sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
(2025/2028), DA 40º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dezessete horas e quarenta e nove minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas
redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual se verificou a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, Wangles
Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio
Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José
Edson Tomé Rebouças, José Ferreira de Sousa, José Nilson Soares, Maria
Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, e Samuel Lucas
Negreiros dos Santos. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente.
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 2º
Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, fez a convocação para Audiência Pública a ser
realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada, para tratar do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 e da
apresentação das despesas e receitas da Secretaria de Saúde do 3º Quadrimestre de
2024. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura das matérias do
expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio
Eudes Xavier, na forma que indica. Autores: Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro
da Silva, Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Luiz Gastão Bittencourt da Silva, na forma que
indica. Autores: Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa
Viana e Raul Cacau de Meneses; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à
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Sra. Francisca Liziany Medeiros de Oliveira, na forma que indica. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 4 - Moção nº 1 de 2025, Moção de Apoio à Vereadora Dra. Kath
Anne Meira da Silva Simonassi, da Câmara Municipal de Fortim, em razão de violência
de gênero sofrida durante a 1º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de
2025. Autor: Maria Sirmara Saldanha Freitas; 5 - Indicação nº 1 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização da ampliação do
sistema de abastecimento de água, estendendo-o da localidade de Córrego das
Moças até Maracajá, bem como a ampliação do fomecimento de água para as
residências do Córrego das Moças. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 6 -
Indicação nº 3 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira,
a realização da perfuração de um poço profundo na localidade de Mundo Novo, com
o objetivo de viabilizar o abastecimento de água para a comunidade. Autor: Antônio
Arnóbio Vasconcelos; 7 - Indicação nº 4 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização da perfuração de um poço profundo com a
finalidade de abastecimento de água na localidade de Vila dos Gatos, no Distrito de
Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 8 - Indicação nº 6 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que promovam a
instalação e substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública na localidade
de Assentamento Tanques. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 9 - Indicação nº 7
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que
promovam a instalação e substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública na
localidade de Juá. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 10 - Indicação nº 9 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que seja realizada a
manutenção da iluminação pública nas localidades de Almas, Cabatã, Várzea Grande,
Gavião, Tucuns e na sede do distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 11 -
Indicação nº 59 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
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Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira, que seja concluída a ligação de água entre a localidade de Córrego das
Moças e Lagoa Seca. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12 - Indicação nº 61 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de uma
segunda equipe de saúde para atender na localidade de Córrego da Ema. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 126 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a reforma do colégio do Distrito de
Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 - Indicação nº 140 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, para que seja feito a
ampliação e reforma do colégio da localidade de Roncador. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva: 15 - Indicação nº 150 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a instalação de área recreativa na escola da localidade de
Lagoa do Cachimbo, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 16
= Indicação nº 166 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira, a restauração da iluminação pública da localidade de Lagoa do Cachimbo,
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 17 - Indicação nº 175
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a
implantação do abastecimento de água nas localidades de Córrego da Ema, Pecado
e Baixa Verde. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - Indicação nº 193 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação e
substituição das lâmpadas da iluminação pública em toda a sede e localidades
vizinhas do distrito da Gostosa. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 19 - Indicação
nº 194 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira, a realização do roço das estradas no distrito da Gostosa. Autor: Maria Simara
Saldanha Freitas; 20 - Indicação nº 195 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também como também à Secretária de
nr
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Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização do patrolamento e
recuperação da estrada que liga o distrito da Gostosa à localidade de Sítio Trinta e
Nove, bem como de todas as estradas vicinais da referida localidade. Autor: Maria
Simara Saldanha Freitas; 21 - Indicação nº 242 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a recuperação de estradas no distrito
de Sabiaguaba, abrangendo os seguintes trechos: na localidade de Córrego do Zé
Inácio, da residência do “Bastião Beba” até o “Chico Piranha”; em Embiribas 1, do
início na residência do Sr. Gedeilsom até o campo do Grêmio; em Embiribas 2, da
Santa até a residência do Sr. Vivaldo; em Embiribas, nas ruas dos Pereira e do
Grêmio; no desvio que liga a localidade de Matilha até Córrego do Zé, do comércio do
Sr. Fernando até o Sr. Mané Batista; em Lagoa dos Bois e Roncador, da caixa d'água
de Sabiaguaba até a divisa com a Lagoa das Mercês; em Lagoa dos Murici, do
comércio do Sr. Branco até a residência do Sr. Mazim; e na localidade do Roncador,
na rua do Sr. Zé Inácio e na rua do campo. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 22 -
Indicação nº 276 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira,
a reforma integral da E.E.B Nossa Senhora da Conceição, na localidade de Várzea
Queimada, Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura; 23 - Indicação nº 277 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a
implantação de calçamento, iniciando no final do calçamento em frente ao Posto de
Saúde do distrito de Garças, seguindo até a residência do Sr. Tiago, nas proximidades
da Marcenaria, e virando à esquerda, até o final do calçamento próximo à residência
do Sr. Esli. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 24 - Indicação nº 278 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja designado ou contratado um dentista
para atendimento no Posto de Saúde do distrito de Garças, que desde o ano de 2013
não conta com esse serviço essencial. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 25 - Indicação nº
279 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a
realização do calçamento de Mirinduba, localizado no distrito de Mosquito. Autor:
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Narcélio dos Anjos Almeida; 26 - Indicação nº 280 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde,
Sra. Larisse Araújo de Sousa, a implementação de um posto de atendimento de saúde
na localidade de Mirinduba. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 27 - Indicação nº 281
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização
da reforma da praça de Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 28 - Indicação
nº 283 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira, o
calçamento, em pedra tosca ou intertravado, da estrada que inicia na CE-176, na
localidade de Pacovas, findando na localidade de Timbaúba, Amontada-CE. Autor:
Francisco Vagner Moura; 29 - Indicação nº 284 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização da restauração com
piçarramento das seguintes estradas: a estrada que inicia na localidade de Córrego
do João Luiz, findando na localidade de Córrego Grande; a estrada que inicia na
localidade de Córrego do João Luiz, findando na localidade de Roncador; e a estrada
que inicia na localidade de Córrego do João Luiz, findando na localidade de Tabuleiro.
