sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
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AMONTADA 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de fevereiro 
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea 
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Após assinatura do Livro de Presença, feita a 
chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço 
- Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
2° Secretário, Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Pedro de Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) 
Vereadores presentes, ausente o Vereador Raul Cacau _de Meneses. Havendo, pois, 
o número legal o Presidente declarou aberta a Terceira Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para ficarem de pé para a 
Oração do Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município. Dando 
sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 2ª 
Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 09 de fevereiro de 2024, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida solicitou ao 2° Secretário que realizasse a leitura das 
matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024, Denomina 
de Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de Mosquito, no 
Município de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Indicação nº 31 de 
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada da localidade de Canto 
Redondo. Autor: Paulo Berg Melgaço; 3 - Indicação nº 48 de 2024, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o calçamento da localidade de Cabatã, situada no distrito de Garças, 
iniciando na residência do Sr. Solon, passando pelo Sr. Derneval, Calebe, e findando 
na residência da ACS Sra. Leandra. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Indicação nº 76 
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério da Helena 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
na sede do distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 5 - Indicação nº 107 de 
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como 
ao Secretário de Infraestrutura, obras de execução de calçamentos em todas as ruas 
distrito de Varjota. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 6 - Indicação nº 114 de 
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalar e 
substituir lâmpadas da energia pública na localidade de Muquém e comunidades 
vizinhas. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 7 -Indicação nº 118 de 2024, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que instale um posto de 
saúde para atendimento médico na localidade de Muquém. Autor: Maria Simara 
Saldanha Freitas; 8 - Indicação nº 135 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
promover obras de execução de recuperação de todas as estradas da localidade de 
Muquém, iniciando nos Órfãos e terminando na Barrenta. Autor: Maria Simara 
Saldanha Freitas; 9 - Indicação nº 141 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma praça pública no entorno da 
Igreja Católica São José, no bairro Buenos Aires. Autor: Maria Sirnara Saldanha 
Freitas; 10 -Indicação nº 142 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, a construção de uma praça pública, no espaço localizado entre 
a Av. Jaime Assis Henrique e rua Vereador Francisco Caderno Teles, no centro de 
Amontada, onde funcionava a antigo "Espaço Do Vôlei" em frente a churrascaria dos 
Vaqueiros. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 11 - Indicação nº 148 de 2024, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério da localidade de 
Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 12 - 
Indicação nº 158 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a 
ampliação da iluminação do cemitério da Helena, na sede do distrito de Garças. Autor: 
Jorge Ribeiro Siebra; 13-lndicação nº 159 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que 
seja construída uma Capela no cemitério da Helena, na sede do distrito de Garças. 
Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 14 - Indicação nº 191 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
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Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a promover obras de execução de recuperação da estrada da 
localidade de Surrão, passando pela localidade de Muquém até a localidade de 
Assentamento Aroeira. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 15 - Indicação nº 192 
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a disponibilização de um ônibus para que as 
pessoas façam o translado Amontada-lcaraí. Autor: Paulo Berg Melgaço; 16 - 
Indicação nº 193 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de 
saúde para atendimento médico na localidade de Pacovas, distrito de Aracatiara. 
Autor: Paulo Berg Melgaço; 17 - Indicação nº 194 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, 
a instalação de um posto de saúde para atendimento médico na localidade de 
Limoeiro, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 18 - Indicação nº 195 de 
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de saúde para atendimento 
médico na localidade de Bastos, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 19 
- Indicação nº 197 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a retomada da obra e 
conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Assentamento Lagoa do Jardim, 
distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 20 - Indicação nº 198 de 2024, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, que seja feita instalação dos refletores na quadra 
poliesportiva do Assentamento Lagoa do Jardim, distrito de Garças. Autor: José 
Ferreira de Sousa; 21 - Indicação nº 210 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
inclusão do beco do Toniel e da Nazinha na rota da coleta de lixo em Mirinduba. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida; 22 - Indicação nº 211 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Juventude e Esporte, a instalação das redes de proteção na areninha de Mosquito. 
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 23 - Indicação nº 212 de 2024, Sugere ao Sr. 
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AMONTADA 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a isenção de alvará para 
transportes turísticos (Buggy e 4x4) das Cooperativas do Litoral, Amontada-CE. Autor: 
Francisco Gonçalves Neto; 24 - Indicação nº 213 de 2024, Sugere ao Deputado 
Estadual, Sr. Romeu Aldigueri, a destinação de verba para a construção de uma praça 
de esportes (ARENINHA) na localidade de Pernambuquinho, distrito de lcaraí, 
Amontada-CE. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 25 - Indicação nº 214 de 2024, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Saúde, que seja destinado um local de atendimento médico na 
localidade de Cabatã, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 26 - Indicação 
nº 215 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas de 
mercúrio para LED na da localidade de Canto Redondo. Autor: Paulo Berg Melgaço. 
Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Narcélio dos Anjos 
Almeida; 2 - Francisco Vagner Moura. No início do grande expediente, enquanto o 
primeiro orador, Moab Ribeiro da Silva, estava fazendo uso da palavra, ocorreu uma 
interrupção na transmissão devido a uma queda na conexão com a internet. O 
Presidente informou que a interrupção ocorreu devido a uma modificação na conexão 
para melhorar a transmissão das sessões para a população. Além disso, ele explicou 
que, devido a um problema no sistema, as inscrições para o grande expediente foram 
realizadas manualmente e que a lista presente no sistema era apenas para contagem 
de tempo. Esclareceu que as inscrições foram feitas antes do último orador do 
pequeno expediente, seguindo a seguinte ordem: Moab Ribeiro da Silva, Francisco 
Gonçalves Neto, Paulo Berg Melgaço, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Francisco 
Vagner Moura, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves, 
José Ferreira de Sousa, Pedro de Sousa Viana e Jorge Ribeiro Siebra. Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e i,- 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Moab Ribeiro da Silva; 2 - Francisco Gonçalves 
Neto, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra e Moab Ribeiro da Silva; 3 - Paulo Berg 
Melgaço, aparteado por Francisco Gonçalves Neto; 4 - Maria Sirnara Saldanha 
Freitas; 5- Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Valdenir Marques Chaves, 
aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 7 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Pedro 
fl. 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
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de Sousa Viana e Francisco Gonçalves Neto; 8 - Pedro de Sousa Viana, aparteado 
por Francisco Gonçalves Neto; e 9 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por Valdenir 
Marques Chaves. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 2° Secretário 
a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - 2ª Vice-Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2º 
Secretário, Francisco Gonçalves Neto, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa 
Viana e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 11 (onze) Vereadores presentes, 
ausente os Vereadores: Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses. 
Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 
de 2024, institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o dia da Cavalgada e 
o Circuito Amontadense de Vaquejada - AMOVAQ. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - 
Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim ; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024, Fica 
denominado de Maria dos Santos de Sousa, o cemitério da localidade de Fazendinha, 
situado no distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana 
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, Fica denominado de São Francisco 
de Assis, o cemitério da localidade de Tauá da Praia, situado no Assentamento de 
Patos Bela Vista. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - 
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Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. João Batista Lourenço, na forma 
que indica. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos 
Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim ; Francisco Gonçalves 
Neto - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - 
Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Fábio José Sousa Afonso, na forma que indica. 
Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves 
- Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, Concede Título de Cidadão 
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Rodolfo José Braga 
Teixeira, na forma que indica. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Subscrito 
pelo Vereador Paulo Berg Melgaço e discutido por Paulo Berg Melgaço e Narcélio dos 
Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Discussão e 
votação em bloco, das Indicações: 031/2024, 048/2024, 076/2024, 107/2024, 
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114/2024, 118/2024, 135/2024, 141 /2024, 142/2024, 148/2024, 158/2024, 159/2024, 
168/2024, 169/2024, 170/2024, 171 /2024, 191 /2024, 192/2024, 193/2024, 194/2024, 
195/2024, 197/2024, 198/2024, 210/2024, 211/2024, 212/2024, 213/2024, 214/2024, 
e 215/2024. Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente encaminhou para as Comissões 
Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2024 às doze 
horas e trinta e cinco minutos, convocando a todos para a 4ª Sessão Ordinária de 
2024, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, às 9h de forma presencial, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 2° 
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~Be~ga~~~~~rigues 
Presidente "J'f Sif12º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
( X) Aprovado ( ) Desaprovacro 
C, 1 Arquivado 
Em,~/ "c:::fo-./~"i 
Pres&e- -~ 

Câmara Municipal de Amontada
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3ª Sessão Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/02/2024 - 09:00 Encerramento: 16/02/2024 - 12:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Bom dia senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das comunidades. Agradecemos a Deus por nos
conceder mais um dia, e sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 3ª (terceira) Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal
de Amontada, realizada de forma virtual. Solicito que todos que rezemos juntos a oração do Pai-nosso e logo em seguida a
execução do Hino Nacional e do Hino do Município. Solicito ao 2º Secretário que realize a chamada regimental.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 09 de fevereiro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Denomina de Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de
Mosquito, no Município de Amontada.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Indicação nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada da localidade de
Canto Redondo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Indicação nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da localidade de
Cabatã, situada no distrito de Garças, iniciando na residência do Sr. Solon,
passando pelo Sr. Derneval, Calebe, e findando na residência da ACS Sra.
