sessao nº 5

,CÂMARA MUNICIPAl DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA ·DA DÉCIMA LEGISCATURA (202-1/2024), 
DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE- AMONTADA. Às 
dezessete horas e quarenta e am minutos do· dia oito de março· de dois mil e vinte e 
quatro, noPlenário da·Câmara Municipal de Amontada,-realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária, de .forma presencial com transmissão simultânea· pelas redes sociais 
oficiais da Câmara.' Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
'; ·. verificou-se a presença dos Vereadores'. Paulo Berg -Melgaço1-,Presidente, Antônio 
r: '· "'Arnóbio· Vasconcelos .,.;. 1 ° Vice-Presidente.têâarla Sirnara Sàldànha Freitas - 2ª 
, ,•·" _ Vlce-Presldente; Francisco -Gonçalves Neto,, ,Francisco Vagner Moura, Jorge 
·. ; •.- R~beiro ,siebra,.· Moab Ribeiro .da Silva; Narcélio dos Anjos Almeida, Raul Cacau 
· · 'i i de Meneses, e.Valdenir. Marques .Chaves. Aotodo.tü.tdez) Vereadores presentes, 
.. ·. ,. •·ausentes os vereadores Raimundo Sigefredo·Santos Rodrigues,.José Ferreira de 
Sousa .e, Redro de Soys·a .. Viana. Havendo,- pois, o número legal o. Presidente 
.. ·, declarou-aberta .. a. Quinta .Sessão Ordinária do Primeiro Período .. Legislativo do ano 
• • ··> de,2024, convocando a todos para flearem de pé pãra a Oração do Pai Nosso. Dando 
sequência aosritos normais, o Presidente iniciou -a discussão e votação da ata da 4ª 
Sessão Ordinária.de 2024 eda.t" sessão extraordinária de 2024, ambas realizadas 
no dia 23 de fevereiro de 2024r-sendo. aprovádas por unanimidade .. Em ·seguida 
solicitou ao-Vereador Narcélio dos Anjes·Almeida que realizasse a leitura das matérias 
-do. expediente: L- 'Proleto. de: Lei do Executivo nº 5 de·2024, Autoriza- o Chefe do 
Poder Executlvó · Municipal "a abertura de· crédito-adicional especial- na-forma que 
indica., destinado à · inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao 
vigente·orçamento do· Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio 
.. César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Legislativo ·nº 12 de 2024, 
J Dertomína- de Manoel Alves dos Santos, · a.Areninha .situada -no Distrito de Lagoa 
, .,.e Grandexno Münicípio de Amontada. AutorAntônio Arnóbio Vasconcelos; 3 - Projeto 
., · · . ·de, Lei .do L:.egislativo· nº 13 de 2024, Dispêe -sobre a denominação de· Rua Rômulo 
· · ..: Jardel OarnelrcCampos, na.localidade de· Roncador, Distrito de -Sabiaguaba. Autor: 
, .'. . Moab Ribeiro da Silva; 4- Projeto de lei dó Legislativo nº 14.de,2024, Institui a Sala 
Lilás com ·o objetivo. de prestar atendimento humanizado às mulhéres vítimas de 
violência doméstlcas.nc âmbito do-Município de Amontada e dá outras.providências. 
