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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-07
native_id213

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

, ' CÂMARA. MUNICIP,,AL .. OE AMONTADA 
IRua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540.;000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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10 
'J 
, CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
,,,) ':'.11 • ATA DA.PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA-DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA 
J • 
•• 1
,{ 'í.· :(2025/2028), DA, 40~\SESSÃO LEGISLATIVA DA' CÂMARA MUNICIPAL DE 
( · AMONTADA. Aos sete dias do mês de feveraírodo ano de.dols.mll e vínte e cinco, às 
·· ·-l dezessete horas e .cinquenta e sete minutos, no Plenário da ·Câmara Municipal de 
. . 
.Arnontada, realizou-se a Primeira Sessão·0'fdiAáfia·do Primeiro Período Legislativo 
do ano de ~025-, de·forma presencial, com transmissão simultânea pelas.redes sociais 
1 . . ../ t 
u.. oficiais da .Câm-àra.i"lnicialniente,,otPresidenté convocou todossss-ptesentes para 
ficarem. de.pé para. a execução-do Hino do. Mur.aicípio. Em seguida; procedeu-se à 
·... . assinatura .do. Livro de· Presença.ie. à chamada re-gimental; na, qual . se -veríflcou a 
presença dos. seguintes. Vereadores: Marcos Caio1:-Magalhães Rodrigu~s - 
,J•~ ~. · Presidente;· Rairriúndo \Sigefredo SantosiRód1ii9ues·,:... d,
0 ...Vice-Rr.esidente; José 
· ) · ·· Ferreira .de ·Sousa.- 29 Vice-Presidente; Wangles l?raciano Carneiro -- 1 ° Secretário; 
~ \ -~~ ~ Jorge Ribeir,o .. Siebra-.::~ 2~ Secretário;jAntônio "Arnóbio V.as.c9ncelos; Antônio 
"" , ., Sobrinho da Silva;.francisco Vàgne,r Moura;_José Eds.on Tomé Rebouças; Maria 
. \ 
: 
1 .r 0: Sirnára•.·$aldanha !!Freitas; Narcélio· dos AnjosoAlme.ida·; e.e\ Samuel Lucas 
· . Negreiros .dos Santos. Ao todo, todo~12 (doze} Vér.eadol!e.s. presentes, nenhum 
·,. · ;; , • 'aásente. Havendo-quórum ·regiriler:ital, · o· Presidente declarou. aberta a sessão e 
procedeu à.posse do suplente; José Nilson Soares; que.a_ssumiu.a vagado Vereador 
-. ,~,·· • ••
1Paulo Berg:.:Melgaço. o~Prêsid.ente, então, .convidou o Vereador-José NilsonSoares a . 
· :· , . permaneser de pé e,i .com a mão direita erqulda; proferir: o .sequintejuramento: 
" • .;;: -~·;RRe>MlzTO '-,OUMF?.RIR A eONSiJ"ITUIÇAO.:. FEDERAL, A CONST-ITUIÇAO 
.\~ . 6Sl'ADUAL E~ A LEI ORGÂNICA D01·1:MUNliO(PIQ, i OBSE~VAR· AS LEIS,· 
\f -~ ~;··,DESEMPENHAR CQM•·DIGNIDADE :O.~·MAN.OATO QbJE ME· ~OI- C.ONFIADO E 
;,,·.,_.: ,.)TRABALHAR PELOPROGRESSO.DG> MUNIG(PIO E BEM ESTAR DE SEI/POVO". 
