sessao nº 13

C|,^R, NI,NIC),^| I,E
AMONTADA
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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSAO ORD]NARIA DA DECIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 39® SESSAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. As dezessete horas e trinta minutos do dia dez de maio de dois mil e
vinte e quatro, no Plenario da Camara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma
Sessao Ordinaria, de forma presencial com transmissao simultanea pelas redes
sociais oficiais da Camara. Ap6s assinatura do Livro de Presenga, feita a chamada
regimental, verificou-se a presence dos Vereadores: Maria Simara Saldanha Freitas
- 2a Vice-Presidente, Ant6nio Sobrinho da Silva - 1° Secrefario, Rajmundo
Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretario, Francisco Gon§alves Neto,
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Sjebra, lvloab Ribeiro da Silva, Raul
Cacau de Meneses e Valdenir MarqiJes Chaves. Ao todo 09 (nove) Vereadores
presentes, ausente os Vereadores Ant6nio Am6bio Vasconcelos, Narc6Iio dos
Anjos Almejda, Paulo Berg Melgaco e Pedro de Sousa Viana. Havendo, pois, o
ndmero legal a 2a Vice-Presidente declarou aberta a D6cima Terceira Sessao
Ordinaria do Primeiro Periodo Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para
ficarem de pe para a Ora§ao do Pai Nosso e em seguida para execugao do Hino do
Municipio. Dando sequencia aos ritos normais, a 2a Vice-Presidente iniciou a
discussao e votagao da ata da 12a Sessao Ordinaria de 2024, realizada no dia 03 de
maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Logo ap6s, fez a Convocaeao para
Audiencia Pt]blica a ser realizada no dia 16 de maio de 2024 as 9h no Plenario da
Camara Municipal de Amontada, que trata sobre Relat6rio de Gestao Fiscal do 3°
Quadrimestre de 2023 e do 1° Quadrimestre de 2024 e as ag6es da Saode. Informou
que a Audiencia Pt]blica ira tamb6m tratar sobre o Projeto de Lei n° 007/2024, de
autoria do Poder Executivo que disp6e sobre a Lei de Diretrizes Orgamentarias para
o ano de 2025. Em seguida solicitou ao 1° Secretario Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva
que realizasse a leitura das materias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo
n° 35 de 2024, Disp6e sobre a denominagao da Rua Joao Pereira de Azevedo, situada
no Distrito de Moitas, Municipio de Amontada/CE. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida;
2 -Projeto de Lei do Legislativo n° 36 de 2024, Denomina de C.E.I. Maria Odete da
Silva o Centro de Educagao lnfantil da Praia de Caetanos, no Municipio de Amontada.
Autor: Moab Ribeiro da Siiva; 3 - Emenda Wlodificativa n° 1 de 2024, Emenda
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Modificativa ao Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Vereador Narcelio dos Anjos
Almeida, que trata do Premio M6rito na Educaeao Professora lvanilce da Costa
Barros. Autor: CJR - Comissao de Justice e Redaeao; 4 - Requerimento n° 24 de
2024, Requer a realiza9ao de uma Audiencia Ptlblica, com a presence de
representantes da Enel, para debater sabre os problemas recorrentes no fornecimento
de energia eletrica nas localidades de Melancias, Jardjm e Cachimbo, abordando os
seguintes temas: a identificagao das causas das frequentes interrupg6es no serviap;
discussao das medidas que a empresa esfa tomando para resolver essas falhas e
prevenir novas ocorrencias; estabelecimento de prazos claros para a resolugao
desses problemas; e apresenta9ao de mecanismos de comunicagao entre a empresa
e a popula¢ao local, com o objetivo de manter os moradores informados sobre
interrupe6es planejadas ou emergenciais. Autor: Paulo Berg Melgago; 5 -
Requerimento n° 25 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno
Teixeira Filho e ao Secretario Municipal de Educagao, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, para
que realize a desvinculagao da Educacao lnfantil da EEB Emilia Marques Melo, que
ja funciona em outro pfedio. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida; 6 -lndicacao n° 32
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como
tambem ao Secrefario de lnfrae§trutura, a reforma da estrada da localidade de Vila
Nova. Autor: Paulo Berg Melgago; 7 -lndicacao n° 36 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como tamb6m ao Secrefario de
lnfraestrutura, para que tome as diligencias necessarias para realizar o calcamento
na localidade de Rodela da CE-176, no trecho que inicia na casa do Sr. Quiquito,
passando em frente as casas dos Srs. Edilson, Edgeuda, Alexandre, Bilon, Carlinhos,
Ducarmo e Jose Bezerra, findando na casa do Sr. Rafael Quiquito, na localidade de
Rodela. Autor: Paulo Berg Melgago; 8 -Indicagao n° 319 de 2024, Requer ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de
lnfraestrutura, que seja disponibilizado urn veiculo para recolher o lixo nos
Assentamentos Patos Bela Vista e Taua. Autor: Narcelio dos Anjos Almeida; 9 -