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AMONTADA 
Autor: Maria' Sirnára Saldanha Freitas; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 
' 2024, Altera a Lei nº 1i211 ~· de 30 tiê agosto dé 2019, que dispõe sobre a 
Reorganização Administrativa-da Câmara Municipal de Amontada e a Lei nº 1507, de 
12 de julho de 2023, que institui o Plano de ·Cargos, Carreiras e Salários dos 
Servidores da Câmara Municipal de Amontada, para-conceder a Revisão Geral dos 
Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras providências Autor: Mesa Diretora; 
1 , . • 6 .,· Projeto de Lei do [egislativo n~ 16 de 2024, Altera a· Lei nº 149.8/2023, de 26 de 
junho de·2023 que trata da Gratificação·de Função aos servidores efetivos daCâmara 
,. Municipal de Amontada e dá outras providências., Autor: Mésa Diretora; 7 _. Moção nº 
1 dé 2024, Moção de Aplausos a todos que compõem a Delegacia Civil de-Amontada 
e Miraíma, em especial ; ao Deleqade .João Batista de Lima Júnior, como 
reconhecimento pelo exemplo de dedicação, afinco e cumprimento do dever e merece 
toda consideração e apreço. Autor: Paulo Berg Melga(}o; 8 - Requerimento nº 14 de 
·· 2024, Requer ao Promotor de Justiça do Ministério Publico do Estado do Ceará na 
- · · Comarca de· Amontada, Dr. Denis Phillipe ·Oliveira Carvalho, sua atenção para as 
continuas afirmações em redes sociais por parte do Sr. Francisco Edilson Teixeira, 
,onde o mesmo propaga e sustenta a existência de diversas irregularidades cometidas 
·· em administrações municipais pretéritas na execução de obras, na gestão do fundo 
municipal e em diversas outras áreas. Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 - 
Re·querimento nº 15 de 2024, Requer ao Presidente da' Câmara. que· seja realizada 
publicação da RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2024/P89ªZE .através ·dos meios 
institucionais e de comunicação da Câmara Municipal. Autor: Raul. Cacau de 
• 1 • Meneses; 10 - Indicação ·nº 39 de 2024, Sugere aotsr. Prefeito Municipal, Flávio 
• César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
construção da Capela no cemitério do Bairro São Sebastião .. Autor: Paulo Berg 
• ,;. Melgaço;.11 - Indicação nº 64 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de. lnfraestnrtura; .a ampliação da 
iluminação pública da localidade· de Leste, situada no , Distrito de Nascente. Autor: 
Jorge Ribeiro Siebra; 12 - Indicação nº 75·de 2024, Sugere--ao1Sr .. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de SAAE, para que 
seja realizado o abastecimento de água da localidade de-Jardim de Baixo, situada no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 13 -Indicação nº 196 de 2024, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública no Assentamento 
Lagoa do Jardim, preferencialmente nas proximidades da Igreja Católica, cujo 
Padroeiro é São Miguel Arcanjo. Autor: José Ferreira de Sousa; 14 - Indicação nº 199 
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Educação, que seja feita a ampliação do muro da Escola Dr. 
Rigoberto Romero de Barros, localizada no Assentamento Lagoa do Jardim, distrito 
de Garças, até atingir a altura de 2 metros. Autor: José Ferreira de Sousa; 15 - 
Indicação nº 225 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma 
praça pública no Assentamento Canaã/Melancia, precisamente no entorno da Igreja 
Católica, no distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 16 - Indicação nº 226 
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, diligências para a conclusão da construção 
da creche modelo, localizada ao lado da praça Mais Infância, situada no bairro São 
Sebastião, na Sede de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 17 - Indicação nº 
227 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a reparação da iluminação pública da 
Rua Euclídia de Barros Teixeira. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 18 - Indicação 
nº 228 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação da iluminação pública nas 
localidades de Morada Nova e Palmeiras, distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos 
Anjos Almeida; 19 - Indicação nº 229 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
revitalização da iluminação pública da localidade do Córrego do Paulo. Autor: Narcélio 
dos Anjos Almeida; 20 - Indicação nº 230 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
revitalização da iluminação pública da localidade de Mirinduba. Autor: Narcélio dos 
Anjos Almeida; 21 - Indicação nº 231 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
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revitalização da iluminação pública das localidades· de Jatobá e Aborrecido. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida; 22 - Indicação nº 232 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de 
Infraestrutura e ao Secretário de Esporte, a reforma da quadra poliesportiva do Distrito 
de Lagoa Grande, no Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 23 - Indicação nº 233 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma 
