sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
CÁMARA MUNICI·PAL OE
AMONTADA
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 398 SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às dezessete horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de junho
de dois mil e vinte e quatro, no Plenárioda Câmara Municipalde Amontada,realizou￾se mais uma Sessão Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara.Após assinaturado Livro de Presença,feita a
chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço
- Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara
Saldanha Freitas - 2a Vice-Presidente,Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Gonçalves
Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Moab Ribeiro da Silva,
Narcélio dos Anjos Almeida, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador Pedro de
Sousa Viana. Havendo,pois, o número legal o Presidentedeclarou aberta a Décima
Nona Sessão Ordinária do PrimeiroPeríodoLegislativodo ano de 2024, convocando
a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em seguida para execução
do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente iniciou a
discussão e votação da ata da 1SaSessão Ordinária de 2024, realizada no dia 14 de
junho de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao 2°
Secretárioque realizassea leitura das matériasdo expediente: 1 - Projeto de Lei do
Legislativo nO 39 de 2024, Institui o "Selo Empresa Amiga da Pessoa com
Deficiência"e dá outrasprovidências.Autor: RaimundoSigefredoSantosRodrigues;2
- Emenda Modificativa nO2 de 2024, Altera o art. 27 do Projetode Lei nO007/2024,
de autoria do Poder Executivo. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação;3 -
Emenda Aditiva nO1 de 2024, Insere o art. 27-A no Projeto de Lei nO007/2024, de
autoria do Poder Executivo. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação;4 -
Requerimento nO33 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal Interino, que seja
realizado o pagamentodos funcionáriosexoneradosno dia 03 de junho de 2024, sem
a devida notificação,e que continuaramtrabalhandoe desempenhandosuasfunções,
sendo notificados apenas no dia 17 de junho de 2024. Autor: Narcélio dos Anjos
Almeida;5- RequerimentonO34de 2024,RequeraoPrefeitoMuniC; Inleri~
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como ao Secretário de Educação, que sejam tomadas as providências necessárias
para a regularização dos pagamentos dos professores de apoio do quinto ano, que se
encontram sem receber. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - Indicação nO56 de
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, como também ao Secretário de Infraestrutura,
o piçarramento na localidade de Tucuns, iniciando no calçamento principal da
localidade de Tucuns, passando pelas residências do Bar, Ralf, Calisto, Toti e Iran,
findando na localidade de Torto. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 7 - Indicação nO84 de
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, como também ao Secretário de Infraestrutura,
a raspagem das estradas do Assentamento de Lagoa do Jardim. Autor: Jorge Ribeiro
Siebra; 8 - Indicação nO454 de 2024, Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas
Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Saúde, a reforma plena e a
conclusão da obra da fachada do Hospital Rigoberto Romero de Barros, Amontada￾CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 -Indicação nO455 de 2024, Sugere ao Prefeito
Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Saúde,
o conserto e reativação do equipamento de Raio-X do Hospital Rigoberto Romero de
Barros, Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 10 - Indicação nO456 de
2024, Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também
ao Secretário de Educação, que seja realizada a ampliação da rota do transporte
escolar que atualmente vai da sede urbana até a localidade de Araras, estendendo-a
até o Distrito da Vaqota, beneficiando assim os alunos dessa localidade e das regiões
adjacentes. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 11 - Indicação nO457 de 2024,
Sugere ao Sr. Prefeito Interino, como também ao Secretário de Infraestrutura, que
seja providenciado o calçamento na localidade de Mosquito, na rua que se inicia na
residência da Senhora Geina, do Senhor Jaíme, e vai até a residência do Senhor
Roberto Sandro. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 12 - Indicação nO458 de 2024,
Sugere ao Sr. Prefeito Interino, como também ao Secretário de Infraestrutura, que
seja providenciado o calçamento no Bairro Malvinas, na localidade de Mosquito,
iniciando da estrada central até a casa do Pajé, do Senhor Antônio José. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida; 13 - Indicação nO459 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal Interino, Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de
Infraestrutura, providências necessárias para a implantação de um campinho
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iluminado dentro do colégio da localidade de Roncador. Autor: Antônio Sobrinho da
Silva; 14 -Indicação nO460 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Interino, Jonas
Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, providências
necessárias para a construção de uma praça na localidade de Mutuca, de preferência
em frente à igreja. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 - Indicação nO461 de 2024,
Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao
Secretário de Infraestrutura, iniciativas para a instalação da iluminação pública na
localidade de Cariri das Águas, nas vias, a partir da CE 17,6, próximo ao Club do Zé
Dodô, Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 - Indicação n° 462 de 2024,
Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao
Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia na localidade de Lagoa Clara,
passando por Córrego da Ema, findando na localidade de Sítio Ema, Amontada - CE.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 17 -Indicação nO463 de 2024, Sugere
ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário
de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia na localidade de São João, findando na
localidade de Capeba, Amontada - CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 18 -Indicação nO464 de 2024, Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr.
Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da
estrada que inicia na localidade de Capeba, findando na CE 085, Amontada - CE.
Autor: Raimundo Sige~redoSantos Rodrigues; 19 -Indicação nO465 de 2024, Sugere
ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário
de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza do distrito de Lagoa Grande. Além
da coleta do lixo, é necessário que seja realizada a limpeza interna. Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos; 20 - Indicação nO 466 de 2024, Sugere ao Prefeito Municipal
Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, a
retomada da obra do Intertravado na Praia de Moitas. Autor: Valdenir Marques
Chaves; 21 - Indicação nO467 de 2024, Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr.
Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da
praça localizada em frente à casa da Sra. Maculada, no distrito de Praia de Moitas.
Autor: Valdenir Marques Chaves; 22 - Indicação nO468 de 2024, Sugere ao Prefeito
Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao
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Infraestrutura, a construção de calçamento com pedra intertravada, iniciando na rua
da igreja e finalizando na rua da caixa d'água, no distrito de Praia de Moitas. Autor:
Valdenir Marques Chaves; 23 - Indicação nO 469 de 2024, Sugere ao Prefeito
Municipal Interino,' Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de
Infraestrutura, que seja feita a manutenção da iluminação pública das localidades de
Almas, Cabatã, Várzea Grande, Gavião, Tucuns, e também na sede do distrito de
Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 24 - Indicação nO470 de 2024, Sugere ao
Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de
Infraestrutura, a recuperação do trecho na Avenida Sargento Francisco de Castro,
próximo ao Posto Boião, no bairro São Sebastião. Autor: Francisco Vagner Moura; 25
_Indicação nO471 de 2024, Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo
Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço dos becos que iniciam
na estrada principal da localidade de Várzea Grande, quais sejam: Becos do
Raimundo Florenço, Antônio Florenço, Zé Cícero, Zé Júlio, Doca e do Manassés,
Amontada - CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Logo após a leitura
das matérias do expediente, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário que
realizasse a leitura da denúncia que requer a instauração de processo de
impeachment contra o Prefeito Municipal de Amontada em exercício, Sr. Jonas Rabelo
Pinheiro. Em seguida, o Presidente colocou em votação o recebimento da denúncia
do pedido de impeachment contra o Prefeito Municipal de Amontada em exercício, Sr.
Jonas Rabelo Pinheiro, cujo recebimento requer a maioria dos votos dos Vereadores
presentes. Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade dos presentes. Votos nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; e, Valdenir Marques Chaves - Sim.
Ausente até o momento da sessão, o Vereador Pedro de Souza Viana. Em seguida,
deu-se início ao sorteio para a composição da Comissão Processante. O Presidente
perguntou se algum vereador se declarava impedido de integrar a Comissão e
comunicou também que o Vereador Francisco Gonçalves Neto não participaria do
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sorteio por ser suplente. Nenhum vereador se declarou impedido de participar do
sorteio. Dando continuidade, foram lidos os nomes dos Vereadores, que foram
impressos, dobrados e colocados na urna. Foi solicitado à Diretora Maria Lucivanda
Alves que retirasseo nome de três Vereadores.Os sorteadosforam: AntônioArnóbio
Vasconcelos, Moab Ribeiro da Silva e Raul Cacau de Meneses. Todos os três
vereadores aceitaram integrar a Comissão. Logo após, os três vereadores decidiram
entresi quem seria o Presidente,Relatore Membro.O Presidentedeclarouconstituída
a Comissão Processante composta pelos Vereadores: Moab Ribeiro da Silva -
Presidente, Raul Cacau de Meneses ,- Relator e Antônio Arnóbio Vasconcelos -
Membro,paraa análiseda Denúnciade Cassaçãocontrao Sr. Jonas RabeloPinheiro,
Prefeito Interinodo Municípiode Amontada. Informouque a Comissãotem o prazo de
cinco dias para iniciar os trabalhos. Registra-se a presença do Vereador Pedro de
Sousa Viana. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Narcélio dos Anjos
Almeida; 2 - Raul Cacau de Meneses;3 - Francisco Gonçalves Neto;4 - Francisco
Vagner Moura;5 - Pedro de Sousa Viana. Logo após a falta do último orador do
pequeno expediente, o vereador Moab Ribeiro da Silva levantou uma questão de
ordem, destacando que esta Casa sempre esteve aberta para receber qualquer
cidadão que desejasse fazer manifestações.No entanto, lamentou que esta fosse a
terceira sessãoconsecutivamarcadapelo mais alto nível de baixaria.Eleafirmou que,
se o Presidentenãotivessecapacidadee competênciapara prosseguircom a sessão,
deveria encerrá-Ia, pois, do jeito que estava, não havia condiçõesde continuar. Em
