| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-06-07 |
| native_id | 187 |
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ATA DA DECIMA SETIMA SESSAO ORDIN^RIA DA DECIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 39. SESSAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. As dezessete horas e dez minutes do dia sete de junho de dois mil e vinte
e quatro, no P[enario da Camara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessao
Ordinaria, de forma presencial com transmiss5o simultanea pelas redes sociais oficiais da
Camara. Ap6s assinatura do Livro de Presenea, feita a chamada regimental, verificou-se
a presenea dos Vereadores: Paulo Berg Melga9o - Presidente, Ant6nio Sobrinho da
Silva - 1° Secrefario Francisco Gon§aLlves Neto, Francisco Vagner Moura, Moab
Ribeiro, da Silva, Nare6lio dos Ahjos Almeida, Raul Cacau de Meneses e Valdenir
Marquee Chaves. Ao todo 08 (oito) Vereadores presentes, ausentes os Vereadores:
Ant6nlo Am6bio Vasconcelos, Jorge Ribeiro Siebra, Maria Simara Saldanha Freitas,
Pedro de Sousa Viaha e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Havendo, pois, o
ni]mero legal a Presidente declarou abeTta a D6cima S6tima Sessao Ordinarja do
Primeiro Perlodo Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para ficarem de pe para
a Oragao do Pai Nosso e em seguida para execugao do Hino do Municlpio. Dando
sequencia aos rites normais, o Presidente iniciou a disoussao e votaeao da ata da 16a
Sessao Ordinaria de 2024, realizada no dia 29 de maio de 2024, sendo aprovada par
unanimidade. Em seguida solicitou ao 1° Secretario Antonio Sobrinho da Silva que
realizasse a leitura das materias do expediente: 1 -Requerim®nto n° 29 de 2024, Requer
ao Prefeito Municipal, ben como ao Secretario de Sat]de, que adotem as medjdas
necessan.as para a renovacao urgente das bolsas do Programa Mais Medicos, garantindo
a continuidade dos services de sat]de prestados a populaeao nos Postos de Sat]de da
Famllia (PSF) do Municlpio. Alem disso, solicito que o Secrefario de Satide mantenha
constante comunicacao e alinhamento com o Ministerio da Sadde para assegurar que os
editais referentes ao programa nao passem despercebidos, garantindo que o municipio
esteja sempre atua[izado e particjpando das oportunidades oferecidas. Autor: Narcelio
dos Anjos Almeida; 2 - lndicacao n® 62 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, hem
como ao Secrefario de lnfraestnJtura, o patrolamento da estrada que inicia na CE 085,
passando par Gaviao, Tuouns, Poap Cumprido, Pica-Pau, vindo a findar BR 402. Autor:
Jorge Ribeiro Siebra; 3 -lndlcacao n° 70 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bern
come ao Secrefario de lnfraestrutura. que seja feita a estrada, com adigao de piearra,
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findando na localidade de Pirineus. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 4 - lndicacao n® 72 de
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bern como ao Diretor do Serviap Aut6nomo de
Agua e Esgoto - SAAE, que seja realizado o abastecimento de agua do Assentamento
da Lagoa do Jardim de Cima, o qual ja possui po8o perfurado e disp6e de caixa d'agua.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 5 - Indicaedo n° 79 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, hem coma ao Secrefario de lnfraestrutura, a insfalaQao de urn posts para
ilumina9ao pdblica no cemiterio de Mucambo, na localidade de Mutuca, distrito de
Nascente. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 6 - lndica9ao n° 85 de 2024, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, bern como ao Secrefario de lnfraestrutura, a raspagem e adiEao de
picarTa da estrada que se inicia na CE-085 passando pela residencia da Sra. Vanuza e
do Sr. Enoque. vindo a findar na estrada principal do Assentamento da Lagoa do Jardim.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 7 - lndica§ao n° 404 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, como tamb6m ao Secrefario de lnfraestrutura, que seja
feita a instala8ao da iluminacao ptiblica da localidade de Passagem Nova, distrito de
Mosquito. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida; 8 - lndicacao n° 405 de 2024, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, como tambem ao Secrefario de
lnfraestrutura, que seja providencjada a limpeza dos distritos, alem da coleta do lixo, pois
e necessario que seja realizada a limpeza intema, come, por exemplo, das pracas. Autor:
Narc6lio dos Anjos Almeida; 9 - lndlcacao n® 406 de 20Z4, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Jonas RabeJe Pinheiro, come tamb6m ao Secretario de Sat]de, o retomo da
ambulancia de Mosquito pars o distrito. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida; 10 -lndicaeao
n° 407 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, como tambem
ao Secrefario de lnfraestrutura, a reforma da estrada que liga o C6rrego do Paulo a
Fazenda Cohibra, inicia na bifurcaeao que vai de Mosquito ao C6rrego do Paulo. Autor:
Narcelio dos Anjos Almeida; 11 -lndica9ao n° 408 de 2024, Sugere ao Sr. Prefejto
Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, que seja
feito urn ramal da estrada do "Beco da Bait]ca", na localidade de Passagem Nova, distito
de Mosquito, com adicao de picarra. Autor: Narcelio dos Anjos Almeida; 12 -lndicacao
n® 409 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, come tambem
ao Secrefario de lnfraestnltura, que seja feito o ramal da estrada com a adigao de piearra,
dos Srs. Edim e Cesar Sousa, na localidade de Morada Nova. Autor: Narcelio dos Anjos
Almeida; 13 -lndicacao n° 410 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo
Pinheiro, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, que seja feito o ramal
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com a adi8ao de piperra, do Sr. Pedro da Ovrdia, na comunidade de C6rrego do Paulb.
