sessao nº 7

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AMONTADA 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
dezessete horas e trinta e seis minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte 
e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea pelas redes 
sociais oficiais da Câmara. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Francisco Vagner Moura, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques 
Chaves. Ao todo 7 (sete) Vereadores presentes, ausentes os Vereadores Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Francisco Gonçalves Neto, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Narcélio dos Anjos Almeida e Pedro de Sousa Viana. 
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Sétima Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para 
ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do 
Município. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e 
votação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 15 de março de 2024, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao 2° Secretário que 
realizasse a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
20 de 2024, Concede a remuneração de hora extra aos servidores da Câmara 
Municipal ·que forem lotados nas sessões ordinárias, na forma que indica. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024, Institui o Comitê 
Permanente de Prevenção e Combate à Violência na Câmara Municipal de Amontada, 
na forma que indica. Autores: Francisco Gonçalves Neto, Raul Cacau de Meneses; 3 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Praça 
Francisco das- Chagas Oliveira (Chico Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de 
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 7 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, na forma que 
indica. Autor: Francisco Gonçalves Neto; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 
2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do 
tr' ,. 
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AMONTADA 
Ceará, ao Sr. Raphael Fontes Cloux, na forma que indica. Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 6 - Moção nº 2 de 2024, Moção de Repúdio em desfavor da empresa de 
telefonia Vivo (Telefônica Brasil S.A), diante do descaso e negligência demonstrados 
em relação à inexistência de sinal de celular nos Distritos de Garças e Mosquito que 
já perduram há mais de meses. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 7 - Requerimento 
nº 16 de 2024, Requer a realização de Sessão Ordinária Itinerante na sede do distrito 
'de lcaraí, durante o mês de abril do presente ano, com data e local a ser definido pelo 
Presidente da Câmara. Autores: Francisco Gonçalves Neto, Raul Cacau de Meneses; 
8 - Indicação nº 255 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública do 
cemitério da localidade de Timbaúba, Distrito de Aracatiara. Autor: Francisco Vagner 
Moura; 9 - Indicação nº 256 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja revista a 
rota que faz o transporte escolar da localidade de lmbiriba ao distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 1 O - Indicação nº 257 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública das localidades lmbiriba e 
Córrego do Zé, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 11 - Indicação 
nº 258 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Juventude e Esporte e ao Secretário de Educação, 
que seja criado o Projeto Karatê Esporte e Educação, na localidade de Praia de 
Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 12 - Indicação nº 259 de 2024, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, a complementação da estrada da rua Silvestre Pereira, que tem 
início em frente à casa do Sr. Evandro Marques e finaliza no. terreno do Sr. Bernardo 
Pereira. Autor: Valdenir Marques Chaves; 13 - Indicação nº 260 de 2024, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, a construção da estrada que interliga a rua Silvestre Pereira à rua 
de acesso à Praia da Ponta. Autor: Valdenir Marques Chaves; 14 - Indicação nº 261 
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de iluminação pública do lado 
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AMONTADA 
direito no trecho que liga o distrito de lcaraí, findando na entrada do distrito da Praia 
de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 15 - Indicação nº 262 de 2024, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, a construção de 2 quebra-molas na, rua José Francisco, 
distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: Valdenir Marques Chaves; 16 - Indicação nº 
263 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Cultura, a 
instalação de placas de indicações no distrito de Moitas e lcaraí. Autor: Valdenir 
Marques Chaves; 17 - Indicação nº 264 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de 
Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a imediata regularização na rede 
elétrica da escola de Lagoa Grande. Autor: Raul Cacau de Meneses; 18 - Indicação 
nº 265 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,,Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública das ruas 
Sebastião Lima Barbosa e Raimundo Tomé Rodrigues, iniciando-se na rua Martins 
Teixeira (bairro Torre), findando na rua Noé Praciano (bairro São Raimundo). Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 19 - Indicação nº 266 de 2024, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário 
de Infraestrutura, a realização do alargamento da Rua Martins Teixeira, no Distrito de 
Gostosa. Autor: Paulo Berg Melgaço. Registre-se a, presença dos Vereadores 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Gonçalves Neto, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Narcélio dos Anjos Almeida e Pedro de Sousa Viana. 
