sessao nº 27

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e dois de setembro de dois
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço —
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara
Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) presentes, nenhum
ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Vigésima
Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2023,
convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em seguida
para execução do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o
Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 26º Sessão Ordinária de 2023,
realizada no dia 15 de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 55 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua João Valderi da
Silva, no Distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de
Sousa; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2023, Dispõe sobre a
denominação da Rua José Alves de Moura, no Distrito de Garças, Município de
Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
57 de 2023, Dispõe sobre a denominação de Avenida Professora Maria lêda de
Oliveira Teles, no Distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira
de Sousa; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2023, Dispõe sobre a multa
administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja
acontecendo culto, cerimônia ou celebração de caráter religioso, no âmbito do
Município de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Indicação
nº 477 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
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a construção de uma praça entre a Santa e o Batalhão do Raio, no bairro Campo,
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Indicação nº 500
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de calçamento na Rua Maria
Júlia Bezerra. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 7 - Indicação nº 501 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação do calçamento da Rua Coronel
Monteiro de Oliveira. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 8 - Indicação nº 502
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
recuperação do calçamento da rua Alonso Bezerra de Sousa, bairro Centro, sede de
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 9 - Indicação nº 503
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça na localidade de
Imbiriba, de preferência ao redor da Igreja Católica. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 10
- Indicação nº 504 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma
praça na localidade de Córrego Grande, de preferência ao redor da Igreja Católica.
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 11 - Indicação nº 505 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a construção de uma praça na localidade de Lagoa dos Bois, de
preferência ao redor da Igreja Católica. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 12 - Indicação
nº 506 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça na
localidade de Roncador, de preferência ao redor da Igreja Católica. Autor: Moab
Ribeiro da Silva; 13 - Indicação nº 507 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
construção de uma praça na localidade de Córrego do Zé, de preferência ao redor da
Igreja Católica. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 14 - Indicação nº 508 de 2023, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Infraestrutura, a construção de um quebra-molas na rua Noé Praciano
Sampaio, nº 1612 no bairro São Raimundo, em Amontada. Autor: Valdenir Marques
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Chaves; 15 - Indicação nº 509 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
construção de um quebra-molas na rua João Jacinto de Oliveira, nº 561 no bairro
Centro, em Amontada. Autor: Valdenir Marques Chaves; 16 - Indicação nº 510 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma, ampliação e revitalização do
cemitério do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - Indicação nº
511 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma, ampliação e revitalização do
cemitério de Mucambo, na localidade de Mutuca. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 18
- Indicação nº 512 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma
creche na localidade de Mazagão. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 19 - Indicação
nº 513 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que seja
designado ou contratado um Dentista para atendimento no Posto de Saúde do distrito
de Garças, que desde o ano de 2013 não conta com esse serviço de atendimento.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra. Em virtude da Portaria nº 163/2023, o Presidente informou
a remessa das matérias para as comissões permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: Projeto de Lei nº 055, 056 e 057/2023, de autoria do Vereador José
Ferreira de Sousa e Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Vereador Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues. Tribuna Livre: Dando início a Tribuna Livre para tratar
sobre Eleição para o Conselho Tutelar, a ser realizada no próximo dia 1º de outubro
de 2023, o Presidente convidou a 1º inscrita Sra. Elizângela Célia Carneiro Brito,
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CONDICA). Logo
após convidou o 2º inscrito para a Tribuna Dr. José Luciano da Silva, Promotor de
Justiça da Comarca de Amontada. Posteriormente, convidou os demais inscritos:
por ordem de sorteio, todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do
Município de Amontada, conforme a seguir: 1º Francisco da Guia Carneiro; 2º
Antônio Sioveira Melo; 3º Deiliane Daline Magalhães; 4º Maria Ortenícia
Bonifácio dos Santos; 5º Francisca Heloísa Cunha Azevedo; 6º José Vilmar de
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Sousa Santos; 7º Erloneida Rodrigues Alves de Oliveira. Inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Pequeno Expediente; 2 - Paulo Berg Melgaço; 3 -
Pedro de Sousa Viana; 4 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; e, 5 - Moab Ribeiro da
Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em
reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de
Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Moab Ribeiro da
Silva; 5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Pedro de Sousa Viana; 7 -
Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 8 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por
Moab Ribeiro da Silva e Marcos Caio Magalhães Rodrigues; e, 9 - José Ferreira de
Sousa, aparteado por Moab Ribeiro da Silva e Antônio Sobrinho da Silva. Iniciada a
ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental.
Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio
Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) presentes, ausente a
Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas. Discussão e votação das seguintes
matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2023, Dispõe sobre a
denominação da Rua Maria Francisca Cavalcante, no Distrito de Garças, Município
de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa, Proposição Retirada de Pauta a
pedido do autor; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2023, Dispõe sobre a
denominação da Rua João Raimundo de Sousa, no Distrito de Garças, Município de
Amontada-CE Autor: José Ferreira de Sousa, Proposição Retirada de Pauta a pedido
do autor; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2023, Dispõe sobre a proibição
de exibição pública de publicidades de estabelecimentos que tenham como atividade
serviços proibidos pela legislação federal a menores de idade. Autor: Raul Cacau de
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro
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da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 15 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Gesilê Teixeira da Rocha Filho,
na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo
Berg Melgaço, Jorge Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Francisco Vagner Moura,
Raul Cacau de Meneses, Antônio Sobrinho da Silva e Antônio Arnóbio
Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro
da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques
Chaves — Sim. 5 - Discussão e votação em bloco, das Indicações: 477/2023,
500/2023, 501/2023, 502/2023, 503/2023, 504/2023, 505/2023, 506/2023, 507/2023,
508/2023, 509/2023, 510/2023, 511/2023, 512/2023 e 513/2023. Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 27º Sessão Ordinária do ano de
2023 às treze horas e quinze minutos convocando a todos para participarem da 28º
Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, às 9h. Ato
contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se
aprovada for, vai assinada por mim 1º Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Presidente 1º Secretário
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