sessao nº 4

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AMONTADA 
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
nove horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e 
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea pelas redes sociais 
oficiais da Câmara. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - 1 º Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Vice-Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, 
Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de 
Sousa Viana, Raul Cacau de Mene.ses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 
(treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do 
Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município. Dando sequência aos 
ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 3ª Sessão 
Ordinária de 2024, realizada no dia 16 de fevereiro de 2024, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida solicitou ao 2° Secretário Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues que realizasse a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei 
Complementar do Executivo n°· 1 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal 
conceder incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e 
Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024, Dispõe 
sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que 
indica e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Concede reajuste salarial aos servidores do 
magistério do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César 
Bruno Teixeira Filho; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024, Promove a 
revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da 
administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
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AMONTADA 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 
2024, Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 
2024, Altera a Lei nº 586/2004, de 20 de setembro de 2004, que dispõe sobre a 
denominação da rua Antônio Carneiro Sobrinho. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 7 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024, Dispõe sobre a denominação de 
Travessa Francisco de Assis do Amaral, no Distrito de lcaraí, Município de Amontada￾CE. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 
2024, Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no 
bairro Buenos Aires, no Município de Amontada/CE. Autor: Paulo Berg Melgaço; 9 - 
Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Altera o art. 8° da Resolução nº 002/1994, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. Autor: Narcélio 
dos Anjos Almeida; 1 O - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Cria a Escola do 
Legislativo de Amontada, no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
ao Sr. Marcos Aienam Garnier Soares, na forma que indica. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 12 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. 
Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, o encaminhamento de informações a esta Casa 
Legislativa sobre o processo de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS). Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - Requerimento nº 11 de 2024, Requer ao 
Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, esclarecimento 
quanto à participação de empresas contratadas pela prefeitura para a realização da 
festa de seu aniversário, atividade particular, realizada no dia 17/02 do presente ano. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 14 - Requerimento nº 12 de 2024, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Educação, esclarecimento sobre a falta do transporte escolar que faz a rota da 
localidade de lmbiriba, e por qual motivo não está pegando os alunos. Autor: Moab 
Ribeiro da Silva; 15 - Requerimento nº 13 de 2024, Requer ao Secretário da 
Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Samuel Elânio de Oliveira Júnior; ao Assessor 
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de Apoio à Gestão Superior, Tenente-Coronel Cristiano Lins e ao Dr. Júlio César 
Nogueira Torres, Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para 
que viabilizem a disponibilização do serviço da emissão da Carteira de Identidade 
(CIN) pelo Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Amontada/CE. Autor: Paulo 
Berg Melgaço; 16 - Indicação nº 43 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o 
asfaltamento da avenida principal da sede do distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro 
Siebra; 17 - Indicação nº 51 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da 
iluminação pública da localidade de Cabatã, situada no Distrito de Garças. Autor: 
Jorge Ribeiro Siebra; 18 - Indicação nº 52 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
ampliação da iluminação pública da localidade de Almas, situada no Distrito de 
Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 19 - Indicação nº 55 de 2024, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que seja designado ou contratado um 
Dentista para atendimento no Posto de Saúde do distrito de Garças, que desde o ano 
de 2013 não conta com esse serviço de atendimento. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 20 
- Indicação nº 200 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja feita a ampliação 
da Escola do Assentamento Aroeiras, adicionando mais duas salas de aula, uma 
cantina e um refeitório. Autor: José Ferreira de Sousa; 21 - Indicação nº 201 de 2024, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Educação, que seja feita a construção de uma creche no Assentamento 
Canaã/Melancia, distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 22 - Indicação nº 
203 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de 
água das localidades de Surrão, Órfão e Pica-Pau. Autor: José Ferreira de Sousa; 23 
- Indicação nº 205 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do 
abastecimento de água da localidade de Barrenta. Autor: José Ferreira de Sousa; 24 
