| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-12-23 |
| native_id | 211 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de
dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada,
realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo do ano de
2024, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais
da Câmara. Após a assinatura do Livro de Presença, foi realizada a chamada
regimental, verificando-se a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Berg
Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria
Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1 °
Secretário, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 2° Secretário, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos
Almeida, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 11 (onze)
Vereadores presentes, ausentes os Vereadores Francisco Vagner Moura e Pedro
de Sousa Viana. Havendo, pois, número legal, o Presidente declarou aberta a Quinta
Sessão Extraordinária, convidando a todos para se colocarem de pé para a Oração
do Pai Nosso e, em seguida, para a execução do Hino do Município de Amontada.
Dando sequência aos ritos normais, o Presidente dispensou a votação da ata anterior,
por tratar-se de Sessão Extraordinária. Em seguida, solicitou ao 1 ° Secretário a leitura
das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2024, Fixa
os subsídios dos Secretários Municipais de Amontada/CE para o quadriênio
2025/2028 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; 2 - Emenda Aditiva nº 3
de 2024, Insere o inciso XIII no art. 13 da Lei Complementar nº 003/2024, que trata
das competências do COMTUR. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 3 -
Emenda Aditiva nº 4 de 2024, Insere os incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei
Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação; 4 - Emenda Aditiva nº 5 de 2024, Insere parágrafo único no
art. 88 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024. Autor: Narcélio dos Anjos
Almeida; 5 - Emenda Aditiva nº 6 de 2024, Insere parágrafo único no art. 98 do
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 6 -
Emenda Modificativa nº 9 de 2024, Altera o art. 86 do Projeto de Lei Complementar
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AMONTADA
nº 003/2024, para tratar sobre o Fundo Municipal de Turismo. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação; 7 - Emenda Modificativa nº 1 O de 2024, Altera o art. 90 do
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, para modificar a forma de cobrança da
Taxa de Ocupação Turística. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 8 -
Emenda Modificativa nº 11 de 2024, Modifica o art. 111 do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor: Narcélio dos Anjos
Almeida. Inscritos na TRIBUNA LIVRE: Deusiane Holanda, Lucas Santiago Paiva
Marques, Wangles Praciano Carneiro, Regis Assu, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues e André Scaldaferri, para tratarem sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Durante suas manifestações,
os oradores foram aparteados pelos Vereadores Raul Cacau de Meneses, Maria
Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida e Antônio Sobrinho da Silva.
Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamações
e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Logo
após, o 1 º Vice-Presidente suspendeu a sessão para a reunião das Comissões. Após
o retorno, o Presidente suspendeu novamente a Sessão, em virtude das emendas
protocoladas que necessitavam de análise mais detalhada, bem como pelo
extrapolamento do tempo regimental. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou suspensa a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2024, às vinte e duas horas
e quarenta e cinco minutos, convocando a todos para a continuação da 5ª Sessão
Extraordinária de 2024, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2024. Ato contínuo,
determinou que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida e discutida, se aprovada,
será assinada por mim, 1° Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
W~~ ~ l JE_l)~ ~)~
Marcos Caio M~~ ães fiodl-igues Wangles ~iano Carneiro
Presid nte 1 ° Secretário
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ATA DA CONTINUAÇÃO DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA
LEGISLATURA (2021/2024), DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e
seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada, realizou-se a continuação da Quinta Sessão Extraordinária do Segundo
Período Legislativo do ano de 2024, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio
Arnóbio Vasconcelos - 1 ° Vice-Presidente, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª
Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva - 1° Secretário, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - 2° Secretário, Francisco Vagner Moura, José Ferreira de
Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Raul Cacau de
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 11 (onze) vereadores presentes,
estando ausentes os Vereadores Pedro de Sousa Viana e Jorge Ribeiro Siebra. Em
seguida, o Presidente informou que estava retomando a 5ª Sessão Extraordinária,
iniciada no dia 23 de dezembro de 2024 e suspensa devido ao extrapolamento do
tempo regimental. A sessão foi retomada com o início da Ordem do Dia. Durante a
reunião das Comissões, o Vereador Raul Cacau de Meneses apresentou as Emendas
Aditivas nº 008 e 009/2024 e as Emendas Modificativas nº 012, 013, 014, 015, 016
e 017/2024, todas com parecer favorável das Comissões. Estas também emitiram
parecer favorável à Emenda Aditiva nº 007/2024, do Vereador Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, apresentada durante a sessão. Iniciada a ORDEM DO DIA, o
Presidente colocou em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Veto nº 2 de
2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2024 - Autógrafo de Lei nº 54/2024. Autor:
Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais : Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra -
Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab
Ribeiro da Silva - Não; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Aditiva n~ 3 de 2024, Insere o inciso XIII no art.