seguida, o Presidente declarou que possui, sim, capacidade e competência, sem
sombra de dúvidas.Ele pediu à populaçãoque deixassea sessãoser conduzida,pois
era difícil continuar daquela forma, e que, em algum momento, realmente seria
necessáriointerrompera sessão.Disseque não gostavade desrespeitaro Regimento
Interno desta Casa. Acrescentou que os vereadores precisam entender que, se não
souberem conviver com o povo cobrando, exigindo ou reclamando, estão no lugar
errado. Reforçou o pedido à população, para que deixasse a sessão acontecer, pois
não havia necessidadede palavras de baixo calão e que a populaçãoera composta
por pessoas educadas. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se
revezaramem reivindicar,reclamare sugerirações,naseguinteOrdem; ~a~
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dos Anjos Almeida; 2 - Raul Cacau de Meneses; 3 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado
por Francisco Gonçalves Neto; 4 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Narcélio dos
Anjos Almeida; 5 - Valdenir Marques Chaves; 6 - Antônio Arnóbio Vasconcelos; 7 -
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Francisco Gonçalves Neto, aparteado por
Pedro de Sousa Viana; 9 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteador por Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues Francisco Gonçalves Neto e Narcélio dos Anjos
Almeida; 10 - Paulo Berg Melgaço, aparteador por Francisco Gonçalves Neto; 11 -
Jorge Ribeiro Sibrea. Após a fala do último orador do grande expediente, o Vereador
Pedro de Sousa Viana levantou uma questão de ordem, afirmando que esta Casa não
pode permitir a disseminação de fake news. Ele destacou que foram ditas inverdades
sobre o secretário de educação e a professora lone. Concluiu lamentando que os
Vereadores não conhecessem o quadro público de Amontada e muito menos os
amontadenses. Ato contínuo, o Vereador Raul Cacau de Meneses suscitou uma
questão de ordem repudiando uma das falas mais absurdas proferidas na tribuna
desta Casa pelo Vereador Narcélio Almeida, que relativizava a figura de Adolf Hitler.
Ele afirmou que era repugnante e, em nome de todas as pessoas que defendem a
liberdade no mundo e a dignidade humana, repudiava e lamentava a expressão
utilizada pelo Vereador. Dando continuidade, o Vereador Narcélio dos Anjos Almeida
afirmou que a fala do Vereador Raul Cacau foi bastante demagógica. O Vereador Raul
Cacau interrompeu a fala do Vereador Narcélio Almeida, dizendo que demagogo era
o próprio Vereador Narcélio, que relativizava Adolf Hitler. Em seguida, os microfones
dos vereadores foram desligados para manter a ordem na sessão. O Presidente pediu
calma aos vereadores e informou que iria conceder a palavra ao Vereador Moab
Ribeiro, que iria falar sobre a reunião da comissão de inquérito. O Vereador Moab
Ribeiro da Silva convocou os membros da comissão e solicitou ao Presidente que
informasse ao corpo jurídico da Casa que, na segunda-feira, dia 24 de junho, às 09
horas, seria realizada a reunião para conduzir os trabalhos da comissão de inquérito.
Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 2° Secretário a chamada
regimental. Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1°
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2a Vice-Presidente, Antônio
Sobrinho da Silva - 1° Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2°
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Secretário, Francisco Gonçalves Neto, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa
Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze)
Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida, colocou em discussão e
votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de lei do Executivo nO 7 de 2024,
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Autor:
Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Modificativa n° 2 de 2024, Altera o art. 27 do
Projeto de Lei nO007/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 3 - Emenda Aditiva nO1 de 2024, Insere o art. 27-A no Projeto
de Lei nO007/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor: CJR - Comissão de Justiça
e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Gonçalves Neto - Sim; Francisco Vagner Moura -
Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro
da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Sim. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada
a 198 Sessão Ordinária do ano de 2024, às vinte uma hora e trinta e dois minutos,
convocando a todos para a 20a Sessão Ordinária de 2024, a ser realizada de forma
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presencial no dia 28 de junho de 2024. Ato contínuo mandou que se lavrasse a
presenteata, que depois de lida e discutida,se aprovadafor, vai assinadapor mim 10
Secretárioe pelo Presidenteda Mesa Diretora.
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Presidente
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