da creche do Distrito de Lagoa Grande, no Município de Amontada-CE. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos; 24 - Indicação nº 234 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a reforma do posto de saúde da localidade de Cariri, no Município de 
Amontada-CE. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 25· - Indicação nº 235 de 2024, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde do Distrito de Lagoa Grande, 
no Município de Amontada-CE Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 26 ,;; Indicação 
nº 236 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude 
Buriti. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 27 - Indicação nº 237 de 2024, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude Santo Aleixo. Autor: Francisco 
Gonçalves Neto; 28 - Indicação nº 238 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o 
roço da parede do açude lracema. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 29 - Indicação 
nº 239 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude 
Macaco. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 30 - Indicação nº 240 de 2024, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude Marrecas. Autor: Francisco 
Gonçalves Neto; 31 - Indicação nº 241 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura e ao 
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SME, Sr. Marcos Augusto Teixeira 
j/J. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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dos Santos, a construção de uma caixa d'água na localidade de Cipoal, com o objetivo 
de melhorar significativamente o abastecimento de água nessa região. Autor: Pedro 
de Sousa Viana; 32 - Indicação nº 242 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
restauração e adequação dos aterros sanitários da Sede e da Picada, de acordo com 
as normas ambientais e sanitárias vigentes. Autor: Pedro de Sousa Viana; 33 - 
Indicação nº 243 de 2024, Su9ere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Agricultura e Pesca, a implantação e 
desenvolvimento do projeto mandala na Fazenda do Açude lracema, para produção 
de suínos, cará tilápia e horticultura. Autor: Pedro de Sousa Viana; 34 - Indicação nº 
244 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a realização de reforma no calçamento 
e a elevação do nível da Rua Gonçalves Ma9alhães, -localízada no bairro São 
Sebastião. Autor: Paulo Berg Melgaço; 35 - Indicação nº 245 de 2024, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a realização da reforma da estrada que percorre os Povoados 
Melancias, Morada Nova, Puçá e Palmeiras, no distrito de Mosquito, com a adição de 
material de piçarra. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Registre-se a presença dos 
Vereadores Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, José Ferreira de Sousa e 
. Pedro de Sousa Viana. Iniciada a TRIBUNA LIVRE, 1ª Inscrita: Maria Piedade 
Teixeira dos Santos, assunto: Tratar do Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do 
Vereador Paulo Berg Melgaço, em seguida fizeram uso da palavra os vereadores Raul 
Cacau de Meneses e Paulo Berg Melgaço. 2° Inscrito: Francisco Aniceto Rocha Neto, 
- - - 
assunto: Moção de Aplauso nº 001/2024, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço, 
em seguida fizeram uso da palavra os Vereadores Raul Cacau de Meneses, Paulo 
Berg Melgaço, Jorge Ribeiro Siebra, Narcélio dos Anjos Almeida e Moab Ribeiro da 
Silva. O Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues solicitou sua subscrição 
na Moção nº 001 /2024, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço. Sem inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE, pois o Vereador Raul Cacau de Meneses solicitou a 
retirada da sua inscrição. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul 
"
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C~M'lR~ MUNICIP'lL DE 
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Cacau de Meneses; 2 - Paulo Berg Melgaço; 3 - Francisco Gonçalves Neto, aparteado 
por Jorge Ribeiro Siebra e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Valdenir 
Marques Chaves; 5 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Francisco Gonçalves 
Neto; 6 - Francisco Vagner Moura; e 7 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por 
Francisco Gonçalves Neto e Jorge Ribeiro Siebra. Iniciada a ORDEM DO DIA o 
Presidente solicitou ao 2° Secretário a chamada regimental. Presentes os Vereadores: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Paulo Berg Melgaço, Pedro 
de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausentes os Vereadores: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva e Narcélio dos Anjos Almeida. O 
Presidente comunica que, devido à ausência dos Vereadores Maria Sirnara 
Saldanha Freitas e Moab Ribeiro da Silva, as matérias de suas autorias foram 
retiradas de pauta: Indicação nº 245/2024 e Requerimento nº 012/2024. O Presidente 
comunica também que os Requerimentos nº 225/2024 e 226/2024, ambos de autoria 
do Vereador José Ferreira de Sousa foram retirados da pauta da Ordem do Dia a 
pedido do autor. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 8 de 2024, Altera a Lei nº 586/2004, de 20 de setembro de 2004, que 
