sessao nº 21

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AMONTADA
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ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38a SESSAO LEGISLATIVA DA CAMARA IVIUNICIPAL DE
AMONTADA. As nove horas e vinte minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte
e tres, no Plenario da Camara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessao
Ordinaria. Ap6s assinatura do Livro de Presence, feita a chamada regimental,
verificou-se a presenea dos Vereadores: Paulo Berg lvlelgaco -Presidente, Ant6nio
Arn6bio Vasconcelos -1° Vice-Presidente, lvlaria Sirnara Saldanha Freitas -2a
Vice-Presidente, Ant6nio Sobrinho da Silva -1 a Secretario, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues -2° Secrefario, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra,
Jos6 Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, lvloab Ribeiro da
Sjlva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o ntlmero
legal a Presidente declarou aberta a Vig6sima Primeira Sessao Ordinaria do
Segundo Peri'odo Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pe
para a Oragao do Pai Nosso e em seguida para execueao do Hino do Municipio.
Dando sequencja aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussao e votaeao da ata
da 208 Sessao Ordinaria de 2023, realizada no dia 04 de agosto de 2023, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das materias do expediente:
1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1 de 2023, Autoriza e institui o
Programa de Recuperaeao de Cfeditos Tributarios e Nao Trjbufarios (REFIS 2023),
nc] ambito do Municipio de Amontada, e da outras providencias. Autor: Flavio C6sar
Bruno Teixeira Filho; 2 -Emenda Substjtutiva n° 3 de 2023, Emenda Substitutiva ao
Projeto de Lei n° 045/2023, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos. Autor:
CJR -Comissao de Justica e Redaeao; 3 -lndicacao n° 410 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, que seja feita a entrega de
medicagao para pacientes com receita de medico particular pela Secretaria de Sai]de,
desde que o usuario seja cadastrado no SUS. Autor: Jos6 Ferreira de Sousa; 4 -
lndicagao n° 411 de 2023] Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno
Teixeira Filho, coma tamb6m ao Secretario de lnfraestrutura, a construgao de uma
Areninha no Assentamento C6rrego das Aroeiras, Distrito de Pogo Comprimo. Autor:
Jose Ferreira de Sousa; 5 -lndicagao n® 412 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
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Municipal, Flavio C6sar Bruno Tejxeira Filho, como tamb6m ao Secrefario de
lnfraestrutura, a reforma do cemiterio do Assentamento Patos Bela Vista, mais
precisamente no Taua da Praia, distrito de Moitas. Autor: Jose Ferreira de Sousa; 6 -
lndicagao n° 413 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno
Teixeira Filho, para que realize, em carater de urgencia, o Concurso Pdblico para
provimento de cargos no lnstituto de Previdencia do Munici'pio de Amontada -
AMONTADAPREV. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 7 -lndicagao n° 414 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a obrigatoriedade
do usa de cracha de identificagao pelos funcionarios comissionados, estatufarios e
terceirizados que prestam servigos em qualquer repartieao pdblica (Prefeitura,
Secretaria, Autarquia e UBS), durante o exercicio de suas fung6es, dentro e fora das
repartig6es ptlblicas. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 8 -lndicagao n° 415 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, coma tambem ao
Secretario de lnfraestrutura, a recuperacao do calcamento e a canalizaeao do
