sessao nº 37

r 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂM'ARA MUNICIPAL DE A·MONTADA 
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AMONTADA 
·A lA DA TRIGÉSIMA :SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
. J 
( '. 
' .; (2021/2024), DA 39ª .. SESSÃO LEGISLA-:nVAr DA <-CÂMARAr'.MUNICIPAL DE 
· AMONTADA. As dezessete horas e trinta minutos do dia vinte -ê nove de novembro de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara MuniciJl)al de Amontada, realizou-se mais 
1 
· · uma Sessão Ordinária, de forma presencial com transmissão simultânea pelãs redes 
. 1 
sociais oficiais da l Câmara. Após assinatura do Livro· de , Presença, feita a chamada 
~ regirtl'ental'i' vérificou-se a- presença dos' Vereadores:: ·Pau~.o Serg Melgaço .. - Presidente, 
. Antônio Arnóbio-Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Sald~nha Freitas - 
2~ Vice-P-residente, Antônio.S_pbrinho da Silvà .-:--1° Secretário"··,Raimundo. Sigefredo 
.,: 'Santos.,-Rodrigues - 2° Secretário, Fran·cisco Vagner-Moura, Jo.rge,Ribeiro 'Siebra, 
c.J. :• ··· iJosé Ferreifa de Sousa, Moab Ri.l)eiro da Silva,.Narcélio dos Anjos Almeida, Raul 
: . , · Cacau· de Méneses-; Pedro:.de Sousa Viana e V.aldenir Marques Chaves. Ao-todo 13 
1 
. -; • (treze) Vereadores presentes, nenhuni ausente. Havendo, pois: ·o número legal o 
'I Presidente declarou aberta a Trigésima Sétima Sessão.Ordinária do· Segundo Período 
Legislativo do ano dei2024, convocando a·todos para ficarem de pé!p'ara aOráção do Pai 
Nosso •e em seguida para execução do Hino do Município.- Dando sequência aos ritos 
,.,.1.,., , normais', o Presidente; iniciou a discussão e votação da ata da, 36ªF'Sessão Ordinária de 
"it : 2024f realizada no dia 21 de novembro .de 2024, senda ·aprovada por unanimidade. Em 
• 
· seguida solicitou ae 2° Secretãrio que realizasse ·a~leitura das matérias do expediente: 1 
1 • 
~ '''J ..,. -.,Veto:-nº•2 de 2024,~Vefo Parcial ao Projeto de lei -nº 9/2024 -Autógrafo de Lei nº 
r ' 54/Q024.---Autor:, Poder- Executivo· MuniciJl)al; 2 - Rrojeto de clei :complementar ,. 
) . 
1 ,1 Executivo nº 3 de'2024, Dispõe sobre 0°CÓdigo do-Turiemo do Município de Amontada, 
- 
e dároutras -providêncíaac'Autor. Poder, Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei do 
. ,._ -;;Executivo-nº 10 de,2024, Altera·a legislàção:municipal, -e dá outras providênclas, Autor: 
~- , : · Poder Executivo Municipal; 4--~- Projeto de Lei do: Legislativó nº 69 de 2024, Dispõe 
--L .. .sobre a ,alteração· do nome-da Escola,de Educijção Básica-Eúdes dos Santqs Melgaço 
, para Escola de .Educação Básica-Francisca Oliveira Melgaço {Dona· Neném), .situada na 
::. ~localidade de Rodela, distrito de Aracatiara, no Município de Amontada. Autor: Paulo Berg 
:- ; b : .. Melgaço:· 5 - Projeto de _Lei· do Legislativo. nº 70 de 2024, Dispõe sobre a ~enominação ,"-../ 
~-1.:-v da Avenida Eudes dos Santos Melgaço: situada na localid_ade de Rodela, :Município de ~ 
( 
• iÇ-.J: Amóntada. Autor: Paulo-Berg·Melgaço; 6.- Projeto de Lei do ,Legislativo.nº, 71~de 2024, 
:~ ·_; ':'!, i"rJnsforma ,o pará~rafotúnico em § 1~ ednsete o § 2° ao art~ 1-0
..:da Lei Municipal nº ( ' 
.;,,11,,,11 ..,r847/2009, .-para· tratar sobre o momento da indicação" das agraciados da~ G.omenda 
'\ 1 
J 
CÂ M A R A M U N ICIPA L O E 
CÂMARA MtJNICIPAL DE AMONTADA 
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AMONTADA 
Legislativa "Medalha Vale do Aracatiaçu". Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Projeto de 
Decreto ,Legislativo nº 33 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município 
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Glaubi Apolônio da Silva, na forma que indica. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024, Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio 
Cláudio Martins de Andrade, na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024, Concede-Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Luís Clébio Melo da Silva, na forma que 
indica. Autor: Valdenir .Marques Chaves; 1 O - Projeto de Decreto Legislativo ·nº 36 de 
· 2024, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
à Sra. Andreza Dias de Souza Parente Marques, na forma que-indica: Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 11 - Projeto de Decreto Legislativo -nº· 31· de 2024, 
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. 
