sessao nº 26

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às dezoito horas e vinte e um minutos do dia quinze de setembro de
dois mil e vinte e três, na E.E.B. Eudes dos Santos Melgaço, na localidade de Rodela,
distrito de Aracatiara, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do
Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos
Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio
Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de
Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13
(treze) presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente
declarou aberta a Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo
do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso
e em seguida para execução do Hino do Município. Dando sequência aos ritos
normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 25º Sessão Ordinária
de 2023, realizada no dia 06 de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 52 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Francisca
Cavalcante, no Distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira
de Sousa; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2023, Dispõe sobre a
denominação da Rua João Raimundo de Sousa, no Distrito de Garças, Município de
Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
54 de 2023, Dispõe sobre a proibição de exibição pública de publicidades de
estabelecimentos que tenham como atividade serviços proibidos pela legislação
federal a menores de idade. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Gesilê Teixeira da Rocha Filho, na forma
que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço; 5 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2023,
Emenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria do Vereador
nú.
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Raul Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a
redação constante no Anexo | da presente Emenda Substitutiva. Autor: Poder
Legislativo; 6 - Indicação nº 478 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o
asfaltamento no trecho de calçamento que dá acesso à Lagoa de Flexeiras, com início
na CE-176. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 7 - Indicação nº 479 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a construção e pavimentação em calçamento no distrito
de Lagoa Grande, iniciando no posto de saúde, findando na residência do Sr. Sales
Barroso. Autor: Antônio Armnóbio Vasconcelos; 8 - Indicação nº 480 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a construção e pavimentação em calçamento no distrito
de Lagoa Grande, iniciando no posto de saúde, findando no comércio do Gilberto, na
avenida principal. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 9 - Indicação nº 481 de 2023,
Sugere ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Paulo Berg Melgaço, o
desenvolvimento de campanha de combate ao turismo sexual em Amontada,
buscando integração com o Ministério Público e Poder Executivo. Autor: Raul Cacau
de Meneses; 10 - Indicação nº 482 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, o
restabelecimento do atendimento médico no Posto de Saúde da localidade de Cariri,
Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 11 - Indicação nº 483 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública, repondo luminárias
(lâmpadas) e/ou sensores com problemas que impossibiltam o adequado
funcionamento da localidade de Lagoa do Murici. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12
- Indicação nº 484 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da
iluminação pública, repondo luminárias (lâmpadas) e/ou sensores com problemas que
impossibiltam o adequado funcionamento da localidade Maia. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 485 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Esportes, a
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construção de uma quadra iluminada de futebol Society, com grama sintética, no
distrito de Varjota. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 - Indicação nº 486 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a revitalização do calçamento da rua principal do distrito
de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 - Indicação nº 487 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a raspagem e adição de piçarra da estrada do Lagoa do
Murici a Lagoa dos Bois. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Indicação nº 488 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação do abastecimento de água da
localidade de Córrego da Onça, no Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg
Melgaço; 17 - Indicação nº 489 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma
da quadra poliesportiva da localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo
Berg Melgaço. 18 - Indicação nº 490 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
construção de uma Praça em frente à Igreja, na localidade de Rodela, Distrito de
Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço. 19 - Indicação nº 491 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a reforma do posto de saúde da localidade de Rodela, Distrito de
Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço. 20 - Indicação nº 492 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública das localidades de Rodela, Sape,
Cariri, Bastos, Córrego da Onça, Vertentes, Vila Nova e Pacovas do distrito de
Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço. 21 - Indicação nº 493 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a reforma da Escola da localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara.
Autor: Paulo Berg Melgaço. 22 - Indicação nº 494 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação de uma Creche na
localidade de Rodela, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço. 23 -
Indicação nº 495 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
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Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma
areninha na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço.
24 - Indicação nº 496 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, a implementação dos
Campos Experimentais nas Escolas de Educação do Campo do Município de
Amontada. Autor: Pedro de Sousa Viana. 25 - Indicação nº 497 de 2023, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário
de Esportes e Juventude, que seja feita a correção no regulamento do campeonato
Amontadense 2023, para assegurar a paridade de premiação nas modalidades
masculino e feminino, em obediência a Lei 1.492 de 23 de maio de 2023. Autor: Pedro
de Sousa Viana. 26 - Indicação nº 498 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
limpeza, capinagem e roçagem dos matos dentro e fora do posto de saúde do Distrito
de Gostosa. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. 27 - Indicação nº 499 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a limpeza, capinagem e roçagem dos matos dentro e fora
da escola do Distrito de Gostosa. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. 28 -
Requerimento nº 106 de 2023, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja informado as
escolas e a Câmara Municipal de Amontada os itens usados no cardápio da merenda
escolar, além disso que seja divulgado no site da Prefeitura Municipal de Amontada.
