sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CÂMARA l\(IUNICIPAL DE AMONTADA 
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, Rua Dona Maria Belo, nº 13ll, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada - CE. 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06:920.417-9 
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRiA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA· CÂMARA MUNICIPAL DE 
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AMONTADA. As dezessete horas e seis minutos do dia quatorze de n·ovembro de dois ' 
mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma 
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Sessão Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea pelas rédes sociais 
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oficiais da Câmara. Após assinátura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
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verificpu-se .. ª presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 ° 
Secretário, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Moab Ribeiro da Silva, ~arcélio dos Anjos Almeida e Raul Cacau de Meneses. Ao 
todo 9 (nove) Vereadores presentes, ausentes os Vereadores, Antônio Arnóbio 
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Vasconcelos, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Pedro de So!,lsa Viana e 
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Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta 
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a Trigésima Quinta $essão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2024, . ~, 
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convocando a todos para ficarem de pé para a Oração do Pai Nosso e em seguida para ... 
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execução do Hino do Município. Dando sequência· aos ritos normais, o Presidente iniciou 
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a discussão. e votação da. ata da 34ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 8 de 
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novembro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao 1 ° 
' Secretário 
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que re9.lizas~e, a leitura das matérias do exp~diente: 1 - p·r_ojeto de Lei do 
Legislativo nº 64 de 2024, Dispõe sobre a inclusão de exemplares da Bíblia Sagrada nas 
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bibliotecas das escolas públicas municipais e dá outras providências. Autor: Raimundo 
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Sigefredo Santos Rodrigues; 2 -.Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2024, Institui no 
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Calendário· de Eventos Oficiais do Munic(pio a celebração ao dia de Nossa Senhora da 
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Conceição, padroeira do Município de Amontada, a ser celebrado, anualmente, no dla 08 
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de dezembrq. Autor: Paulo B~rg Melgaço; 3 - Projeto de Lei do ~egislativo nº 66 de 
2024, Insere o art. 2º-A na Lei Municipal nº 847/2009, para incluir a Comenda Le.9islativa 
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«Medalha Vale do Aracatiaçu" no Calendário de Eventos Oficiais do Município. Autor: 
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Paulo Berg Mel~aço; 4 - ~~ojeto de Decreto L~gislativo nº 25 de 2024, Concede Título 
de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Pedro Wilson 
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Noguei(a, na ~orma que indlca. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rpdrigues; 5 -. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do 
.. .. . ' I • ~ 
· Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. A~enilde Rodrigues Ferreira Nogueira, 
na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Moção nº 5 de _ 
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~!Ja Pçina Maria Belo, nº 13~1, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - Cf 
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2024, Moção de Aplausos e Congratulação à turma de alunos do ensino médio da Escola 
de Ensino Médio em Tempo Integral ·Professora Lídia Carneiro de Barros, pela realização 
- 
do livro "A importância de estudar e os fatores que podem levar ao abandono escolar". 
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Autor: José Ferreira de Sousa; 7 - Indicação nº 570 de 2024, Sugere ao s-. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, 
Sra. Kilvia Lívia Alves, 'a reposição e a manutenção das luminárias no local conhecido 
" ' 1 r ... , 1.1 • ~ •• ; 
como "Trevo da Aracatiara," situado na interseção das rodovias CE 085 e CE 176 Autor: 
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Paulo Berg Melgaço; 8 - Indicação nº 571 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ã Secretária de lnfrae;truturi, Sra. Kilvia 
. Uvia · Átves, a viabiliza~ão de ições· para o abastécímento de águá nas localidades de 
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Leste e Coan, 'até a Fazenda Cará Branca. Autor: Antônio Sobrinho da Silva. Após a leitura 
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das matérias, registrou-se a presença dos Vereadores: Antônio Amóbio Vasconcelos, 
Raim,undó' Sigefredo San~s Rodrigues. - Não houve 'lnscritos· para o PÉQUENO 