! ~t: . Na1 ... sequêncía- o .Vereador José· Nilson Soares proferiu' seu.,,comprom~sso, 
(Y . ·. 1'. proclamande: :'ASSIM o. PROMETO''._ -JDandó .sequêncía aos ritos-, normais, o 
~. 1 • 'l?residente.inici·ou a discussão e.votação da ata qà ·37ª Sessão Ordinária de 2024, da 
4ª Sessã'e Extraordinaria de 2024, :realizad~s,no dia 29-de nbvembro·.d.e .. 2024, e da 
;:,,· .:; , :ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2024, reálizada-entre os dia~ 23 ê ·26 de;dezembro 
/ '3; . · ide 2024, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao--1f. Secretário 
. 1 
1
•· J :. ! i:- "que réálizasse a :,·leitura ... das dr:natérias do .. expediente:-, 1 ···.r- · Proj~!o I de Lei 
1 
.1· ,,·; • Complemê~tar - ·Exeoutivo,nº 1 de: 202-5;-J-Autoriza ,e ·Institui. •d. ,Rrograma de 
' 
( 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
· Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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11 CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
,, 
Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025), no-âmbito do 
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Poder ExecutivoMunicipal; 2 
• Projeto Substitutivo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos 
servidores públicos municipais na forma que indica, e dá outras providências. Autor: · 
Poder .Executivo Municipal; 3 • Projeto. de Lei do Executivo nº 2 de -2025, -Concede 
reajuste salarial aos servidores do magistério do Municlpio-de Amontada, e dá outras 
- providências, Autor: Poder Executivo Municipal; 4. - Projeto Substitutivo nº 2 de 
2025, Promove a Revisãe Geral Constitucional da remuneração de todos os 
servidores públícos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal; 
altera as· tabelas remuneratórias, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
. Municipal; 5 • Projetode Lei do Executivo n~ 4 de 2025, Dispõe sobre a organização 
e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências . 
... •: . Autor: Poder Execativo Municipal; 6 • ·Projeto de Lei do Executivo nº 5. de 2025, 
';! .. Dispõe. sobre as obrigações. de ... pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública 
• Municipal--e dá outras providências. Autor: Poder.Executivo Municipal; 7::.··Projeto de 
Lei do Executivo nº 6 de 2025, Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de 
. 
reqlstros.' e dá-outras providênciàs. Autor: Poder Executivo Municipal; ·8, - Projeto de 
1 
Lel.do Executivo n°·7 de 2025: Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel 
I 
público municipal- ao Governo .do Estado · do Ceará, -destirrado a construção e 
", • instalação .de Escola de Ensino ·Médio no Município de Amontada, e dá outras 
v ·, providências. Autor: Poder Executivo· Múnicipal; 9 • Projetode Lei do Ex~cutivo nº 
8 de 2025, Altera a lei Municipal nº 1.068, de 23 de
1março de 20j5, 'e dá outras 
· providências. (Bolsa-Formação) Autor: Póder Executivo Municipal;.1'0'- lndfoação nº 
5 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
hi)--,. i', também à Secretária de, Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que 
~I 
' '. 
-promovarn a·instalação e-substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública no 
distrito de . .Varjota e localidades vizinhas. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 11 - 
