sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
dezoito horas do dia sete de maio de dois mil e vinte e um, por videoconferência nos 
termos da Resolução nº 002/2020, de 20/04/2020, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sendo gerenciada pela Assessora Legislativa Lidiane Correia da empresa 
Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda. ME. Feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença virtual dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Kildare 
Godinho Freire, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio 
dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente o 
Vereador Robério Albano de Meneses por motivo de saúde. Ao todo 12 (doze) 
Vereadores presentes. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a 
Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2021. Em seguida 
iniciou a Discussão e Votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2021, sendo 
APROVADA POR UNANIMIDADE. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura 
das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2021, Institui a 
Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras 
providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 
2021, Altera a Lei nº 916/2011, de 11 de setembro de 2011, que dispõe sobre a denominação 
da avenida Balduíno Carneiro Neto no Distrito de lcaraí e dá outras providências. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida; 3 - Requerimento nº 211 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também cópia ao Exmo. Senhor Secretário de 
Infraestrutura, para que adote as devidas providências quanto à RESTAURAÇÃO de um 
Bueiro na Localidade de Sobradinho, Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 4 
- Requerimento nº 216 de 2021, Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as 
devidas providências, no sentido de ser feito o calçamento da Rua José Sales Barros, Bairro 
Centro, sede do município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Requerimento 
nº 217 de 2021, Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. 
com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas 
providências, no sentido de ser feito o calçamento da Rua Alonso Bezerra de Sousa, Bairro 
Centro, sede do município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Requerimento 
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nº 218 de 2021, Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas 
providências, no sentido de ser feito o calçamento da Rua José Nelson de Sousa, Bairro 
Centro, sede de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Requerimento nº 234 de 
2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a 
respectiva cópia ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, no intuito de 
realizar, em caráter de urgência, a limpeza e iluminação de todos os cemitérios públicos de 
Amontada, assim como a implementação de coveiros, onde não houver, nos mesmos. Autor: 
Narcelio dos Anjos Almeida; 8 - Requerimento nº 235 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a respectiva cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, no intuito de realizar o calçamento que dá 
acesso à Associação dos Agentes de Saúde de Amontada, no Bairro São Raimundo, sede do 
Município. Autor: Narcelio dos Anjos Almeida; 9 - Requerimento nº 236 de 2021, Requerer 
ao responsável da ENEL, Agência de Amontada, que a empresa faça vistorias e, onde 
necessário, trocar postes e fiação comprometidos no Distrito de Mosquito e localidades 
adjacentes. Autor: Narcelio dos Anjos Almeida; 10 - Requerimento nº 237 de 2021, Requer 
ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as 
providências necessárias para reformar a pavimentação da Rua Antônio Marçal dos Santos, 
conhecida como Rua das Malvinas, Distrito de lcaraí. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 11 - 
Requerimento nº 238 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, que atue junto ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior 
dos Anjos Almeida, em caráter de urgência, no sentido de fazer uma reforma na 
pavimentação, em pedra tosca, no Sítio Carrasco, Distrito de lcaraí. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva; 12 - Requerimento nº 239 de 2021, Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, em caráter emergencial, para que tomem as devidas providências 
e façam uma reforma na E.E.B. Maria Barbosa de Holanda, na comunidade de Embiribas, 
Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 13 - Requerimento nº 241 de 2021, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, assim como o Sr. Secretário de Infraestrutura, no intuito 
de ser feito o calçamento da Rua Haroldo Holanda Sousa, Bairro Buenos Aires, Sede de 
Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 14 - Requerimento nº 242 de 
2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho que 
adote as devidas providências, junto ao Secretário de Infraestrutura do Município Mard Júnior 
dos Anjos Almeida, que seja feita a pavimentação na via que inicia na CE-176 e finda na rua 
Antônio Marçal, no Distrito de lcaraí (trecho lagoa verde). Autor: Moab Ribeiro da Silva; 15 - 
Requerimento nº 243 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César 
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Bruno Teixeira Filho que adote as devidas providências, junto ao Secretário de Infraestrutura 
do Município Mard Júnior dos Anjos Almeida, que seja feita a pavimentação junto com a 
implantação de bueiros no trecho que liga a rua Antônio Marçal e rua Sítio Carrasco. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva; 16-Requerimento nº 244 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho com cópia ao Secretário de Infraestrutura do 
Município Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que adote as providências no sentido que seja 
feita a recuperação da estrada que liga a Sede de Amontada ao Distrito de Gostosa passando 
pela localidade de Muriçoca e findando na localidade de Trinta e Nove. Autor: Antônio Amóbio 
Vasconcelos; 17 - Requerimento nº 245 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho com cópia ao Secretário de Infraestrutura do 
Município Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que adote as providências no sentido que seja 
feita a recuperação da estrada que liga a localidade de Agroisa, passando por Santo Antônio 
e finando na localidade de Santa Cruz. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 18 - 
Requerimento nº 246 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, assim como o Sr. 