Autor: Narcelio dos Anjos Almeida; 14 -Indicacao n° 411 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, coma tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, o
patrolamento da regiao do Surfao, Municipio de AmontadatE, Autor: Raul Cacau de
Meneses; 15 -Indica¢ao rl® 412 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo
Pinheiro, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, a qualificacao do espape pdblico
na Avenida Aderbal Praciano Sampaio, em frente a quadra da sede do Distrito de lcaraf ,
Amontada{E. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 -Indicagao n° 413 de 2024, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rat)elo Pinheiro, come tambem ao Secretario de
lnfraestrutura, a recilperacao dos bancos da Praca Coronel Antonio Belo. Autor: Raul
Cacau de Meneses; 17 -Indicacao n° 414 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Jonas Rabelo Pinheiro, coma tambem ao Secrefario de Saode, a retomada de
atendimento m6dioo no Posto de Sadde da localidade de Cariri, Distrito de Lagoa Grande,
AmontadacE. Autor: Raul Cacau de Meneses: 18 -Indicaedo n° 415 de 2024, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, iniciativas para a concessao dos direitos
desatualizados de mudanca de nivel e anuenio aos funcionarios conoursados da
Prefefrora Municipal de AmontadacE que se encontrem nessa situagao, Autor: Francisco
Vagner Moura; 19 -Indicaoao n® 416 d® 2024, Siigere ao Sr, Prefeito Municipal, Jonas
Rabelo Pinheiro, como fambem ao Secrefario de lnfraestrutura, a aplicacao de picarra na
via que inicia na localjdade de Capeba, passando pelas loea[idades de Lagoa Clara e
C6Trego da Ema, findando na localidade de Sltio Ema, nas proximidades da residencia do
Sr. Jose Etevaldo. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 20 -lndica§ao n° 417
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jones Rabelo Pinheiro, come tambem ao
Secrefario de lnhaestrutura, a aplicacao de material, Gpo picarra, na parede do aqude da
barra do Sao Joao, Amontada - CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 21 -
lndicacao n° 418 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, coma
tambem ao Seorefario de lnfraestr`itiira, o serviap de limpeza, capinagem e roeagem da
area que se inicia no Batalhao do Raio ate a Santa. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 22 -
lndlcagio n® 419 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, como
tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a recuperacao da Rua lnacjo Alves de Oliveira
no trecho que se inicia no cemiten.o e termina no cruzamento com a Rua Capifao
Francisco Pinheiro. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 23 -lndicacao n® 420 de 2024, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, como tamb6m ao Secrefario de Sat]de,
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a contratacao de urn medico pediatra para atender a grande demanda que exisfe no
municlpio. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 24 - lndica§ao n° 421 de 2024, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Jonas Rabe]o Pinheiro, come tambem ao Secrefario de lnfraestrutura,
que seja providenciada a reforma do cemiterio da localidade de Sltio Canaa, no disuto de
lcarai, aumentando a estrutura fisica com a construcao de uma capela, que atualmente
nao existe. Autor: Francisco Goncalves Neto; 25 - lndjcagao n® 422 de 2024, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, coma tambem ao Secrefario de
lnfraestrutura, que seja providenciada a reforma da quadra esportiva do distrito de lcarai.
Autor: Francisco Goncaives Neto; 26 - lndicacao n® 423 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Jonas Rabelo Pjnheiro, come tamb6m ao Secrefario de lnfraestrutura, que seja
providenciada a recuperacao da estrada que fica em frente a casa do Sr. Valdemar na
Barra de Mojtas ate a entrada do Porto do Sr. Chico Branco. Autor: Valdenir Marques
Chaves; 27 - lndicacao n° 424 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo
Pjnheiro, come tamb6m ao Secrefario de lnfraestrutura, que seja providenciada a
reouperaeao da estrada que se inicia na casa do Sr. Z6 Achis, passa pela casa do Sr.
