sessao nº 1

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.... . . , . I. 
GAMARA MUNIC'IPAL DE-AMONTADA 
Rua Dona Maria· Belo, nº ,1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920:417-9 
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CÃMARA MUNICIPAL DE ; '• . 
"'AMONTADA · . 
·, - ATA' DA 'PRIMEIRA ·SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA ( PRIMEIRA 
, . . LEGISLATURA (2025/2028), DA 40ª SESSÃOf LE~ISbAT~V.A DA, CÂMARA 
'·; L • MUNICIPAL -DE AMONTADA. Aos sete· dias do mês de Jfevereiro do ano ... de dois mil 
e vinte e cínso: às vintee.uma horas-e cinquenta e quatro .minutos, no Plenário da 
;;,..,\.,. Câmara· Municipal de Amontada, realizou-se a Primeira_, Sessão Extraordinária do 
, Primeiro Período kegislativo-d0 ano de 2025, de· forma .presencial, com transmissão 
simultânea- pelas .redes sociais .oficiais da, Cãníara. Após assinatura do-Livro de 
Presença; .felta' a' chàmada regimental, verificou-se a presença dos seguintes ( 
.; ,,,e, ~Vereadores:· 'Mar,cos·,1.Caio. · Magalhães . .:,Rodrigues - Presidente; Raimundo· 
r ' ' 
,.,h' Sigefr:edo,santos .Rodrigues,..:. 1°. V.ice-Presidente; José,Fer_reira de Sousa - 2º 
~ · ~ .. ' ~ Vice-Presidente; Wangles,Praciano Carneiro - 1'<?•S.ecr.etário;· Jorge.Ribeiro Siebra 
t 
!'. ' - 2° Secr.etário; Antônio 1Arnó6io Vasconcelósi Antônio Sobrinho da Silva; 
.,.: : r -' Francisco, Vagner Moura; ·José Edson Tomé ~eijouças; José; Nilson Soares; 
t 1-·,,,· Mari~ Sirnara.Saldanha Freitas; Narcélio dos Anjos Almeida; e--iSamuel Lucas 
Negreiros dos Santo,s..-·~o todo, 13 (treze) Vereadores· presentessnenhum ausente. 
' 
,,, Havendo quórum 'regimental, o Presidente declarou abe~a a .sessão e, em seguida, · 
solicitou ao: 1 <;>;, Secr,etário que .realizasse a· leitura das matériasedo expediente. 1 - 
. Emenda A'ditiva·n° 1 de 2025, Insere o§ 3° no art. 48 do ProjetodeLel n~ 004/2025, 
para determinar que ·10 cargo de Agente de Contr.ataiã©/Pregoeiro seja, exercido 
\ \W , , · somente :por servidores '.~e. carreira; devido a ca~acterística téenica.da função. Autores: 
\Jl ~ . , CFO - Comissão .de Finanças e Orçamento, CJR ~ Comissão de .:Justiça .e Redação; 2 
. ) '" ~ ·: Emenda e Módificativa , nº 1 de , · 2025; Exclui- 0 termo. ' -P.tgeate de 
~' t. ; · Ce:mtratação/Pregoeiro do texto .do § 1 ° do art. 48. Autores: . GFO - Comissão de 
' 1 .. - Finanças, . e . Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação; 3 - Emenda 
Modificativa '(nº 2 de 2025, Altera o art. 78 do · Projeto de ..Lei.1nº 004/2025, para . ' 
·_.:-,~ i , mencionar todas-as leis revogadas pela nova Estrutura Administrativa.-~utores: CFO 
1 , ·, 1,. - Comissão-de Finanças· e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e ~eélação; 4 ·' 
, . :- .Emenda.Modificativa nº·3 de 2025, Altera o Anexo 1-par, modificaria denominação do 
' 
.,~,: cargo de "Advbgado de Apoio Jurídico Municipae para. "Assessor Jurídico.~special. 
