sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às nove horas e trinta e três minutos do dia seis de setembro de dois
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço —
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara
Saldanha Freitas — 22 Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum
ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Vigésima
Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2023,
convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em seguida
para execução do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o
Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 24º Sessão Ordinária de 2023,
realizada no dia 1º de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de 2023, Dispõe sobre a regularização da assistência financeira
complementar repassada pela União Federal visado dar cumprimento ao disposto na
Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do
enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 50 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua Otaciana Lima dos
Santos, sede do Distrito de Icaraí, Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária
do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Lanna Nhayara Teixeira Braz, na
forma que indica. Autor: José Ferreira de Sousa; 4 - Indicação nº 466 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a operacionalização do sistema de abastecimento de
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água das localidades de Capeba, Várzea Grande e Lagoa Clara. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 5 - Indicação nº 467 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
operacionalização do sistema de abastecimento de água das localidades de Córrego
da Ema e Baixa Verde Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Indicação nº 468 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública,
repondo luminárias (lâmpadas) e/ou sensores com problemas que impossibilitam o
adequado funcionamento da localidade de Córrego da Ema. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva; 7 - Indicação nº 469 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da
estrada que liga a Rua Tereza Anastácio Careiro até a praia do Jiqui, na localidade
de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 8 - Indicação nº
470 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita iluminação pública das
ruas da sede do Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 9 - Indicação
nº 471 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação das ruas da sede do
distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 10 - Indicação nº 472 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, o asfaltamento da Rua
Martins Teixeira. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 11 - Indicação nº 473 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a recomposição dos calçamentos das
avenidas General Alípio dos Santos, Antônio Lisboa de Queiroz, Jaime Assis Henrique
e Sargento Francisco de Castro, sede do Município de Amontada-CE. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 12 - Indicação nº 474 de 2023, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário
de Infraestrutura, a restauração no Polo de Lazer (conhecido como Praça do
Gramado) de itens, como bancos, aparelhos para se exercitar, gramado, quiosque e
um longo calçamento para caminhadas, nas proximidades do destacamento da Polícia
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Militar/RAIO, na Av. Antônio Lisboa de Queiroz, sede do Município de Amontada-CE.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 13 - Indicação nº 475 de 2023, Sugere
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura, a pavimentação das vias que ligam a Rua Antônio Marçal dos Santos
à Avenida Deputado Roberto Mesquita, Distrito de Icaraí. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 14 - Indicação nº 476 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação
da via que dá acesso à Vila dos Rogérios, a partir da CE-176, na sede do distrito de
Icaraí. Autor: Raul Cacau de Meneses; 15 - Moção nº 3 de 2023, Moção à Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados, em apoio ao Projeto de Lei 3817/2020, que
tramita no Congresso Nacional. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 - Moção nº 4 de
2023, Moção de Apoio ao Senador CleitinhOo (REP/MG) pelos Projetos de Lei
3393/2023 e 4055/02023, que tramitam no Senado Federal. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 17 - Requerimento nº 105 de 2023, Requer ao Excelentíssimo Sr.
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual na Comarca de Amontada, Dr.
José Luciano da Silva, pleiteando, cordialmente, audiência para apoio à resolução do
processo em anexo, referente à desapropriação e indenização aos senhores Antônio
Correia Marreira, Mizael Rodrigues de Sousa e José Alberto Gomes Autor: Raul
Cacau de Meneses. Tribuna Livre: o Presidente convidou a 1º inscrita Sra. Ana
Vylena de Sousa, Diretora da Escola do Campo Maria Elisbânia dos Santos, logo após
convidou a 2º inscrita Raquel Soares de Sousa, Coordenadora da Escola do Campo
Maria Elisbânia dos Santos, posteriormente fez uso da tribuna a 3º inscrita a Educanda
da Escola do Campo Maria Elisbânia dos Santos, Laís Barbosa Ferreira, e por último
fez uso o 4º inscrito Moisés Pereira da Silva, Educando da Escola do Campo Maria
Elisbânia dos Santos, para Visita da Escola do Campo Maria Elisbânia dos Santos,
através do "Projeto Câmara Também Educa", também fez uso da tribuna o Presidente
Paulo Berg Melgaço. Sem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da
Silva; 3 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 4 - Antônio Sobrinho da Silva; 5 -
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 6 -
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Pedro de Sousa Viana, aparteado por José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva
e Raul Cacau de Meneses. O Presidente solicitou que constasse em ata que a sessão
foi interrompida pela falta de conexão com a internet. 7 - Antônio Arnóbio
Vasconcelos, aparteado por Paulo Berg Melgaço, José Ferreira de Sousa, e Valdenir
Marques Chaves. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1º Secretário
a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente,
Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha
Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira
de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de
Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12
(doze) presentes, ausenteo Vereador Francisco Vagner Moura. Discussão e votação
das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2023, Dispõe
sobre a denominação da Travessa Anália Oliveira Alves, no bairro Campo, sede do
Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim: Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
49 de 2023, Institui a “Semana do Empreendedorismo” no Município de Amontada e
dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra -
Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana -
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim;
Valdenir Marques Chaves - Sim. 3 - Discussão e votação em bloco, das
Indicações: 466/2023, 467/2023, 468/2023, 469/2023, 470/2023, 471/2023,
472/2023, 473/2023, 474/2023, 475/2023 e 476/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
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O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 105
de 2023, Requer ao Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça do Ministério Público
Estadual na Comarca de Amontada, Dr. José Luciano da Silva, pleiteando,
cordialmente, audiência para apoio à resolução do processo em anexo, referente à
desapropriação e indenização aos senhores Antônio Correia Marreira, Mizael
Rodrigues de Sousa e José Alberto Gomes Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 25º Sessão Ordinária
do ano de 2023 às doze horas e dezoito minutos convocando a todos para
participarem da 26º Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 15 de setembro
de 2023, às 17:30h, na Comunidade de Rodela. Ato contínuo mandou que se lavrasse
a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim
1º Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONT;
(7) Aprovado ( ) Desa o
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Em, ÀS 4º ESSE
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