sessao nº 24

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ATA DA VIGESIMA QUARTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38® SESSAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. As nove horas e quinze minutos do dia primeiro de setembro de dois
mil e vinte e tres, no Plenario da Camara Municipal de Amontada, realizou-se mais
uma Sessao Ordinaria. Ap6s assinatura do Livro de Presence, feita a chamada
regimental, verificou-se a presence dos Vereadores: Paulo Berg lvlelga9o -
Presidente, Ant6nio Am6bio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, lvlaria Simara
Saldanha Freitas -2a Vice+Presidente, Ant6nio Sobrinho da Sllva -1° Secretario,
Ifaimundo Sigefredo Santos Rodrigues -2° Secretario, Francisco Vagner lvloura,
JOTge Ribeiro Siebra, Jose Ferrejra de Sousa, Marcos Caio Magalhaes
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de
Meneses e Valdenir Marquee Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum
ausente. Havendo, pois, o ntimero legal o Presidente declarou aberta a Vig6sima
Quarta Sessao Ordinaria do Segundo PerTodo Legislativo do ano de 2023,
convocando a todos para ficarem de pe para a Oragao do Pal Nosso e em seguida
para execugao do Hino do Municipio. Dando sequencia aos rites normais, o
Presidente iniciou a discussao e votagao da ata da 23a Sessao Ordinaria de 2023,
realizada no dia 25 de agosto de 2023, sendo aprovada par unanimidade. Em seguida
solicitou a leitura das materias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislatlvo n® 47
de 2023, Disp6e sobre a denominaeao da Avenida Vicente Cacau da Costa, na
localidade de Campestre, Municipio de Amontada-CE. Autor: Paulo Berg Melgaeo; 2
- Projeto de Lei do Legislativo n® 48 de 2023, Disp6e sabre a denominacao da
Travessa Analia Oliveira Alves. no bairro Campo, sede do Municipio de Amontada￾CE. Autor: Ant6nio Arn6bio Vasconcelos; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 49 de
2023, lnstitui a "Semana do Empreendedorismo" no Municipio de Amontada e da
outras providencias. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 4 - lndicacao n° 448 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a criaeao do
Fundo Municipal do Esporfe. Autor: Marcos Caio Magalhaes Rodrigues; 5 -lndicagao
n° 449 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bmuno Teixeira Filho,
como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, para que feito o abastecimento de agua
das localidades de Cantinho e Caigara, Distrito de Gangas, Amontada-Ce. Autor: Jose
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Ferreira de Sousa; 6 - lndicacao n° 450 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tamb6m ao Secrefario de lnfraestrutura, a
recuperacao da estrada que se inicia na CE 176, findando na localidade de Timbatlba,
Distrito de Aracatiara. Autor: Francisco Vagner Moura; 7 -Indicacao n° 451 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao
Secrefario de lnfraestrutura, a recuperagao da ilumina9ao pdblica, repondo luminarias
(Iampadas) e/ou sensores com problemas que impossibilitam a adequado
funcionamento da localidade de Jacuipe, Distrito de Nasoente. Autor: Ant6nio
Sobrinho da Silva; 8 - lndicacao n° 452 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, a
recuperacao da iluminacao pdblica, repondo luminarias (lampadas) e/ou sensores
com problemas que impossibilitam o adequado funcionamento da localidade de
Mucambo a Mutuca. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 9 - lndicaeao n° 453 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, coma tamb6m ao
Secrefario de lnfraestrutura, a recuperagao da iluminaeao pdblica, repondo luminarias
(lampadas) e/ou sensores com problemas que impossibilitam o adequado
funcionamento da localidade de Lagoa Clara. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 10 -
lndicacao n° 454 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno
Teixeira Filho, como tamb6m ao Secretario de lnfraestmutura, a reforma da quadra de
esporte do Distrito de Nascente. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 11 -Indicacao n°
455 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho,
coma tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a construgao de uma quadra de esporte
has dependencias da E.E.B, Cust6dio Bandeira dos Santos, localidade de Mutuca,
distrito de Nascente. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 12 -Indicacao n° 456 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao
Secretario de lnfraestrutura, a construgao de uma prape na localidade de Mutuca, de
prefefencia em frente a igreja. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 13 -lndicagao n® 457
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a
construcao de uma parede de contengao e aterramento do campo de futebol bern
como estruturar as traves na localidade Assentamento Tanques. Autor: Maria Simara
SaldanhaFreitas,14-Indlca§aon°4eede2023Sugereaosrprefi;}un±
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a instalacao e substituieao de lampadas queimadas
da energia ptlblica na localidade Assentamento Tanques. Autor: Maria Simara
Saldanha Freitas; 15 -Indicacao n° 459 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a reforma do salao comunifario onde funciona o
anexo da Escola Jose Coelho de Morais, na localidade Assentamento Tanques. Autor:
Maria Simara Saldanha Freitas; 16 -lndicaeao n® 460 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a ampliaeao do sistema de
abastecimento de agua da localidade de Mazagao ate a localidade do Assentamento
Tanques e instalacao nas residencias o fomecimento de agua. Autor: Maria Simara
Saldanha Freitas; 17 -Indicagao n° 461 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, o
picarramento da estrada que inicia na residencia do Sr. Luis Ribeiro, ate a residencia
do Sr. Chico Bento, estrada que tern o comprimento de 700 metros na localidade de
Mucambo, no distrito de Nascente. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 18 -lndicagao n° 462
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como
tamb6m ao Secrefario de lnfraestrutura, o patrolamento da estrada que inicia no
asfalto ap6s a ponte do Caubi, passando por Jaculpe, Mari, Gameleira, Fusa, Mutuca,
Raiz, Sitio Ema, Varzea Grande, vindo a findar na localidade de Capeba em frente a
residencia do senhor Ademir Lima. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 19 -lndicacao n® 463
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a
instalaQao de area recreativa na escola da localidade de Lagoa do Cachimbo,
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 20 - Indicagao n® 464
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a
recuperagao da iluminagao ptlblica e caleamento, incluindo a implantacao de urn
bueiro, da rna Francisco Adonias de Vasconcelos, Iocalizada entre os bairros Sao
Raimundo e Sao Sebastiao. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 21 -
lndicacao n° 465 d® 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno
Teixeira Filho, a raspagem da estrada que inicia na CE-176, nas proximidades da
Fazenda Taburuna, ate a localidade de Lagoa do Feijao. Autor: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues. Em virtude da Portaria n° 163/2023, o Presidente informou a
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REDACAO: Projeto de Lei n° 047/2023, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgape.