Juliana Unhares Martins, na · forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
, Rodrigues; 12~- Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024, Concede. Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Bruno Fernandes 
Mota, na forma que, indica. Autor: Raul Cacau de Meneses; 13 - Projeto de Decreto 
Legislativo, nº· 39 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
1 Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Giorgio Mario Frapiccin, na forma que indica. Autor: 
Moab Ribeiro da, Silva; 14 ·- Projeto de Decreto Leg_islativo. nº· 40 de 2024, Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada; Estado do Ceará,- ao Sr. 
Francisco José do Nascimento Sousa, na forma que indica. Autores: Antônio Sobrinho da 
Silva, Raul Cacau de Meneses; 15 - Indicação nº 573 de 2024, Sugere ao -Sr. Prefeito 
' Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, 
· ,, Sra. Kilvia Lívia Alves, a .realização da reforma da estrada que se inicia no distrito de 
Lagoa Grande e se estende até o Alto da Cabeça da Onça, nas proximidades da CE. 
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 16 - Indicação nº 574 de 2024, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal,· Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
•i,. · · Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Alves, a realização de obras de reforma e reforço das 
-.J'N-, t estradas que se iniciam na localidade de Cariri e terminam na localidade de· Vila Nova, 
{W .incluindc a adequada adição de material para melh'oria das condições de tráfego. Autor: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos; 17 - Indicação nº 575 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira F.ilho, como também à Secretária de Infraestrutura, 
,· 
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AMONTADA I 
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Sra. ~i!yia , Uvia Alve~. a colocação de material na passaqem do rio localizado na 
localidade de Órfão. Autor: Antônio Sobrinho _da Silva; 18 - Indicação nº 576 de .2024, 
Sygere ao Sr. Prefeito Municipal,· Flávio César Bruno Teixeira. Filho, como também à 
\ 
Secretária de Infraestrutura, Sra. KilviaLlvia Alves, a realização de uma reforma geral no 
.. , Cemitério da loçalldade de Mucambo, tendo em vistaque o mesmo se encontra em 
1 condições precárias. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 19 - hnticação nº 577 de 2024, 
1 
Sugere ao Sr. Prefeito Municip~I .. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Sr . 
. Secretário de·Educação, a dispqnibilização de um transporte escolar para os alunos do 
en; sino 1 médio residentes no di
, strito de Varjota, com destino à, Escola Profissionalizante 
Gonzaga Mota, localizada nasede do, município. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
' :r "· Rodrigues. Inscritos na TRIBUNA-LIVRE: Teima C. Pereira e João Lucas·C. Pereira de . . 
... Oliveira.spara tratar sobre q Projeto de Resolução IJº 006/20~4. de autoria-do Vereador 
.. ; : ,;rJ Paulo Berg Melgaço, com aparte dos Vereadores Narcélio dos t\njos Almeida, Raimundo. 
