sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. As nove horas e vinte minutos do dia vinte de outubro de dois. mil e vinte e 
três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou￾se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria · Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice￾Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - 2°. Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, .Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro 
de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 
(treze) presentes, nenhum Vereador ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente 
declarou aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo 
do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e 
em seguida para execução do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o 
Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 30ª Sessão Ordinária de 2023, 
realizada no dia 11 de outubro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - Parecer.Prévio do Tribunatde Contas 
nº 266 de 2023, Parecer Prévio Favorável. à aprovação das contas com Ressalvas, 
exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor Valdir Herbster Filho. Autor 
Tribunal de Contas do Estado - TCE/CE; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2023, 
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Amontada, Estado do Ceará o 
"OUTUBRO ROSA", e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2023, Dispõe sobre-a denominação da Rua José 
Periel de Sousa (O Zé Luiza), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2023, Dispõe sobre a 
denominação da Rua Josefa Rogério da Silva, na localidade de Roncador, Distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 5 - Projeto.de Decreto Legislativo nº 22 de 
2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
ao Sr. Pedro Henrique Vasconcelos Freitas, na forma.que indica. Autor, Valdenir Marques 
Chaves; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023, Côncede Título de Cidadão 
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao.Sr. Júlio Cezar Falcão Costa, 
na forma que indica. Autor: Francisco Vagner Moura; 7 - Projeto de Decreto L;~r 
., 
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nº 24 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado 
do Ceará, ao Sr. Manuel Duca da Silveira Neto, na forma que indica. Autor: Francisco 
Vagner Moura; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Rodolfo 
Montenegro Campos, na forma que indica. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 9 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Bruna Theresa de Sousa Freire Jacinto, 
na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 1 O - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 27 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município 
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Moisés de Moura Sousa, na forma que indica. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 11 - Emenda Modificativa nº ; 6 de 2023, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 12 - Emenda Modificativa nº 7 de-2023, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Autor: Comissão de Justiça e Redação; 13 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023, Acrescente￾se o parágrafo único ao art. 3° do projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses. Inscrito no PEQUENO 
EXPEDIENTE o Vereador: 1 - Francisco Vagner Moura. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na 
seguinte ordem: 1 - Jorge Ribeiro Siebra; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - 
Valdenir Marques Chaves; 4 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Antônio Sobrinho da 
Silva, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Jorge Ribeiro Siebra; 5 - Antônio Sobrinho 
da Silva, 'aparteado por Paulo Berg Melgaço; 6 - Moab Ribeiro da Silva; 7 - Pedro de 
Sousa Viana, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 8 - Francisco Vagner Moura. Após o 
término da fala do Vereador Francisco Vagner Moura, o 1° Vice-Presidente, chamou o 
últimó orador, Vereador Raul Cacau de Meneses, devido o mesmo não estar presente no 
Plenário quando chamado, o Presidente atendeu o que determina o art.74, li "e" do 
Regimento. Iniciada a ORDEM DO DIA o 1 ° Vice-Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a 
chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° 
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª. Vice-Presidente, Antônio 
Sobrinho da Silva - 1 º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2º 
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e 
'~ 
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Valdenir Marques Chaves, bem como o retorno do Vereador Raul Cacau.de Meneses 
ao Plenário. Ao todo 12 (doze) presentes, ausente o Vereador Paulo Berg Melgaço. 
Dando continuidade, o Vereador Raul Cacau de Meneses solicitou Questão de Ordem 
pedindo que fosse liberada sua fala no Grande Expediente, justificando que no momento 
de sua fala, estava em reunião com o Presidente Paulo Berg Melgaço e a Assessoria 
Contábil da Câmara, tratando sobre a Lei Orçamentária Anual. O 1 ° Vice-Presidente não 
autorizou a· inscrição do Vereador Raul Cacau de Meneses, Informando que cabia ao 
Presidente autorizar ou não. Nesse momento ficou registrado a· presença do-Vereador 
Paulo Berg Melgaço, reassumindo a -Presidência. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador José Ferreira de Souza, onde solicitou que· constasse em ata que se o 
Presidente autorizasse a fala, do Vereador Raul Cacau de Meneses, ele se recusava a 
votar e permanecer na sessão. Logo após, fez uso da palavra o . Vereador Antônio 
Sobrinho da Silva, relatando que foi a favor da -inscrição do Vereador Raul Cacau de 
Meneses no grande expediente, mas que não era a favor de sua fala nesse momento. O 
1 ° Vice-Presidente falou que a única intenção do Vereador Raul Cacau de Meneses era 
tumultuar a sessão, pois foi chamado o seu nome no Grande Expediente e o mesmo não 
estava presente, como ele era o último orador foi encerrado o Grande,Expediente e 
iniciada a Ordem do Dia, onde o mesmo retornou ao Plenário somente quando o 1 ° 
Secretário fazia a chamada regimental. Em seguida o Presidente falou que ouviu a todos 
e que a justificativa do Vereador Raul Cacau de Meneses era plausível, pois o mesmo 
estava preocupado com a emenda feita ao orçamento. Ressaltou que entendia o 
questionamento do Vereador José Ferreira de Sousa e que não ia colocar em votação no 
Plenário o pedido da fala do Vereador Raul Cacau de Meneses, pois o mesmo já teve a 
chance de fala juntamente com os demais Vereadores que foram incluídos no Grande 
Expediente. Frisou que iria passar para ordem do dia, não abrindo a exceção para o 
Vereador Raul Cacau de Meneses usar os 15 minutos do Grande Expediente e que o 
mesmo teria o tempo da Ordem do Dia para debater os seus-projetos. Nesse momento o 
Vereador Raul Cacau de Meneses pediu direito de resposta a fala do Vereador Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, o Presidente disse que ele teria direito após 'a chamada regimental. 
Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1° Secretário -a chamada. regimental. 
Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio· Arnóbio 
Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice￾Presidente, .Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo:i,ª~F 
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Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro 
de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 
(treze) presentes, nenhum Vereador ausente. O Vereador Raul Cacau de Meneses, em 
seu direito de. resposta disse que o Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos o acusou de 
tentar tumultuar a sessão e com a comprovação do Presidente, foi esclarecido que sua 
retirada do Plenário para ir ao Gabinete foi para tratar de um assunto referente ao 
Orçamento da Câmara Municipal de Amontada e do Município de Amontada. Dando 
continuidade, o: Presidente colocou em discussão e votação as sequmtesmatérias: 1 - 
Projeto de Lei do -Executivo nº 22 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Amontada para o exercício financeiro de 2024. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade .. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de 
Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - 
Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023, Acrescente-se o parágrafo único ao art. 3° do 
projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: Raul Cacau 
de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses .e Pedro de Sousa 
Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa 
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 3 - 
Emenda Modificativa nº 6 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2023, 
de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: 
Nominal,. Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Antônio Sobrinho da 
Silva, Raul Cacau de Meneses e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - 
"' . Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio M;lhães~ 
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Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Emenda Modificativa nº 7 de 2023, 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço e Pedro de Sousa Viana. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 31ª Sessão Ordinária do ano 
de 2023 às doze horas e trinta minutos convocando a todos para participarem da 32ª 
Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2023, às 9h. Ato 
contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se 
aprova~i assinada por mi:· Secretário e pel:z·i;:te :z;:rreto~ L 
Paulo~ Melga o 1 ~ônitso~ho da S~') 
Presidente 1 º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL OE AMONTADA 
(")(..) Aprovado ( .) DesaprovadO 
( , Arquivado 
Em,~/~~ 
Prfuêtênte