~. .. · Autores:· CFO - Comissão.de .. ft·inanças e Orçamen!ô, .CJR - Comi~são ge Justiça e 
j • 
, .,t), ,Redação;.5·.::-emenda,Modificativa nº 4 de 2025, Altera o~AnexQ li do·Projeio de Lei 
nº 1004/2025, para ,discriminar a remuneração de .que· .tcata o presente anexo, por 
) 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL. DE AMO,NTADA 
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, Salário/Base· em substituição 'ao termo Subsídio. Autores: CFO - Comissão de 
Finanças e Orçanierito, CJR - Comissão de Justiça e Redação: Sem inscritos para o 
~EQUENO e GRANDE EXPEDIENTE, passou-s~ à ORDEM DO DIA. O Presidente 
sollcitou ao 1° Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Presidente; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1 ° Vice-Presidente; José ~ 
Ferreira de Sousa -2º\
1ice-Presidente; Wangles l?raciano Carneiro - 1 ° Secretário; 
· Jorge Ribeiro Siebra - 2° Secretário; Antônio Arnóbio Vasconcelos; Antônio 
Sobrinho da Silva; Francisco Vagner Moura; José Edson Tomé Rebouças; José 
Nilson. Soares; Maria Sirnara Saldanha Freitas;·Narcélio·dos Anjos Almeida; e 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos. Ao· todo, todo 13 (treze) Vereadores 
presentes, nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação 
\. as seguintes matérias: 1 -·Projeto de Lei Complementar - Executivo·n° 1 de 2025, 
Autoriza e tnstttul o 'Programa de Re.cuperação de Créditos Tributários e Não 
Tributários (REFIS 2025), no âmbito do Município de. Amontada, · e, dá outras 
providências: Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
, Abstenções: .O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
.,. 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim.Francisco Vagner Moura, 
-'Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças= .Sim;-,José Ferreira 
· de sousa- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
· Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos RodrigUes - Sim; 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Wangles Praciano Carneiro -- Sim; 2 - 
Projeto Substitutivo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos 
servidores· públicos municipais na formà que indica, e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
'Aprovado por unanimidade. Votos ,Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
. - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson 
Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; NarcéJio dos Anjos Almeida - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - 
.Sirn: Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025, 
Concede reajuste salarial aos servidores do ,magistério do Município de Amontada, e 
dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
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·' l-1 -CÂMA'.RA MUNICIPAL D'.E A.MONTADA 
i . Rua Dona Mària Belo, nº 1311, Centro/ CEP: t62.540-000 - Amontada-- CE 
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cÃMARA MuNrcr;:u"oi • '-' ' •
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,, •• J·. ~ , Nãor < O, · .Abstenções: ,., O, . Res'ultado:. Aprovado -por unanimidade. Votos 
Nominais: AntônloArnóbio Vasconcelos - Sim; .Antõnio Sobrinho da Silva· - Sim; 
- '", .. ~
1 
•• Prarícísco-Vagaer ·Moura_ - Sim; .\:Jorg~ Ribeiro, Siêbra - Sim; José-Edson Tomé 
, 
.~.1" · .. Rebouças - Sim;·
1Jesé Ferreira de Sousa - Sim; José Nllson __ soares -.Sim; Maria ( 
~i', . ·. Sirnara =saldanh~, Ffeitas- - Sim; . Narcélio dos, l-Anjos· Almeida - Sim;· Raimundo 
,_. - Sigefredo Santos '·Rõdrigues: - Sim; Samuel. Lucas Negreiros' dos Santos - Sim; 
\ ' \ . 
. C· ,, i Wangles Praciano Carneiro :- Sim; 4 - ·Projeto Sub-stitutivo; nº 2 de 2Q25,-Promove a 
' 
·, · Revisão Geral Constitucional da · remuneração de todos .os servidores- públicos da 
·. __ administração direta "ie. índíreta do Poder Executivo/municipal; .. -altera as tabelas 
_ .. ,, · _ remuneratérias, e dá outras providências. Autor: l?óder Executivo M_unicipal, Tipo: 
Nominal, Sim:· 12, ) .Não:- O, Abstenções: ,O, . Resultado: .. Aprovado por 
- 
:. ••• , 1 :, unanimidade, VotoS>c Nomináis: ,Antônio .Arnóblo ' Vasconcelos , .. Sim: Antônio 
siH1.J;;·<~Sot>~inho dá-Silva.- Sim; Francisco Va_gner: f\1olil'fa - Sim; Jorge Ribeiroi~iéb~a - Sim; 
J 
f · t: : . ..:~Jbsé Edsoff,ToméReboüças - Sim;,José Ferreirade Sousa - Sim; •José Nilson Soares ..... 
