sessao nº 36

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às dez horas do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, 
no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) 
presentes, Vereador ausente: Pedro de Sousa Viana. Havendo, pois, o número legal 
o Presidente declarou aberta a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a 
Oração do Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município. Dando 
sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 35ª 
Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 17 de novembro de 2023, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - 
Projeto de Decreto Legislativo .nº 30 de 2023, Aprova as Contas de Governo do 
Município de Amontada do exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. 
Valdir Herbster Filho. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de 
Justiça e Redação; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2023, Acrescenta o 
art. à Lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de Comenda Legislativa, 
destinada a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2023, Dispõe 
sobre a denominação da Rua Pedro Paz de Lima, localidades de Canaã e Carrasco, 
Distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Indicação nº 606 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Saúde, que seja providenciado a compra de materiais de 
expediente para equipar a UBS do distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva; 5 - Indicação nº 607 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
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Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento 
da rua conhecida como rua Seu Raimundo Ana, na localidade de Campo Grande, 
distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 6 - Indicação nº 608 de 2023, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Governador do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas e ao Superintendente da SOP 
- Superintendência de Obras Públicas, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, a 
construção de uma Areninha no distrito de lcaraí, Município de Amontada/Ceará. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Requerimento nº 113 de 2023, Requer ao 
Presidente da Câmara, a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 
do Executivo nº 023/2023 nas regiões mais afetadas por este. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 8 - Requerimento nº 114 de 2023, Requer a Enel, a troca do poste de 
iluminação pública localizado na rua Joaquim Félix Ribeiro, bairro Flores, Município 
de Amontada. Autor: Paulo Berg Melgaço. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os 
Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Raut Cacau de Meneses; 2 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Moab 
Ribeiro da Silva e Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 
4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado 
por Valdenir Marques Chaves; 6 - Moab Ribeiro da Silva; 7 - Jorge Ribeiro Siebra, e 8 
- Valdenir Marques Chaves. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1° 
Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 11 {onze) 
presentes, Vereadores ausentes: Francisco Vagner Moura e Pedro de Sousa 
Viana. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo 
nº 23 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação para instalação de empreendimentos 
no Município de Amontada e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: 
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Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Abstenção; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 
de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, 
e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023, Dispõe sobre a alteração de 
denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - 
Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023, Dispõe sobre a alteração de 
denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - 
Sim ; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023, Dispõe sobre o aumento de 
escolas certificadoras das Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino 
do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno 
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Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023, 
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo do 
Estado do Ceará, destinado a construção e instalação de Escola de Ensino Médio no 
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge 
Ribeiro Siebra-Sim; José Ferreira de Sousa-Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023, Dispõe sobre a criação 
de cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves- Sim; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023, 
Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. Autor: 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
70 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua José Alves Ribeiro (Zeca Cândido) 
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na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por 
Moab Ribeiro da Silva e Paulo Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 10 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2023, Dispõe sobre a criação da Campanha 
de Conscientização sobre a Saúde do Homem no Município de Amontada-CE e dá 
outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua 
Deusdete Rodrigues Filho, no Povoado de Carrasco, Distrito de lcaraí, Amontada-CE. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge 
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2023, Dispõe sobre a 
denominação da Rua Ricó - Engenheiro Jean Claude François Riccoboni, localidade 
de Frexeiras, Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de 
Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
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Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 
2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do 
Ceará, ao Sr. Calebi Costa Batista, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 14 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária do Município 
de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Joelma Firmino de Castro Costa, na forma que 
indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos 
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de 
Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas 
- Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, Aprova as Contas de 
Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2020, de responsabilidade 
do Sr. Valdir Herbster Filho. Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR 
- Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Abstenção; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves- Sim. 16 
- Indicação nº 600 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Municipal de Educação e Cultura, Sr. 
Jerffson Bruno Oliveira, que enviem à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre 
a territorialização, ou seja, a implantação do profissional em psicopedagogia nos 
distritos do Município de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Simbólica, 
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Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por José 
Ferreira de Sousa. 17 - Discussão e votação em bloco, das Indicações: 601/2023, 
602/2023, 603/2023, 604/2023, 605/2023, 606/2023, 607/2023 e 608/2023. Tipo: 
Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 18 - Requerimento 
nº 113 de 2023, Requer ao Presidente da Câmara, a realização de Audiência Pública 
para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023 nas regiões mais afetadas por 
este. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 5, Abstenções: 3, 
Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses; 19 - 
Requerimento nº 114 de 2023, Requer a Enel, a troca do poste de iluminação pública 
localizado na rua Joaquim Félix Ribeiro, bairro Flores, Município de Amontada. Autor: 
Paulo Berg Melgaço, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Paulo Berg Melgaço e Raul Cacau de Meneses. Em 
seguida, o Presidente encaminhou para as comissões os Projetos de Lei nº 074 e 
075/2023, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária do ano de 2023 às 
treze horas e quarena e seis minutos convidando a todos para a 5ª Sessão Solene de 
2023, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2023. Ato contínuo mandou que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
pormi7~cr~e~;ntedaMesaD· z/7.' /!;,/ ~d s_L￾Paulo Berg Melgaço ~ômo ~g-~~ Silva 
Presidente 1 ° Secretário 
CÀMARA MUNICIPAL DE AMONTADÂ 
('i- ) Aprovado ( ) DesaprovadO 
( )Arq ivado 
Em, ,;J,,.L_/ ~ / d-= a "'::i 
Pre