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- Indicação nº 208 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado 
o abastecimento de água das localidades de Canaã, Melancias e Palmeiras, nos 
distritos de Garças e Mosquito. Autor: José Ferreira de Sousa; 25 - Indicação nº 216 
de.2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de água da localidade de 
Cariri dos Cajueiros Gêmeos, distrito de Lagoa Grande, Amontada-CE. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos; 26 - Indicação nº 217 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a perfuração de um poço profundo para 
fins de abastecimento d'água na localidade de Caiçara, Distrito de Aracatiara. Autor: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos; 27 - Indicação nº 218 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, o patrolamento da estrada na localidade de Arengas, distrito de Lagoa 
Grande, que se inicia na residência do Jacinto Berto, passando pelos Baixios e 
findando no Pau Serrado. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 28 - Indicação nº 219 
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na localidade de 
Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande, juntamente com os ramais que interligam a 
localidade de Mundo Novo. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 29 - Indicação nº 
220 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento em pedra tosca da rua 
Joaquim Tomé Rodrigues e as ruas perpendiculares a ela. Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 30 - Indicação nº 221 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, iniciativas 
para a restauração da iluminação pública da BR 402, iniciando no Assentamento da 
Enxada, findando na confluência da BR 402 e CE 176, estrada que se destina ao 
Município de Miraíma. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 31 - Indicação 
nº 222 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
a instalação de 5 (cinco) manilhas na estrada do sangradouro, do açude Buriti, na 
localidade de Buriti, Amontada-CE. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 32 - Indicação 
nº 223 de 2024, Sugere ao Deputado Estadual, Sr. Romeu Aldigueri, a destinação dos 
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serviços do "Caminhão do Cidadão" para a sede do Distrito de lcaraí, por um período 
de 5 (cinco) dias. Autor: Francisco Gonçalves Neto. Sem inscritos no PEQUENO 
EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em 
reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 
2- Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por Paulo Berg Melgaço e Francisco 
Gonçalves Neto; 3 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Narcélio dos Anjos 
Almeida; 4 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por José Ferreira de Sousa; 5 - 
Francisco Gonçalves Neto; 6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, fez 
Requerimento Verbal, requerendo que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao 
final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação 
dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004, todos de autoria do Poder Executivo e 
Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos 
Almeida, que tramitam em regime de urgência nesta casa; 7 - Paulo Berg Melgaço, 
aparteado por Francisco Gonçalves Neto; 8 - Pedro de Sousa Viana; 9 - Francisco 
Vagner Moura, aparteado por Francisco Gonçalves Neto. Iniciada a ORDEM DO DIA 
o Presidente solicitou ao 2° Secretário a chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - 2º Secretário, Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, 
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro 
de Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 09 (nove) Vereadores 
presentes, ausente os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva e Raul Cacau de Meneses. O Presidente 
comunica que, devido à ausência dos Vereadores Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Moab Ribeiro da Silva e Raul Cacau de Meneses, as propostas por eles 
apresentadas foram retiradas da pauta da Ordem do Dia. Discussão e votação das 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024, denomina de 
Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de Mosquito, no Município 
de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Gonçalves, Neto - , .. 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebrn - .Sim; José Ferreira de 
Sousa - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
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Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 2 - 
Discussão e votação em bloco, dos Requerimentos: 010/2024 e 013/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 3 - Discussão e 
votação em bloco, das Indicações: 043/2024, 051/2024, 051/2024, 055/2024, 
200/2024, 201/2024, 203/2024, 205/2024, 208/2024, 220/2024, 221/2024, 222/2024, 
223/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 08, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 4 - 
Requerimento Verbal nº 1 de 2024, Requer que seja realizada uma Sessão 
Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para 
discussão e votação dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004, todos de autoria do 
Poder Executivo e Projeto de Resolução nº 001 /2024, de autoria do Vereador Narcélio 
dos Anjos Almeida, que tramitam em regime de urgência nesta casa. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado. Votos Nominais: Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner 
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Em seguida, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nº 001/2024,, 002/2024, 003/2024, 
004/2024 e Projeto de Resolução nº 1 de 2024, para a reunião das Comissões 
Permanentes que acontecerá em instantes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024 às onze horas e cinquenta 
e oito minutos, convocando a todos a todos para a 1ª Sessão Extraordinária de 2024, 