Vagno e finaliza na casa do Sr. Henrique, na Barra de Moitas. Autor: Valdenir Marques
Chaves; 28 - lndica9ao n° 425 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo
Pinheiro, como tambem ao Secrefario de lnfraestrutura, que seja providenciada a
recuperaeao da estrada que liga a casa do Sr. Edilmarques a Madureira, passando pela
Rua Domingos Marques e fina[izando na Rua do Posto de Sadde do Dr. Jaime, na Barra
de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 29 - lhdica§ao n° 426 de 2024, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro, como tambem ao Secretario de
lnfraestrutura, que seja providenciada a recupera9ao da estrada que se inicia na casa da
Sra. Marizinha e finaliza na casa da Sra. Brigida, na BaITa de Moitas. Autor: Valdenir
MaTques Chaves; 30 -lndicacao n° 427 do 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas
Rabelo Pinheiro, como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, que seja providenciada a
reouperacao da estrada que se inicia na creche, passa pela casa do Sr. Gesaias e finaliza
em frente a casa do Sr. Thiago, na Barra de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 31
- lndicacao n° 428 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Jonas Rabelo Pinheiro,
come tambem ao Secretario de lnfraestrutura, que seja providenciada a recuperagao da
iluminaeao pt]blica na Praia de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 32 - Ihdica§ao
"::qc:,douerfu:°%oS"u=:eem:e°:::ravctay:erfulf°av:aun=s:e::=eR=ectg°Tdp:Hdhee::poarfucon=#¢
do Cirouito Amontadense de Vaquejada. Este evento e de grande importancia para
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comunidade e, no ano passado. contou com suporte significativo do Municlpio, o que
garantiu seu sucesso. Autor: Paulo Berg Melgaap. Ap6s a leitura das materias, a
Presidente registrou a presenca dos Vereadores: Ant6nio Am6bio Vasconcelos, Jorge
Ribeiro Si®l)rty Maria Slmara Saldanha Freitas, Pedro de Sousa Viana e Raimundo
Sigefredo Santce Rodrigues. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Narc6lio dos
Anjos Almeida. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE Os Vereadores se revezaram em
reivindicar, reclamar e sugerir a§6es, na segujnte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 -
Narcelio dos Anjos Almeida; 3 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por Francisco
Gongalves Neto; 4 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Paulo Berg Melga?o; 5 -
Francisco Vagner Moura; 6 - Francisco Goncalves Neto, aparteado por Moab Ribeiro da
Silva, Narcelio dos Anjos Almeida, Antonio Sobrinho da Silva, Valdenir Marques Chaves
e Jonge Ribeiro Siebra; 7 -Jorge Ribejro Siebra, aparteado por Francisco Gongalves Neto;
8 -Paulo Berg Melgaap; 9 -Antonio Sobrinho da Silva, aparteado per Francisco Goncalves
Neto; 10 -Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado per Ant8nio Sobrinho da
Siiva e Narc6Iio dos Anjos Almeida. Iniciada a ORDEM DO DIA: a Presidente solicitou ao
1® Secrefario a chamada regimental. Paulo Berg Molga§o - Presidente, Ant6nio
Am6bio Vascohcelos -1 ° Vlce-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Frejfas -2a VlcePresidente, Ant6nio Sobrinho da Silva - 1° Secretario Raimundo Sigefredo Santes
Rodrigues - 20 Secrefario, Francisco Goncalves Neto, Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Narc6lio dos Anjos Almeida, Pedro de
Souea Viana e Valdenjr Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes,
ausente o Vereador Raul Cacau de lvleneses. Discussao e votacao das seguintes
materias: 1 - Requerimento ne 29 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal, ben coma ao
Secrefario de Sadde, que adotem as medidas necessarias para a renova?ao urgente das
bolsas do Programa Mais Medicos, garandndo a continuidade dos services de sadde
presfados a populaeao nos Postos de Sadde da Famflia (PSF) do Municipio. Alem disso,
solicito que o Secretario de Sadde mantenha constante comunicacao e alinhamento com
o Ministerio da Sadde para assegurar que os editais referentes ao programa nao passem
despercebidos, garantindo que a municrpio esteja sempre atualizado e pardcipando das
oportunidades oferecidas. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida, Tipo: Simb6Iica, Sim: 11,
Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente
retirou de pauta, em virtude da aiJsencia do autor na Ordem do Dia, as lndicac6es n°
411/2024, 412/2024, 413/2024 e 414/2024, de autoria do Vereador Raul Cacau de
•S.
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400
Meneses. 2 - Discussao e votacao em bloco, das lndica§6es: 062/2024, 070ra024,
072/2024, 079/2024, 085/2024, 404/2024, 4Os/2024, 406/2024, 407/2024, 408ra024,
409/2024, 410/2024, 415/2024, 416/2024, 417/2024, 418/2024, 419/2024, 420/2024.
421/2024, 422/2024, 423/2024, 424/2024, 425/2024, 426/2024, 427/2024, 428/2024 e
429/2024, Tipo: Simb6lica, Sin: 11, Nao: 0, Abstengives: 0, Resu[tado: Aprovadas par
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidents declarou encerrada a 17a Sessao
Ordinaria do ano de 2024, as vinte horas e quarenta e sete minutos, convocando a todos
para a 18a Sessao Ordinaria de 2024, a ser realizada de forma presencial no dia 14 de
junho de 2024. Ate contlnuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida
e discutida, se aprovada for, vai assinada per mim 1° Secrefario e pelo Presidente da
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Mesa Diretora.
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