| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-04-16 |
| native_id | 16 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 59 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às vinte horas do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e um, por videoconferência nos termos da Resolução nº 002/2020, de 20/04/2020, realizou-se mais uma Sessão Ordinária sendo gerenciada pela Assessora Legislativa Lidiane Correia da empresa Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda. ME. Feita a chamada regimental, verificou-se a presença virtual dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Kildare Godinho Freire, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de Meneses. Ausentes os Vereadores Robério Albano de Meneses e Valdenir Marques Chaves, ambos devido a problemas de saúde. Ao todo 11 (onze) Vereadores presentes. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2021. Em seguida iniciou a Discussão e Votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2021, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021, "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2021, "Dispõe sobre a regulamentação para instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Amontada". Autor: Kildare Godinho Freire; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021, "Dispõe sobre o programa de estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Amontada-CE.". Autor: Kildare Godinho Freire; 4- Emenda Substitutiva nº 1 de 2021, "Emenda ao Projeto de Resolução nº 004/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau". Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Emenda Modificativa nº 8 de 2021, "Emenda ao Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo". Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Emenda Aditiva nº 4 de 2021, "Emenda ao Projeto de Lei nº 011 /2021, de autoria do Poder Executivo". Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - Emenda Aditiva nº 5 de 2021, "Emenda ao Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo". Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Indicação nº 9 de 2021, "Indica ao Senhor Prefeito que envie CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@groail com 60 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre: "Dispõe sobre o Projeto Praças Conectada - sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em todos os espaços e prédios públicos no Município de Amontada - CE". Autor: Kildare Godinho Freire; 9 - Indicação nº 10 de 2021, "Indica ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre: "Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança dentro do território do Município de Amontada e Intermunicipal". Autora: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 10 - Requerimento nº 149 de 2021, "Requer ao Prefeito de Amontada, solicitando cópia do ofício e demais documentos protocolados junto a Prefeitura de Caucaia/CE, referente ao interesse nosso em firmar convênio para o fornecimento de oxigênio com este município." Autor: Raul Cacau de Meneses; 11 - Requerimento nº 150 de 2021, "Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Município, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam adotadas as medidas necessárias, inclusive intermediando junto a Concessionária de serviços ENEL, caso necessite, no sentido de se realizar a troca de postes nas localidades de Cabatã e Patos-Bela Vista." Autor: José Ferreira de Sousa; 12 - Requerimento nº 151 de 2021, "Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como o Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para serem assumidas as medidas necessárias no sentido de ser construída uma praça na localidade de Cabatã, Distrito de Garças." Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 13 - Requerimento nº 153 de 2021, "Requerer que seja colocado em votação no Plenário da Casa o Projeto de Lei nº 021/2021, que estabelece normas a relação de Enfiteuse no município." Autor: Raul Cacau de Meneses; 14 - Requerimento nº 155 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Santos Almeida, que se digne a solucionar a iluminação pública da localidade de Cabatã, Distrito de Garças." Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 15 - Requerimento nº 156 de 2021, "Requer ao Gestor Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas providências na construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Cabatã, distrito de Garças." Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 16 - Requerimento nº 157 de 2021, "Requer ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote J. CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 61 CÃNARA MUNICIPAL DE AMONTADA as devidas providências no sentido de dar continuidade ao revestimento com piçarra no trecho da estrada entre Cabatã, como referência a casa da Agente de Saúde, Sra. Leandra, e a localidade de Almas, próximo à casa do Sr. Chico Mundoca, distrito de Garças." Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 17 - Requerimento nº 158 de 2021, "Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flavio César Bruno Teixeira Filho, para que faça uma coleta de lixo nas localidades de Rodela, Sapé, Pacovas, Bastos e Córrego da Onça, assim como coloque contêineres ou tambores de lixo em locais estratégicos. Autor: Paulo Berg Melgaço; 18 - Requerimento nº 162 de 2021, "Requer ao Gestor Municipal, com cópia ao llmo. Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas providências, no sentido de realizar a limpeza em frente à Escola Antônio Elizeu de Barros, na localidade de Cabatã, Distrito de Garças, assim como planificar o terreno irregular próximo à mesma.". Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 19 - Requerimento nº 163 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Diretor da Autarquia de Meio Ambiente do Município de Amontada - AMAMA, solicitando a implantação de barreiras sanitárias, visando o controle de entrada e permanência de pessoas, no Município de Amontada e em seus Distritos.". Autor: Kildare Godinho Freire; 20 - Requerimento nº 164 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de solucionar a problemática da iluminação pública nas comunidades de Matilha, Pixaim e Caetanos de Cima, que ficam no. Assentamento Sabiaguaba". Autor: Moab Ribeiro da Silva; 21 - Requerimento nº 165 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer uma reforma na Avenida Xavier Francisco de Assis, na sede do distrito de , Sabiaguaba". Autor: Moab Ribeiro da Silva; 22 - Requerimento nº 166 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de resolver a problemática da situação caótica da iluminação pública da sede do distrito de Sabiaguaba, pois desde a inauguração nunca foi reformada". Autor: Moab Ribeiro da Silva; 23 - Requerimento nº 167 de 2021, "Requer ao Secretário de Infraestrutura, as devidas providências no sentido de resolver o problema da iluminação pública nas comunidades de Embiribas e Córrego do Zé. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 24 - Requerimento nº 168 de 2021, CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 62 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmaH.com "Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja resolvida a problemática da iluminação pública nas comunidades de Córrego Grande e Saturno, no Distrito de Sabiaguaba.". Autor: Moab Ribeiro da Silva; 25 - Requerimento nº 169 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja resolvida a problemática da iluminação pública na comunidade de Campo Grande, no Distrito de Sabiaguaba." Autor: Moab Ribeiro da Silva; 26 - Requerimento nº 170 de 2021, "Requer ao Gestor Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, para que adote as devidas providências, no sentido de abrir uma filial da fábrica de lingerie na Sede do Distrito de Lagoa Grande, na EEB Francisco Braz dos Santos, que será desativada, podendo, desta forma, receber esse empreendimento". Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 27 - Requerimento nº 171 de 2021, "Requer que seja verificada a disponibilidade financeira e orçamentária junto ao Setor de Contabilidade da Câmara, com a finalidade de serem construídos gabinetes para todos os Vereadores dessa Casa Legislativa, contribuindo, assim, para um melhor desempenho das atribuições dos parlamentares". Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 28 - Requerimento nº 172 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que adote as devidas providências, no sentido de ser criado um Comitê Misto de enfrentamento à COVID-19 no Município de Amontada, com membros dos Poderes Legislativo e Executivo". Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 29 - Requerimento nº 173 de 2021, "Requer ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Refonna Agrária) e ao SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), para que infonnem os motivos pelos quais o sistema de abastecimento de água do Assentamento Marrecas I não está funcionando". Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 30 - Requerimento nº 174 de 2021, "Requer a Regional da Saúde para que informe quais critérios estão sendo utilizados para a divisão das vacinas entre os municípios, pois 8, 72% da população de Amontada foi vacinada, enquanto a média estadual é de 11, 71 % ". Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 31 - Requerimento nº 175 de 2021, "Requer que seja oficiado à ENEL, seção Ceará, para que adote as devidas providências no sentido de esclarecer os motivos pelos quais as contas mensais de energia, principalmente no interior, são cobradas 2 (duas) mensalidades de uma só vez, o que vem gerando reclamação e insatisfação por conta CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail com 63 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA da população, ainda mais num período difícil em que estamos vivendo por conta da pandemia". Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 32 - Requerimento nº 176 de 2021, "Requer ao Secretário de Educação do Município de Amontada o Sr. Jerffeson Bruno Oliveira, bem como o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Flavio César Bruno Teixeira Filho, para que sejam providenciadas e realizadas as seguintes demandas junto a Escola José Coelho de Morais com sede na localidade de Trinta e Nove, Distrito de Gostosa, Amontada-CE". Autora: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Retornada a palavra ao Presidente, este comunicou que, em atendimento ao Ofício nº 5.08.04-2021, de lavra do Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, foi concedido o espaço de 20 (vinte) minutos para o Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sr. Roberto Cariri, no uso da Tribuna, possa apresentar e defender os Projetos de Lei nº 012/2021 e nº 013/2021, ambos de autoria do Poder Executivo. Ofereceram questionamentos ao Secretário Municipal os Vereadores: Narcélio dos Anjos Almeida, Jorge Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Antônio Sobrinho da Silva, Antônio Amóbio Vasconcelos, Maria Simara Saldanha Freitas, Kildare Godinho Freire e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. PEQUENO EXPEDIENTE: sem inscritos. Dando início ao GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Raul Cacau de Meneses, Antônio Sobrinho da Silva e Jorge Ribeiro Siebra; 3 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 4 - Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Jorge Ribeiro Siebra; 6 - José Ferreira de Sousa, fez Requerimento Verbal para que seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho e o Secretário de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida para que tome as medidas necessárias quanto a realização dos serviços de limpeza da Escola da Lagoa do Jardim. Justifica o seu pedido devido ao mato estar muito alto, necessitando com urgência da realização de capinagem; 7 - Kildare Godinho Freire, fez três Requerimentos Verbais: o primeiro para que seja oficiado, em REGIME DE URGÊNCIA, o Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira para que preste esclarecimentos à Câmara Municipal quanto ao pagamento da coleta do lixo urbana e hospitalar, informando os valores que estão sendo pagos e a qual empresa. Justifica o seu pedido por não encontrar essas informações no Portal da Transparência do CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 64 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Município; o segundo Requerimento Verbal para que seja oficiado, em REGIME DE URGÊNCIA, o Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira para que preste esclarecimentos à Câmara Municipal quanto ao pagamento dos Garis, pois tem sido relatado atrasos no pagamento, bem como o pagamento realizado em conta diversa do beneficiário. Justifica o seu pedido por não encontrar essas informações no Portal da Transparência do Município; e o terceiro Requerimento para que o seja oficiado, em REGIME DE URGÊNCIA, o Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira e ao Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida para que providencie uma caçamba de lixo para a região de Caetanos de Baixo. Justifica o seu pedido devido ao amontoado de lixo na região, propiciando a proliferação de ratos e baratas. Na sequência o Vereador Kildare foi aparteado pelos Vereadores Moab Ribeiro da Silva e Raul Cacau de Meneses; 8 - Maria Sirnara Saldanha Freitas, aparteada por Antônio Arnóbio Vasconcelos; 9 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 1 O - Antônio Arnóbio Vasconcelos, e; 11 - Antônio Sobrinho da Silva. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Kildare Godinho Freire, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de Meneses. Ausentes os Vereadores Robério Albano de Meneses e Valdenir Marques Chaves devido a problemas de saúde. Discussão e votação, em bloco, das Emendas Aditivas nº 004/2021 e 005/2021, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues ao Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhadas do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADAS POR UNANIMIDADE. Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 008/2021, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues ao Projeto de Lei nº 011 /2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Votos Nominais: Antônio Amóbio de Vasconcelos - Não; Antônio Sobrinho da Silva - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - Não; Kildare Goldinho Freire - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Não; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues- Sim; Raul Cacau de ;.eses - Si7puto: Sim: 4, Não: 6, Abstenções: O, Resultado: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail com 65 CÃMARA MUNICIPAL OE AMONTADA DESAPROVADA. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 011 /2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADO POR UNANIMIDADE. