sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÃNARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
465 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezessete horas e vinte e sete minutos do dia vinte 
e cinco de outubro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de 
Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária, de forma presencial com 
transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. Após assinatura do 
Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos 
Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° 
Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio 
Sobrinho da Silva - 1 º Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° 
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Raul Cacau de 
Meneses, Pedro de Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente 
declarou aberta a Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2024, convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do 
Pai Nosso e em seguida para execução do Hino do Município. Dando sequência aos 
ritos normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 31ª Sessão 
Ordinária de 2024, realizada no dia 18 de outubro de 2024, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida solicitou ao 1 ° Secretário que realizasse a leitura das 
matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2024, Institui a 
Carteira de Identificação da Pessoa com Alzheimer no âmbito do Município de 
Amontada e dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 2 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 57 de 2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e 
Apoio à Pessoa com Alzheimer no âmbito do Município de Amontada e dá outras 
providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 
de 2024, Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Lúcia de Lima, localizada no 
bairro Flores, no Município de Amontada-CE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio de Souto Ferreira, na 
forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Emenda M~dificativa nº 4 de 
CÂMARA MUNl·CIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
466 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, destinando recursos no 
Orçamento de 2025 para o fomento a Cavalgada e ao Circuito Amontádense de 
Vaquejada - AMOVAQ. Autor: Paulo Berg Melgaço; 6 - Emenda Modificativa nº 5 de 
2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva destinar 
recursos no Orçamento de 2025 para possibilitar a concessão do 14° Salário aos 
Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos mesmos moldes já praticados pelo 
Município, quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Autor: Paulo Berg 
Melgaço; 7 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei nº 009/2024, que objetiva alterar o Orçamento de 2025 para viabilizar a criação e 
a concessão do benefício do auxílio carnaúba no período da entressafra para 
trabalhadores rurais extrativistas da zona rural de Amontada. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; 8 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024, Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva alterar a autorização para suplementação 
orçamentária, unicamente utilizando-se a fonte de recursos de anulação de dotação, 
contida no Projeto de Lei Orçamentária, que atualmente é de 100% para o percentual 
de 50%, tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, mantendo-se 
a equivalência entre os Poderes. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 9 - 
Emenda Modificativa nº 8 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
009/2024, que objetiva majorar a destinação de recursos para a saúde do Município, 
consignados no Orçamento para 2025. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Paulo Berg Melgaço; 
2 - Antônio Sobrinho da Silva. Em seguida, a sessão foi suspensa por dez minutos 
para que a Comissão de Finanças e Orçamento pudesse se reunir com o objetivo de 
discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 9, de 2024. Iniciada a ORDEM DO DIA: o 
Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a chamada regimental: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° Secretário, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, 
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio 
dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
467 
CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
12 (doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador Raul Cacau de Meneses. 
Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 
de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício 
financeiro de 2025. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos 
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Modificativa 
nº 4 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, destinando recursos 
no Orçamento de 2025 para o fomento a Cavalgada e ao Circuito Amontadense de 
Vaquejada - AMOVAQ. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos 
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - 
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 
- Emenda Modificativa nº 5 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
009/2024, que objetiva destinar recursos no Orçamento de 2025 para possibilitar a 
concessão do 14° Salário aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos 
mesmos moldes já praticados pelo Município, quanto aos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS). Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Emenda Modificativa nº 6 de 
2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva alterar o 
Orçamento de 2025 para viabilizar a criação e a concessão do benefício do auxílio 
carnaúba no período da entressafra para trabalhadores rurais extrativistas da zona 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
468 
CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
rural de Amontada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva alterar a autorização para 
suplementação orçamentária, unicamente utilizando-se a fonte de recursos de 
anulação de dotação, contida no Projeto de Lei Orçamentária, que atualmente é de 
100% para o percentual de 50%, tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder 
Legislativo, mantendo-se a equivalência entre os Poderes. Autor: CJR - Comissão de 
Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - 
Emenda Modificativa nº 8 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
009/2024, que objetiva majorar a destinação de recursos para a saúde do Município, 
consignados no Orçamento para 2025. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de 
Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Nada mais havendo a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a 32ª Sessão Ordinária do ano de 2024, às dezoito 
horas e seis minutos, convocando todos para a 33ª Sessão Ordinária de 2024, a ser 
realizada em 1º de novembro de 2024, às 17 horas. Ato contínuo, determinou que se 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
469 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por 
mim, 1 º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~~loeMe~f 
Presidente 1 ° Secretário 
CÀMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
( X ) Aprovado ( ) Desaprovado 
( )Arquiva~~- qJ, 
êm,_QS_~~ 
Pres~