Leandra.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 76 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério
da Helena na sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 107 de
2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
ao Secretário de Infraestrutura, obras de execução de calçamentos em todas
as ruas distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 114 de
2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalar e
substituir lâmpadas da energia pública na localidade de Muquém e
comunidades vizinhas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 118 de
2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que instale
um posto de saúde para atendimento médico na localidade de Muquém.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 135 de
2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a promover obras de execução de
recuperação de todas as estradas da localidade de Muquém, iniciando nos
Órfãos e terminando na Barrenta.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 141 de
2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma praça pública no entorno da Igreja Católica São José, no
bairro Buenos Aires.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 142
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma praça pública, no espaço localizado entre a Av. Jaime Assis
Henrique e rua Vereador Francisco Cadorno Teles, no centro de Amontada,
onde funcionava a antigo “Espaço Do Vôlei” em frente a churrascaria dos
Vaqueiros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 148
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério
da localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 158
de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a ampliação da
iluminação do cemitério da Helena, na sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 159
de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja construída uma Capela no
cemitério da Helena, na sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 191
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a promover obras de execução de
recuperação da estrada da localidade de Surrão, passando pela localidade de
Muquém até a localidade de Assentamento Aroeira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 192
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a disponibilização de um ônibus para
que as pessoas façam o translado Amontada-Icaraí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 193
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de saúde para
atendimento médico na localidade de Pacovas, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 194
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de saúde para
atendimento médico na localidade de Limoeiro, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 195
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de saúde para
atendimento médico na localidade de Bastos, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 197
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a retomada da obra e conclusão da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Assentamento Lagoa do Jardim, distrito de
Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 198
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita instalação dos
refletores na quadra poliesportiva do Assentamento Lagoa do Jardim, distrito
de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 210
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a inclusão do beco do Toniel e da
Nazinha na rota da coleta de lixo em Mirinduba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 211
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Juventude e Esporte, a instalação das redes de
proteção na areninha de Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 212
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a isenção
de alvará para transportes turísticos (Buggy e 4x4) das Cooperativas do Litoral,
Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 213
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Deputado Estadual, Sr. Romeu Aldigueri, a destinação de verba
para a construção de uma praça de esportes (ARENINHA) na localidade de
Pernambuquinho, distrito de Icaraí, Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 214
de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, que seja destinado um local de atendimento
médico na localidade de Cabatã, distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 215
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas de
mercúrio para LED na da localidade de Canto Redondo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o dia da Cavalgada e o
Circuito Amontadense de Vaquejada - AMOVAQ.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Fica denominado de Maria dos Santos de Sousa, o cemitério da localidade de
Fazendinha, situado no distrito de Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Fica denominado de São Francisco de Assis, o cemitério da localidade de Tauá
da Praia, situado no Assentamento de Patos Bela Vista.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. João Batista Lourenço, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Fábio José Sousa Afonso, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Rodolfo José Braga Teixeira, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada da localidade de
Canto Redondo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da localidade de
Cabatã, situada no distrito de Garças, iniciando na residência do Sr. Solon,
passando pelo Sr. Derneval, Calebe, e findando na residência da ACS Sra.
Leandra.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 76 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério
da Helena na sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 107
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
ao Secretário de Infraestrutura, obras de execução de calçamentos em todas
as ruas distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 114
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalar e
substituir lâmpadas da energia pública na localidade de Muquém e
comunidades vizinhas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 118
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que instale
um posto de saúde para atendimento médico na localidade de Muquém.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 135
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a promover obras de execução de
recuperação de todas as estradas da localidade de Muquém, iniciando nos
Órfãos e terminando na Barrenta.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 141
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma praça pública no entorno da Igreja Católica São José, no
bairro Buenos Aires.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 142
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma praça pública, no espaço localizado entre a Av. Jaime Assis
Henrique e rua Vereador Francisco Cadorno Teles, no centro de Amontada,
onde funcionava a antigo “Espaço Do Vôlei” em frente a churrascaria dos
Vaqueiros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 148
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério
da localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 158
de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a ampliação da
iluminação do cemitério da Helena, na sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 159
de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja construída uma Capela no
cemitério da Helena, na sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 168
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, a reforma e a ampliação de duas salas de
aula e um refeitório da Escola Raimundo Edimilson Lima, na localidade de
Tucuns.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 169
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Esportes, que seja feita a coberta da quadra
poliesportiva da localidade de Tucuns.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 170
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça na
localidade de Tucuns.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 171
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a retomada das obras e a conclusão
da estrada que inicia no distrito de Garças e finda no Assentamento Lagoa do
Jardim.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 191
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a promover obras de execução de
recuperação da estrada da localidade de Surrão, passando pela localidade de
Muquém até a localidade de Assentamento Aroeira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 192
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a disponibilização de um ônibus para
que as pessoas façam o translado Amontada-Icaraí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 193
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de saúde para
atendimento médico na localidade de Pacovas, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 194
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de saúde para
atendimento médico na localidade de Limoeiro, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 195
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, a instalação de um posto de saúde para
atendimento médico na localidade de Bastos, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 197
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a retomada da obra e conclusão da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Assentamento Lagoa do Jardim, distrito de
Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 198
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita instalação dos
refletores na quadra poliesportiva do Assentamento Lagoa do Jardim, distrito
de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº 210
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a inclusão do beco do Toniel e da
Nazinha na rota da coleta de lixo em Mirinduba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 211
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Juventude e Esporte, a instalação das redes de
proteção na areninha de Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº 212
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a isenção
de alvará para transportes turísticos (Buggy e 4x4) das Cooperativas do Litoral,
Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº 213
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Deputado Estadual, Sr. Romeu Aldigueri, a destinação de verba
para a construção de uma praça de esportes (ARENINHA) na localidade de
Pernambuquinho, distrito de Icaraí, Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº 214
de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, que seja destinado um local de atendimento
médico na localidade de Cabatã, distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº 215
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas de
mercúrio para LED na da localidade de Canto Redondo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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