sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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AMONTADA 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às dez horas e dez minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte 
e três, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Extraordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental; 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Pedro de Sousa Viana. Ao todo 9 (nove) 
presentes, ausente os Vereadores: José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, 
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a Sétima Sessão Extraordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2023, convocando a todos para ficarem de pé para a 
Oração do Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município. Dando 
sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 36ª 
Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 21 de novembro de 2023, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida solicitou a leitura das matérias do expediente: 1 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023, Dispõe sobre a doação de terreno ao 
Instituto Sertão Vivo, para a construção de um conjunto residencial através do 
Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Entidades, e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 
2023, Altera a Lei Municipal nº 1.395, de 9 de maio de 2022 na forma que indica, e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 33 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1.434, de 14 de novembro de 2022 
na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho; 4- Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023, Dispõe sobre a Organização e 
as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Amontada Autor: Flávio César 
Bruno Teixeira Filho. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Pedro 
de Sousa Viana; 2 - Francisco Vagner Moura; 3 - Paulo Berg Melgaço; 4 - Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Iniciando o 
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GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Pedro de Sousa Viana; 2 - Antônio Sobrinho da 
Silva; 3 - Paulo Berg Melgaço. Após a fala do último orador do Grande Expediente, o 
Presidente suspendeu a presente Sessão Extraordinária para que os membros da 
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças se 
reunissem para analisar os Projetos de Lei nº 031, 032, 033 e 034/2023, de autoria do 
Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº 074 e 075/2023, de autoria do Vereador Raul 
Cacau de Meneses, retornando à sessão logo após o fim da reunião das Comissões. 
Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a chamada 
regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Pedro de Sousa Viana. Ao todo 9 (nove) 
presentes, ausente os Vereadores: José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, 
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Discussão e votação das 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023, Dispõe sobre a 
doação de terreno ao Instituto Sertão Vivo, para a construção de um conjunto 
residencial através do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Entidades, e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por 
Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas- Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 2 - Projeto de 
Lei do Executivo nº 32 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1.395, de 9 de maio de 
2022 na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Pedro 
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de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 3 - Emenda 
Supressiva nº 1 de 2023, Suprime o art. 2° do Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria 
do Poder Executivo. Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - 
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023, Altera a Lei 
Municipal nº 1.434, de 14 de novembro de 2022 na forma que indica, e dá outras 
" . 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal,·-Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues-Sim; 5-Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023, Dispõe sobre 
a Organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Amontada Autor: 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2023, Modifica a Lei nº 
847/2009, que dispõe sobre a instituição de Comenda Legislativa, destinada a 
homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências. Autor: Raul Cacau 
de Meneses, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Parecer desfavorável da Comissão 
de Justiça e Redação; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2023, Dispõe sobre 
a denominação da Rua Pedro Paz de Lima no Distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: 
Raul Cacau de Meneses, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Devido à ausência do 
autor da matéria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 7ª 
Sessão Extraordinária do ano de 2023 às doze horas e vinte e um minutos co;~ndy- 
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a todos para a 1 ª Sessão Ordinária de 2024, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 
2024. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e 
discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e pelo Presidente da 
Mesa Diretora. 
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Presidente 
1 t/2/ fi ('; {,,i, d~/--- /fnfHo Sobrírl~Csuva 
1 ° Secretário 
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( "'- ) Aprovado ( ) Desaprovado 
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