sessao nº 20

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ATA DA VIGESSIMA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38. SESSAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE
AIVIONTADA. As nove horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de agosto de dois
mil e vinte e tres, no Plenario da Camara Municipal de Amontada, realizou-se mais
uma Sessao Ordinaria. Ap6s assjnatura do Livro de Presenea, feita a chamada
regimental, verificou-se a presenga dos Vereadores: Ant6nio Am6bio Vasconcelos
-1 0 Vlce-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas -2a Vice-Presidente, Ant6nio
Sobrinho da Silva -1° Secrefario, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -2°
Secretario, Frahcisco Vagner Moura, Jorge Rjbeiro Siebra, Jose Ferreira de
Sousa, Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, Moab Ftibeiro da SIlva, Pedro de
Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marquee Chaves. Ao todo 12
(doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador Paulo Berg Melga§o. Havendo,
pojs, o ndmero legal a 1° vice-Presidente declarou aberta a VI96ssima Sessao
Ordinaria do Segundo Perlodo Legislatwo do ano de 2023, convocando a todos para
ficarem de pe para a Oragao do Pai Nosso e em seguida para execucao do Hino
Nacional e Hino do Municipio. Dando sequencia aos ritos normais, o 10 Vlce￾Presidente iniciou a discussao e votacao da ata da 19a Sessao Ordinaria e 6a Sessao
Extraordinaria de 2023, ambas realizadas no dia 30 de junho de 2023, sendo
aprovadas par unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das materias do
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n° 45 de 2023, Institui a Carteira de
ldentificagao da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no ambito do Municipio de
Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 2 - Projeto de Lei do
Legislative n® 46 de 2023, Institui a campanha "Agosto Lilas", dedicado a prevengao
e conscientizagao pelo fim da violencia contra a mulher no Municipio de Amontada/CE
e da outras providencias. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo n° 12 de 20Z3, Concede Tftulo de Cidadao Honofario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Sr. Lemuel Henrique Comes, na forma
que indica. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 4 - lndicacao n° 390 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bmuno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de
lnfraestrutura, que seja feita ampliagao e reforma do cemiterio da Helena na sede do
distrltodeGamasAutorJostFemeiradesousa5-Indlcaeaon°391d;023#
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, coma tambem ao
Secrefario de lnfraestrutura] a construcao de uma praca no Assentamento
Canaa/Melancia em frente a lgreja que tern como Padroeiro Menino Jesus. Autor: Jos6
Ferreira de Sousa; 6 - lndicac5o n° 392 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tamb6m ao Secrefario de lnfraestrutura, a
construgao de uma praga entre a avenida Jose Ant6nio de Barros e a rua Manoel
Gomes de Menezes em frente a escola Lidia Cameiro, na sede do distrito de Garcas.
Autor: Jose Ferreira de Sousa; 7 - lndlcacao n® 393 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bmuno Teixeira Filho, como tamb6m ao Secretario de
lnfraestrutura, que seja feita a reouperagao da ilumina9ao com refletores da quadra
poliesportiva do distrito de Poap Comprido. Autor: Jose Ferreira de Sousa; 8 -
lndicacao n° 394 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno
Teixeira Filho, a perfuragao de urn pogo profundo para fins de abastecimento d'agua
na localidade de Pau Serrado. Autor: Ant8nio Am6bio Vasconce[os, Tumo: Onico; 9 -
lndicacao n° 395 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno
Teixeira Filho, a perfuracao de urn po9o profundo para fins de abastecimento d'agua
na localidade de Muqu6m. Autor: Ant6nio Am6bio Vasconcelos; 10 -lndicacao n° 396
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a
perfuracao de urn poap profundo pare fins de abastecimento d'agua na [ocalidade de
Mundo Novo. Autor: Ant6nio Am6bio Vasconcelos; 11 -lndica§ao n° 397 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a perfuragao de
urn pogo profundo para fins de abastecimento d'agua na localidade de Baixios. Autor:
Ant6nio Am6bio Vasconcelos; 12 -Ind!ca§5o n° 398 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tamb6m ao Secretario de
lnfraestrutura, a insfala?ao de iluminagao da orla marltima da praia de lcarai, Autor:
Marcos Caio Magalhaes Rodrigues; 13 -lndicaeao n° 399 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a doa9ao definitiva do im6vel,
que outrora foi cedido pare o lnstituto de Previdencia Municipal de Amontada -
AMONTADAPREV, para que o mesmo tenha a posse e total dominio da area. Autor:
Marcos Caio Magalhaes Rodrigues; 14 -lndica€ao n° 400 de 2023, Sugere ao Sr.