Autor: Moab Ribeiro da Silva. Tribuna Livre: Dando início a Tribuna Livre, o
Presidente convidou a 1º inscrita para a Tribuna a Sra. Romaria Meneses de
Oliveira, representante da Comunidade de Rodela, para tratar sobre o setembro
amarelo. Logo após convidou o 2º inscrito Isaac Mota Paiva, filho do homenageado,
para tratar sobre a Emenda Modificativa nº 002/2023 de autoria do Vereador Raul
Cacau de Meneses, sendo aparteado pelos Vereadores Raul Cacau de Meneses,
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana e Francisco Vagner Moura.
Posteriormente fez uso da tribuna a 3º inscrita a Sra. Lucineide Elane da Costa da
Silva, filha do homenageado, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria
do Vereador Paulo Berg Melgaço, sendo aparteada pelos Vereadores Raul Cacau de
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Meneses e Paulo Berg Melgaço. Sem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE.
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar,
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por
Antônio Amóbio Vasconcelos; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Raul Cacau
de Meneses; 4 - Francisco Vagner Moura; 5 - Moab Ribeiro da Silva; 6 - José Ferreira
de Sousa; 7 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Antônio Sobrinho da Silva;
9 - Pedro de Sousa Viana; e 10 - Maria Simara Saldanha Freitas. Iniciada a ORDEM
DO DIA o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental. Presentes os
Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio
Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de
Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13
(treze) presentes, nenhum Vereador ausente. Discussão e votação das seguintes
matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023, Dispõe sobre a
regularização da assistência financeira complementar repassada pela União Federal
visado dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022
que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do
auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirmara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana -
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim;
Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023,
Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde Estevão Martins Teixeira, na Sede
do Município de Amontada. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho
da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo
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Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo
Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023, Modifica o art. 1º do
Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Poder Legislativo para inserir o parágrafo
único: A via ora denominada de Estevão Martins Teixeira passará a ser intitulada
PROFESSOR NETO PAIVA, em homenagem ao servidor municipal Francisco José
Holanda Paiva, revogando a Lei Municipal nº 1.210/2019, de 30 de agosto de 2019.
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo Berg
Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023, Dispõe sobre a
denominação da Avenida Vicente Cacau da Costa, na localidade de Campestre,
Município de Amontada-CE. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo
Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2023, Dispõe
sobre a denominação da Rua Otaciana Lima dos Santos, sede do Distrito de Icaraí,
Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Emenda
Substitutiva nº 4 de 2023, ao Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria do
Vereador Raul Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a
vigorar com a redação constante no Anexo | da presente Emenda Substitutiva.
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de
Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Fica instituído o Título de
Vereador (a) Mirim de Amontada, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses.
Matéria retirada de pauta em decorrência da aprovação do seu substitutivo; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária do
Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Lanna Nhayara Teixeira Braz, na
forma que indica. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo
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Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves -
Sim; 9 - Moção nº 3 de 2023, Moção à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em
apoio ao Projeto de Lei 3817/2020, que tramita no Congresso Nacional. Autor: Raul
Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos
Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 10
- Moção nº 4 de 2023, Moção de Apoio ao Senador Cleitinho (REP/MG) pelos Projetos
de Lei 3393/2023 e 4055/02023, que tramitam no Senado Federal. Autor: Raul Cacau
de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves — Sim. 11
- Discussão e votação em bloco, das Indicações: 478/2023, 479/2023, 480/2023,
481/2023, 482/2023, 483/2023, 484/2023, 485/2023, 486/2023, 487/2023, 488/2023,
489/2023, 490/2023, 491/2023, 492/2023, 493/2023, 494/2023, 495/2023, 496/2023,
497/2023, 498/2023 e 499/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 106 de 2023, Requer
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Educação, que seja informado as escolas e a Câmara Municipal de
Amontada os itens usados no cardápio da merenda escolar, além disso que seja
divulgado no site da Prefeitura Municipal de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 26º
Sessão Ordinária do ano de 2023 às vinte e uma horas e trinta e dois minutos
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convocando a todos para participarem da 27º Sessão Ordinária de 2023, a ser
realizada no dia 22 de setembro de 2023, às 9h. Ato contínuo mandou que se lavrasse
a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim
1º Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTAGÁ
(É )Aprevado | |) Desaprovado
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