SigeJredo Santos .Rodriques e Raul ·Cacau-de, Meneses.· lnscrttos no, PEQUENO 
EXPEÇ>l,ENTE: 1 -- · Paulo ~e~g Melg~ço. lníciando o\ GRANDE E~PEDIENTE, os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na 
seguil)te ordem: 1 - Raul. Ça~cau de Meneses; 2.- Paulo Berg Melgaço, aparteado por Raul ~-· 
Cacau-de Meneses e Raimundo Sigefredo Santos Rodríques: 3 - Raimundo Sigefredo 
'(' . S~ntos Rodrigues; 4 .- P.ed.ro_ de Sousa Viana; 5 ~ Francisco Vagner Moura; 6 - Antônio 
1 . 
. Sobr:inho da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 7 --Nar:célio dos Anjos Almeida, 
fez Requerimento Verbal solicitando que seja realizada uma Sessão .Extraordinária ao 
final desta sessão, dispensando os· interstícios regimentais, para a discussão e votação 
das matérlas apresentadas, , em iVirtude de ser a úlnma sessão ordinária do segundo 
perlodolegislativo: 8 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. -lniciada.a ORDEM,DO .DIA: o 
Presidente solicitou . ao 1 ° Secretário a chamada regim1
ental: Paulo Berg Melgaço - 
. . 
, Presidente, Antônio Arnóbjo._ \{asconcelos - . 1° Vlce-Presidente, .Maria .. Sirnara 
Saldanha Fr~itas. - 2~ Více-Presioente, Antôni.9 Sobrinho da. Silva - 1.º Secretário, 
. Raimundo Sigefredo Santos . Rodriglles - 2° $ecretário., F,r .. anctsco Vagner. Moura, 
~" Jorge Ribeiro Siebra, .José Fe,rreira de Sousa,. fJloab Ribejro da. Silva, NarcéliQ dos 
, ~njos Almeida, .Raul· Cacau de'"'Meneses e Valct~nir Marques. Chaves. ,Ao todo 12 
. ' 
"'· , (doze) Ver~adQ~~s pres~ntes: ausente o Vereador Pedro de. Sol,ls.a Viana. Em,$eguida, 
1 _, ' 
J foram colocadas em discussão e.votação as-segµintes m_atérias: 1 - Projeto de Lei do 
Leg'islativo nº 58 de 2023, Institui o Dia do Vereador no Município de Amonta.~a. Aútor: · 
~ l ,... ' 
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Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 
Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moüra - Sim; Jorge Ribeiro,Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Não; 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2024, 
Denomina onovo prédio do Plenário da Câmara Municipal de Amontada como "Francisca 
lramira Rodrigues· Teles. Autor: 'Paulo· Berg Melgaço, Tipo: Nominal, - Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco-Vaqner Moura - Sim; Jorge 
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
1 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo 
SantosRodriques-' Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 
3 - Rrojeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2024, Denomina de "Barragem João Doutor - 
João Jeremias Damasceno" a passagem molhada localizada no Rio Aracatiaçu, na altura 
do Povoado de Pacovas, Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves .: Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2024, 
r ' Dispõe sobre a inclusão de exemplares dá Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas 
públicas municipais e dá outras providências. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
. Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de 
Sousa - Sim; Maria· Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva : Sim; Narcélio 
dos Anjos Almeiê:Ja - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul çacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 65 
de 2024, Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a celebração ao dia de 
• Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município de Amontada, a ser éelebrado, 
an_ualmente, no dia 08 de dezembro. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
\ 
CÂM
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ARA 'MUNICIPAl .OE
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AMONTADA 
( 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unariimidade. Votos. Nomir.iais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Pranclsco.vagner Moura - 
1. Sim; Jorge Ribéiro Siébra - Sim; José Ferreira de Sousa·-·Sim; Maria··Sirnara Saldanha 
J 
Freitas ... Sim; )Moab 'Ribeiro- da .Silva - Sim;~ Narcélio dos Anjos Almeida .,. .. Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau: de .Mêneses.e- :Sim; Valdeoir Marques 