. Indicação nº 20 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
r 
· Teixeira Ftlho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira; a realização do asfaltamento da avenida principal do centro do distrito de 
: . Lagoa Grande, Amontada-CE. Autor: Antônio.Arnóbio Vasconcelos; 12 - lndlcação nº 
. 25 de 20251
.Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,1Flávio César Bruno.Teixeira Filho, como 
.. , 
(r-- 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
~CÂMARA~MUNICIP~11 DE-AMONT~DA 
, Rua Dona Maria Belo, nº'1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
,, • t: CNPJ Nº,06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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12 
, . ' ~ 
, tambérrrà.Secretária.õe lntraestrutura, Sra. Kivia'l.'.b1ia Rocharde-Ollveíra, a realização 
da -reforma do calçamento do.Distrito de Lagoa Grande.s.Auter; Antônio, ArnQbio 
Nasconcelos;. 13 - Indicação nt29 de 2025, Sugere áotSr.~rPrefeito Munlclpal, Flávio 
César.Bruno Teixeira Filho, como-também à Secrêtáriafdé.Sàúde,:Sça. Larisse Araújo 
de Sousa; 'a .aqulsição ·de uma ambulânciâ para-o. atendimento des ·pàcientes no 
dlstrito-de Várjota e.localidades vizinhas. Autor: Antônio, AmóbJo Vasconceíos: 14 - 
Indicação nº.:34 de, 2025;, Sugere-,.aó Sr. Prefaitc-Municipal;' Flávlo:..,eésar Bruno 
Teixeira Fllho.eomo.também à Sécretária-de lnfraestnltara,'-5ra .. Kivip Lívia Rocha de 
," • 1 
·~ 1'f • 
,•{ 
,> :.,:~ )Qliveirà, a reáhzãção da poda das árvóres-e'a'respectiva ümpezaría sededo distrito 
' \ 
~. , ·: '-' "de Lagoa·Gránde.-!Auter: Antônio Arnóblo V.asconcelos;-1.15 ~:Indicação nº.49.de 2025, · 
:.- ·, ,Sugere ao Sr.Prefelto.Municipal, Flávio· César BrunoTeixeira Fllho, cbtno também à 
_, ,-. ·· ·Secretaria de· lnfliaestrutura,;•Sra. Kivia Llvia.Rocha-de.Oliveira, a disponibilização de 
. . . / 
· • r_ ~: , quatro tambores- de -lixe par-a a localidade· de.Roneadero Autor: ·-Antélmio S.obrinho da 
2 · e. :, -, Silva; .16 • Indicação nº ·50 .. de 2025, .Sugere· ao -, Sr.~ Pr~feito.,íx1unicipar: 'Flávio César 
:: ,
1
i..l 'Bruno .Telxeira .. Filho,ccom~ também à Secretária de lnfraestrututa.j Sra-Kivia Lívia 
,:;r~:~c- 'Rocha de Oliveir.a,,,a::rêalização·do,!calçameAto.;par,á o Assentamento.da Aroeiras. 
>:1 ; ,::;1Autofes:-Antônio'S0bririho da Silva, José.Ferreira de Soasa; 17:=- Jndic.ação nº 51 de 
, : ·'I· '-
120251 Sogere ao 'Sr, Prefeito Municipal, Flávio1-César,,B'runo, Teixeira-Filho, como 
·-: '. . ··· também à secretàríade tnfraestrutura-Sra, Kivia tívia•Rocba de Oliveira, .~ construção · 
t , ; . de urna praçã na localidáde de Mutuca, preferencialmente em frente.à Igreja. Autor: 
,,1 ··, -Antôr.1io-Sobrinho<da Silva; 18 • lndicação\nQJ52 de..-2025-1 Sugere·:ao;Sr., Prefeito 
~ ~ ,. • ,.. Municipal, ~Flávio 'cCésar· Bruno T éixeira .Filho, O::.mo. também ,à ,-Secretária de 
lnfraestrutwra, Sra .. :Kivia Lívia Rocha de Oliveiria/a implq_ntação_de,,arn)campinho 
' ' 
v.,(l~ ,,.. ·1 ·-, il~~inadd de~~r~~d~ colég~o da..le.calidade de.Roncador. ~utor:· -~í~nio,.S~b~inh~ da 
~ • Silva· 19 ~Jnd1caçao"nC? 125 de 2025, Sugere ao Sr. F?refe1to:.Mumc1pal, F.lav10 Cesar 
,Bruno Teixeira· F.ilho, como~também-à -Secretária de-lnfraestruturar;1~ra. Kivia lívia 
'\ 
- 
·· r· :,.,. r-: ···, Roeha de iOliveira,. que;_seja' pr0videhciado._o.asfalto .que·,inicia no,rho.spital,.passando ·: 
