| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-05-24 |
| native_id | 185 |
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x 385 CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cnamontada O gmail.com ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA 39º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, ausente a 2º Vice-Presidente Maria Sirnara Saldanha Freitas, que estava em missão oficial no Fórum das Mulheres Parlamentares na cidade de Florianópolis/SC. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 14º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 16 de maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, fez a leitura do Ofício nº 195/2024, endereçado ao Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, acerca do recebimento do Ofício do TJCE comunicando o afastamento do Prefeito Municipal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, que realizasse a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2024, Altera a Lei-Municipal nº 1118/2016, para dispor sobre a modalidade de Táxi Compartilhado e dá outras providências. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Rua Espedito Carneiro de Santana, na localidade de Cipoal, Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Requerimento nº 26 de 2024, Requer ao Exmo. Juiz da 89º Zona Eleitoral Dr. Valdir Vieira Júnior e ao Chefe do Cartório Eleitoral Marcelo Rios Oliveira, que apurem RB. a CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmnamontada(D gmail.com o recente aumento de transferências de títulos eleitorais para o Município de Amontada, destoando da nossa realidade. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Requerimento nº 27 de 2024, Requer ao Secretário de Agricultura, esclarecimentos quanto ao recolhimento de animais domésticos nas ruas do município, seu confinamento e a notificação a seus proprietários. Autor: Raul Cacau de Meneses; 5 - Indicação nº 375 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação da estrada que interliga Macunã a Sabiaguaba, passando pela via da eólica. Autor: Pedro de Sousa Viana; 6 - Indicação nº 376 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação do calçamento da estrada que liga Santarém a Mucunã. Autor: Pedro de Sousa Viana; 7 - Indicação nº 377 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, a complementação dos recursos, por parte do município, para a possibilitar a concessão do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos mesmos moldes já praticados pelo Município, quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Autor: Paulo Berg Melgaço; 8 - Indicação nº 378 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Educação, a retomada das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais. Autor: Pedro de Sousa Viana; 9 - Indicação nº 379 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, a mudança de nomenclatura dos auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem, a fim de que estes possam usufruir de todos os direitos inerentes ao cargo de técnico. Autor: Pedro de Sousa Viana; 10 - Indicação nº 380 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que sejam realizados o roço e a limpeza do cemitério São Francisco de Assis, da localidade de Tauá da Praia, situado no Assentamento de Patos Bela Vista. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 11 - Indicação nº 381 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Saúde, a oferta de consultas oftalmológicas e óculos de grau para os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 12 - Indicação nº 382 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o asfaltamento das estradas começando no hospital, passando pelas localidades de e 387 CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cnamontadaQ gmail.com Cipoal, Mazagão, Juá, Camuruim, Gostosa até Barrenta. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 383 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento da rua de trás do Nascente, próximo ao cemitério. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 - Indicação nº 384 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento da travessa e da rua José Rodrigues de Souza. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 - Indicação nº 385 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que sejam providenciados tambores de lixo na rua José Rodrigues de Souza. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Indicação nº 386 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a reforma do cemitério de Mucambo da Mutuca, distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - Indicação nº 387 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a reforma da estrada que sai do Rio no Jenipapeiro até o posto de saúde do Sítio Ema. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - Indicação nº 388 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a reforma do posto de saúde da localidade do Córrego da Ema. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 19 - Indicação nº 389 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma quadra society para a localidade de Aroeira. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 20 - Indicação nº 390 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a coberta da quadra do Córrego da Ema. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 21 - Indicação nº 391 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o asfaltamento das estradas iniciando no Nascente da BR 402 e seguindo por Capeba, Jacuípe, Umari, USA Gameleira, Mutuca, Raiz, Sítio Ema, Várzea Grande, até finalizar na Sol Poente, próximo ao antigo Oceano Lanches. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 22 - Indicação nº 392 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizado o ramal da estrada da localidade de São João a localidade de Ferrugem. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 23 - Indicação nº 393 de 2024, Sugere ao Sr. | R 388 CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cnamontada (O gmail.com Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizado o roço das estradas da localidade de São João à localidade de Ferrugem. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 24 - Indicação nº 394 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado uma reforma do colégio antigo do distrito de Nascente, bem como a possibilidade de sua doação para a comunidade realizar atividades de utilidade. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 25 - Indicação nº 395 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Francisco Evangelista de Vasconcelos, bairro Torre, Sede de Amontada, reiterando o Requerimento nº 515/2021 (aprovado em 01/10/2021), como também a Indicação nº 172/2023 (aprovado em 14 de abril de 2023). Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 26 - Indicação nº 396 de 2024, Sugere à Secretaria de Infraestrutura que proceda às ações necessárias para a coleta regular de lixo na sede do distrito de Varjota, Amontada-CE Autor: Raul Cacau de Meneses. Após a leitura das matérias, o Vereador Pedro de Sousa Viana pediu questão de ordem, solicitando ao Presidente que fosse verificada a Indicação nº 389/2024, de autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva, que solicitava uma quadra para a localidade de Aroeira. O Vereador Pedro informou que já havia feito esse pedido no ano de 2024. O Presidente informou que iria solicitar à Diretora da Casa que fizesse essa verificação e mencionou que, diante dos eventos ocorridos durante a semana, esse pedido poderia ter passado despercebido. Frisou que esse tipo de ocorrência deve ser verificado após a publicação da pauta. Iniciada a TRIBUNA LIVRE, fizeram uso da tribuna as Sras. Jacqueline de Melo Lima e Taciane de Lima Silva para tratarem do Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Antônio Sobrinho da Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Francisco Gonçalves Neto, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 5 - Paulo Berg Melgaço; 6 - Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Após a fala do Vereador Raimundo Sigefredo, o Vereador Raul Cacau de Meneses A 389 CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cnamontada (O gmail.com pediu questão de ordem, solicitando que fosse registrada em ata a presença do Dr. Wesley Ferreira, assessor jurídico da Deputada Estadual Gabriela Alencar. 8 - Moab Ribeiro da Silva; 9 - Valdenir Marques Chaves; 10 - Francisco Vagner Moura; 11 - Antônio Amóbio Vasconcelos, aparteado por Francisco Gonçalves Neto, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Francisco Vagner Moura e Jorge Ribeiro Siebra. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental. Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 10 (dez) Vereadores presentes, ausente a Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas e os Vereadores Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2024, Denomina de C.E.l. Maria Odete da Silva o Centro de Educação Infantil da Praia de Caetanos, no Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. William Bruno Sousa Barroso, na forma que indica. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Amnóbio Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Em seguida, o Presidente retirou de pauta, a pedido do autor, o Requerimento nº 026/2024, de ' ê 390 CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Home page: www .camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cnamontada O gmail.com autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Retirou também de pauta, em virtude da ausência dos autores na Ordem do Dia, o Requerimento nº 027/2024, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses; as Indicações nº 375/2024, 376/2024, 378/2024 e 379/2024, de autoria do Vereador Pedro de Sousa Viana; e a Indicação nº 396/2024, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. 3 - Discussão e Votação em bloco, das Indicações nº 377/2024, 380/2024, 381/2024, 382/2024, 383/2024, 384/2024, 385/2024, 386/2024, 387/2024, 388/2024, 389/2024, 390/2024, 391/2024, 392/2024, 393/2024, 394/2024 e 395/2024. Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 15º Sessão Ordinária do ano de 2024, às vinte horas e cinquenta e sete minutos, convocando a todos para a 16º Sessão Ordinária de 2024, a ser realizada de forma presencial no dia 29 de maio de 2024. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1º Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. dee de afim id 5) da Silva 1º Secretário Paulo Berg E Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE Capra, es PEA NONTANA Em BURT | reef
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