13 da Lei Complementar nº 003/2024, que trata das competências do COMTUR.
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Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim;
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses
- Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Emenda Aditiva nº 4 de 2024, Insere os
incisos IV e V ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do
Poder Executivo. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim:
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade- Obs.: Discutido por
Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Emenda Aditiva nº 5 de 2024,
Insere parágrafo único no art. 88 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Emenda Aditiva nº 6 de 2024,
Insere parágrafo único no art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Emenda Aditiva nº 7 de 2024,
Insere o inciso IV ao art. 92 no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria
do Poder Executivo. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal,
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 7 - Emenda Aditiva nº 8 de 2024, Insere os incisos IV e V ao art. 92
no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor:
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024,
Insere o inciso XII ao art. 69, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria
do Poder Executivo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim;
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses
- Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Emenda Modificativa nº 9 de 2024, Altera
o art. 86 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, para tratar sobre o Fundo
Municipal de Turismo. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal,
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 10 - Emenda Modificativa nº 10 de 2024, Altera o art. 90 do Projeto
de Lei Complementar nº 003/2024, para modificar a forma de cobrança da Taxa de
Ocupação Turística. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal,
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Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 - Emenda
Modificativa nº 11 de 2024, Modifica o art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº
003/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo:
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e Narcélio dos Anjos Almeida. Votos
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 12 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024, Onde consta as expressões
"Distrito Turístico de Caetanos" ou "Distrito de Caetanos", deve-se ler "Praia de
Caetanos de Cima e Praia de Caetanos de Baixo", no Projeto de Lei Complementar
nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo:
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - Emenda
Modificativa nº 13 de 2024, Modifica o § 2° do art. 12 do Projeto de Lei Complementar
nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido por
Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Não;
Antônio Sobrinho da Silva - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa
- Não; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio
dos Anjos Almeida - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau
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de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Não; 14 - Emenda Modificativa nº 14
de 2024, Modifica o inciso V do art. 46, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024,
de autoria do Poder Executivo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim:
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido
por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 15 - Emenda Modificativa nº 15 de
2024, Modifica o caput do art. 73, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de
autoria do Poder Executivo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 1 O,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por
Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 16 - Emenda Modificativa nº 16 de
2024, Modifica o art. 98 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do
Poder Executivo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8,
Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de
Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Não; Antônio Sobrinho da
Silva - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - Não; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Não; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida -
Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Sim;
Valdenir Marques Chaves - Não; 17 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024, Modifica
o art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder
Executivo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções:
O, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Não; Antônio Sobrinho da Silva - Não;
Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - Não; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Não; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Não;
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Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir
Marques Chaves - Não; 18 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2024,
Dispõe sobre o Código do Turismo do Município de Amontada, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva.
Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir
Marques Chaves - Sim; 19 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024, Altera a
legislação municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 1 O, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais:
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço -
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não;
Valdenir Marques Chaves - Sim; 20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2024,
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Amontada/CE para o quadriênio
2025/2028 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
2, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva
- Não; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim. Finalizada a
Ordem do Dia, os Vereadores fizeram uso da palavra na seguinte ordem: 1 - Moab
Ribeiro da Silva; 2 - José Ferreira de Sousa; 3 - Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 4 - Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Valdenir Marques Chaves; 6 -Antônio
Sobrinho da Silva; e 7 - Paulo Berg Melgaço. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2024, às doze
horas e vinte minutos, convocando a todos para a 1 ª Sessão Ordinária de 2025, a ser
realizada no dia 07 de fevereiro de 2025. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1°
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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