Sem inscritos no Pequeno Expediente. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Paulo Berg Melgaço; 3 - Francisco Vagner 
Moura, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 4 - Jorge Ribeiro Siebra; 5 - Valdenir 
Marques Chaves; 6 - Maria Sirnara Saldanha Freitas, aparteada por Narcélio dos 
Anjos Almeida; 7 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Francisco 
Gonçalves Neto; 8 - Moab Ribeiro da Silva; 9 - Pedro de Sousa Viana; e 1 O - Narcélio 
dos Anjos Almeida. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 2° Secretário 
a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Francisco Gançalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
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Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, 
Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir 
Marques Chaves. O Vereador Francisco Gonçalves Neto solicitou a retirada de pauta 
do Requerimento nº 016/2024, de sua autoria em conjunto com o Vereador Raul 
Cacau de Meneses, com a aquiescência do mesmo. O Vereador Paulo Berg Melgaço 
atendeu ao pedido e comunicou também a retirada de pauta da Ordem do Dia do 
Projeto de Lei nº 019/2024, de sua autoria. Discussão e votação das seguintes 
matérias: 1 - Veto nº 1 de 2024, Veto parcial ao art. 2° do Autógrafo de Lei nº 11, de 
26 de fevereiro de 2024. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: O, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: O 
Vereador Pedro de Sousa Viana solicitou esclarecimentos quanto a matéria, momento 
em que o Vereador Raul fez a leitura da íntegra da Mensagem do Veto e os 
Vereadores Paulo Berg Melgaço e Narcélio dos Anjos Almeida fizeram os devidos 
esclarecimentos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Abstenção; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - 
Abstenção; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Abstenção; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar - 
Executivo nº 1 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à 
Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha 
de Caju Ltda., e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por maioria 
absoluta. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves 
Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024, Altera a Legislação Municipal na 
forma que dispõe e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
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Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial na forma que 
indica, destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao 
vigente orçamento do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024, Denomina 
de Manoel Alves dos Santos, a Areninha situada no Distrito de Lagoa Grande, no 
Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Antônio Arnóbio 
Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação de Rua Rômulo Jardel Carneiro Campos, na localidade de Roncador, 
Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco .Gonçalves Neto - 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de 
Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
JJ. 
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Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024, Institui a Sala Lilás com o 
objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência 
domésticas, no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências. Autor: 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo·Santos Rodrigues -· Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
15 de 2024, Altera a Lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a 
Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a Lei nº 1507, de 
12 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 
Servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a Revisão Geral dos 
Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras providências Autor: Mesa Diretora, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida-Sim; Pedro de Sousa Viana-Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, Altera a Lei nº 
1498/2023, de 26 de junho de 2023, que trata da Gratificação de Função aos 
servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
-._Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
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Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 1 O - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de Rua Manoel de Holanda Bocadio, na localidade de 
Roncador, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 18 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 1124/2016, para modificar 
a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2° da presente Lei. Autor: Mesa 
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 12 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Altera a Resolução nº 
002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada, 
para modificar as Comissões Permanentes. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação de 2/3 
- Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida e Raul Cacau de Meneses. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 13 - Moção nº 1 de 2024, Moção de Aplausos a todos que 
compõem a Delegacia Civil de Amontada e Miraíma, em especial ao Delegado João 
Batista de Lima Júnior, como reconhecimento pelo exemplo de dedicação, afinco e 
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cumprimento do dever e merece toda consideração e apreço. Autor: Paulo Berg 
Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Francisco 
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 14 - Requerimento nº 12 de 2024, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, 
esclarecimento sobre a falta do transporte escolar que faz a rota da localidade de 
lmbiriba, e por qual motivo não está pegando os alunos. Autor: Moab Ribeiro da Silva, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 15 - Discussão e votação, em bloco, das Indicações: nº 204/2024, 
209/2024, 225/2024, 226/2024, 245/2024, 248/2024, 249/2024, 250/2024, 251 /2024, 
252/2024, 253/2024, 254/2024, 255/2024, 256/2024, 257/2024, 258/2024, 259/2024, 
260/2024, 261/2024, 262/2024, 263/2024, 264/2024, 265/2024 e 266/2024. Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, o Vereador Moab Ribeiro não votou. 