dispõe sobre a denominação da rua Antônio Carneiro Sobrinho. Autor: Francisco 
Gonçalves Neto, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana 
- - 
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 O de 2024, 
Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no bairro 
Buenos Aires, no Município de Amontada/CE. Autor: Paulo Berg Mel~a90, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade-Obs.: 
Discutido por Paulo Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - 
- - - 
Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro 
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AMÔNTÀDA 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Registre-se a presença do Vereador 
Narcélio dos Anjos Almeida, 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Cria a Escola 
do Legislativo de Amontada, no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, e dá 
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo 
Ber~ Mel~a90 e Raul Cacau de Meneses, momento em que solicitou a sua subscri?ão 
na matéria. O Presidente Paulo Berg registrou o seu voto de forma simbólica. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 
. - - 
2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do 
Ceará, ao Sr. Marcos Aienam Garnier Soares, na forma que indica. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Arnóbio Vasconcelos. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
- - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Neste momento o Vereador Antônio Arnóbio 
Vasconcelos solicitou a discussão e votação dos Requerimentos nº 11/2024, 14/2024 
e 15/2025, em destaque, todos de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. 5 - 
Requerimento nº 11 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, esclarecimento quanto à participação de empresas 
contratadas pela prefeitura para a realização da festa de seu aniversário, atividade 
particular, realizada no dia 17/02 do presente ano. Autor: Raul Cacau de Meneses, 
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Não; Francisco Gonçalves Neto - Não; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Não; Narcélio dos Anjos Almeida - Não; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de 
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Não; 6 - Requerimento nº 14 de 2024, 
Requer ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará na Comarca 
de Amontada, Dr. Denis Phillipe Oliveira Carvalho, sua atenção para as continuas 
afirmações em redes sociais por parte do Sr. Francisco Edilson Teixeira, onde o 
mesmo propaga e sustenta a existência de diversas irregularidades cometidas em 
administrações municipais pretéritas na execução de obras, na gestão do fundo 
municipal e em diversas outras áreas. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, 
Sim: 3, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Não; Francisco Gonçalves Neto - Não; Francisco Vagner 
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - Não; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Não; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
t Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Não; 7 - Requerimento nº 15 de 2024, Requer ao Presidente da 
Câmara que seja realizada publicação da Recomendação Nº 0001/2024/P89ªZE 
através dos meios institucionais e de comunicação da Câmara Municipal. Autor: Raul 
Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Não; Francisco 
Gonçalves Neto - Abstenção; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - 
Sim; José Ferreira de Sousa - Não; Narcélio dos Anjos Almeida - Não; Paulo Berg 
Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - 
Discussão e votação em bloco, das Indicações: 039/2024, 064/2024, 075/2024, 
196/2024, 199/2024, 216/2024, 217/2024, 218/2024, 219/2024, 227/2024, 228/2024, 
229/2024, 230/2024, 231 /2024, 232/2024, 233/2024, 234/2024, 235/2024, 236/2024, 
237/2024, 238/2024, 239/2024, 240/2024, 241/2024, 242/2024, 243/2024 e 244/2024, 
Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovadas por 
,, unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 5ª 
Sessão Ordinária do ano de 2024 às vinte horas e treze minutos, convocando a todos 
para a 6ª Sessão Ordinária de 2024, a ser realizada de forma presencial no dia 15 de 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
328 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
março de 2024. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de 
lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 2° Secretário e pelo Presidente 
da Mesa Diretora. 
1~ ~ Nw)Q 1-;--:;<':: . .//,'4 A .l, .- 
Paulo B~rg "1elgaço ' FÍa~-:ndh ~igefredo Santos Rodrigues 
Presidente - - -2° Secretário - 
CÀMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
( X) Aprovado ( ) Desaprova&, 
( ) Arquivado 
Em, ~~,: l_~_õ-'-\ 
Pre ente 

Câmara Municipal de Amontada
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5ª Sessão Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/03/2024 - 17:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Oração do Pai-nosso
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 4ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária de 2024, ambas realizada no dia 23 de fevereiro de
2024.
