sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às dezoito horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de 
novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita 
a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice￾Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 º Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 12 (doze) presentes, Vereador ausente: Paulo Berg Melgaço, em 
virtude de Missão Oficial. Havendo, pois, o número legal o 1 ° Vice-Presidente declarou 
aberta a Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano 
de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em 
seguida para execução do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o 
1 ° Vice-Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 34ª Sessão Ordinária de 
2023, realizada no dia 1 O de novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o homenageado Sr. Francisco Deusmar de Queiroz passou a 
fazer parte da mesa das autoridades. Em seguida solicitou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 
2023, Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 26 de 2023, Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na 
forma que indica, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 4 
- Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023, Dispõe sobre o aumento de escolas 
certificadoras das Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023, Dispõe sobre a desafetação 
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doação de imóvel público municipal ao Governo do Estado do Ceará, destinado a 
construção e instalação de Escola de Ensino Médio no Município de Amontada, e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 6 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 29 de 2023, Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário 
de Saúde e dá outras providência. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 7 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023, Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro 
de 2020, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Amontada e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 8 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua 
Deusdete Rodrigues Filho, no Povoado de Carrasco, Distrito de lcaraí, Amontada-CE. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2023, 
Dispõe sobre a denominação da Rua Ricó - Engenheiro Jean Claude François 
Riccoboni, localidade de Flexeiras, Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 1 O 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023, Concede Título de Cidadão 
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Calebi Costa Batista, 
na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 11 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária do Município 
de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Joelma Firmino de Castro Costa, na forma que 
indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 12 - Indicação nº 600 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Municipal de Educação e Cultura, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que 
enviem à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a territorialização, ou seja, 
a implantação do profissional em psicopedagogia nos distritos do Município de 
Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - Indicação nº 601 de 2023, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, a construção de uma passagem molhada onde passa o sangrador 
do açude do Júnior Antero, entre a BR 402 e a casa da dona Zilda Bruna, na localidade 
de Embira. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 14 - Indicação nº 602 de 2023, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a instalação de tambores de lixo na rua José Rodrigues 
de Sousa, bairro Buenos Aires. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 15 - Indicação nº 
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603 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção da estrada que inicia na 
oficina do Ronnie e termina próximo a casa do Daniel, na localidade de Roncador, 
distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 16 - Indicação nº 604 de 
2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o encanamento do esgoto da rua João Jacinto 
de Oliveira, em frente ao SAMU, no bairro Campo. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. 
17 - Indicação nº 605 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a projeção e construção 
de uma praça pública na Rua Alfredo Rodrigues de Lima. Autor: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues. Sem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e GRANDE 
EXPEDIENTE. Iniciada a ORDEM DO DIA o 1 ° Vice-Presidente solicitou ao 1 ° 
Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice￾Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 12 (doze) presentes, ausente o Vereador: Paulo Berg Melgaço, em 
virtude de Missão Oficial. Sem matérias na Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, 
o 1° Vice-Presidente declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária do ano de 2023 às 
dezenove horas e seis minutos convidando a todos para a 4ª Sessão Solene de 2023, 
a ser realizada em instantes. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, 
que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e 
pelo Prz;t~~=a :;:~ r~/_;'!jO y~ / dg-c--- 
Paulo Be;g1Meigad~- 
1 ÃIÍ~o Sobrini~~I 
Presidente 1 º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMON1AOA 
( ,<..) Aprovado ( ) DesaprovadO 
( ). Arquivado 
Em d 1.. 1 ~ ~ J a.o o3:, 
·-..,e-::- 
Presidente