Resultado: Aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada 
a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2024 às vinte horas e quarenta minutos, convocando 
a todos para participarem da 8ª Sessão Ordinária de 2024, a ser realizada no próximo 
dia 26 de março de 2024, às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 2° 
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
r~ Be~lg~~efeei)fal_o~odrigues 
Presidente 2° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
()() Aprovado ( ) DesaprovadO 
( J Arqyivado. 
Em ~ lc:, fS~ I -~ti..'-\ 
'Pres~- 

Câmara Municipal de Amontada
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7ª Sessão Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/03/2024 - 17:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Oração do Pai-nosso
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 15 de março de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede a remuneração de hora extra aos servidores da Câmara Municipal
que forem lotados nas sessões ordinárias, na forma que indica.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 21 de
2024
Processo: -
Autores: Francisco
Gonçalves Neto, Raul
Cacau de Meneses
Instituí o Comitê Permanente de Prevenção e Combate à Violência na Câmara
Municipal de Amontada, na forma que indica.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco das Chagas Oliveira (Chico
Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de Amontada-CE.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco
Gonçalves Neto
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, na forma que indica.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Raphael Fontes Cloux, na forma que indica.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
6 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida
Moção de Repúdio em desfavor da empresa de telefonia Vivo (Telefônica
Brasil S.A), diante do descaso e negligência demonstrados em relação à
inexistência de sinal de celular nos Distritos de Garças e Mosquito que já
perduram há mais de meses.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
7 - Requerimento nº 16
de 2024
Processo: -
Autores: Francisco
Gonçalves Neto, Raul
Cacau de Meneses
Requer a realização de Sessão Ordinária Itinerante na sede do distrito de
Icaraí, durante o mês de abril do presente ano, com data e local a ser definido
pelo Presidente da Câmara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 255 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública do cemitério da
localidade de Timbaúba, Distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 256 de
2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja revista a rota que faz o
transporte escolar da localidade de Imbiriba ao distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 257
de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública
das localidades Imbiriba e Córrego do Zé, Distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 258
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Juventude e Esporte e ao Secretário de Educação,
que seja criado o Projeto Karatê Esporte e Educação, na localidade de Praia de
Moitas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 259
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a complementação da estrada da rua
Silvestre Pereira, que tem início em frente à casa do Sr. Evandro Marques e
finaliza no terreno do Sr. Bernardo Pereira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 260
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção da estrada que interliga
a rua Silvestre Pereira à rua de acesso à Praia da Ponta.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 261
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de iluminação pública do
lado direito no trecho que liga o distrito de Icaraí, findando na entrada do
distrito da Praia de Moitas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 262
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de 2 quebra-molas na
rua José Francisco, distrito de Icaraí, Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 263
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Cultura, a
instalação de placas de indicações no distrito de Moitas e Icaraí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 264
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a imediata regularização na rede elétrica da escola de Lagoa Grande.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 265
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública das ruas
Sebastião Lima Barbosa e Raimundo Tomé Rodrigues, iniciando-se na rua
Martins Teixeira (bairro Torre), findando na rua Noé Praciano (bairro São
Raimundo).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 266
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a realização do alargamento da Rua
Martins Teixeira, no Distrito de Gostosa.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Veto parcial ao art. 2º do Autógrafo de Lei nº 11, de 26 de fevereiro de 2024. Veto incluso na ordem
do dia
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à Empresa Norcaju
Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju
Ltda., e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional
especial na forma que indica, destinado à inclusão de ações e elementos de
despesa orçamentária ao vigente orçamento do Município de Amontada, e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos
Denomina de Manoel Alves dos Santos, a Areninha situada no Distrito de
Lagoa Grande, no Município de Amontada.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Dispõe sobre a denominação de Rua Rômulo Jardel Carneiro Campos, na
localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Institui a Sala Lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às
mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Município de
Amontada e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a
Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a Lei nº
1507, de 12 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a
Revisão Geral dos Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras
providências
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei nº 1498/2023, de 26 de junho de 2023, que trata da Gratificação
de Função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel de Holanda Bocadio, na
localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei Municipal nº 1124/2016, para modificar a gratificação de que trata
