito de Sabiaguaba Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 354 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
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Infraestrutura, a construção de um calçamento no trecho que inicia na Rua Geraldo
Cunha, findando na praia, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. Autor:
Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 355
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento no trecho
que inicia na Rua Tereza Anastácio Carneiro, findando na beira da praia, na localidade
de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 356 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como também, Secretário de
Infraestrutura, a raspagem das estradas do Assentamento de Lagoa do Jardim. Autor:
Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 357 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como
também, Secretário de Infraestrutura, a raspagem e adição de piçarra da estrada que
se inicia na CE-085 passando pela residência da senhora Vanuza, Enoque e vindo a
findar na estrada principal do Assentamento da Lagoa do Jardim. Autor: Jorge Ribeiro
Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 358 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como também,
Secretário do SAEE, para que seja realizado o abastecimento de água do
Assentamento da Lagoa do Jardim, no qual já tem o poço perfurado e dispõe de caixa
de água. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 -
Indicação nº 359 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno
Teixeira, a construção de uma praça no Bairro do São Raimundo, entre a Rua
Sebastião Alves de Menezes e a Rua Joaquim Torquato de Oliveira. Autor: Marcos
Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº
360 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento para
Vila Jaçanã, conhecido como Assentamento da Enxada. Autor: Antônio Sobrinho da
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 361 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento iniciando na pista de
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Miraima e o aterramento da estrada que inicia na entrada do beco do Seu Zé Mercê
até Marrecas. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 20 - Indicação nº 362 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei tratando
sobre a implantação de gratificação de participação dos funcionários do SAAE sobre
a receita mensal no percentual de 2% (dois por cento) ao mês. Autor: Paulo Berg
Melgaço, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 363 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a instalação de coletores de lixo, em locais estratégicos,
como escola e comércios, na localidade de Rodela. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 364 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja incluído na rota da coleta de
lixo as ruas das localidades de Bastos, Pacovas e Rodela. Autor: Paulo Berg Melgaço,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 365 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, solicitando a ampliação e reforma do cemitério da localidade de
Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento nº 97 de 2023, Requer ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
educação, a fundamentação legal que garante a concessão da Gratificação de
Regência de sala aos professores que integram a diretoria do Sindicato dos
Servidores Públicos. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 — Antônio Amóbio
Vasconcelos, fez Requerimento Verbal, solicitando que realize uma Sessão
Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para
discussão e votação das seguintes matérias, que já receberam parecer favorável das
Comissões: Projeto de Lei nº 013/2023, 015/2023 e 016/2023 todos de autoria do
Poder Executivo. Não houve inscrito no GRANDE EXPEDIENTE. Iniciada a ORDEM
DO DIA o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental. Presentes os
Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio
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Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de
Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13
(treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Discussão e votação das seguintes
matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Autor: Flávio César Bruno Teixeira
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim. Requerimento Verbal, Requer que realize uma Sessão
Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para
discussão e votação das seguintes matérias, que já receberam parecer favorável das
Comissões: Projeto de Lei nº 013/2023, 015/2023 e 016/2023 todos de autoria do
Poder Executivo. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul
Cacau de Meneses e Paulo Berg Melgaço. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 18º Sessão Ordinária do ano de 2023 às nove horas e cinquenta
e dois minutos convocando a todos para participarem da 5º Sessão Extraordinária de
2023, a ser realizada em instantes. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente
ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1º Secretário
e pelo 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora.
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Presidente 1º Secretário
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