'· : .;:, pelo. Gipo~I. Mazagãô, Tanqliles,. Juá:.Gostosa até Betânia. Autor:
1Antôniot_$obrinho 
:~i< ~. nda Silva; 20.-J·"'lr1dicaçã0Jnº .131 ,de1.2025, Sugere,,ao .Sr. Prefeito MuniGipal, Flávio 
·); .. > · "César;Brun0 Teixeira Filho,"-8 construção;de uma praça com brin€1uedotecá ~o entorno 
. - 1 
r da ·Igreja Católica,•na ·localidade ·de Campo .CSrand.e, -.distrito áe1Sabiaguaba. Autor: 
~:t;:;. ··.i · Maria Sirnar.a Sal<ilqmha Freitas; 21 - lndiçação nº 13.5 de 2025,.Suge.re ao Sr. Prefeito 
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CÂM~RA MUNICIPAL ·DE AMONTADA 
'Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: ,62.540-000-Amontada-CE 
•CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9;.--, 
> Fone: (88).3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
A
cMlM.a.OR-',"Nu"T'AP-'LDoeA Home page: www.camaraaamo'ntada.ce.gov.br 13 
1 • E-mail: cmamontada@qmail.com 
Municipal," Flávio César. Bruno Teixeira Filho, a reforma do posto ·de saúde e a 
· · :· contratação de um médico para atendimento diário no posto de saúde da localidade 
, »«: de Campo Oranõe, distrito de Sabiaguaba. Autor: MariaSlrnara Saldanha Freitas; 22 
- Indicação nº 189 de~2025, Suqereao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
1n ,.,,. , Teixeira Fílho,.como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira, 'ª' construção de um quebra-molas/redutor de velocidade,· seguindo as 
... , , ;_' normas do· Conselho· Nacional de Trânsito (Contran) ·na Rua Euclídia de Barros 
.-,· Teixeira,. próximo a CEI Tatiana Márcia de Meneses Couto.Autor: Narcélio dos Anjos 
; ··, · Almeida; 23· slndlcaçãc ·nº 190 de 2025,. Sugere ao Sr. Prefeito Municipal; Flávio 
-. ", ·· Gesar: Bruno Teixeira Filho, que sejam incluídas todas as auxiliares de serviços gerais· 
, . r: que foram aprovadas no concurso; no pagamento referente as horas trabalhadas a 
· :: , - 8::: mais do -que a carga horária 'determinada, que seriam apenas vinte horas, mas, 
,:, ;'"· trabalharam quarenta horas. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 24 -Indicação nº 192 
~:-~ :.. . 'de 2025, Sugere .ao Sr.··Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a 
' construção deuma praça com.academia livre e brinquedoteca no entorno da Igreja , 
'.f.;'. ·· CatóUca, no distrito de Gostosa. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 25 -Indicação 
:_., :-: n~.,198 de·2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio Oésar Bruno Teixeira Filho, 
\. 
y·, · c'omo também à Secretáriade Infraestrutura, Sra. Kivia Uvia Rocha de Oliveira, o _, 
calçamento da travessa Nossa-Senhora da Conceição, bairro Sã0 Raimundo, sede de 
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodriques: 26 :. Indicação nº 199 
' de- 2025, S.ugere:ao·Sr.' Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também à Secretária de Infraestrutura, Sra, Kivia Lívia Rocha de Oliveira, dar utilidade 
ao antigo coléqlo.. da sede do distrito· de Nascente, requalificando-o para a 
implementação de uma fábrica de. confecção, Amontada-Cê; Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Redfigues; 27 ~ Indicação -nº 200 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
i ·1 Municipal, Flávio César Bruno Teixeira · Filho, corno, também. à Secretária de 
_,,. ~ ~ =lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a demolição da caixa d'água da sede 
/. 