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EXPEDIENTE~ Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE·, nenhum Vereador fez uso da 
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palavra. lniciadà a ORDEM'DO DIA: ó Presidente solicitou ao 1° Secretário a chamada 
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regimental: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice- 
,. - . - ~ . . Presidente, Mária Simara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sóbrinho da 
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Silvá - 1 ° Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2º Secretário, 
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Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab 
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Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau 
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de Meneses. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes,· ausente o Vereador Valdenir 
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Marques Chaves. Em seguida: foram colocadas em discussão é votação às' seguintes 
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.maténas: 1 - Projeto dê Lei do Legislativo nº 52 de 2024, Institui o Dia Municipal do 
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~rgulho LGBTQIAPN+, a.ser comemorado anualmente em 28 de junho, em Amontada/CE 
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e dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva'; Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
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Abstenções: O, Resul~ado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasé'oncelos - 
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Sim; Antônio Sobrinho da Silva- Sim; Francisco Vagner Moura-Sim;'·Jorge'Ribeiro Siebra 
' : Sim; José Fer;eira de Sousa - Sim;. Maria Sirnara Saldanhà Freitas - ·sim; M~ab -Ribeiro 
da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; RaimÚ
1
ndo SigefredÕ S~ntos Ro.drigues 
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-- Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo 'nº 58 de 2024, 
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção 'da Cidadania LGBTQIAPN+ 
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no Municf pio de Amontàda e dá outras providências. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: 
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Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovâdo. Votos Nominais: Antônio 
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AMONTADA 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio _Sobrinho da Silva - Sim;,-Francisco Vaqner Moura - 
Sim; Jorge •Ribeiro Siebra - Sim ; José ·Ferreira de Sousa -·,Sim; Maria Sirnara Saldanha 
1 
. , ,. , Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva_ - Sim; Narcélio dos Anjos.Almeida - Sirv~~Raimundo 
Sigefredo Sar:itos Rodriques- Sim; RaulCacau de Meneses - Sim; 3 - Projeto. de Lei do 
~ 
-~egislatbro, nº ~2 d~-.2024, Altera a Lei.n" 1.427, qe\1~ de, setembro de 2022, que 
estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e .dá. outras 
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. , PfO~idê.nci~s. .Autor: Mesa Diretora, Tipo; Nominal, ~im: 1 q. ~~o: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado. Votos Nomil'.)ais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio · 
1 l .,.. • 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco. Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
' • ' ,. • ·.,. 1> • • ;· ~ 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - 
;.,-.,, ~- " -, • , .. , .. ,.·-, 1 ·"':-, (, ,; .... - 
,- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefr~do Santos Rodrigues - Sim; Raul 
•. ~ .., \ ( ..._ t~ ) '~ .. ,+--, , "· .,. • } -. 't ·. • w • _,. . -~. ...._ ,i' .,lj I foi 
Cacau de Meneses - Sim; 4 - Discussão e Votação em bloco das Indicações nº 565/2024, 
. .,. ! -· .,. ' .. " ... . i . ... . s :~ t 
S70/202.4 e .571/2024,· Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:_ O, Ãbstenções: O, Resultado: 
·, • • .J_ " .... ' ' - - \ 
Aprovado .. Votos Nominais: Antônio Arnóbio' Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
r \ 1... ~ -., • ri "' \ • '- t t , 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro stebra - Sim; José Ferreira de 
. sóusa - Sim; Mari~ Sirnara Saldanha Freitas - ·si~; Mo~·b Ri~eiro da
1 Silva - 'Sim; Narcélio 
dos Anjos Almeida' - Sim; Rai~undo Sigefredo Santos Rodrigues - SinÍ; Raul Cacau de 
Men~s'es - Sim. Nad~ mais havendo atratar, o Presidente declar~u encerrada a 35ª 
séssão'Oréiinária do ano de 2024, às dezessete horas e vinte e dois minutos, convocando 
1 ' ' 
todos para a
136ª'Sessão Ordinária· de 2024, a ser realizadã em 21 de novembro de 2024, 
às' 17 horas. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e 
. 
discutida, se· aprovada; será assinada por mim,' 1 ° Secretário, e pelo Presidente da Mesa 
,~ Di~t~ ~-~~. ·,.- ~ ~d;).i sf- , ' - Paulo B~~g r.Ütg~ço. ntnio Wotninho ~- Silva 
Presidente 1 ° Secretário 
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'-,. ', _.,,i 
CÂM..:.RA MUNICIPAL DE AMONTADA 
.._ Matéria Lida em Ple!J.4rio 
Em,~/ n l'ôzM 
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CÀ~ARA MUNICIPÂL ~E AMONTADA 
( V\> Aprovado f ; ·) Desaprovado 
·e '..&: ~Arquiva~~,. m, I I 14 1.2YfL 
Prel~nte 
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