Chaves -·Sim; ·s - Projeto de Lei do Legislativo'nº 66 de 2024; ínsere-o act 2°-A na Lei 
J , : · .Municipal ·nº 847 /2009,fpàra incluir ~ Comenda, Legislativa ."Me.d~lha Vale:do Aracatiaçu" 
··- no Calendário .de. Eventos Oficiais do Município. Autor: Paulo Berg,·Melgaço·, Tipo: 
' 
Nominal: Sim: 1 t, Não: O~ Abstenções: -.0,•Res.ultado: Aprovado por unanimídade, 
1Votos 
, 1, Nom·inais:- Antônio Arnóbio Vasconcelos - . Sim; .Antônio Sobrinho da Silva~- Sim; 
1 
.Franciscs Vagner.,Moura - Sim; Jorge Ribeiro
1Siebra :- Sim:·José Ferreira de-Sousa - Sim; 
,) 
- - 
· ; ..,_, Mâria· Sirnara ·Saldanha i::reitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva. - tSim; (Narcélio dos Anjos . , 
Almeida - Sim;.Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues :"".Siro; Raul Cacau de Meneses - 
.Sírn; Vàldenir Marques Chaves - Sim; 7 - P.rojeto de Lei do Legislativo ni:>.,67 .~e 2024, 
>. Dispõesobre a denominação daRua Cristina earineiro <:le Sousa, slíuadano bairroCipoal, 
- 
, "_ 
1 Município-de Amontada. Autores: .Antôruo.Amóblo Vasconcelos,· Antônio Sobrinho da 
• • J1 • Silva, Frahcisco Vagner Moura · Jorge Ribeiro: Sie.bra, José Ferreira .de. Sousa, Maria 
t oi, Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiroda Sil.va, Narcélio.:dos Anjos Almeida, Raulo Berg 
\ 
Melgaço, Pedro de Sousa-viana, Ràimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul ·Ca-cau de 
! 
·, .. Meneses, Valdenlr Marques Chaves;" Tip0: Nominal, Sim: 12, Não:-0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado .pon unanimidade·-· Obs.: Discutido. por: Paulo Berg,Melgaço. ,Votos 
. · Nominais: .Antônic rAmóblc. Vasconcelos e- Sim; ~ntônio Sobnnho ... da Silva. - Sim; 
• .,; Francisca Vagner Moúra - Sim; Jorge,.Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
Maria\Sirnara Saldanha ·i;:re,itas - Sim;. Moab, Ribeiro .da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida-;.;. Sim, Paulo Berg Melgaço,- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodr.igues- Sim; 
.,. 
- . 
Raul Cacau <:te Meneses ,-:- Sim; Valdenir Marques Oh.aves - Sim; 8 - Projeto de Lei do 
\ 
Legislativo nº, 68 de 20.24, Dispõe ·sobre a ,reserva. de··wagas para 1:>essoas.pr:etas e 
pardas nos concursbs~públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos 
integrantes dos quadros'permanentes de .pessoal dos Poder;es· Execl!ltivo e Legislativo do 
' ( . . 
. , muntcípio de Amontada~eÍ'das entidades .de sua administração indireta. Autor: Narcélio 
1 , ·.· r1 dos-Anjos Almeida, Tipo: Nominal,-Sim: ·11, Não:;O, Abstenções_::O, Resul~ado: Aprovado 
.,.~ .. : por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos-- Sim;1 Antônio,Sobrinho 
1 
:-~ t da.Silva.-·sim\ Franeisco·Vagner Moura -.Sim; Jorge1Ribeiro Siebra'-Sim; José. Ferreira 
' ( 
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CAMARA MUNl:CIPAL DE AMONTADA 
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AMONTADA 
de Sousa - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab· Ribeiro da Silva ·- Sim; 
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
1' ' Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Márques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Resolução nº 
6 de 2024, Denomina de Radialista Raimundo Nonato Cipriano, a Sala de Sonoplastia 
localizada no Plenário da Câmara Municipal de Amontada. Autores: Paulo Berg Melgaço, 
Antônio Arnóbio Vasconcelos,,Antônio Sobrinhoda Silva, Francisco.Vagner Moura; Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da 
Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelosv Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - 
Sim; Jorge Ribeiro Siebra -.Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
~· Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio, dos Anjos Almeida - ~im; Raimundo 
Sigeffedo Santos iRodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir, Marques 
Chaves - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de. 2024, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Muniéípio. de· Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Pedro Wilson 
Nogueira, na forma C!!Ue indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: 
' .. 
