sessao nº 1

CÂ.MARA.MUNICIPÁL DE AMON,TADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06;920.417-9 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 1 
) 
I, 
- ) 
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20~5/2028 E TERMO 
DE POSSE. DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA PARA O BIÊNIO 2025/2026; No dia 1.0 (primeiro) de janeiro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, nesta cidade de Amontada, no Plenário do Poder Legislativo "Pedro J . . . 
Jacinto de Oliveira", situado à rua Dona Maria Belo, nº 1311, centro, em solenidade de· 
posse, reallzaoapela Câmara Municipal de Amontada, às 12h30, presidida pelo Vereados '.( 
Paulo Berg Melgaço, presente também os Vereadores: Antônio Amóbio Vasconcelos, 
1 
Antônio Sobrinho da Silva; Francisco Vagner Moura; Jorge Ribeiro Siebra~ José 
Edson Tomé Rebouças, Jçsé Ferreira de Sousa, Marco,s Caio Magalhães Rodrigues~ , 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Alméida, Raimundo Sigefredó 
- - - - - - . . - - - - ---, . - - 
Santos Rodrigues, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Wangles Praciano 
·carneiro, todos eleitos no pleito de 06 de outubro de 2024, devidamente diplomados pela 
Justiça Eleitoral, para se empossarem no cargo de Vereadores do Município de 
Amontada. Verificada a autenticidade dos diplomas e após prestarem compromisso, de 
conformidade com o art. 17 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador eleito com o maior 
número de votos, Sr. Pauio Berg MeÍgaço, declarou empossados os 13 vereadores para 
o mandato de 1 ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Em cumprimento ao 
disposto no art. 17, § 3° da Lei Orgânica os empossados · apresentaràm à Câmara 
\ 
.1., 1 Municipal as respectivas declarações de bens. Ato contínuo, realizou-se a posse dos 
membros da Mesa Diretora, eleitos na forma regimental para conduzirem o Parlamento 
pelo biênio 2025/2026. Após prestaram compromisso público de representar o Poder 
Legislativo, e concluídas as formalidades regimentais, o Vereador'Paulo Berg Melgaço, 
usando da atribuição que a Lei O_rgânica e Regimento Interno lhe conferem, solenemente 
declarou empossados como membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 os 
. . \- 
seguintes Edis: PRESIDENTE: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, brasileiro, portador 
do RG: 20072203158 SSPDS CE e CPF: 057.871.153-25; 1° VICE-PRESIDENTE: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues;. 2° VICE-PRESIDENTE: José Ferreira de Sousa; 
1º SECRETÁRIO: Wangles Praciano Carneiro e 2° SECRET 10: Jorge Ribeiro Siebra. 
1 E, para constar, foi lavrado o presente Termo de P. s que v · assinado pelos 
empossados. Amon~da:~-C~E~. ;1-º-=d~é1-:=arte.....:...i...: ro~d~e;2~02;5;.;;::/:j. ~~~~-~J_~;;· -~~ -~~L~~ 
Antônio Arnóbio Vasconcelos ..... 
Antônio Sobrinho da Silva 
Francisco Vagner Moura 
Jorge Ribeiro Siebra 
José Edson Tomé Rebouças 
José Ferreira de Sousa 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
Maria Sirnara Saldanha Freitas 
- . . - . 
\ 
; 
Narcélio dos Anjos Almeida 
Paulo' Berg' Melgaço 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
Samuel Lucas Neqreiros dos Santos 
Wangles Praciano Carneiro 
r 
., 
.. ~·· 
CARTÓRIO ROLIM 
OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE AMONTADA-CE 
TABELIÃ: ROBERT A ALEXANDRA ROLIM MA.RKAN 
SUBSTITUTA: ALEXANDRA JACKELfNE MOURA ROLIM SILVA 
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE 
E EFICÁCIA CONTRA TERCEIROS 
PRENOTAÇÃO Nº 12672 de 07/01/20251 REGISTRO Nº 22497 de 07/01/2025 
Certifico e dou fé que o documento em papel com 4 pagmas, foi apresentado 
em 07/01/2025, o qual foi registrado sob nº 22497 em 07/01/2025, no livro 
59B folha(s): 208 á 209v deste Cartório na presente data. 
Natureza: REGISTRO DE ATA 
Apresentante: CAMARA MUNICIPAL 
CNPJ/CPF:: 06.582.555/0001-75 
Data do Documento: 01/01/2025 
Valor: Sem Valor Declarado 
Partes: MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES - 057.871.153-25 
AMONTADA/CE, 07 de janeiro de 2025 
e &L 
CARLOS ROBERTO G MES DE LIMA 
ESCREVENTE A TORIZADO 
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito. 
