sessao nº 31

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CÃNARA MUNICIPAL DE. 
AMONTADA 
ATA DA TRIGÉSIMA· PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos do dia 
dezoito de outubro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de 
Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária, de forma presencial com 
transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. Após assinatura do 
Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos 
Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 º 
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 2° Secretario, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Raul Cacau de Meneses, 
Pedro de Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 11 (onze) Vereadores 
presentes, ausentes os Vereadores: Francisco Vagner Moura e Maria Simara 
Saldanha Freitas. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a 
Trigésima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 
2024, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em 
seguida para execução do Hino do Município. Dando sequência aos ritos normais, o 
Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada no 
dia 11 de outubro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao 
1° Secretário que realizasse a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 53 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco 
Antero, situada no Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses; 2 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2024, Institui o Dia da Pastora Evangélica e 
do Pastor Evangélico no Município de Amontada e dá outras providências. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 
2024, Institui o Dia da Música Gospel no Município de Amontada e dá outras 
providências. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Vitor Pereira Valim, na forma que indica. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024, Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Roberto Miguel Mesquita da Silveira, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Élcio 
Batista, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Requerimento nº 38 
de 2024, Requer ao Presidente da Câmara, a realização de Audiência Pública para 
tratar do trânsito de motos aquáticas no Rio Aracatiaçu, na altura da Barra de Moitas, 
com a participação de moradores, empreendedores e instituições pertinentes à pauta. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 8 - Indicação nº 522 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a recuperação da estrada que liga Órfãos à 
Barbada, terminando na cancela da Fazenda do Sr. Ribamar. Autor: Narcélio dos 
Anjos Almeida; 9 - Indicação nº 523 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia 
Lívia Alves, que seja realizada a manutenção da iluminação pública na Avenida 
General Alípio dos Santos, próxima à base do RAIO, em Amontada. Autor: Narcélio 
dos Anjos Almeida; 10 - Indicação nº 524 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kilvia Lívia Alves, a realização de obras de reforma e reforço das estradas da 
localidade de Cariri das Águas, com a devida adição de material para melhoria das 
condições de tráfego. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 11 - Indicação nº 525 de 
2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a implantação de uma 
indústria de confecções na localidade de Cariri dos lrineus, visando à geração de 
empregos em Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 12 - Indicação nº 526 
de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a reforma da Praça Mais 
Infância, localizada no bairro São Sebastião, em Amontada-CE. Autor: Antônio 
Amóbio Vasconcelos; 13 - Indicação nº 527 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a construção de banheiros públicos completos e 
climatizados no centro de lcaraí, Caetanos e Moitas, com instalações separadas para 
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masculino e feminino. Autor: Paulo Berg Melgaço; 14 - Indicação nº 528 de 2024, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a realização de uma reforma geral 
da capela pública localizada ao lado do cemitério da sede do Município de Amontada. 
A reforma deve incluir a substituição das telhas danificadas, a troca das portas 
quebradas e a modernização das instalações elétricas e hidráulicas, garantindo a 
segurança e funcionalidade do local. Solicita-se também a construção de um banheiro 
e de uma cozinha para oferecer um espaço onde os familiares dos corpos velados 
possam preparar chá, café, caldo e outras refeições simples durante o período de 
velório. Além disso, requer-se a reforma do veículo utilizado para o transporte dos 
corpos, conhecido como "carro funerário", para garantir que o serviço prestado à 
comunidade ocorra com dignidade e respeito. Autores: Paulo Berg Melgaço, Narcélio 
dos Anjos Almeida; 15 - Indicação nº 529 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kilvia Lívia Alves, a retomada das obras e a conclusão da estrada que inicia no Distrito 
de Garças e finda no Assentamento Lagoa do Jardim. Autor: José Ferreira de Sousa; 
16 - Indicação nº 530 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a 
ampliação e conclusão da ligação dos dutos de água do SAAE na Rua Silvestre 
Pereira, com início na casa do Sr. Paulo Albano e término na casa do Sr. Atualpa, 
bem como na Rua Pedro Pereira, no Distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques 
Chaves; 17 - Indicação nº 531 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra: Kilvia 
Lívia Alves, a ampliação e conclusão da ligação dos dutos de água do SAAE na Rua 
Pedro Pereira, com início na casa do Sr. Nasaro e término em frente à casa da Dona 
Edilene Carneiro, no Distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 18 - 
Indicação nº 532 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a 
ampliação e conclusão da ligação dos dutos de água do SAAE na Rua Rafael Pereira, 
com início no comércio do Sr. Totó e término em frente à oficina do Sr. Pedro Marques, 
no Distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 19 - Indicação nº 533 de 2024, " 
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CÂMARA MUNICIPAL OE. 