prefe,toMunicipa|FlaviocesarBmunoTelxelraFHhobemc°m°a°Sgiv°S,
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lnfraestru(ura, que seja procedida a recuperacao da ilumina9ao pdblica das vias
perpendiculares a Rua Aderbal Praciano Sampaio, mos arredores da Pousada Chico
Dina, na sede do distrito de lcarai. Autor: Raul Cacau de Meneses; 15 - Indica€ao n°
401 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, bern
como ao Diretor do SAAE, pare que seja procedida a perfuraeao de poap profundo na
localidade de Vila Nova, distrito de Aracatjara] e que este seja somado a rode de
abastecimento de agua existente que nao disp6e de recurso hidrico suficiente para
atender continuamente a todas as residencias que abrange. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 16 -lndlcacao n° 402 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio
C6sar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Seorefario de lnfraestrutura, a
recuperaeao da iluminagao publica na localidade de lmbiriba, Distrito de Sabiaguaba.
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 17 -lndicacao n° 403 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a construeao de uma Passagem
Molhada entre as localidades de Leste e Pitoresco, Djstrito de Nascente, nas
proximidades das residencias dos Srs. Luciano e Adoniran (Fazenda Cara Branca).
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 18 -Indica§ao n° 404 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a recuperagao da estrada
entre as localidades de Santo Aleixo a Marrecas I, com adieao de materiais
suplementares necessarios. incluindo a implantaeao de bueiros. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 19 -Indica€ao n° 405 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a reouperacao da iluminagao ptlblica do
Assentamento de Marrecas I. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 20 -
lndicacao n° 406 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno
Teixeira Filho, que solicite a ligagao de energia eletrica dos sistemas de
abastecimentls de agua das comunidades de Jua a Tres Juazeiros. Autor: Maria
Simara Saldanha Freitas; 21 - lndica9ao n° 407 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, que amplie no distn.to de Variota ate a
localidade de Malhadinha e insta[e nas residencias o fomecimento de agua. Autor:
Maria Sirnara Saldanha Freitas; 22 -lndicagao n° 408 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, coma famb6m ao Secrefario de Satide,
Fel[peJac[ntodeoliveirasousaoretomodoatendimentomedico#ade;
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Muqu6m. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 23 - Indicacao n® 409 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao
Secretario de Aeao Social, a urgencia nas medidas para providenciar urn
estabelecimento bancario apto ao pagamento dos beneflcios dos aposentados do
Municipio de Amontada. Autor: Ant6nio Sobrinho da Siiva; 24 - Requerimento n° 99
de 2023, Requer ao Excelent[ssimo Sr. Promotor de Justiea do Ministerio Ptiblico
Estadual na Comarca de Amontada, Dr. Jose Luciano da Silva, cordialmente sua
atengao para com os trabalhadores que desempenham a funcao de GARIS na limpeza
ptlblica desta municipalidade, atrav6s da empresa NOVA CONSTRUCOES,
lNCORPORAeoES E LOCACOES EIRELl -CNPJ 03.565.70410001-08 contratada
pelo Municipio ate a findar do presente ano. Autor: Raul Cacau de Meneses. Sem
inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os
Vereadores se revezaram em reivindjcar, reclamar e sugerir ag6es, na seguinte
ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses. Requereu a alteragao da afa da 7a reuniao
ordinaria da Comissao de Finances e Orcamentos, para que se fizesse constar a sua
presence no hofario agendado para a reuniao. Aparteado por Jorge Ribejro Siebra.