lndicagao n° 320 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno
Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, que seja realizada a
instalaeao das manilhas e a restauraeao da passagem do I.io entre Pirineus e Pacovas,
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assim que as aguas baixarem. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida; 10 -lndicacao n°
321 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho,
coma tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, a construgao de urn cal9amento da Rua
Raimundo Cameiro Chaves, Conjunto Z6 Abilio, bairro Sao Raimundo. Autor: Narc6lio
dos Anjos Almeida; 11 -.ndicaeao n° 322 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, que
seja feita a instalagao de lixeiras de coleta seletiva em todas as escolas municipais.
Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida; 12 -lndicagao n° 323 de 2024, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, coma tambem ao Secrefario de
lnfraestrutura, a pavimentagao em pedra tosca da Rua Raimundo Laurentino de
Meneses, no Bairro Sao Sebastiao, Amontada - CE. Autor: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 13 -lndicacao n° 324 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio Cesar Bmuno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a
iluminagao pt]blica da Rua Noe Praciano Sampaio (lcarai), Amontada-CE. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 14 - lndica§ao n° 325 de 2024, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario
de lnfraestrutura, o abastecimento de agua da localidade de Mutamba, entre as
localidades de Tucuns e Pogo Cumprido, Amontada-CE. Autor: Ant6nio Sobrinho da
Silva; 15 -lndica§ao n° 326 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar
Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, a reforma e
iluminacao da quadra esportiva da localidade de Pogo Comprido, Amontada-CE.
Autor: Ant6nio Sobrinho da Siiva; 16 - Indicagao n° 327 de 2024, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, coma tamb6m ao Secrefario de
lnfraestrutura, a iluminagao da localidade de Mutamba ate a localidade de Poap
Comprido, Amontada-CE. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva: 17 -Indicagao n° 328 de
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como
tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a liga9ao das bombas de pogos que foram
instalados chafarizes nas localidades de Pica-Pau, Leste, Aborrecido, Extrema,
Roncador e Mucambo de Variota, Amontada-CE. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 18
- lndica§ao n° 3Z9 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno
Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, a construgao de 3 (ties)
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quebra-molas/redutor de velocidade na localidade de Gaviao, Amontada -CE. Autor:
Ant6nio Sobrinho da Silva; 19 -lndicacao n° 330 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tamb6m ao Secrefario de
lnfraestrutura, a instalagao de urn ramal de abastecimento de agua da localidade de
Poeo Cumprido a localidade de Barrenta, Amontada-CE. Autor: Ant6nio Sobrinho da
Silva; 20 -lndicacao n° 331 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar
Bruno Teixeira Filho, coma tamb6m ao Secrefario de lnfraestrutura, a instalagao de
urn ramal de abastecimento de agua na localidade de Umari, Amontada-CE. Autor:
Ant6nio Sobrinho da Silva; 21 - lndicacao n° 332 de 2024, Sugere ao Prefeito
Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario de
lnfraestrutura, a reforma da E.E.B Cust6dio Bandeira dos Santos, na localidade de
Mutuca, distrito de Nascente, Amontada - CE. Autor: Antonio Sobrinho da Silva; 22 -
lndicacao n° 333 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno
Teixeira Filho, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, a recupera9ao da
estrada que inicia na localidade de Lagoa de Santana, passando pelo Beco do
Manasses, findando no limite com o Municipio de ltarema, no Rio Mjrim, Amontada -
CE. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 23 -lndicagao n® 334 de 2024, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como fambem ao Secretario de
lnfraestrutura, o ro8o da estrada que inicia no Nascente, findando na localidade de
Lagoa do Cachimbo, Amontada -CE. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 24 -lndicagao
n° 335 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho,
como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a recuperagao da Rua Euclidia de
Barros Teixeira, conhecida como Vila do Amor, no trecho pr6ximo ao Pontiao. Autor:
Francisco Vagner Moura; 25 - Indica9ao n° 336 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, que realize a amplia9ao do sistema de
abastecimento de agua da localidade de C6rrego das Mogas para a Maracaja, como
tambem a ampliaeao do fornecimento de agua das residencias do C6rrego das Mocas.