o parágrafo único do art. 2º da presente Lei.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Dispõe sobre a denominação de Rua Miguel Macário de Sousa, no distrito de
Icaraí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Amontada, para modificar as Comissões Permanentes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Moção nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Moção de Aplausos a todos que compõem a Delegacia Civil de Amontada e
Miraíma, em especial ao Delegado João Batista de Lima Júnior, como
reconhecimento pelo exemplo de dedicação, afinco e cumprimento do dever
e merece toda consideração e apreço.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, esclarecimento sobre a falta do
transporte escolar que faz a rota da localidade de Imbiriba, e por qual motivo
não está pegando os alunos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
16 de 2024
Processo: -
Autores: Francisco
Gonçalves Neto, Raul
Cacau de Meneses
Requer a realização de Sessão Ordinária Itinerante na sede do distrito de
Icaraí, durante o mês de abril do presente ano, com data e local a ser definido
pelo Presidente da Câmara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 204
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação do abastecimento de
água da localidade de Pau Serrado.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 209
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizada a expansão do
sistema de abastecimento de água na localidade de Córrego do Augusto,
situada no distrito de Garças, a fim de beneficiar as famílias que residem nas
proximidades da Escola Lídia Carneiro de Barros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 225
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça pública
no Assentamento Canaã/Melancia, precisamente no entorno da Igreja
Católica, no distrito de Garças.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 226
de 2024
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, diligências para a conclusão da
construção da creche modelo, localizada ao lado da praça Mais Infância,
situada no bairro São Sebastião, na Sede de Amontada.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 245
de 2024
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a realização da reforma da estrada
que percorre os Povoados Melancias, Morada Nova, Puçá e Palmeiras, no
distrito de Mosquito, com a adição de material de piçarra.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 248
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro
São Sebastião, sede de Amontada, em frente ao comércio do Sr. Valdir
Teixeira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 249
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro
São Raimundo, sede de Amontada, na confluência das ruas Sebastião Alves e
Noé Praciano Sampaio, em frente à residência do Sr. Nivaldo “Paraguai”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 250
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro
Flores, sede de Amontada, ao lado da Escola de Educação Básica Raimundo
Uro de Meneses.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 251
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro
Torre, sede de Amontada, ao lado do Fórum de Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 252
de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação de
uma Casa de Apoio para pacientes do interior que necessitam aguardar o
transporte do município para receber atendimento em hospitais de outras
regiões.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 253
de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua
Francisco Oliveira da Conceição (Tunta), na localidade de Caetanos, Distrito de
Sabiaguaba, reiterando a Indicação nº 353/2023, aprovado em 30/06/2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 254
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, a ampliação
do sistema de abastecimento de água na localidade de Bom Lugar, saindo de
Córrego das Moças e Maracaja.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 255
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública do cemitério da
localidade de Timbaúba, Distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 256
de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, que seja revista a rota que faz o
transporte escolar da localidade de Imbiriba ao distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 257
de 2024
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública
das localidades Imbiriba e Córrego do Zé, Distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº 258
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Juventude e Esporte e ao Secretário de Educação,
que seja criado o Projeto Karatê Esporte e Educação, na localidade de Praia de
Moitas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº 259
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a complementação da estrada da rua
Silvestre Pereira, que tem início em frente à casa do Sr. Evandro Marques e
finaliza no terreno do Sr. Bernardo Pereira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº 260
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção da estrada que interliga
a rua Silvestre Pereira à rua de acesso à Praia da Ponta.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº 261
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de iluminação pública do
lado direito no trecho que liga o distrito de Icaraí, findando na entrada do
distrito da Praia de Moitas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº 262
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de 2 quebra-molas na
rua José Francisco, distrito de Icaraí, Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº 263
de 2024
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Cultura, a
instalação de placas de indicações no distrito de Moitas e Icaraí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Indicação nº 264
de 2024
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a imediata regularização na rede elétrica da escola de Lagoa Grande.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 265
de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública das ruas
Sebastião Lima Barbosa e Raimundo Tomé Rodrigues, iniciando-se na rua
Martins Teixeira (bairro Torre), findando na rua Noé Praciano (bairro São
Raimundo).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº 266
de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a realização do alargamento da Rua
Martins Teixeira, no Distrito de Gostosa.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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