do distrito de, Nascente, Amontada-CE.' Autor; Raimundo Sigefredo Santos 
· :í't Rodrigúes; 28 -Jndlcaçãen" 201 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
i, , César Bruno Telxeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
· ' -Lívia 'Rocha de ©liveira, a reforma da .quadra na .sede do distrito de Nascente, 
Amontada-CE. Autor.Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 29 - Indicação nº 202 
-~CÂMARA·Mú-ti í,CIPÁL DE·A,M.ONTA6)A ~ ' J ..._ • 
Rua Qpna Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: ·62.540-900 - Amontada::.. CE 
C,NPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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/ 
CÃ,MARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 14 
\' 
' : -r .. ' ~..., . ~ } . . ....... 
s., de.2025, Syge_~e ao Sr. 'P'refeitó Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja 
analisada a viabllidade da -construção de banheiros públlcos-ne terreno anexo ao 
•· "merc~do das art~sãs~ •. rio· distrito de lcar~í. Amontada-CE'. Autor: Wangles· Praciano 
; . ~ . Carneiro; ·3ó ·' Indicação ·nº 203 de 2025, Sugere· ao -Sr,' Prefeito Municipal, Flávio 
t :i _, ' ~i ., . ~ .~ ,. ~ ~- ... - .,.. ... , - . 
César Bruno Teixeira Filho, para que seja analisada a viabilidade dácriação da "Casa 
,, r • dó Povo", di~trito' éíe"lca~aí, Amontada-c'É. Autbr: ·Wan~les Praciano Carneiro; 31 • 
f' "'-·,1~'3 . 1· .\ ~., - - ' .... 1r,, . ...... 
Indicação nº 204 de '2025, Sugere ao Sr. Prefeito: Mü'niêipàl,; Flávio César Bruno 
' -~t:- \ _.: "·;" t --Ji, • j! 't. • ' . 
Teixeira Filhó, que seja· analisada a'viabilidade da criação de um ·Anexe,do Prggrama 
' tf~ ' ~· \ • . :. , .... ~- ... ~ .. i • :· • ,, . ' ,:- " ' \ 
AMA-Atendimento Múltidiscij:>linàrde Amorítabà. ho-disfnto de Icaraí, com o objetivo 
. . I. . '·.. . 
.. , . de ampliar o atendímen ó às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
.- ' t '' .i • ' ; . . 
residentes nas re·giôes' litorâneas ao' Município de Amontada-CE Autor: Wangles 
• • :.- \. ! t ,.... . . -·~ 1 
Praciano Carneiro; 32 - Indicação nó 205 de 2025, Si.1gere·ao Sr.Prefelto-Municlpal, 
) • ' j <~. 1 ~ ,._ j j=~·: "'::-· ": . • " ·, ' , - ~ . • ~ ... 
Flávio César Bruno, Teixeira Fillio, cómo também à Secretária dé, lnfraestrutura, Sra. 
)t,... .. J.. lo ••.; ,_ .... ~ ---, ' ....... , ... ,,. ' - ' . . 
Ki\?i~ Lívia Roeha de "Oíivelra; a recuperação das estradas de· Lâgoa do Cachimbo e 
,·./ . ,, 1-,·r, ·1f!' ,.;1,') ,• , -.,_. ' ,. (_ ·, . ' ·. Capeba. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 33 - lndic:a-ção nº 206·de 2025, Sugere 
-~ . . i 1:a.,1. >. ·,~ .....• : + • ·ç)• ' . . r . 