Tribuna Livre:
Inscrita: Maria Piedade Teixeira dos Santos
Assuntos: Tratar do Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional
especial na forma que indica, destinado à inclusão de ações e elementos de
despesa orçamentária ao vigente orçamento do Município de Amontada, e dá
outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Denomina de Manoel Alves dos Santos, a Areninha situada no Distrito de
Lagoa Grande, no Município de Amontada.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Dispõe sobre a denominação de Rua Rômulo Jardel Carneiro Campos, na
localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Institui a Sala Lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às
mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Município de
Amontada e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a
Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a Lei nº
1507, de 12 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a
Revisão Geral dos Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras
providências
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei nº 1498/2023, de 26 de junho de 2023, que trata da Gratificação
de Função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá
outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
7 - Moção nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Moção de Aplausos a todos que compõem a Delegacia Civil de Amontada e
Miraíma, em especial ao Delegado João Batista de Lima Júnior, como
reconhecimento pelo exemplo de dedicação, afinco e cumprimento do dever
e merece toda consideração e apreço.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
8 - Requerimento nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará na
Comarca de Amontada, Dr. Denis Phillipe Oliveira Carvalho, sua atenção para
as continuas afirmações em redes sociais por parte do Sr. Francisco Edilson
Teixeira, onde o mesmo propaga e sustenta a existência de diversas
irregularidades cometidas em administrações municipais pretéritas na
execução de obras, na gestão do fundo municipal e em diversas outras áreas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Presidente da Câmara que seja realizada publicação da
RECOMENDAÇÃO N° 0001/2024/P89ªZE através dos meios institucionais e de
comunicação da Câmara Municipal.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção da Capela no cemitério
do Bairro São Sebastião.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 64 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da
localidade de Leste, situada no Distrito de Nascente.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de SAAE, para que seja realizado o abastecimento de
água da localidade de Jardim de Baixo, situada no distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 196
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública
no Assentamento Lagoa do Jardim, preferencialmente nas proximidades da
Igreja Católica, cujo Padroeiro é São Miguel Arcanjo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 199
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja feita a ampliação do muro da
Escola Dr. Rigoberto Romero de Barros, localizada no Assentamento Lagoa do
Jardim, distrito de Garças, até atingir a altura de 2 metros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 225
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública
no Assentamento Canaã/Melancia, precisamente no entorno da Igreja
Católica, no distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 226
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, diligências para a conclusão da
construção da creche modelo, localizada ao lado da praça Mais Infância,
situada no bairro São Sebastião, na Sede de Amontada.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 227
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reparação da iluminação pública da
Rua Euclídia de Barros Teixeira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 228
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação da iluminação pública
nas localidades de Morada Nova e Palmeiras, distrito de Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 229
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública
da localidade do Córrego do Paulo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 230
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública
da localidade de Mirinduba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 231
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública
das localidades de Jatobá e Aborrecido.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 232
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário de Esporte, a reforma da
quadra poliesportiva do Distrito de Lagoa Grande, no Município de
Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 233
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da creche do Distrito de
Lagoa Grande, no Município de Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 234
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde da
localidade de Cariri, no Município de Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 235
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde do
Distrito de Lagoa Grande, no Município de Amontada-CE
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 236
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Buriti.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 237
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Santo Aleixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 238
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da parede do açude Iracema.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 239
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Macaco.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº 240
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Marrecas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 241
de 2024
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, a construção
de uma caixa d'água na localidade de Cipoal, com o objetivo de melhorar
significativamente o abastecimento de água nessa região.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº 242
de 2024
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a restauração e adequação dos
aterros sanitários da Sede e da Picada, de acordo com as normas ambientais e
sanitárias vigentes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 243
de 2024
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Agricultura e Pesca, a implantação e
desenvolvimento do projeto mandala na Fazenda do Açude Iracema, para
produção de suínos, cará tilápia e horticultura.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº 244
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a realização de reforma no
calçamento e a elevação do nível da Rua Gonçalves Magalhães, localizada no
bairro São Sebastião.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº 245
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a realização da reforma da estrada
que percorre os Povoados Melancias, Morada Nova, Puçá e Palmeiras, no
distrito de Mosquito, com a adição de material de piçarra.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Altera a Lei nº 586/2004, de 20 de setembro de 2004, que dispõe sobre a
denominação da rua Antônio Carneiro Sobrinho.
Proposição distribuída
às comissões
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no
bairro Buenos Aires, no Município de Amontada/CE.
Proposição distribuída
às comissões
3 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Cria a Escola do Legislativo de Amontada, no âmbito da Câmara Municipal de
Amontada, e dá outras providências.