" Nominal, Sim: 12, Não: O; Abstenções: o,, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
. Nominais:' Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva -- Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro.Slebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
., Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Paulo Berg. Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
- Raul Cacau de Meneses,-rSim;-Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 -Projeto de Decreto 
Legislativo nº 26 de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Adenilde Rodrigues· Ferreira Nogueira, na forma que 
indica. Aut6r: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbío 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge 
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - 
· Sim; Raimun'do Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
. Valdenir Marques Chaves - Sim;· 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024, 
Concede-Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao 
' . ..' . 
..... 
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AMONTADA 
,·, 
l 
Sr. Márcio Rone{Mcita Lima, na ,forma que indicar Autor: Maria Simara Saldanha Freitas, 
, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 'Aprovado- por unanimidade. 
Votos
0Nominais: Antônio Amóbià Vasconcelos - Sim; Antônio-Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco·Vagner Moura-~ Sim; Jorge Ribeiro Siebra ~.-'Sim~ José Ferireira de Sousa -Sirn; 
1 
.. Maria Simara Saldanha. Freitas - Sim; Moab Ribeiro .da Silva - Sim; Narcélio do_s Anjos 
Almeida.., Sim; PauloBerg Melgaço,-·Sim; Raimunde Sig.efredo Santós.Rodrigues - Sim; 
·,, Raul Cacau de Meneses .:. Sim; Valdenir Mái"ques chaves- Sfm;, 13i- Projeto de Decreto ~ . . 
Legislativo nº 28 de -2024, Concede, Tltulorde ;Cidadão· Honorário: do· Município de 
r · ,,,. Amontada, Estado doCeará, ao.Sr, Severino do Ramo Bento.Cabral, na'forma queiindica. 
, ., Aútor:•Mar.ia Simar-a· Saldanha Frettas, Tipo:' Nomlnal.-Sim; 12, Não: ·o·, ·Abstenções: O, 
,R,esultado: Aprovadopor unanimidade. Votos Nominais:,Antõniô.Amd)bio Vasconcelos - 
.. c:ü1•, 'Sim;.Antônio Sobrinho da,Silva - Sim; Francisco Vagner Moura .:<Sim; Jor:ge Rili>eiro Siebra ' 
- ~im; José Ferreira de Sous~ - Sim; Maria 1Sirnara Saldanha Freitas " Sim; Moal:1 Ribeiro 
da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;· Paelo Berg ,Melgaço ·- Sim; Raimundo 
\Sigefrédo Santos Rodrigues - 1Sim;, Raul~ Caca\.J de 'Meneses - iSim; 1'\taldenír ·Knarques 
Chaves·· Sim; 14 - P.rdjetó de;Decreto Legislativo nº 29:de 2024;-Concede Título de 
~1 •·,Cidadão ·Honorário ao Munidípio de··~rnontada, /Estado do, eeará,. ao Sr.:José 'Stênio 
, . · Bàr:gos~de Macedo, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Menesês,,,;Ti~o.: Nàminal, 
Sim: 12, N~o: O, Abstenções: O, 'Resultado: Aprovado-per unanimidade -.,Qbs.: Discutído 
por .Raul' -Oacau,de Meneses. Votos Nominais~ Antônio Amóbio Vasconcelos·- Sim; 
Antônio·Sobrinho da Silva--'--Sim; Francis·co.Vagner'Moura -jSim;,.Jôrge Ribeirocêtebra - 
Sim; José Ferreira de Sousa - Sitn; Maria Simar:a .Saldanha Freitas :. Sim; Moab Ribeiro 
, .e_.~ da Silttal-;Sim;:-1Narcéli9 dos Anjos Almeida.- Sim, Paulo Berg Melgaço,- Sim; Ra1mundo 
"'Sigefredó Santos Rodrigues .. - Sim; 'Raul· Cacau :êle · Meneses .:: ·Sim; Valdelilir~ Marques 
,.., .;. Gháves'- Sim; 15 - Projeto de· Decreto ·Legislativo n°-30 de, 2024, Con~de -:ntulo de 
,lr· ··.Cidadã Hôno'r~ria do Munieípio-•de AmG>ntada1 Estado do- Cêarã) a Sra. Jocélia Lígia da 
\\1 ~ ·~ Cunha Silva -Castro;c-na forma,ql!Je.indica: Autor: Raul Cacau.de Meneses, Tipo: Nominal 
\f t.(· .Sim: _12, Não:(O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado-pôr unanimidade -.C>bs.•: Qiscutido,. . 
