sessao nº 22

é 179
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cnamontada (O gmail.com
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às nove horas e vinte minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e
vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma
Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental,
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio
Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra,
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número
legal o Presidente declarou aberta a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé
para a Oração do Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município.
Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata
da 21º Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 11 de agosto de 2023, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do expediente:
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder incentivos à empresa Martins Calçados e Serigrafia Ltda., e dá outras
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Indicação nº 423 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a ampliação do
cemitério do bairro Centro, sede do Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Indicação nº 424 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o calçamento da rua denominada Santa
Rita de Baixo, situada nas proximidades da churrascaria do Sr. Ednardo Saldanha e
da Congregação Cristá do Brasil, Sede do Município de Amontada-CE. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Indicação nº 425 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a limpeza pública do posto de saúde do distrito de Varjota. Autor:
Antônio Arnóbio Vasconcelos; 5 - Indicação nº 426 de 2023, Sugere ao Sr, Prefeito
R 180
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cnamontada gmail.com
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, para que seja feito o calçamento em pedra tosca na Rua Gonçalves
Magalhães, que se inicia na Avenida Sargento Francisco de Castro e findando na Rua
Raimundo Laurentino de Meneses. Autor: José Ferreira de Sousa; 6 - Indicação nº
427 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o
abastecimento de água nas localidades de Puçá e Morada Nova, distrito de Mosquito,
Amontada-CE, reiterando o Requerimento nº 011/2022 aprovado em 25/02/2022.
Autor: José Ferreira de Sousa; 7 - Indicação nº 428 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na localidade de
Aborrecido, distrito de Mosquito, Amontada-CE, reiterando o Requerimento nº
009/2022 aprovado em 18/02/2022. Autor: José Ferreira de Sousa; 8 - Indicação nº
429 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de tambores de lixos na
localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 9 -
Indicação nº 430 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de tambores
de lixos na localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro
da Silva; 10 - Indicação nº 431 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
construção e pavimentação em calçamento na localidade de Córrego do Zé, distrito
de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 11 - Indicação nº 432 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a construção e pavimentação em calçamento na rua
principal da localidade de Imbiriba, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da
Silva; 12 - Indicação nº 433 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe Jacinto de
Oliveira Sousa, a disponibilização de uma ambulância para o Assentamento Lagoa do
Jardim. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 13 - Indicação nº 434 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
po
á 181
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cnamontada (O gmail.com
Infraestrutura, a pavimentação da rua Eulalia Praciano de Oliveira até a Avenida do
Santarém, distrito de Icaraí. Autor: Raul Cacau de Meneses; 14 - Indicação nº 435 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também a Secretária de Turismo, a viabilização da disponibilidade contínua e
ininterrupta de refeições aos policiais militares que estiverem destacados nesta
municipalidade. Autor: Raul Cacau de Meneses; 15 - Indicação nº 436 de 2023,
Suegere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também
ao Secretário de Juventude e Esporte, a convocação dos jovens para a 4º conferência
brasileira da juventude, fase municipal. Autor: Pedro de Sousa Viana; 16 -
Requerimento nº 102 de 2023, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno
Teixeira, informações acerca da conclusão das obras da escola padrão MEC, no
Distrito de Mosquito. Autor: Pedro de Sousa Viana. Em virtude da Portaria nº
163/2023, o Presidente informou a remessa das matérias para as comissões
permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: reunião quarta-feira, dia
23/08/2023, às 9h. Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: reunião quarta-feira, dia 23/08/2023,
às 10h30. Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo. Inscritos no
PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Francisco Vagner Moura; 2- Raul
Cacau de Meneses, entregou o exemplar do livro História Política de Amontada,
escrito pelo Vice-Prefeito Jonas Pinheiro e seu filho Gabriel Lopes Pinheiro, aos
Vereadores José Ferreira de Souza, Moab Ribeiro da Silva, Francisco Vagner Moura,
Pedro de Sousa Viana, Antônio Sobrinho da Silva e Valdenir Marques Chaves. Logo
após, o Sr. Presidente colocou em discussão e em votação as inscrições dos
Vereadores: Francisco Vagner Moura, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues e Pedro de Sousa Viana, para usarem a tribuna no grande
expediente. Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos -
Não; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro
Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim;
Maria Simara Saldanha Freitas - Não; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses -
Sim; Valdenir Marques Chaves — Sim. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os
PR dá
” 182
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA Home page: Www.camaraaamontada.ce.gov.br
E e
E-mail: cmamontada(D gmail.com
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte
ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva, foi aparteado por
Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Valdenir Marques Chaves; 4- Antônio
Sobrinho da Silva; 5- Jorge Ribeiro Siebra; 6 - Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva e Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 7 - Paulo Berg Melgaço; 8 - Francisco Vagner Moura; 9 - José Ferreira de
Sousa; 10 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, aparteado por Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 11 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 12 - Maria Sirnara Saldanha Freitas, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra.
Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada
regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio
Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra,
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum ausente. Discussão e votação das
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2023,
Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não
Tributários (REFIS 2023), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Sim: Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves — Sim. 2 - Discussão
e votação, em bloco, das Indicações: 437/2023, 438/2023, 439/2023, 440/2023,
441/2023, 442/2023, 443/2023, 444/2023, 445/2023, 446/2023 e 447/2023. Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 22º Sessão Ordinária
f)
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cnamontada O gmail.com
do ano de 2023 às doze horas e cinquenta e um minutos convocando a todos para
participarem da 23º Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 25 de agosto de
2023, às 9h. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida
e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1º Secretário e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
1)
AR utia W abri RUA: in Li 129"
Presidente 1º Secretário
CAMARA
MUMI
(4) Apr CIPA
ovado ( pr AMONTADA
( ado
Em. S Errar IM
a