Proposição distribuída
às comissões
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Marcos Aienam Garnier Soares, na forma que indica.
Proposição distribuída
às comissões
5 - Requerimento nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
esclarecimento quanto à participação de empresas contratadas pela prefeitura
para a realização da festa de seu aniversário, atividade particular, realizada no
dia 17/02 do presente ano.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, esclarecimento sobre a falta do
transporte escolar que faz a rota da localidade de Imbiriba, e por qual motivo
não está pegando os alunos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará na
Comarca de Amontada, Dr. Denis Phillipe Oliveira Carvalho, sua atenção para
as continuas afirmações em redes sociais por parte do Sr. Francisco Edilson
Teixeira, onde o mesmo propaga e sustenta a existência de diversas
irregularidades cometidas em administrações municipais pretéritas na
execução de obras, na gestão do fundo municipal e em diversas outras áreas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Presidente da Câmara que seja realizada publicação da
RECOMENDAÇÃO N° 0001/2024/P89ªZE através dos meios institucionais e de
comunicação da Câmara Municipal.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção da Capela no cemitério
do Bairro São Sebastião.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 64 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação da iluminação pública da
localidade de Leste, situada no Distrito de Nascente.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de SAAE, para que seja realizado o abastecimento de
água da localidade de Jardim de Baixo, situada no distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 196
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública
no Assentamento Lagoa do Jardim, preferencialmente nas proximidades da
Igreja Católica, cujo Padroeiro é São Miguel Arcanjo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 199
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja feita a ampliação do muro da
Escola Dr. Rigoberto Romero de Barros, localizada no Assentamento Lagoa do
Jardim, distrito de Garças, até atingir a altura de 2 metros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 216
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de água da
localidade de Cariri dos Cajueiros Gêmeos, distrito de Lagoa Grande,
Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 217
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
perfuração de um poço profundo para fins de abastecimento d'água na
localidade de Caiçara, Distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 218
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na
localidade de Arengas, distrito de Lagoa Grande, que se inicia na residência
do Jacinto Berto, passando pelos Baixios e findando no Pau Serrado.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 219
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada na
localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande, juntamente com os
ramais que interligam a localidade de Mundo Novo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 225
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública
no Assentamento Canaã/Melancia, precisamente no entorno da Igreja
Católica, no distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 226
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, diligências para a conclusão da
construção da creche modelo, localizada ao lado da praça Mais Infância,
situada no bairro São Sebastião, na Sede de Amontada.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 227
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reparação da iluminação pública da
Rua Euclídia de Barros Teixeira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 228
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação da iluminação pública
nas localidades de Morada Nova e Palmeiras, distrito de Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 229
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública
da localidade do Córrego do Paulo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 230
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública
da localidade de Mirinduba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 231
de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública
das localidades de Jatobá e Aborrecido.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 232
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário de Esporte, a reforma da
quadra poliesportiva do Distrito de Lagoa Grande, no Município de
Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 233
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da creche do Distrito de
Lagoa Grande, no Município de Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 234
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde da
localidade de Cariri, no Município de Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 235
de 2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde do
Distrito de Lagoa Grande, no Município de Amontada-CE
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 236
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Buriti.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº 237
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Santo Aleixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 238
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da parede do açude Iracema.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº 239
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Macaco.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº 240
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e limpeza da parede do açude
Marrecas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº 241
de 2024
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, a construção
de uma caixa d'água na localidade de Cipoal, com o objetivo de melhorar
significativamente o abastecimento de água nessa região.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
35 - Indicação nº 242
de 2024
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a restauração e adequação dos
aterros sanitários da Sede e da Picada, de acordo com as normas ambientais e
sanitárias vigentes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº 243
de 2024
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Agricultura e Pesca, a implantação e
desenvolvimento do projeto mandala na Fazenda do Açude Iracema, para
produção de suínos, cará tilápia e horticultura.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº 244
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a realização de reforma no
calçamento e a elevação do nível da Rua Gonçalves Magalhães, localizada no
bairro São Sebastião.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Indicação nº 245
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a realização da reforma da estrada
que percorre os Povoados Melancias, Morada Nova, Puçá e Palmeiras, no
distrito de Mosquito, com a adição de material de piçarra.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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