a ser realizada em instantes. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, 
que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 2° Secretário e 
pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~loQM~C(} 
Presidente 
~~/elt71~odrigues 
2° Secretário 
CÀMARA MUNICf PA( DE AMONfAOÂ 
('i...) Aprovado ( ) DesaprovacfO 
( J Arouivado 
Em, -:::,8_~~ / d-.<=>õ.~ Prõ-Eie- • 

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4ª Sessão Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/02/2024 - 09:21 Encerramento: 23/02/2024 - 11:58
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Bom dia senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das comunidades. Agradecemos a Deus por nos
conceder mais um dia, e sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 4ª (quarta) Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de
Amontada, realizada de forma presencial. Solicito que todos que rezemos juntos a oração do Pai-nosso e logo em seguida a
execução do Hino Nacional e do Hino do Município. Solicito ao 2º Secretário que realize a chamada regimental.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 3ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 16 de fevereiro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à Empresa Norcaju
Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju
Ltda., e dá outras providências.
Encaminhado para
leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos
municipais na forma que indica e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de
Amontada, e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os
servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências. Proposição a ser
apresentada em
Plenário
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Altera a Lei nº 586/2004, de 20 de setembro de 2004, que dispõe sobre a
denominação da rua Antônio Carneiro Sobrinho.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Dispõe sobre a denominação de Travessa Francisco de Assis do Amaral, no
Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no
bairro Buenos Aires, no Município de Amontada/CE.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
9 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Altera o art. 8º da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Amontada.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
10 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Cria a Escola do Legislativo de Amontada, no âmbito da Câmara Municipal de
Amontada, e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Marcos Aienam Garnier Soares, na forma que indica.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
12 - Requerimento nº
11 de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
esclarecimento quanto à participação de empresas contratadas pela prefeitura
para a realização da festa de seu aniversário, atividade particular, realizada no
dia 17/02 do presente ano.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
10 de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, o
encaminhamento de informações a esta Casa Legislativa sobre o processo de
seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, esclarecimento sobre a falta do
transporte escolar que faz a rota da localidade de Imbiriba, e por qual motivo
não está pegando os alunos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
13 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Samuel Elânio
de Oliveira Júnior; ao Assessor de Apoio à Gestão Superior, Tenente-Coronel
Cristiano Lins e ao Dr. Júlio César Nogueira Torres, Perito Geral da Perícia
Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para que viabilizem a disponibilização
do serviço da emissão da Carteira de Identidade (CIN) pelo Balcão do Cidadão
da Câmara Municipal de Amontada/CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da avenida principal
da sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da
localidade de Cabatã, situada no Distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 52 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da
localidade de Almas, situada no Distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que seja
designado ou contratado um Dentista para atendimento no Posto de Saúde
do distrito de Garças, que desde o ano de 2013 não conta com esse serviço
de atendimento.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 200
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja feita a ampliação da Escola do
Assentamento Aroeiras, adicionando mais duas salas de aula, uma cantina e
um refeitório.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 201
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja feita a construção de uma
creche no Assentamento Canaã/Melancia, distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 203
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de
água das localidades de Surrão, Órfão e Pica-Pau.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 205
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de
água da localidade de Barrenta.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 208
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o
abastecimento de água das localidades de Canaã, Melancias e Palmeiras, nos
distritos de Garças e Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 216
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de água da
localidade de Cariri dos Cajueiros Gêmeos, distrito de Lagoa Grande,
Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 217
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
perfuração de um poço profundo para fins de abastecimento d'água na
localidade de Caiçara, Distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 218
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na
localidade de Arengas, distrito de Lagoa Grande, que se inicia na residência
do Jacinto Berto, passando pelos Baixios e findando no Pau Serrado.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 219
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na
localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande, juntamente com os
ramais que interligam a localidade de Mundo Novo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 220
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento em pedra tosca da rua
Joaquim Tomé Rodrigues e as ruas perpendiculares a ela.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº 221
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, iniciativas para a restauração da
iluminação pública da BR 402, iniciando no Assentamento da Enxada,
findando na confluência da BR 402 e CE 176, estrada que se destina ao
Município de Miraíma.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 222
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação
de 5 (cinco) manilhas na estrada do sangradouro, do açude Buriti, na
localidade de Buriti, Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 223
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Deputado Estadual, Sr. Romeu Aldigueri, a destinação dos serviços
do “Caminhão do Cidadão” para a sede do Distrito de Icaraí, por um período
de 5 (cinco) dias.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Denomina de Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de
Mosquito, no Município de Amontada.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 10
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, o
encaminhamento de informações a esta Casa Legislativa sobre o processo de
seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
esclarecimento quanto à participação de empresas contratadas pela prefeitura
para a realização da festa de seu aniversário, atividade particular, realizada no
dia 17/02 do presente ano.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, esclarecimento sobre a falta do
transporte escolar que faz a rota da localidade de Imbiriba, e por qual motivo
não está pegando os alunos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Samuel Elânio
de Oliveira Júnior; ao Assessor de Apoio à Gestão Superior, Tenente-Coronel
Cristiano Lins e ao Dr. Júlio César Nogueira Torres, Perito Geral da Perícia
Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para que viabilizem a disponibilização
do serviço da emissão da Carteira de Identidade (CIN) pelo Balcão do Cidadão
da Câmara Municipal de Amontada/CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da avenida principal
da sede do distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da
localidade de Cabatã, situada no Distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 52 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da
localidade de Almas, situada no Distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que seja
designado ou contratado um Dentista para atendimento no Posto de Saúde
do distrito de Garças, que desde o ano de 2013 não conta com esse serviço
de atendimento.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 200
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja feita a ampliação da Escola do
Assentamento Aroeiras, adicionando mais duas salas de aula, uma cantina e
um refeitório.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 201
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja feita a construção de uma
creche no Assentamento Canaã/Melancia, distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 203
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de
água das localidades de Surrão, Órfão e Pica-Pau.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 205
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de
água da localidade de Barrenta.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 208
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o
abastecimento de água das localidades de Canaã, Melancias e Palmeiras, nos
distritos de Garças e Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 216
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de água da
localidade de Cariri dos Cajueiros Gêmeos, distrito de Lagoa Grande,
Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 217
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
perfuração de um poço profundo para fins de abastecimento d'água na
localidade de Caiçara, Distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 218
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na
localidade de Arengas, distrito de Lagoa Grande, que se inicia na residência
do Jacinto Berto, passando pelos Baixios e findando no Pau Serrado.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 219
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na
localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande, juntamente com os
ramais que interligam a localidade de Mundo Novo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 220
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento em pedra tosca da rua
Joaquim Tomé Rodrigues e as ruas perpendiculares a ela.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 221
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, iniciativas para a restauração da
iluminação pública da BR 402, iniciando no Assentamento da Enxada,
findando na confluência da BR 402 e CE 176, estrada que se destina ao
Município de Miraíma.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 222
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação
de 5 (cinco) manilhas na estrada do sangradouro, do açude Buriti, na
localidade de Buriti, Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 223
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Deputado Estadual, Sr. Romeu Aldigueri, a destinação dos serviços
do “Caminhão do Cidadão” para a sede do Distrito de Icaraí, por um período
de 5 (cinco) dias.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Requerimento
Verbal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão,
dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação dos
Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004, todos de autoria do Poder Executivo,
que tramitam em regime de urgência nesta casa.
Não informada
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