.J =,. · '.-;e~-,sim; Mariia: Simara Saldanha Freitas - Sim; Nareélio dos Anjos Almeida - Sim; 
.-,, · r, Raimundo:Sigefredo·Santos Rodrigues - Sim; Samuel üucas Negreiros dos· Santos - 
.• 1 ( ,.,-fSim;,Wangles,Praciano Carneiro.-Sim;- 5 - Projetoide Lei dd E,xecutivoin~-4 de 2025, 
•• • ; : • r Dispõe sobrea {l)r;ganização e a estrutura administrativa do Peder Executivo.Municipal 
;· e dá 0utr:as· pr:ovidênciàs. Autór: Poder -Executivo MuAicipal, Tipo·: Nomir:ia~ Sim: 12, 
.. \V . ~· ~ .-Não: .1.:0: 1 A6stenções: O, · Resultado: ~pr.ovado, ·por. ,l!.lf.lan·imida(ie. Votos 
\Y .. ,,, - Nomi'nais; Antônio:.Amóbib Vasconcelos -. Sim; 1\otôriio Sobrinhb da Silva - Sim;- 
~", , r -.'· Francisoo1;Vagner 'Moura --·Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José ·:·E~son Tomé 
fJJ" · .., ~ .,~Rebouças ~·Sim; José' Férreira"!de Sousa a.· ,Sim;:José Nilson _Soares·- .Sim; Maria 
' 1 
~)7r · í _. Sirnara}'. Saldanha,,- Freitas·,· .. ,:· Sim; .Narcélio dós -Anjos .. Almeida - Sjm; Raimundo 
:Sigéfredo ,Santos Rodrigwes - Sim~ Samuel 1-L.ucas:. Negreiros dos Santos - Sim; 
) ' 
Wangles· Prraciano,Gaineiro· '"1Sim ;LB - Emenda Aditivatnº -1-dé 2025, _ lnseré o § 3° no 
art. 48 do Projetb de,,Lei. n~. 0Q4/2025, para determinar.que o· cargo.d.eJAgente de 
,i;:;1 • • · ©onfratação/P'régoeiro seja ·exercido •s·omerite por.-.ser-vidores de carreira;' devido a 
. . / 
r ·J: caracter-ístitaJécnica d~rfunção.,At1tores: CFO - Comissão de Finanças e·Orçamento, 
:·· -~- ::, CJR - Comissão de Justiça:eiRedação, Tipà.: Nominal, Sim:·(~2 •. Não: O,,Abstenções: 
-,, -· -~ - O, .,. Resultado: Aprovaçio" por" ,unanimidàde. Notas-,, Nq_minais: Antônio Arnóbio 
J 
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, ,. .- :; .. Vasconrelos,-' Sim; Antônio-Sobrinho da;Silva - Siin;-Francisco . .Vagner1 MQura - Sim; 
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/ CÂMARÃ l\'IUNICl'-PAL~DE· AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE / 
.AMONTADA 2U 
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Jorge Ribeiro Siebra·- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa 
- Sim; José Nílson Soares - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodriques= Sim; Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos - Sim; Wangles Praciano ,carneiro· - Sim; 7 - E'!lenda 
, , ·, · Modificativa nº 1 de 2025, Exclui o termo Agente de 'Goníratàção.Preqoeiro do texto 
do § 1° do art. 48. Autores: CFO - Comissão d_e Finanças· e Orçamento, CJR - 
. ; Comissão de Justiça, e Redação, Tipo:-Nominal,
1 Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado' por ·unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa 
- Sim; José' Nilson Soares - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 'Samuel Lucas 
J 
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,,Negreiros dos' Santos - Sim; Wangles Praciano Carneiro - .Sim ;. 8, -, !=menda 
·Modificativa ·n° 2 de 2025; .Altera o art. 78 do Projeto de Lei nº 004/2025, para 
mencionar todas as leis .revogadas pela nova Estrutura Administrativa. Autores: CFO 
- Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: 
1 Nominal, Sim: 12,· Não: .. O, Abstenções:, O, Resultado: Aprovado por ,· 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio .. Arnóbio •. Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vaqner Moura - Sim;·Jorge Ribeiro·Siebra - Sim; 
'José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares 
- Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anj0s .Almeida - Sim; 
Raimundo Sigelredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Luoas-Neqreiros dos Santos - 
Sim; Wangles Pra'ciano Carneiro - Sim ;.. 9 .; Emenda Modificativa nº 3 de 2025, Altera 
o Anéxo I par modificar a .denominação do carqo.de "Advogado de Apoio Jurídico 
Municipal" para "Assessor Jurídico Especial. Autores: CFO -- Comissão.de Finanças e 
Orçamento, CJR - Comissão de· Justiça e Redação, Ttpoi-Nomínal, Sim:-;12, Não: O, 
., , 
.• I 
,• •
1·1·,. -Abstenções: .. O, · Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
) . - 
·' Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
' - Sim; J.orge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira 