Primeira via de Certidão. 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
N' de Atendimento: 20250107000029 
Total de Emolumentos: RS 29,94 
Total FERMOJU: RS 5,64 
Total FRMMP: RS 1,50 
Total FAADEP: RS 1,50 
Total Selos: RS 10,48 
Valor Total: R$49,06 
Oetalhamento de cobrança / Listagem dos 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
[110060 15 
Selos Aplicados 
ABK385 154-Q P9 
A V. GENERAL ALÍPIO DOS SANTOS, Nº 1113 - CENTRO - CEP: 62.540-000 - AMONTADA/ CE 
Telefone: (088) 3636-1271 / 98118-8488 
C.NPJ: 16.5l!U74/000l-40 
08/01/2025, 14:35 Portal 
> Podar Ju.cliciârín 
~ ~~ Trihur1ru ~ Jw~ tkJ f§mclr) dr} c.~1~ 
"".l!!.~ 
Visualizar Selo Gerado Ajuda 
!Dados Básicos 
1 
1 
Comarca: 096 • COMARCA DE AMONTADA 
Serventia: 096002 - CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E 
REGISTROS 
Nome Fantasia: CARTORIO ROLIM 
Número Alendimenlo: 20250107000029 
IDetalhamento dos Selos Utilizados nos Atos Praticados no Serviço 
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Ato: 006015 · CERTIDÃO RESUMIDA Tipo Selo Nº Selo 
Data de Solicitação do Serviço: 07/01/2025 4 ABK385154-G5P9 
Data de Execução do Serviço: 07/01/2025 
Participantes 
GAMARA MUNICIPAL (Solicitante) 
Observação: 
Ato: 006001 · SERVIÇO DO REGISTRO DE TiTULOS E DOCUMENTOS. VALOR DO ATO OU SERVIÇO ATÊ R$ Tipo Selo N° Selo 
104,00 
Data de Solicitação do Serviço: 07101/2025 11 ABJ343630-F909 
Data de Execução do Serviço: 07/01/2025 
Participantes 
MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES (Parte) 
GAMARA MUNICIPAL (Solicitante) 
Observação: 
Ato: 005023 · CÓPIA EM PAPEL FOTOGRAMA MICRO FILMADO Tipo Selo N° Selo 
Data de Solicitação do Serviço: 07/01/2025 1 ABK712093-K6D9 
Data de Execução do Serviço: 07/01/2025 
Participantes 
GAMARA MUNICIPAL (Solicitante) 
Observação: 
Nova Consulta 
https://selodigital.tjce.jus.br/portal/pages/administracao/seloGeradologin.jsf 1/1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTA 
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CÃMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 2 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA 
(2025/2028), DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às doze horas e vinte e quatro minutos do dia primeiro de janeiro do 
ano de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Amontada, deu-se início a 
solenidade com o hasteamento das bandeiras e a execução do Hino Nacional, Hino 
do estado do Ceará e do Hino do Município de Amontada. Logo em seguida, todos 
adentraram no Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, momento em que os Vereadores 
assinaram o Livro de Presença. Neste momento, a Câmara Municipal de Amontada, 
inicia a instalação da 11 ª legislatura, de acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica deste 
município, e o artigo 4° do Regimento Interno, que determina que a sessão será 
presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes, o qual terá a incumbência 
de dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores eleitos em 06 de outubro de 2024, 
bem como dirigir os trabalhos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Amontada para o biênio de 2025/2026. Dando início a sessão de instalação da 
legislatura, o Presidente da Sessão, Sr. Paulo Berg Melgaço, convida os Vereadores 
para, em ordem alfabética, tomarem assento: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Edson Tomé Rebouças, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e 
Wangles Praciano Carneiro. O Presidente da Sessão, convidou o Vereador Antônio 
Arnóbio Vasconcelos para secretariar os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente 
convidou a todos os Vereadores para ficarem de pé e com a mão direita erguida 
proferirem o seguinte juramento: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇAO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇAO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM DIGNIDADE O MANDATO QUE ME 
FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR 
DE SEU POVO". Na sequência, em ordem alfabética, todos proferiram o juramento, 
proclamando: ASSIM O PROMETO. Na sequência, o Presidente da Sessão declarou 
os Vereadores da Câmara Municipal de Amontada, empossados para a Legislatura 
de 2025/2028. Em continuidade, o Presidente da Sessão convidou os Vereadores 
Jorge Ribeiro Siebra, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Wangles Praciano Carneiro 
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AMONTADA 
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para acompanhar o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos da cidade de Amontada, os 
excelentíssimos senhores Flávio César Bruno Teixeira Filho e Paulo César dos 
Santos, até o centro do Plenário. O Prefeito deverá ficar à direita do Presidente e o 
Vice-Prefeito à esquerda, para prestarem o juramento e o compromisso. O Presidente 
da Sessão convidou para ficar de pé, os excelentíssimos senhores Flávio César Bruno 
Teixeira Filho e Paulo- César dos Santos e com a mão direita erguida repetir o 