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADO POR UNANIMIDADE; Discussão e votação· do Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADO POR UNANIMIDADE; Discussão e votação, em bloco, dos Projetos de Lei nº 022/2021, nº 023/2021 e nº 024/2021, todos de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, acompanhados do Pareceres Favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADOS POR UNANIMIDADE. Discussão e votação, em bloco, dos Projetos de Lei nº 027/2021 e nº 029/2021, ambos de autoria do Vereador Kildare Godinho Freire, acompanhados do Pareceres Favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADOS POR UNANIMIDADE. Discussão e votação, em bloco, dos Projetos de Lei nº 028/2021 e nº 030/2021, ambos de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, acompanhados do Pareceres Favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADOS POR UNANIMIDADE. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas, acompanhado do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente passou a presidência da sessão para o vice-presidente Antônio Arnóbio Vasconcelos para que seja iniciada a discussão e votação de projeto de sua autoria. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço, acompanhado do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal. APROVADO POR UNANIMIDADE. Retornada a Presidência para o Vereador Paulo Berg Melgaço é iniciada a Discussão e votação da Emenda Substitutiva nº 001/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, ao Projeto de Resolução nº 004/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, acompanhada do Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, Votos Nominais: Antônio Arnóbio de Vasconcelos- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Ausente; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Kildare CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmaH.com 66 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Goldinho Freire - Não; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Abstenção; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Não; Cômputo: Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 /2021 APROVADA. O Presidente comunicou que, em virtude da aprovação da Emenda Substitutiva nº 001/2021, o Projeto de Resolução nº 004/2021, foi aprovado nos termos da Emenda que o substituiu. Discussão e Votação dos Requerimentos nº 149/2021, 150/2021, 151/2021, 153/2021, 155/2021, 156/2021, 157/2021, 158/2021, 162/2021, 163/2021, 164/2021, 165/2021, 166/2021, 167 /2021, 168/2021, 169/2021, 170/2021, 171 /2021, 172/221, 173/2021, 17 4/2021, 175/2021 e 176/2021, por votação simbólica. APROVADOS POR UNANIMIDADE. Discussão e Votação, em bloco, do Requerimento Verbal nº 10 de 2021, "Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho e o Secretário de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida para que tome as medidas necessárias quanto a realização dos serviços de limpeza da Escola da Lagoa do Jardim". Autor: José Ferreira de Sousa; do Requerimento Verbal nº 11 de 2021, "Requer que o Prefeito Municipal preste esclarecimentos à Câmara Municipal quanto ao pagamento da coleta do lixo urbana e hospitalar, informando os valores que estão sendo pagos e a qual empresa". Autor: Kildare Godinho Freire; Requerimento Verbal nº 12 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira que preste esclarecimentos à Câmara Municipal quanto ao pagamento dos Garis, pois tem sido relatado atrasos no pagamento, bem como o pagamento realizado em conta diversa do beneficiário". Autor: Kildare Godinho Freire e Requerimento Verbal nº 13 de 2021, "Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira e ao Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida que providencie uma caçamba de lixo para a região de Caetanos de Baixo". Autor: Kildare Godinho Freire. Todos por votação simbólica, APROVADOS POR UNANIMIDADE. Ato contínuo o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo; e os Projetos de Lei nº 033/2021 e 034/2021 para análise e parecer das Comissões. Em seguida, o Presidente declarou encerada a Ordem do Dia e convocou a todos os Vereadores para participarem da 8ª Sessão Ordinária Virtual, a ser realizada no dia 23 de abril de 2021, às 20h. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão / CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail com 67 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA as duas horas e cinco minutos do dia 17 de abril de 2021, mandando que se lavrasse a presente ata, que após lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. ~e! 3!la~é V'7 ~~~: dob:nd~ei~Jn Presidente Primeiro Secretário TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 160 do Regimento Interno, o quórum de votação da Emenda Substitutiva nº 001/2021 ao Projeto de Resolução nº 004/2021 é qualificado, ou seja, por 2/3 da composição da Câmara, portanto onde lê-se: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2021 APROVADA, leia-se: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2021 DESAPROVADA. Carece então de votação o Projeto de Resolução nº 004/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Amontada-CE., 19 de abril de 2021. ~oB~e~fd Presidente d~ .. "-n h~ !}/ __ -dz Nar~io dos A JOS meral.(.,Ç Primeiro Secret rio APROVADO Em :114 /~ Presidente