r - 
· /,r • d~ Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
1 1
" ·' Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; · Raimundq Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
· Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 1 O - 
, t· f .... ÇÂ:MARA'MUNICIPAt: DE AMONT~DA 
· Rua Dona Maria-Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 21 
Eménda Modificativa ,nº 4 de 2025, Altera o 1nexo li do. Projeto de Lei nº 004/2025, 
. para discriminar a remuneração de que trata o presente anexe, por Salário/Base em 
substituição aotermo Subsídio. Autores:,CfO - Comissão de Finanças-e-Orçamento, 
::._ ,-",, - ;·CJR - Comissão de Justiça e Redação; Tipo: Nominal,:Sim: 12,,Não:"O,,Abstenções: 
I 
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rr·,. o.: Resultado: Aprovado per, .unanlmldade-vctoe } Nominais: Antôple Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio. Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra-Sim; José Edsonjfomé Rebouças-Sim; Joséf'ertelra de Sousa 
- Sim; José Nilson Soáres - Sim; Maria Sirriara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos 1 • 
. J 
· Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos .Rodrigues -: Sim;·· Samuel Lucas 
' 
. ) :. ·Negreirosidos Santos· - Sim; Wangles Pracíano Carneiro - Sim; 11 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 5 de 2025, Dispõe sobre as obrigações de pequenovalor.nozámblto da 
Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: .0,-,Absteações:,O, .Resultado:,Aprovado por 
'I 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Váséoncelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Édson Tomé Rebouças- Sim; José Ferreira de Sousa- Sim; José Nilson.Soares 
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos· Anjos Almeida - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Neqreiros dos Santos - 
Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 12 - Projeto d~ Lei do· Execµtivo nº 7 de 
/ f .,. '· .~ • 
2025, Disp§e so.bre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo 
do Estado do Ceará, destinado a construção e instalação-de Escola de Ensino Médio 
no Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal, Tlpo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apro_yado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; · Antônio 
~ . 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;!J9rge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa ~ Sim; José Nilson Soares 
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; 
' 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiró~ dos Santos - 
Sim; Wan.gles Praciano Carneiro - Sim; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 
. 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015, e dá outras 
providências .. (Bolsa-Formação) Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O,_ Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL~oe AMONTADA 
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e · • .; Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da. Silva - Sim; 
. , "Francisco Vagner- Moura , Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé 
., 
r 1 • •• 
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Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria 
. 
Sirnara Saldanha - Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida .- Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; 
/ 
Wangles Praciano Carneiro- Sim. Nada mais havendo a tratar, oPresidente declarou 
encerrada a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, às vinte e duas horas e dois 
minutos, convocando a todos para a 2ª Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada no 
dia 14 de fevereiro às 17h. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, 
que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1ºSecretãrio, e pelo 
Presidente da Mesa Diretora. ·, .• 
e),(_ a: Ut..Jr »: ~);- 
·Marcos Caio MaQf.lhã~drigues , · Wangles Praciano Carneiro 
Presidente 1 ° Secretário 
' 1 ' ' 
'.' 
, ~ ê~MARA MUNICIPAL DE AMON1Alf,4 
()<.)Aprovado f ) Desaprovací6 
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