AMONTADA 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a construção de uma praça na 
Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na Barra de Moitas, em frente ao salão 
comunitário. Autor: Valdenir Marques Chaves; 20 - Indicação nº 534 de 2024, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a construção de uma praça na 
Igreja São João Batista, localizada na Rua João Manoel Alves, em frente à casa da 
Dona Cilene, no Distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 21 - Indicação 
nº 535 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a construção de 
uma praça na Rua Raimundo Nonato, na Praia de Moitas, em frente ao restaurante 
da Dona Jô. Autor: Valdenir Marques Chaves; 22 - Indicação nº 536 de 2024, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, que seja providenciado o 
calçamento da estrada que começa na caixa d'água do Distrito de Sabiaguaba e vai 
até a divisa da Lagoa das Mercês/Roncador, no Município de Amontada. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 23 - Indicação nº 537 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, que seja providenciado o calçamento da estrada 
que começa na entrada da localidade de Picada até a saída para Campo Grande. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 24 - Indicação nº 538 de 2024, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, que seja feita a construção de uma pista que 
ligue a saída do Roncador à Lagoa das Mercês, com o intuito de facilitar o acesso às 
praias da região e fomentar o turismo local. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 25 - 
Indicação nº 539 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, 
que seja feito o calçamento da via que se inicia na caixa d'água do Córrego Grande, 
passando pela Rua Quirino e saindo no Córrego, visando melhorar as condições de 
trafegabilidade e o bem-estar da comunidade local. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 
26 - Indicação nº 540 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
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CÃMAltA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Teixeira Filho, como também à direção do SAAE de Amontada, a mudança da energia 
de monofásica para trifásica do poço da localidade de Trinta e Nove, distrito de 
Gostosa, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 27 - 
Indicação nº 541 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, a realização de 2 (duas) benfeitorias na E.E.B. José Coelho de Morais, 
localidade de Trinta e Nove, a saber, a construção da cobertura do Pátio e a reforma 
da quadra esportiva, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 28 
- Indicação nº 542 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, a reutilização da EEB João Sérgio Gomes em uma UBS (Posto de 
Saúde), na localidade de Várzea Grande, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 29 - Indicação nº 543 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma estrutura de corrimão na 
passagem molhada localizada entre os bairros Torre e São Raimundo (ao lado do 
campo de futebol popularmente conhecido como "campo do Zé Júlio"). Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 30 - Indicação nº 544 de 2024, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a recuperação da Passagem 
Molhada da localidade de Açudinho, Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura; 
31 - Indicação nº 545 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, a recuperação da Passagem Molhada da localidade de Várzea da Cal, 
Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura; 32 - Indicação nº 546 de 2024, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, o patrolamento com adição de 
piçarra das estradas de Lagoa do Cachimbo, especialmente no trecho que inicia na 
casa do Sr. Deci e termina na CE-085. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida. Inscritos na 
TRIBUNA LIVRE: primeiro, Gustavo Silva Félix, para tratar sobre a Indicação nº 
519/2024, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, com aparte do próprio 
Vereador Narcélio dos Anjos Almeida; e, em seguida, Marília Alves Albano da Silva, 
para tratar sobre a Moção nº 004/2024, de autoria do Vereador José Ferreira de 
Sousa, com apartes dos Vereadores .Antônío Arnóbio Vasconcelos e Narcélio dos 
Anjos Almeida. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Jorge Ribeiro Siebra. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar,~ 
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CÃNARA MUNICIPAL D! 
AMONTADA 
apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - José Ferreira de 
Sousa; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - 
Paulo Berg Melgaço, aparteado por Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Valdenir Marques 
Chaves. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a 
chamada regimental: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - 1° Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretario, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida e 
Valdenir Marques Chaves. Ao todo 9 (nove) Vereadores presentes, ausentes os 
Vereadores: Francisco Vagner Moura, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Pedro de 
Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. Discussão e votação das seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2024, Altera a Lei Municipal nº 
1329/2021, de 20 de outubro de 2021, para estender a redução da carga horária de 
trabalho ao servidor público municipal com deficiência. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 051/2024, Dispõe sobre a denominação da Rua Adauto Joaquim da 
Silva, situada na localidade de Cipoal, no Município de Amontada. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 018/2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Dionísio Broxado Lapa Filho, na forma que indica. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro ;ra -
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AMONTADA 
Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
019/2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado 
do Ceará, ao Sr. Francisco José Martins, na forma que indica. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg 
Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 5 - Moção nº 004/2024, Moção de Aplausos e Congratulação ao Sr. 
Marcos Augusto Alves da Silva, vigilante da Escola Professora Lídia Carneiro de 
Barros, pela sua destacada participação na 6ª Meia Maratona de Sobral, ocorrida em 
20 de julho de 2024. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - 
Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Ato contínuo, o Presidente retirou 
de pauta, em virtude da ausência dos autores na Ordem do Dia, o Requerimento nº 
038/2024, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, bem como as Indicações 
nº 544/2024 e 545/2024, ambas de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura. Em 
seguida, submeteu à discussão e votação em bloco as Indicações nº 522/2024, 
523/2024, 524/2024, 525/2024, 526/2024, 527 /2024, 528/2024, 529/2024, 530/2024, 
531/2024, 532/2024, 533/2024, 534/2024, 535/2024, 536/2024, 537/2024, 538/2024, 
539/2024, 540/2024, 541/2024, 542/2024, 543/2024 e 546/2024. Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 31ª 
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Sessão Ordinária do ano de 2024, às dezenove horas e vinte e dois minutos, 
convocando a todos para a 32ª Sessão Ordinária de 2024, a ser realizada em 25 de 
outubro de 2024 às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, 
que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e 
pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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( '-1- ) Aprovado ( ) Desaprovado 
( ) Arquivado 
Em, -a..S./jt! ~õ.<-t 
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