escoamento de esgoto da Rua Jovina Alves de Lima paralelo com a Rua Francisco
Carlos de Oliveira, no bairro Buenos Aires, Autor: Francisco Vagner Moura; 9 -
Indicagao n° 416 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno
Teixejra Filho, como tamb6m ao Secretario de lnfraestmutura, a reforma, em cafater
de urgencia, da creche Maria Candida das Neves, no distrito de Moitas. Autor: Moab
Ribeiro da Silva; 10 -lndicagao n° 417 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestmutura, a
instalagao da ilumina9ao pllblica no campo de futebol da equipe do America, na
localidade de lmbiriba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 11 -Indicacao n° 418 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixejra Filho, como tambem ao
Secretario de lnfraestrutura, a instalaeao da iluminaeao pdblica no campo de futebol
da equipe do Gtemio, na localidade de lmbin.ba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 12 -
Indicagao n° 419 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno
Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a instalagao da
ilumjnacao ptlblica no campo de futebol da equipe do Nautico, na localidade de
lmbiriba. Autor: Mctab Ribeiro da Silva; 13 -lndicacao n° 420 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a devida corregao na rede de
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esgoto na rua Maria Batista Bezerra Tome, ao lado da Escola Gizeuda Santiago
Teixeira (Escola Modelo), bairro Campo, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sjgefredo
Santos Rodrigues; 14 -lndicaeao n° 421 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio Cesar Bmuno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestmutura, a
recuperacao da ilumina?ao ptiblica do Assentamento Marrecas 11. Autor: Ant6nio
Arn6bio Vasconcelos; 15 - Indicacao n° 422 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Sr. Secretario de
lnfraestrutura, a implantagao de redutores de velocidade fi'sicos (quebra-molas) na rua
Aderbal Praciano Sampaio, nas proximidades da quadra poliesportiva, distrito de
lcarai'. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 -Requerimento n° 100 de 2023, Requer
ao Excelenti'ssimo Sr. Promotor de Justiga do Ministerio Publico Estadual na Comarca
de Amontada, Dr. Jose Luciano da Silva, pleiteando cordialmente sua ateneao para
com a falta de transporte escolar da rede municipal que ininterruptamente vein
prejudicando a estudantes e suas faml'lias em nosso municipio. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 17 -Requerimento n° 101 de 2023, Requer ao Prefeito Municipal, Sr.
Flavio C6sar Bruno Teixeira, com c6pia a Secretaria de Finangas, informag6es quanto
a arrecadacao do lpTU 2023. Autor: Raul Cacau de Meneses.18 -Portaria n° 163 de
2023, Fixa o dia e hora de realizacao das reuni6es das Comiss6es Permanentes e da
outras providencias. Autor: Paulo Berg Melgaeo. Inscritos no PEQUEN0
EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da
Silva: 3-Francisco Vagner Moura:4-Ant6nio Sobrinho da Silva. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e
sugerir ae6es, na seguinte ordem: 1 -Raul Cacau de Meneses; 2 -Moab Ribeiro da
Silva; 3 -Ant6nio Sobrinho da Silva, aparteado por Marcos Caio Magalhaes Rodrigues
e Moab Ribeiro da Silva; 4 - Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, aparteado por
Valdenir Marques Chaves e Jorge Ribeiro Siebra; 5 - Pedro de Sousa Viana; 6 -
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Marcos Cajo Magalhaes
Rodrigues e Valdenir Marques Chaves; 7 -Francisco Vagner Moura; 8 -Jorge Ribeiro
Siebra; 9 -Jose Ferreira de Sousa, aparteado por Ant6nio Sobrinho da Silva. Iniciada
a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1° Secrefario a chamada regimental.
Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaco - Presidente, Ant6nio Arn6bio
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Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas -2a Vice￾Presidente, Ant6nio Sobrinho da Silva - 1° Secretario, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues -2° Secretario, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeil.o Siebra,
Jos6 Ferreira de Sousa, Marcos Caio lvlagalh5es Rodrigues, Moab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de lvleneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum ausente. Discussao e votacao das
seguintes mat6rias: 1 -Emenda Substitutiva n° 3 de 2023, Emenda Substitutiva ao
Projeto de Lei n° 045/2023, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos. Autor:
CJR -Comissao de Justiga e Redacao, Tipo: Nominal, Sim: 12, Nao: 0, Abstenc6es:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade -Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues. Votos Nominais: Ant6nio Arn6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio
Sobrinho da Silva -Sim; Francisco Vagner Moura -Sim ; Jorge Ribeiro Siebra - Sin;
Jose Ferreira de Sousa -Sim; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues -Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas -Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim; Pedro de Sousa Viana -Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Meneses -Sim; Valdenir
Marques Chaves -Sim. 2 -Projeto de Lei do Legislativo n° 45 de 2023, lnstitui a
Carteira de ldentificaeao da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no ambito do
Municrpio de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, mat6ria
retirada de pauta em decorfencia da aprovaeao do seu substitutivo. 3 -Projeto de Lei
do Legislativo n° 46 de 2023, lnstitui a campanha "Agosto Lilas", dedicado a
prevengao e conscientizagao pelo fim da violencia contra a mulher no Munici'pio de
Amontada/CE e da outras providencias. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nomjnais: Ant6nio Arn6bio Vasconcelos -Sim; Antonio Sobrinho
da Siiva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Jos6
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Meneses -Sin; Valdenir
Marques Chaves -Sim. 4 -Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2023, Concede
"tulo de Cidadao Honofario do Munici'pio de Amontada, Estado do Ceara, ao Sr.
Lemuel Henrique Games, na forma que indica. Autor: Moab
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Nominal, Sim: 13, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Ant6nio Am6bio Vasconcelos -Sim; Ant6nio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Jose
Ferreira de Soilsa - Sim; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas -Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim; Paulo Berg Melgaoo -Sim: Pedro
de Sousa Viana -Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -Sim; Raul Cacau de
Meneses -Sim; Valdenir Marques Chaves -Sim. 5 -Discussao e votagao, em bloco,
das lndicag6es: 410/2023, 411/2023, 412/2023, 413/2023, 414/2023, 415/2023,
416/2023, 417/2023, 418/2023, 419/2023, 420/2023, 421/2023 e 422/2023. Tipo:
Simb6Iica, Sim: 12, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado per unanimidade. 6
-Requerimento n° 101 de 2023, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno
Teixeira, com c6pia a Secretaria de Finangas, informag6es quanto a arrecadagao do
IPTU 2023. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 5, Nao: 7,
Absteng6es: 0, Resultado: Desaprovado.Votos Nominais:Ant6nio Am6bio
Vasconcelos - Nao; Ant6nio Sobrinho da Silva - Nao; Francisco Vagner Moura -Sim;
Jorge Ribeiro Siebra -Nao; Jos6 Ferreira de Sousa -Sim; Marcos Caio Magalhaes
Rodrigues -Nao; Maria Sirnara Saldanha Freitas -Nao; Moab Ribeiro da Silva -Sim;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Nao; Raul
Cacau de Meneses -Sim; Valdenir Marques Chaves -Nao; 7 -Requerimento n° 100
de 2023, Requer ao Excelentissimo Sr. Promotor de Justiga do Minist6rio Pi]blico
Estadual na Comarca de Amontada, Dr. Jose Luciano da Silva, pleiteando
cordialmente sua atengao para com a falta de transporte escolar da rede municipal
que ininterruptamente vein prejudicando a estudantes e suas famnias em nosso
munici'pio. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 5, Nao: 7, Absteng6es:
0, Resultado: Desaprovado. Votos Nominais: Ant6nio Arn6bio Vasconcelos - Nao;
Ant6nio Sobrinho da Silva -Nao; Francisco Vagner Moura -Sim; Jorge Ribeiro Siebra
-Nao; Jose Ferreira de Sousa -Sim; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues -Nao; Maria
Sirnara Saldanha Freitas -Nao; Moab Ribeiro da Silva -Sim; Pedro de Sousa Viana -
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Nao; Raul Cacau de Meneses -Sim;
Valdenir Marques Chaves -Nao. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
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minutos convocando a todos para participarem da 22a Sessao Ordinaria de 2023, a
ser realizada no dia 18 e agosto de 2023, as 9h. Ato conti'nuo mandou que se lavrasse
a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim
10 Secretario e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Presidente
CAMARA MUNicipAL DE AMONTroA
(7` ) Aprovadp _ ( .) pesapm/ae
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nho da Silva
1 a Secretario