Secretário de Infraestrutura, no intuito de ser feito o calçamento da Rua José Maria de 
Queiroz, Bairro Centro, Sede de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 19 
- Requerimento nº 247 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, assim como o Sr. 
Secretário de Infraestrutura, no intuito de ser feita a limpeza das laterais da estrada entre os 
Distrito de lcaraí e Moitas. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 20- Requerimento 
nº 248 de 2021, Requer que seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Wagner Meneses de Medeiros, conhecido como Dr. Wagner Albano, 
ocorrido em 05 de maio de 2021, sendo esta iniciativa comunicada à família enlutada. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. PEQUENO EXPEDIENTE: inscritos os 
Vereadores: 1 - Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Kildare Godinho Freire aparteado 
pelos Vereadores Raul Cacau de Meneses e Narcélio dos Anjos Almeida; 3 - Raul 
Cacau de Meneses; 4 - Antônio Amóbio Vasconcelos; 5 - Antônio Sobrinho da Silva; 
6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - Paulo Berg Melgaço; 8 - Moab Ribeiro 
da Silva apertado pela Vereadora Maria Simara Saldanha Freitas; 9 - Maria Simara 
Saldanha Freitas. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram 
em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Narcélio dos Anjos 
Almeida aparteado pelo Vereador Moab Ribeiro da Silva; 2 - Kildare Godinho Freire, 
fez requerimento verbal, requerendo ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho e o Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida para 
realize a continuação do calçamento na rua Jonas Pereira depois da Creche. Foi 
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aparteado pelos Vereadores Moab Ribeiro da Silva e Antônio Sobrinho da Silva; 3 - 
Raul Cacau de Meneses, fez dois requerimentos verbais, sendo o primeiro requerendo 
que seja enviada Nota de Pesar com mensagem de condolências, em nome de todos 
os Vereadores, pelo triste infortúnio que se abateu sobre as famílias amontadenses 
com as perdas de João Celestino da Costa, Jocenildes Maria Henrique, Francisco 
Carlos Magalhães, Antônio Moura da Costa e Pacífica Pinheiro e o segundo 
requerendo que ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho e o 
Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida reforçando o pedido da 
iluminação pública de São Sebastião, com a instalação e troca de lâmpadas do 
assentamento Córrego das Aroeiras e Muquém; Foi aparteado pelo Vereador Narcélio 
dos Anjos Almeida; 4 - Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues aparteado pelos Vereadores Narcélio dos Anjos Almeida e Antônio 
Sobrinho da Silva; 6 - José Ferreira de Souza, fez dois requerimentos verbais sendo 
o primeiro requerendo ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho e o 
Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida para que realize a 
perfuração ou aprofundamento do poço de água de Várzea Grande 11, no distrito de 
Garças, pois este já foi concluído há alguns anos, mas até a presente data ainda não 
oferece água a população, e o segundo requerendo ao Prefeito Municipal Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho e o Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos 
Almeida para que implante o sistema de abastecimento de água completo da 
comunidade de Aborrecido em Mosquito. Foi aparteado pelo Vereador Narcélio dos 
Anjos Almeida; 7 - Valdenir Marques Chaves; e 8 - Moab Ribeiro da Silva aparteado 
pela Vereadora Maria Simara Saldanha Freitas; ORDEM DO DIA: presentes os 
Vereadores: Antônio Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Kildare Godinho Freire, Maria Simara 
Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo 
Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses 
e Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador Robério Albano de Meneses 
devido a problemas de saúde. Serão discutidos e votados, em bloco, os 
Requerimentos escritos: Requerimento nº 211/2021, 216/2021, 217/2021, 218/2021, 
227 /2021, 228/2021, 229/2021, 230/2021, 231 /2021, 234/2021, 235/2021, 236/2021, 
237 /2021, 238/2021, 239/2021, 241 /2021, 242/2021, 243/2021, 244/2021, 245/2021, 
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246/2021, 247/2021 e 248/2021. Agora serão discutidos e votados, em bloco, os 
Requerimentos Verbais; 1 - Requerimentos Verbais nº 23, 24 e 35 de 2021, Autor: 
Kildare Goldinho Freire; 2 - Requerimentos Verbais nº 33 e 34 de 2021 Autor: Raul 
Cacau de Meneses e 3 - Requerimento Verbal nº 35 e 36 de 2021, Autor: José 
Ferreira de Sousa. Encerrada a Ordem do Dia o Presidente encaminhou para a 
Comissão as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 047/2021 e 048/2021. Em seguida 
convocou a todos os Vereadores para participarem da 11 ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada no dia 14 de maio de 2021. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a sessão às vinte e três horas e cinquenta e oito minutos, 
mandando que se lavrasse a presente ata, que após lida e discutida, se aprovada for, 
vai assinada por mim 1 ° Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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Paulo e:rg t'1elg~~d U=élio dos ÀflJo~~AtrrÍeid~
1 
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Presidente Primeiro Secretário