compromisso solene de posse: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 
A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPIOS 
EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA DA LEGITIMIDADE E 
DA LEGALIDADE". Na sequência, proferiram o juramento proclamando: ASSIM O 
PROMETO. O Presidente da Sessão, Sr. Paulo Berg Melgaço declarou empossados 
o Prefeito municipal de Amontada, excelentíssimo senhor Flávio César Bruno Teixeira 
Filho e o Vice-Pefeito, excelentíssimo senhor Paulo César dos Santos. Encerrado o 
momento da posse e do juramento, o Presidente da Sessão deu início a eleição da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amontada para o biênio 2025/2026, 
comunicando a todos que houve a inscrição de uma única chapa, composta pelos 
seguintes membros: Presidente: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 1° Vice￾Presidente: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 2° Vice-Presidente: José 
Ferreira de Sousa; 1° Secretário: Wangles Praciano Carneiro; e, 2º Secretário: 
Jorge Ribeiro Siebra. O Presidente convidou os Vereadores Antônio Arnóbio 
Vasconcelos e Maria Sirnara Saldanha de Freitas para auxiliarem na apuração dos 
votos. A votação foi realizada de forma aberta e nominal. Por ordem alfabética cada 
Vereador fez uso da Tribuna para proclamar o seu voto, tendo o tempo de até 1 O 
minutos para justificá-lo: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Edson Tomé Rebouças, José 
Ferreira de Sousa, Paulo Berg Melgaço; Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Wangles Praciano Carneiro. Após 
apuração, por unanimidade, o Presidente da Sessão declarou vitoriosa a chapa única 
com 13 votos favoráveis. Por conseguinte. o Presidente da sessão convocou a nova 
Mesa Diretora para que, de pé, prestem o compromisso, declarando-os empossados. 
1 
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O Presidente da Sessão, passou os trabalhos legislativos desta sessão para o 
Presidente eleito da Mesa Diretora, Sr. Marcos Caio Magalhães Rodrigues. O 
Presidente da Mesa Diretora, em atenção ao§ 2° do art. 44 do Regimento Interno da 
Câmara, deu início a escolha dos Membros das Comissões Permanentes, para o 
biênio 2025/2026, salientando que cada comissão compor-se-á de 3 membros, 
respeitada a ordem proporcional partidária dos membros da casa. O Presidente da 
Mesa Diretora suspendeu a sessão por 5 minutos para que os Vereadores se 
reunissem para a escolha da composição das Comissões Permanentes. Dando 
sequência a Solenidade, o Presidente da Câmara Vereador Marcos Caio, colocou em 
discussão o Requerimento nº 001/2025, que dispõe sobre a composição dos Membros 
das Comissões Permanentes da Câmara, para o biênio 2025/2026, sendo aprovado 
por todos os vereadores. As Comissões Permanentes ficaram compostas da seguinte 
forma: Comissão de Justiça e Redação: Maria Sirnara Saldanha Freitas - Presidente 
e membros Raimundo Sigefredo Santos Rodrigeus e Wangles Praciano Carneiro; 
Comissão de Finanças e Orçamento: Jorge Ribeiro Siebra - Presidente e membros 
Antônio Sobrinho da Silva e Samuel Lucas Negreiros dos Santos; Comissão de 
Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do 
Consumidor: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Presidente e membros Paulo Berg 
Melgaço e José Edson Tomé Rebouças; Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: 
José Ferreira de Sousa - Presidente, membros titulares: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues e Maria Sirnara Saldanha Freitas e membros suplentes: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos e Antônio Sobrinho da Silva. O Presidente Marcos Caio deu início ao 
momento de entrega das chaves da cidade, convidando o ex-Presidente da Câmara, 
Vereador Paulo Berg Melgaço para entregar a chave do Município de Amontada ao 
Prefeito reeleito Flávio César Bruno Teixeira Filho. O ato foi acompanhado por uma 
belíssima apresentação musical. Na sequência, o ex-Presidente Paulo Berg Melgaço 
entregou também as chaves da Câmara Municipal ao Presidente da Câmara eleito Sr. 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Dando início ao momento dos discursos, a 
Tribuna foi utilizada pelo Vereador Paulo Berg Melgaço, Presidente Marcos Caio 
Rodrigues Magalhães, o Vice-Prefeito Paulo César dos Santos, e o excelentíssimo 
Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. Nada mais havendo a tratar, 
o Presidente da Câmara convidou o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores a assinarem 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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o Termo de Posse e declarou encerrada a presente Sessão Solene às quinze horas e 
quarenta minutos do dia primeiro de janeiro de dóis mil e vinte e cinco, mandando que 
se lavrasse a ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 1 ° Secretário. 
QJ/6'~ e: Me-~ UL 
Marcos Caio Mag,lhãesf'RoÍriQues 
Presidente da Mesa Diretora 
~> 
Wangles Praciano Carneiro 
1 ° Secretário