Projeto de Lei n® 048/2023, de autoria do Vereador Ant6nio Arn6bio Vasconcelos.
Projeto de Lei n° 049/2023, de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva. Em virtude
do feriado e o adiantamento da pr6xima sessao ordinaria, o Presidente informou que
ate o final da sessao informafa a dia e hofario da reuniao da comissao. Inscritos no
PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Francisco
Vagner Moura: 3 -Ant6nio Sobrinho da Silva; 4 -Jose Ferreira de Sousa. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e
sugerir ag6es, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da
Silva, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 3 - Paulo Berg Melgaeo, aparteado par
Moab Ribeiro da Silva; 4 - Valdenir Marques Chaves; 5 - Ant6nio Sobrinho da Silva,
aparteado por Marcos Caio Magalhaes Rodrigues; 6-Jorge Ribeiro Siebra; 7-
Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, aparteado por Moab Ribeiro da Silva; 8 - Maria
Simara Saldanha Freitas, aparfeada por Marcos Caio Magalhaes Rodrigues; 9 -
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 10 - Pedro de Sousa Viana. Iniciada a
ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1° Secrefario a chamada regimental.
Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melga9o - Presidente, Ant6nio Am6bio
Vasconcelos - 1° Vice-Presidente. Maria Simara Saldanha Freitas - 2a Vice￾Presidente, Ant6nio Sobrinho da Silva - 1° Secrefario, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues -2° Secrefario, Francisco Vagner lvloura, Jorge Ribeiro Siebra,
Jos6 Ferreira de Sousa, lvlarcos Caio Magalhaes Rodrigues, Wloab Ribeiro da
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Ivleneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum ausente. Discussao e votagao das
seguintes materias: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 20 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo, ate o limite de valor que especifica,
diretamente aos professores efetivos da rede ptlblica municipal de ensino, objetivando
o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educagao, Lei Federal n° 13.005, 24
de junho de 2014, e da outras providencias. Autor: Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discutido por Paulo Berg Melgape e Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues. Votos Nominais: Ant6nio Am6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio Sobrinho
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da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Jose
Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio Magalhaes Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -Sin; Raul Cacau de Meneses -Sin; Valdenir
Marques Chaves -Sim. 2 -Projeto de Decreto Legislative n® 13 de 2023, Concede
Titulo de Cidadao Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Sr.
Agostinho Lima Matias Neto, na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaap, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva. Votos Nominais: Ant6nio Am6bio
Vasconcelos -Sim; Antonio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Jose Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhaes
Rodrigues -Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim;
Paulo Berg Melgaap -Sim; Pedro de Sousa Viana -Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Meneses -Sim; Valdenir Marques Chaves -Sim. 3 -
Macao n° 2 de 2023, Mogao de apoio a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
para aprimorar a qualidade de seus servi§os, garantir tarifas aoessiveis, promover a
ampliaeao das areas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municipios,
maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma
gestao tecnico-profissional, abertura de concurso pdblico e manutengao como
empresa pdblica, objetivando atender de forma ampla, ison6mica e irrestrita as
necessidades da populagao. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab
Ribeiro da Siiva e Paulo Berg Melgago.Votos Nominais:Ant6nio Arn6bio
Vasconcelos -Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva -Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Jose Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhaes
Rodrigues -Sim; Maria Simara Saldanha Freitas -Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses -Sim; Valdenir Marques Chaves -Sim. 4 -Discurssao e votagao
em bloco, das lndica86es: 448/2023, 449/2023, 450/2023, 451/2023, 452/2023,
453/2023, 454/2023, 455/2023, 456/2023, 457/2023, 458/2023, 459/2023, 460/2023,
461/2023, 462/2023, 463/2023, 464/2023 e 465/2023. Tipo: Simb6lica, Sim: 12, Nao:
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0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar.
a Presidente declarou encerrada a 24a Sessao Ordinaria do ano de 2023 as doze
horas e trinta e sete minutos convocando a todos para participarem da 25a Sessao
Ordinaria de 2023, a ser realLzada no dia 6 de setembro de 2023, as 9h. Ato continua
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada
for, vai assinada per mim 1° Secrefario e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Presidente
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1 a Secretario