sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 39º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de maio
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-
se mais uma Sessão Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Após assinatura do Livro de Presença, feita a
chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço
— Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º Vice-Presidente, Maria Sirnara
Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva — 1º Secretário
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º Secretário, Francisco Gonçalves
Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva,
Narcélio dos Anjos Almeida, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador Pedro de
Sousa Viana. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Décima
Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2024, convocando
a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em seguida para execução
do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a
discussão e votação da ata da 15º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 24 de
maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao 1º
Secretário que realizasse a leitura das matérias do expediente: 1 - Requerimento nº
28 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal, que, ao assumir a administração municipal,
assegure a continuidade das obras públicas que estão em andamento. É de extrema
importância que essas obras não sejam paralisadas, pois tal interrupção causaria
grande prejuízo à população. As obras em questão incluem a construção da escola
de Mosquito; as obras na Barra de Moitas, na escola de Mutuca e na escola de
Embiribas; a estrada que liga a CE-085 ao Mosquito e a estrada que liga Jurema a
Sabiaguaba; a construção do Hospital Municipal; a pavimentação intertravada em
Moitas, Sabiaguaba e Embiribas, bem como nas ruas da sede do município; e a
construção das quadras poliesportivas em Garças e Aracatiara, dentre outras obras.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Indicação nº 397 de 2024, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, a manutenção Centro de Especialidades com a manutenção do
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neuropediatra, dispondo de equipamentos para realizar o mapeamento cerebral e
consequentemente a expedição dos laudos, Amontada — CE. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Indicação nº 398 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, a manutenção dos programas relacionados aos portadores do Transtorno
do Espectro de Autismo - TEA, especificamente a AMA (Atendimento Multidisciplinar
de Amontada), Amontada — CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 -
Indicação nº 399 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário
de Infraestrutura, a pavimentação, raspagem e adição de piçarra nas vias vicinais
indicados pelos parlamentares no Município de Amontada — CE. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Indicação nº 400 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que sejam providenciados
tambores de lixo na sede do Distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva;
6- Indicação nº 401 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao
Secretário de Infraestrutura, que sejam providenciados tambores de lixo na localidade
de Roncador. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Indicação nº 402 de 2024, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, bem como ao Secretário de Saúde,
uma equipe completa de profissionais da saúde, para a UBS de Caetanos, Distrito de
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 8 - Indicação nº 403 de 2024, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, bem como ao Secretário de
Infraestrutura, a conclusão do asfalto que dá acesso à localidade de Caetanos, Distrito
de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva. 9 - Ofício nº 001/2024, enviado pelo
Poder Executivo, solicitando o espaço da sessão para o pronunciamento do Prefeito
Interino Jonas Rabelo Pinheiro. Após a leitura das matérias, o Presidente registrou a
presença do Vereador Pedro de Sousa Viana. Iniciada a TRIBUNA LIVRE: inscrito
o Sr. Jonas Rabelo Pinheiro para tratar de suas ações como Prefeito Interino do
Município de Amontada, sendo aparteado pelos Vereadores Jorge Ribeiro Siebra,
Francisco Gonçalves Neto, Narcélio dos Anjos Almeida, Antônio Sobrinho da Silva e
Paulo Berg Melgaço. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Narcélio dos Anjos
Almeida; 2 - Francisco Vagner Moura; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Pedro de
Sousa Viana; 5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações,
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na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Pedro
de Sousa Viana; 4 - Paulo Berg Melgaço, fez a leitura do Decreto Legislativo nº
015/2024, que “Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Amontada no
dia 31 de maio de 2024”, foi aparteado por Narcélio dos Anjos Almeida e Francisco
Gonçalves Neto; 5 - Maria Simara Saldanha Freitas; 6 - Antônio Sobrinho da Silva.
Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada
regimental. Paulo Berg Melgaço — Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos — 1º
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas — 2º Vice-Presidente, Antônio
Sobrinho da Silva — 1º Secretário Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 2º
Secretário, Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa
Viana e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes,
ausente o Vereador Raul Cacau de Meneses. Discussão e votação das seguintes
matérias: 1 - Projeto de “Decreto Legislativo nº 14 de 2024, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Paulo César
Moreira de Sousa Júnior, na forma que indica. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Discutido por Antônio Arnóbio Vasconcelos e Paulo Berg Melgaço. Votos Nominais:
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco
Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Em seguida, o
Presidente retirou de pauta, a pedido do autor, o Requerimento nº 026/2024, de
autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Retirou também de pauta, em virtude
da ausência do autor na Ordem do Dia, o Requerimento nº 027/2024, de autoria do
Vereador Raul Cacau de Meneses. 2 - Requerimento nº 28 de 2024, Requer ao
Prefeito Municipal, que, ao assumir a administração municipal, assegure a
continuidade das obras públicas que estão em andamento. É de extrema importância
que essas obras não sejam paralisadas, pois tal interrupção causaria grande prejuízo
à população. As obras em questão incluem a construção da escola de Mosquito; as
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obras na Barra de Moitas, na escola de Mutuca e na escola de Embiribas; a estrada
que liga a CE-085 ao Mosquito e a estrada que liga Jurema a Sabiaguaba; a
construção do Hospital Municipal; a pavimentação intertravada em Moitas,
Sabiaguaba e Embiribas, bem como nas ruas da sede do município; e a construção
das quadras poliesportivas em Garças e Aracatiara, dentre outras obras. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente retirou de pauta, em
virtude da ausência do autor na Ordem do Dia, a Indicação nº 396/2024, de autoria
do Vereador Raul Cacau de Meneses. 3 - Discussão e votação em bloco, das
Indicações: 375/2024, 376/2024, 378/2024, 379/2024, 397/2024, 398/2024,
399/2024, 400/2024, 401/2024, 402/2024 e 403/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a 16º Sessão Ordinária do ano de 2024, às
vinte horas e trinta e um minutos, convocando a todos para a 17º Sessão Ordinária de
2024, a ser realizada de forma presencial no dia 07 de junho de 2024. Ato contínuo
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada
for, vai assinada por mim 1º Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Presidente 1º Secretário
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