sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
424
CÂNA.RA MUNICIPAL DE
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AMONTADA
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 398 SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às dezessete horas do dia vinte e seis de julho de dois mil e vinte e
quatro, no Plenárioda Câmara Municipalde Amontada, realizou-semais uma Sessão
Extraordinária,de forma presencial.Após a assinaturado Livro de Presença e feita a
chamada regimental,verificou-se a presença dos Vereadores:'Paulo Berg Melgaço
- Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara
Saldanha Freitas - 2a Vice-Presidente,Antônio Sobrinho da Silva - 10 Secretário,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário,Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio
dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir
Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente.
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Terceira Sessão
Extraordinária do Primeiro Período Legislativodo ano de 2024, convocandoa todos
para ficarem de pé para a Oraçãodo Pai Nossoe em seguidapara execuçãodo Hino
do Município. Dando sequência aos ritos normais, o Presidentedispensou a votação
da ata nesta sessão por tratar-se de Sessão Extraordinária.Em seguida solicitou ao
10 Secretário que realizassea leitura da matéria do expediente: 1 - Parecer nO1 de
2024, Parecer referente as denúncias de infrações político-administrativas em
desfavordo Sr. Jonas RabeloPinheiro,enquantoPrefeito Interino.Autor: CP 01/2024
- ComissãoProcessantenO001/2024. Inscritosno PEQUENOEXPEDIENTE:1 - Raul
Cacau de Meneses;2 - Pedrode SousaViana; 3 - FranciscoVagnerMoura. Iniciando
o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaramem reivindicar, reclamare
sugerirações, na seguinteordem:1 - Raul Cacau de Meneses;2 - NarcéliodosAnjos
Almeida; 3 - MóabRibeiroda Silva;4 - ValdenirMarquesChaves,aparteadopor Moab
Ribeiro da Silva; 5 - Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Francisco Vagner Moura,
aparteadopor Valdenir MarquesChaves;7 - AntônioArnóbioVasconcelos.Durantea
fala do Vereador Arnóbio, o Presidente interveio diante das constantes interrupções
feitas pelo público. Ele pediu que, durante o uso da tribuna, os Vereadores fossem
respeitados e informou que o tempo do Vereador ficaria pausado durante as
interrupçõesda população.8 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Moab Ribeiro da
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Silva; 9 - José Ferreira de Sousa; 10 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues;11 -
Pedro de Sousa Viana, aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos e Narcélio dos
Anjos Almeida; 12 - Jorge Ribeiro Siebra. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente
solicitou ao 1° Secretárioa chamada regimental.Paulo Berg Melgaço - Presidente,
Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha
Freitas - 2a Vice-Presidente,Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário,Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos
Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e Valdenir
Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente.
Discussãoe votaçãoda seguintematéria:1 - Parecer nO1 de 2024, Parecerreferente
as denúncias de infrações político-administrativasem desfavor do Sr. Jonas Rabelo
Pinheiro, enquanto Prefeito Interino. Autor: CP 01/2024 - Comissão Processante nO
001/2024, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado.
Discutido por Pedrode SousaViana. Parecer pelo arquivamentoda Denúnciacontra
o Sr. Jonas Rabelo Pinheiro não acolhido. Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos- Não; Antônio Sobrinho da Silva - Não; FranciscoVagner Moura- Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - Não; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Não; Moab Ribeiroda Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Não; Paulo
Berg Melgaço - Não; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Não.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 3a Sessão
Extraordináriado ano de 2024, às vinte horase cinquentae três minutos,convocando
a todos para a 21a Sessão Ordináriade 2024, a ser realizada no dia 02 de agosto de
2024, às 17 horas.Ato contínuo mandouque se lavrasse a presente ata, que depois
de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretário e pelo
Presidenteda Mesa Diretora.
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Paulo Berg Melgaço
Presidente
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;1',intõnio Sóbrinho da Silva
1o Secretário
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(X) Aprovado ( ) Desaprovadó
Em.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PAULO BERG MELGAÇO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, 
ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 32, INCISO II DA LEI ORGÂNICA E 
DO ART. 13, II DO REGIMENTO INTERNO. 
CONSIDERANDO o que determina o inciso III do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67 
“... Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, 
opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será 
submetido ao Plenário...” 
C O N V O C A os Srs. Vereadores para a realização da 3ª Sessão Extraordinária 
de 2024, a se realizar no dia 26 de julho de 2024 às 17h, no Plenário do Poder Legislativo, com 
a finalidade de deliberar sobre o seguinte: 
PARECER Nº 001/2024, de 19 de julho de 2024, de autoria da Comissão 
Processante nº 001/2024, em regime de urgência. EMENTA: Parecer referente as denúncias de 
infrações político-administrativas em desfavor do Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, enquanto Prefeito 
Interino. 
.
Câmara Municipal de Amontada, aos 22 de julho de 2024. 
Paulo Berg Melgaço 
Presidente do Legislativo 
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Amontada, na data supra, por 
mim, Maria Lucivanda Alves, ______________________________, Diretora Geral.