sessao nº 11

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às vinte horas do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasco~celos., Antônio Sobrinho da 
Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Kildare Godinho Freire, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo. Santos Rodrigues, Raul 
Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores 
presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou 
aberta a Décima Primeira Sessão do Primeiro Período Legislativo do ano de 2021. 
O Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a leitura da Declaração de Extinção de 
mandato do Vereador Robério Albano de Meneses, falecido no último dia 8 de maio. 
Dando sequência a sessão o Presidente deu início aos atos para a Posse do Vereador 
Pedro Viana de Sousa, 1° Suplente pelo Partido Progressista. O Presidente proferiu o 
juramento: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, 
DESEMPENHAR COM DIGNIDADE A MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E 
TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO". 
Em seguida o Sr. Pedro Viana de Sousa declarou: ASSIM PROMETO. O Presidente 
declarou empossado o Vereador Pedro Viana de Sousa. Ato continuou passou a 
eleição dos membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sendo eleito os 
Vereadores: Narcélio dos Anjos Almeia/PT, Antônio Arnóbio Vasconcelos/PSB e 
Moab Ribeiro da Silva/PP. Em seguida iniciou a Discussão e Votação da Ata da 1 Oª 
Sessão Ordinária de 2021, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Ato contínuo, o 
Presidente determinou a leitura das matérias do expediente: 1 - Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas nº 1 de 2021, Prestação de Contas de Governo. Município de 
Amontada. Exercício Financeiro de 2015. Parecer Prévio pela Desaprovação das 
Contas. Descumprimento do limite de despesas com total de pessoal do Poder 
Executivo estabelecido no art. 20, inciso Ili, alínea 8, da LRF, sem que fossem tais 
despesas reconduzidas no prazo estendido dos arts. 23 e 66 da LRF. ~ :- · 
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Recomendações. Unanimidade de votos. Autor: Tribunal de Contas do Estado - 
TCE/CE; 2 - Veto nº 2 de 2021, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 031/2021, 
especificamente o inciso Ido art. 2º, na forma do inciso V do artigo 64 da Lei Orgânica 
do Município de Amontada. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 49 de 2021, Nomeia avenida no distrito de lcaraí e dá outras 
providências. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
50 de 2021, Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal João Benedito Filho 
ou Transbendito na forma que indica. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 51 de 2021, Dispõe sobre a denominação da Avenida Edgar 
Flor dos Santos, na forma que indica. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - Emenda 
Modificativa nº 12 de 2021, Altera o artigo 1 ° do Projeto de Lei nº 043/2021 . Autor: 
CJR - Comissão de Justiça e Redação; 7 - Emenda Aditiva nº 7 de 2021, Renumera 
o parágrafo único, tornando-o parágrafo primeiro e inclui o parágrafo 2° ao art. 8° do 
Projeto de Lei nº 044/2021. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 8 - 
Requerimento nº 249 de 2021, Requer que seja encaminhada ao Senado Federal, 
com cópia aos Representantes do Estado do Ceará no mesmo, moção desta Câmara 
Municipal em apoio à luta dos profissionais da enfermagem e recomendação para 
aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, em trâmite na supracitada Casa, que 
estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares e 
parteiras. Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 250 de 2021, Requer 
que seja concedida licença não remunerada pelo prazo de 80 (oitenta) dias, a partir 
da aprovação deste. Autor: Kildare Godinho Freire; 10 - Requerimento nº 251 de 
2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, em caráter 
emergencial, para que tomem as devidas providências no sentido de ser feita a 
recuperação da estrada que se inicia na Localidade de Jurema (CE-176), e finda na 
Avenida Xavier Francisco de Assis, na sede do Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab 
Ribeiro da Silva; 11 - Requerimento nº 252 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que tomem as devidas 
providências no sentido de ser feita uma reforma da quadra poliesportiva Estêvão 
Francisco de Assis, localizada na Sede do Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro ~ / 
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da Silva; 12 - Requerimento nº 253 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a respectiva cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, no intuito de serem criados dois ramais 
de estrada de piçarra no Assentamento da lagoa do Jardim. Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 13 - Requerimento nº 255 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como o Sr. Secretário de Infraestrutura, Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, no intuito de ser feita a ampliação da adutora 
lracema/Nascente, iniciando no entroncamento da BR-402 com a estrada do Surrão, 
findando na terra do espólio do Ex-Deputado Roberto Mesquita. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 14 - Requerimento nº 257 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho e a Secretária de Saúde uma ambulância 
aos pacientes que recebem alta hospitalar, seja no Hospital Dr. Rigoberto Romero de 
Barros, ou em outros hospitais, nos quais recebam cidadãos Amontadenses. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida; 15 - Leitura do Parecer Desfavorável nº 053/2021 da 
Comissão de Justiça e Redação opinando pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 
040/2021, de autoria do Vereador Kildare Godinho Freire. PEQUENO EXPEDIENTE: 
inscritos os Vereadores: 1 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 2 - Antônio 
Sobrinho da Silva; 3 - Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Maria 
Simara Saldanha Freitas; 6 - Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado pelo Vereador 
Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Pedro Viana de Sousa; 8 - Raul Cacau de Meneses, 
aparteado pelo Vereador Paulo Berg Melgaço; 9 - Kildare Godinho Freire; 1 O - Moab 
Ribeiro da Silva; 11 - Paulo Berg Melgaço. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado pelo Vereador José 
Ferreira de Sousa; 2 - Jorge Ribeiro Siebra; 3 - Narcélio dos Anjos Almeida; 4- Pedro 
Viana de Sousa, aparteado pelo Vereador Raul Cacau de Meneses; 5 - Raul Cacau 
de Meneses, apartedo pelos Vereadores Kildare Godinho Freire, Antônio Sobrinho da 
Silva e Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - Kildare Godinho Freire, aparteado pelo 
Vereador Raul Cacau da Silva; 7 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado pelo Vereador 
Narcélio dos Anjos Almeida; 8 - Valdenir Marques Chaves aparteado pelos 
Vereadores Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Moab r 
Ribeiro da Silva e Pedro Viana de Sousa. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores:~- 
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Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Kildare Godinho Freire, Maria Sirnara Saldanha Freitas, 
Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro 
Viana de Sousa, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 
1 - Veto nº 1 de 2021, Veto total ao Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do Vereador 
Kildare Godinho Freire Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 - Emenda 
Modificativa nº 11 de 2021, Altera o Artigo 1° do Projeto de Lei nº 048/2021. Autor: 
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2021, Altera 
a Lei nº 916/2011, de 11 de setembro de 2011, que dispõe sobre a denominação da 
avenida Balduíno Carneiro Neto no Distrito de lcaraí e dá outras providências. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade. Agora serão discutidos e votados, em bloco, os 
Requerimentos: 249/2021, 250/2021, 251/2021, 252/2021, 253/2021, 255/2021 e 
257/2021. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por 
Unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 
044/2021 do Legislativo e a Emenda Aditiva nº 007/2021 foram retiradas de pauta 
pelos autores. Encerrada a Ordem do Dia o Presidente encaminhou para a Comissão 
as seguintes matérias: Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 001/2021, Veto nº 
002/2021, Projetos de Lei nº 049/2021, 050/2021 e 051/2021. Em seguida convocou 
a todos os Vereadores para participarem da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no 
dia 21 de maio de 2021. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada 
a sessão às vinte e três horas e trinta e nove minutos, mandando que se lavrasse a 
presente ata, que após lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° 
Secretário e pelo Vice- residente da Mesa Diretora. 
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Antônio Narcélio dos Ahj{;';v.AjmeiffavYv-U 
Primeiro Secretário