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 26 - lndicacao n° 337 de 2024, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de
lnfraestrutura, a construcao da estrada que liga a rua Carlos Cipriano de Oliveira ate
a rua do Seu Marco, fazendo os 2 ramais de aproximadamente 300m. Autor: Valdenir
•S.
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Marques Chaves; 27 -lndicacao n° 338 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a
recuperaeao da estrada que liga a casa do Edilmarques a Madureira, passando pela
rua do Domingos Marques finalizando na rua da Barra proximo ao Dr. Jaime. Autor:
Valdenir Marques Chaves; 28 - lndicacao n° 339 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de
lnfraestrutura, a recuperagao da estrada que liga a casa do Sr. Valdemar a casa do
Sr. Chico Branco, na Barra de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 29 -
Indicacao n° 340 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio C6sar Bruno
Teixeira Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a reforma da estrada das
localidades de C6rrego do Joao Luis, Timbatlba, Pacovas, Cariri das Aguas, Aracas,
Campestre e estrada dos Petas. Autor: Paulo Berg Melgago. Ap6s a leitura das
materias, a 2a Vice-Presidente registrou a presence do Presidente da Camara, Paulo
Berg Melgaap, e dos Vereadores Ant6nio Arn6bio Vasconcelos, Narcelio dos Anjos
Almeida e Pedro de Sousa Vlana. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Moab
Ribeiro da Silva; 2 -Ant6nio Sobrinho da Silva; 3 -Pedro de Sousa Viana, aparteado
per Raul Cacau de Meneses. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ae6es, na seguinte ordem: 1 - Raul
Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Ant6nio Sobrinho da Silva,
aparteado por Moab Ribeiro da Silva; 4 - Valdenir Marques Chaves; 5 - Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 6 -Paulo Berg Melgape, aparteado par Ant6nio Sobrinho
da Silva; 7 - Francisco Vagner Moura; 8 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por
Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses; 9 - Francisco Gonealves Neto,
aparteado por Narcelio dos Anjos Almeida e Raul Cacau de Meneses. Iniciada a
ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1° Secrefario a chamada regimental. Paulo
Berg Melgaco -Presidente, Ant6nio Am6bio Vasconcelos -1° Vice-Presidente,
Ant6nio Sobrinho da Silvai - 1 ° Secretario Raimundo Sigefredo Sahtos Rodrigues
- 2° Secrefario, Francisco Gon§alves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge
Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Narc6lio dos Anjos Almeida, Pedro de
Sousa Vjana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12
(doze)vereadorespresentes,ausenteavereadoraMarlaslmarasa[danh;Fre'tgiv
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Discussao e votagao das seguintes materias: 1 -Projeto de Lei do Legislatlvo n° 25
de 2024, Disp6e sobre a denominaeao das Ruas Sebastiao de Castro e Raimunda
Pereira de Castro, na localidade Alto do Jardim, Municipio de Amontada-CE. Autor:
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11. Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Disoutido por Raul Cacau de Meneses. Votes Nominais: Ant6nio
Arn6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Gongalves
Neto -Sim; Francisco Vagner Moura -Sim; JOTge Ribeiro Siebra -Sim; Moab Ribeiro
da Silva - Sjm; Narcelio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Meneses -Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n° 27 de 2024, lnstitui a
Politica Municipal de Valorizagao da Mulher do campo, da mulher pescadora, da
marisqueira e da ribeirinha e da outras providencias. Autor: Narcelio dos Anjos
Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado. Votes
Nominais: Ant6nio Am6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Gongalves Neto -Sim; Francisco Vagner Moura -Sim; Jorge Ribeiro Siebra
-Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim; Narcelio dos Anjos Almeida -Sim; Pedro de Sousa
Viana -Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Mene§es -
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 31 de
2024, AItera a Lei Municipal n° 1339/2021, de 10 de novembro de 2021, que "Cria a
homenagem Professor Destaque Maria lvanilce da Costa Barros, no Municipio de
Amontada e da outras providencias''. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado. Votes Nominais:
Ant6nio Arn6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco
Gongalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
Moab Ribeiro da Silva -Sim; Narcelio dos Anjos Almeida -Sim; Pedro de Sousa Viana
-Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Meneses -Sim;
Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Emenda Modjficativa n® 1 de 2024, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Vereador Narcelio dos Anjos
Almeida, que trata do Ptemio M6rito na Educagao Professora lvanilce da Costa
Barros. Autor: CJR -Comissao de Justice e Redacao, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antonio Am6bio Vasconcelo
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-Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva -Sim; Francisco Goncalves Neto -Sim; Francisco
Vagner Moura -Sim; Jorge Ribeiro Siebra -Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim; Narcelio
dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Meneses -Sim; Valdenir Marques Chaves -Sim; 5 -
Projeto de Lei do Legislativo n° 33 de 2024, Disp6e sabre a denominagao da Escola
de Barra de Moitas como Escola Maria Madalena do Nascimento (Maria Grilo). Autor:
Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais: Ant6nio Am6bio Vasconcelos -Sim; Ant6nio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Gonpelves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sin; Jorge
Ribeiro Siebra -Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcelio dos Anjos Almeida -Sim;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do
Legislativo n° 34 de 2024, Disp6e sabre a denominaeao de Avenida Alzira Roques
dos Santos Sousa, na localidade Canaa, distrito de lcarai, Municipio de Amontada￾CE. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0, Absten06es: 0,
Resultado: Aprovado -Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votes Nominais:
Ant6nio Am6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco
Gongalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
Moab Ribeiro da Silva -Sim; Narcelio dos Anjos Almeida -Sim; Pedro de Sousa Viana
-Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses -Sim;
Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Projeto de Resolucao n° 4 de 2024, Insere a
Tribuna Livre na Resolugao n° 02/1994, que disp6e sobre a Regimento lnterno da
Camara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 3,
Absteng6es: 1, Resultado: Desaprovado -Obs.: Discutido por Narcelio dos Anjos
Almeida. Votes Nominais: Ant6nio Arn6bio Vasconcelos -Sim; Ant6nio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Gongalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura -Abstengao;
Jorge Ribeiro Siebra -Sim; Moab Ribeiro da Silva - Nao; Narcelio dos Anjos Almeida
-Sim; Paulo Berg Melgaco -Sim; Pedro de Sousa Viana - Nao; Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues -Sim; Raul Cacau de Meneses - Nao; Valdenir Marques Chaves -
Sim; 8 -Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2024, Concede Titulo de Cidadao
Honorar,odoMun|clplodeAmontadaEstadodoceara,aosrRalmundo;°ndir
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Sousa Aguiar, na forma que
I _ .I_' '` -..,,,, C|,, \,I,,I. 12, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado -Obs.: Djscutido por Moab Ribeiro
daSilva.VotosNominais:AntonjoAm6bioVasconcelos-Sim;Ant6njoSobrinhoda
Sjlva-Sim;FranciscoGongalvesNeto-Sim;FranciscoVagnerMoura-Sim;Jorge
RibeiroSiebra-Sim;MoabRibeirodaSilva-Sim;NarceliodosAnjosAlmeida-Sin,
PauloBergMelgaco-Sjm;PedrodeSousaViana-Sim;RaimundoSigefredoSantos
Rodrigues-Sim.RaulCacaudeMeneses-Sim;ValdenirMarquesChaves-Sjm;9-
ProjetodeDecretoLegislativon°11de2024,ConcedeTitulodeCidadaoHonofarjo
do Municipjo de Amontada, Estado do Ceara, ao Sr. Tadeu Magela de Oliveira, na
formaqueindica.Autor:FrancjscoGoncalvesNeto,Tipo:Nominal,Sim:12,Nao:0,
Absteng6es:0,Resultado:Aprovado-Obs.:DiscutidoporFranciscoGoncalvesNeto,
Raul Cacau de Meneses e Ant6nio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Ant6nio
Am6bjoVasconcelos-Sim;Ant6nioSobrinhodaSilva-Sjm;FranciscoGoncalves
Neto-Sim;FrancjscoVagnerMoura-Sin;JorgeRibeiroSiebra-Sim;MoabRibejro
daSilva-Sim;NarceliodosAnjosAlmeida-Sjm;PauloBergMelgaco-Sim;Pedro
deSousaViana-Sin;RaimundoSjgefredoSantosRodrigues-Sjm;RaulCacaude
Meneses-Sim;ValdenirMarquesChaves-Sin;10-ProjetodeDecretoLegislativo
in 12 de 2024, Concede Titulo de Cidadao Honofario do Municipio de Amontada,
Estado do Ceafa, ao Sr. Henrique Sengio Marques Bezerra, na forma que indica.