'-) ~ pêi>r ·Raul Caêãi:J,dê Mene'ses .. : Votos Nominais: 1
;A.ritõnio:,Arnóbro ~ascorrceloS:-- Sim; 
r. ,.;t·•--' Antônio S0brinho da-Silva· - Siní; Francisco· Vagner Moura:;; Sim; Jorge Ribeiro·Siebra - 
·. ·'- · Sim; -José Ferreira de Sou~a.,- Sim; Maria Simara,Saldanha ,Fre'itas .. Sim; Moab Ribeiro 
•.t,, -~--da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos-Almeida~- Sim; Paúlo..,Berg Melgaço -.Sim1-Raimundo 
- .• -r~: ,Sigefredo Sarntos i.Rodrigues, - -Sim; Ratlli'Cacau ,de. Meneses..:.~ Sim; Valc:tenir Marques 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
CÂMARA MUNICIPAL·DE AMONfADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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AMONTADA 
\ 
Chaves - Sim; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Concede Titulo de 
Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Érica Barroso da 
Silva, na for~a que indica. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
1 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
r 
Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - 
Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 'Sim; Maria Simara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg 
Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau .de Meneses - 
' 
Sim; Valdenir Ma)ques Chaves - Sim; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, 
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao 
.Sr. José Valter Pires, na forma que indica Autor: Maria Simara Saldanha Freitas, Tipo: 
,.t. Nominal, Sim: 12·, 'Não>O; Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio, Sobrinho · da Silva - Sim; · 
Francisco Vagnér Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; 
"'1 Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
, -- Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
·· , 'Raul Cacau de Menes.es - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 18 - Requerimento nº 
1139 de 2024, Requer que a Sessão Solene em homenagem ao dia Municipal de Mulher e 
ao Dia .da Mulher Empreendedora Amontadense seja realizado em dia e horário que 
respeite a fé pela comunidade adventista do sétimo dia, que guar;da o período entre o pôr 
• do- sol -da sexta-feira e o pôr do sol do sábado como um tempo de descanso espiritual e 
atividades religiosas. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
• 1 
. O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Requerimento Verbal, 
, :. . . 'Requer. que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando 
os interstícios regimentais, para a discussão e votação das matérias apresentadas, em 
,virtude de ser a última sessão ordinária do segundo período legislativo. Autor: Narcélio 
. dos Anjos Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva. 20 - Discussão e Votação 
em bloco, das Indicações no. 573/2024, 57412024, 575/2024, 57.6/2024 e 57.-7/2024, Tipo: 
Simbólica, .Sirn: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade, Nada 
mais havendo a-tratar, o Presidente declarou encerrada a· 37ª Sessão' Ordinária do ano 
de 2024; às vinte, horas e trinta e três minutos, convocando a todos para a 4ª Sessão 
Extraordinária de 2024, a ser realizada em instantes, logo após a reunião das Comissões 
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Permanentes. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e 
discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1 ° Secretário, e pelo Presidente da Mesa 
Diretora. 
ft J , __ <11 M~ l)n, 
· VJ:/rcos Caio MaQálhãe~gues 
Presidente 
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Wangles P ano Carneiro 
1 º..,,Secretário . 
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