ª<? Sr. Prefeito Municip-al, Flávio 'César Bruno Teixeira .·Filho,' Cdmo também à 
S~cr~tária d; lnfr~e~trutüra, Sra: Kivia Lívía·' RÓrlha dê :ouveirà, o éalçamento, em 
)1.C. 1,} .. ,, ' ,• . w :,. •• " 
pedra tosca, q~e
1
se iniciá na sede·d6 distrito·~de Sab1aguâba, fiatiando na localidade 
.. f . ..... l.',1"'f -. '.,'-' -~ . . ' \ 
de Lagoa dos Bo~s. Amontada-CE: Ai:Jtor: José 'Edson Tomé. Rébouças; 34 • , 
lnd.icação' 
1
~: ~0~1' de . 2025:_: Sugere' ·~ad Sr. Pr'eféíto' Mu'nfcipal, Flávio César Bruno 
. ...' l ~ i t;. ,.;-~.,. 1 1~~ ' .... S' l 1;· ~· .. ~ 't. . . .. .. . . . \' ;f 
Teixeira Filho, como também· à Secretária' de Infraestrutura, SFa. Kivia Lívia Rocha de 
1...,. • r -. "\. i· ., • ; ,.,, .; "• • 
Oliveirà, -~· sinalização viária, vertical e··horizohtãl, que sê iniciá ·nâ séde do distrito de 
S~biàg_~aba~ find~ndo rfa lciéáiidádei de 'Oa~tanos, Amontada-CE. Auto~:eJosé Edson 
.... . ~r. /, t</ô •f.i " ... ~ ~-,~ ~(,' J t. i -~" .. . • i •' •t,. / ...... .... ,.. ~ 
Tomé Rebouças; 35 • Indicação nº 2os···c1e ·2025·, Sugére ao Sr. Pr:efeito~Municipal, 
:t· ·! 
.. Flávio cS~sar ~~~o~T~~eifi 't=iilío~' tomo tambérTÍ78 'Secrêfãrià'cjà 'Infraestrutura, Sra . 
.. Jt :, '
0
"' i'\. l... ~ ..,. 'I • ,:,: ~ • • 
. Kivia Lívia Rocha de -dlivei~a. a restauração dó asfalto qlie sfÍinicia Aa sede de· distrito 
- .... ~ 1. . ~ • • . . ~ ; ; • •. ~ . . . . • ( . . 
\ ... ·~· t~, ... \ (.,, ?·~1.;e:', ''"·.:1' \. 1 1:" • • 'j \ 
de Sabiaguaba, findando na 'localidade . ·de:· Ponta · 0}águà'- (nas· proximidades do 
.......... ;, ._. . . ..)~i ·,.·· _;.: .Í• )\ '. .··1. ........ 1. ~ .... } ' 1 / ... . ' • 
comércio do "Dedezirilio"), Amontada~CE. Autores:· Jo_sé EdsOA· Tomé?Rebouças, 
:_.,t.,fi..;..,.t... -..;;-~_ . .:-: j --~ .. ~ • .1 
Marcos Caio Magalhães Rodrigúes; 36 - Indicação nº '209 de 2025, ·St1gere ao Sr . 
• ~' .'l :~· Pf~f~i~o ~~J~~!~~!,' Flá~1ô Cé~~r Bfu~ô Teixeira' Fi~ho/ comh ·tambér,â S,ecre_tária de 
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha· de Oli\leirã, a construção dec.uma praça na 
~- ... \ ( '"\ '. .. .) ,- ' "'"\, 
l~calidà'de. d~ Lagoa dos Sóis, Distrito de Sabi~guabà, Amontada-OEi ~utor: José 
, .... - 
' 
/ 
AMONTADA 
. CÃMARA MUNICIPAL DE 
c·ÃMARA MUNI-CIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CÊP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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15 
Edson Tomé -Rebouças; 37 - índícação .n" 210 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
'• 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária ,de 1 • ) • : 
Infraestrutura, Sra. Kivia t.ívia Rochã de Oliveira, ampliar o calçamento para toda a 
' rua, conhecida como "Rua d9 Posto de Saude", na sede do distrito. de Sabiaguaba, 
Amontada-Cê. Autor: José Edson Tomé Rebouças. Após a leitura das matérias, o 
Presidente ínformou que, em comum acordo com os Vereadores, foi concedido o ~ . 