Autor: Francisco Gongalves Neto, Tjpo: Nominal, Sin: 12, Nao: 0, Absteng6es: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francjsco Goncalves Neto. Votos
Nominais: Ant6nio Am6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva - Sin;
FranciscoGoncalvesNeto-Sjm;FranciscoVagnerMoura-Sjm;JorgeRibeiroSjebra
-Sim;MoabRibeirodaSilva-Sim;Narc6liodosAnjosAlmejda-Sjm;PauloBerg
Melgago-Sin;PedrodeSousaViana-Sin;RaimundoSigefredoSantosRodn.gues
-Sin;RaulCacaudeMeneses-SimValdenirMarquesChaves-Sim;11-Projeto
de Decreto Legislativo n° 13 de 2024, Disp6e §obre a realizacao de Consulta
Popularnase'eig6esmunicjpaisde2024edaoutrasprovidencias.Aljtor:RaulCacau
de Meneses, Tipo: Nomlnal, Sim: 11, Nao: 0, Absteng6es: 0. Resultado: Aprovado -
Obs.: Djscutido por Raul Cacau de Meneses. Francisco Goncalves Neto, Ant6nio
C>-L~:_L_ J_ I -.,- _
indica. Autor: Moab Ribejro da Silva, Tipo:
Sobrinho da Silva, Pedro de Sousa Vlana, Narcelio dos Anjos Almeida,
Nominal, Sim:
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Marques Chaves, Paulo Berg Melgaco, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e
Jorge Ribeiro Siebra. Votes Nominais: Antonio Am6bio Vasconcelos - Sim; Ant6nio
Sobrinho da Silva -Sim; Francisco Goncalves Neto -Sim; Francisco Vagner Moura -
Sin; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcelio dos Anjos
Almeida -Sim; Pedro de Sousa Viana -Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Raul Cacau de Meneses -Sim; Valdenir Marques Chaves -Sim.12 -Discussao
e Votagao em bloco, das lndicag6es n° 032/2024, 036/2024, 319/2024, 320/2024,
321 /2024, 322/2024, 323/2024, 324/2024, 325/2024, 326/2024, 327/2024, 328/2024,
329/2024, 330/2024, 331/2024, 332/2024, 333/2024, 334/2024, 335/2024, 336/2024,
337/2024, 338/2024, 339/2024 e 340/2024. Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antonio Arn6bio Vasconcelos
- Sim; Ant6nio Sobrinho da Sjlva - Sim; Francisco Gongalves Neto - Sim; Francisco
Vagner Moura -Sim; Jorge Ribeiro Siebra -Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim; Narcelio
dos Anjos Almeida -Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sin.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 13a Sessao Ordinaria
do ano de 2024, as vinte horas e quarenta e cinco minutes convocando a todos para
a 14a Sessao Ordinaria de 2024, a ser realizada de foma presencial no dia 17 de maio
de 2024. Ato continua mandou que se lavrasse a presente ata, qiie depois de lida e
discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretario e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
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Presidente
CAMARA MUNicipAL DE AwONtroA
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1 o Secretario

	
	

 	
	
		 	
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