2 - Moab Ribeiro da Silva. 3 - Valdenir Marques Chaves, aparteado par Marcos Caio
Magalhaes Rodrigues e Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Jonge Ribeiro Siebra. 5 - Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Ant6nio Sobrinho da Silva, aparteado par Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 7 -Jose Ferreira de Sousa. 8 -Francisco Vagner
Moura. 9 -Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, aparteado por Pedro de Sousa
Viana.10 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. Iniciada a ORDEM DO DIA o 1° Vice+
Presidente solicitou ao 1 a Secretario a chamada regimental. Presentes os Vereadores:
Ant6nio Am6bio Vasconcelos - 1° Vicapresidente, lvlaria Simara Saldanha
Freitas -2a Vice-Presidente, Ant6nio Sobrinho da Silva -1 a Secrefario, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretario, Francisco Vagner MOLlra, Jorge
Rlbelro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa, Marcos Cajo Magalhaes Rodrjgues,
lvloab Ribeiro da Silva, Pedro de SoLlsa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenlr
Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador:
Paulo Be[g Melga§o. Discussao e vota9ao das seguintes materias: 1 - lndicagao n®
408 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho,
EZZRE-
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como tamb6m ao Secretario de Satlde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, a retorno do
atendimento medico na localidade de Muquem. Autor: Antonio Sobrinho da Silva, Tipo:
Simb6Iica, Sim: 11, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado par unanimidade.
Discutido por Ant6nio Sobrinho da Siiva e Maria Sirnara Saldanha Freitas. 2 -
Discussao e vota§ao, em bloco, dale lndicac6es: 377/2023, 378/2023, 390/2023,
391/2023, 392/2023, 393/2023, 394/2023, 395/2023, 396/2023, 397/2023, 398/2023,
399/2023, 400/2023, 401 /2023. 402/2023, 403/2023, 404/2023, 405/2023, 406/2023,
407/2023 e 409/2023. Tipo: Simb6lica, Sim: 11, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovados por unanimidade. 3 - Requerimento n® 99 de 2023, Requer ao
Excelentissimo Sr. Promotor de Justice do Minist6rio Pdblico Estadual na Comarca de
Amontada, Dr. Jos6 Luciano da Silva, cordialmente sua atengao para com os
trabalhadores que desempenham a fungao de GARIS na limpeza pdblica desta
municipalidade, atraves da empresa NOVA CONSTRueoES, lNCORPORAeoES E
LOCACOES EIRELl - CNPJ 03.565.70410001-08 contratada pelo Municipio ate o
findar do presente ano. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 4, Nao:
7, Abstene6es: 0, Resultado: Desaprovado. Votes Nomlnais: Ant6nio Sobrinho da
Silva -Nao; Francisco Vagner Moura -Sin; Jorge Ribeiro Siebra -Nao; Jos6 FeITeira
de Sousa - Nao; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues - Nao; Maria Simara Saldanha
Freitas - Nao; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues -Nao; Raul Cacau de Meneses -Sim; Valdenir Marques
Chaves -Nao. Nada mais havendo a tratar, o 1° Vice-Presidente declarou encerrada
a 20a Sessao Ordinaria do ano de 2023 as doze horas e trinta minutos convocando a
todos pare participarem da 218 Sessao Ordinaria de 2023, a ser realLzada no dia 11 e
agosto de 2023, as 9h. Ato contTnuo mandou que se lavrasse a presente ata, que
depois de lida e disoutida, se aprovada for, vai assinada par mim 1° Secretario e pelo
Presidente da Mesa Diretora,
Pe.#M.##ap
Presidente
CAIVIARA MUNICIPAL DE AMONTABA
(lc) Aproyadg. ( .) Dgsaprmwh
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1 a Secrefario