sessao nº 1

CÂ M A R A M U N ICIPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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AMONTADA 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às doze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e três de fevereiro 
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou￾se mais uma Sessão Extraordinária, de forma presencial com transmissão simultânea 
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Após assinatura do Livro de Presença, feita a 
chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço 
- Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Gonçalves Neto, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab 
Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida,· Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau 
de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, 
ausente a Vereadora: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a Primeira Sessão Extraordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para ficarem de pé para a 
Oração do Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município. Dando 
sequência aos ritos normais, o Presidente dispensou a votação da ata nesta sessão 
por tratar-se de Sessão Extraordinária. Sem matérias no expediente. Sem inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE e-GRANDE EXPEDIENTE. lni_ciada a ORDEM DO DIA o 
Presidente solicitou ao 2° Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores: 
Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice￾Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - ·2° Secretário, Francisco 
Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa 
Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) 
Vereadores presentes, ausente a Vereadora: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Dando 
seguimento, o Vereador Raul Cacau de Meneses 'solicitou ao Presidente que as 
propostas da ordem do dia fossem lidas na íntegra. Leitura, discussão e votação das 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024, Dispõe sobre a 
instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica 
e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 
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11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Concede 
reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro 
de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
·Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
. .. José Ferreira de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida 
- Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei 
do Executivo nº 3 de 2024, Promove a revisão geral constitucional da remuneração 
de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de 
Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 
4 de 2024, Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro 
de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
· Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa- Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida 
- Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de 
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Resolução nº 1 de 2024, Altera o art. 8° da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Discutido por Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves 
Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Não. Em 
seguida, o Presidente encaminhou para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº 001/2024, Projetos de Lei do Legislativo nº 
008/2024, 009/2024, 010/2024, Projeto de Resolução nº 002/2024 e Projeto de 
Decreto Legislativo nº 006/2024. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 1 ª Sessão Extraordinária do ano de 2024 às uma hora e trinta e um 
minutos, convocando a todos para a 5ª Sessão Ordinária de 2024, a ser realizada no 
dia 08 de março de 2024, às 17 horas, de forma presencial, no Plenário da Câmara 
Municipal de Amontada. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que 
depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 2° Secretário e pelo 
Presidente da Mesa Diretora. 
1(ll)ÂD ~ ~\(~--44ft: µ.~-J-,---. 
Paulo Berg Melgaço ~~;n~ ,!igefredo Sant'os Rodrigues 
Presidente 2° Secretário 
CA(~ARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
> Aprovado ( ) DesaprovldO 
( tArquivado 
Em,~/ l:'.)~/~~'i 
Presge- 

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1ª Sessão Extraordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 23/02/2024 - 12:56 Encerramento: 23/02/2024 - 13:31
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Bom dia senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das comunidades. Agradecemos a Deus por nos
conceder mais um dia, e sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária de 2024 da Câmara
Municipal de Amontada. Solicito que todos fiquem de pé para a oração do Pai-nosso. Solicito ao 1º Secretário que realize a
chamada regimental.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos
municipais na forma que indica e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de
Amontada, e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os
servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências. Proposição a ser
apresentada em
Plenário
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Altera o art. 8º da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Amontada.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
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