tempo do Pequeno Expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, para que utilizasse a Tribuna e proferisse o discurso dp
~ : 
bo, as-vindas à 
nova legislatura. lniclando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram . ; 
em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte Órdem: 1 - José ' ' ' 
Nilson Soares, 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Narcélio dos Anjos J ~ . Almeida; 4·- Samuel-Lucas Negreiros dos Santos; 5 - José Edson Tomé Rebouças; 6 - 
. ~ .. s .~ .• ' - 1 
Antônio,.Amóbio Vasconcelos, aparteado por Narcélio oos.Anios Almeida; 7 - Antônio ,. i - .., 
Sobrinho da Silva, aparteador por Raimundo Sigefredo Santos R9drigues; 8 - Jorge 
, > 
Ribeiro Siebra; 9 - Maria Sirnara Saldanha Fr:.eitas; 10: Marcos Caio Magalhães 
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Rodrigues; t1 -José.Ferreira de Sousa, fez Requerimento Verbal soücítando que seja 
realizada uma .Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os ' ' • ., '-., -, • • L 
interstícios r~gimentais, para a discussão e votação do Projetos apresentados pelo 
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; ' Executivo, que tramitam em regime de urgência; 12 -Wangles ~r~ci~no Carneim; 13 - 
. ' Francisco Vagne,r Moura. Iniciada a ORDEM DO D.IA: o Presidente solicitou ao 1 ° 
Secretário a chamada regimental: Marcos_ Caio Magalhã~s Rodrigues - Presidente; 
Raimundo Sigefredo Séintos Rodrigu~s - 1 ° Vi~~Presidente; José Ferreira de 
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Sousa - 2º Vice-Presidente; Wangles Pr.aci~no Carneiro - 1 ° Secretário; Jorge 
. • . ! • .\ ff , ... 
Ribeiro Siebra -_2°,.,Sec·retário; Antônio Arnóbio Vascon.celos; Antônio Sobrinho 
r da Silva; Francisço Vagner Moura; José Edson Tomé Rebouças; José Nilson 
Soáres; Maria Sirnara Saldanha Freitas e Narc~lio dos Anjos Almeida. Ao todo, 
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"· todo 12-(doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador Samuel Lucas Negreiros 
. ' . 
dos Santos. Em seguida, foram colocadas eni discussão e votação as seguintes 
matérias: -1~ - Requerimento Verbal, Requer que .seja" realizada 'uma Sessão 
Extraord1nária .ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para a 
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discussão e, votação do Projetos apresentados pelo Executivo, que tramitam em 
~ '- :- \ • i .: .. 
regime de urgê_ncia. Autor: José .. Ferreira de Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
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CÂMARA MUN.ICIPAL DE AMONTADA· 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88).3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
A
:CMÂMAORA MNUN!rítoº
1E.A ' Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 16 
1 M M E-mail: cmamontada@gmail.com 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 2 - Discussão e Votação em bloco, das 
\ ' 
lndicàções nº 005/2025, 020/2025, 025/2025, 029/2025, 034/2025, 049/2025, 
. ,.- \ \ . ' ( 
050/2025, 051/~025, 052/2025, 125/2025, 131/2025, 135/2025, 189/2025, 190/2025, 
1 192/2025, 198/2025, 199/2025, 200/2025, 201/2025, 202/2025, 203/2025, 204/2025, 
\ 
205/2025, 206/2025, 207/2025, 208/2025, 209/2025 e 210/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Nada mais havendo, a tratar, 9 
Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte horas 
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e, trinta e cinco minutos, convocando a todos para at ª Sessão Extraordinária âe 2025, 
a ser realizada em instantes, logo após a reunião das Comissões Permanentes. Ato 
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. contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e ·discutida, se 
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aprovada, será assinada por mim, 1° Secretário, e pelo ~reii nte da M.esa Diretora. 
/ e.Me. .. a.,)J~ 1) O• / \ , 
Marcos Caio Mé(g~lh~odrigues Wangles raciano Carneiro 
Presidente 1 ° Secretário ' 
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· ":·/:;iRA MUNICIPAL DE AMONl'AO'A 
{')(.) .ô,provaH@ ( · ) Desaprovadó 
-- Em, f ~IA/~~
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