Autor: Francisco Vagner Moura; 30 - Indicação nº 285 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Exmo. Sr. Deputado Estadual,
Sérgio de Araújo Lima Aguiar, a construção de uma Areninha, Tipo 1, no atual campo
de futebol da Sede de Amontada, cujas dimensões se aproximam às de um campo
oficial. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 31 - Indicação nº 286 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Exmo. Sr. Deputado
Estadual, Sérgio de Araújo Lima Aguiar, a construção de uma Areninha, Tipo 1, no
Distrito de Icaraí, utilizando o terreno do atual campo de Futebol, Amontada-CE.
Autores: Wangles Praciano Carneiro, Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 32 -
Indicação nº 287 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, a construção de uma Areninha, Tipo 2, na localidade de Barra de
Moitas, Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 33 - Indicação nº 288 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, eà
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Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a reforma do Posto de Saúde da
localidade Córrego Grande, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 34 - Indicação nº 289 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Barbosa
de Oliveira, no trecho que se inicia em Pernambuquinho, a partir da CE-176, passando
por Santarém, até a Mucunã, Distrito de Icaraí, Amontada-CE. Autor: VWangles
Praciano Carneiro; 35 - Indicação nº 291 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização da manutenção e substituição da
iluminação pública da praça situada em frente à igreja do distrito de Aracatiara. Autor:
Jorge Ribeiro Siebra; 36 - Indicação nº 292 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse
Araújo de Sousa, a instalação de atendimento odontológico na UBS do distrito de
Lagoa Grande, Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 37 - Indicação nº 293 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a capina do
cemitério localizado no limite da sede do distrito de Lagoa Grande e a localidade de
Fazenda Natal, Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 38 - Indicação nº 294 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a reforma
da E.E.B Jaca Magno, em Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, Amontada - CE.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 39 - Indicação nº 295 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a revitalização da
estrada que conecta a localidade de Lagoa do Cachimbo à CE 085, Amontada-CE.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 40 - Indicação nº 296 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma
praça pública na localidade de Lagoa do Cachimbo, precisamente no entorno da Igreja
Católica, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 41 -
Indicação nº 298 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, a instalação de uma brinquedoteca e de uma academia ao ar livre na
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Praça João Martins, localizada no distrito da Lagoa Grande. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas; 42 - Indicação nº 299 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse
Araújo de Sousa, a ampliação e garantia do atendimento odontológico em todos os
postos de saúde, bem como em toda a rede de saúde pública, abrangendo tanto os
distritos de Amontada quanto a Sede. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 43 -
Indicação nº 300 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira, a revitalização das estradas dos Assentamentos Patos Bela Vista, Salgado
Comprido (Miranda), comunidade de Morada Nova ao Córrego do Paulo. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida; 44 - Indicação nº 302 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde,
Sra. Larisse Araújo de Sousa, o retorno da ambulância para o distrito de Mosquito.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 45 - Indicação nº 303 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Diretor do
SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, a reativação do abastecimento de
água da localidade de Caetanos de Baixo, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé
Rebouças; 46 - Indicação nº 304 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto
Teixeira dos Santos, a ampliação do abastecimento de água, iniciando na sede do
distrito de Sabiaguaba, findando nas proximidades da família dos “Fidelis”, Amontada-
CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 47 - Indicação nº 305 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira, a manutenção da iluminação
pública das localidades de Caetanos de Baixo e Caetanos de Cima, Amontada-CE.
Autor: José Edson Tomé Rebouças; 48 - Indicação nº 306 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, o fornecimento gratuito do fardamento escolar
a todos os estudantes das escolas da rede pública do Município de Amontada-CE.
Autor: José Edson Tomé Rebouças; 49 - Indicação nº 307 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma passagem
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molhada que ligue o estacionamento da barraca O Daniel ao terreno da Sra. Maria
Estevão, na localidade de Frexeiras. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 50 -
Indicação nº 308 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira, e ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de
Sousa, que seja realizado o aterramento do campo de futebol na localidade de Picada.
Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 51 - Indicação nº 310 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira, e ao coordenador de
Limpezas Públicas, que seja ampliada a frequência da coleta de lixo na localidade de
Lagoa de Frexeiras. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 52 - Indicação nº
312 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a
recuperação da passagem molhada na localidade de Barra Branca (Várzea da Cal),
como também da localidade de Açudinho, Amontada-CE. Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues; 53 - Indicação nº 313 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização de obras de
manutenção e recuperação da estrada na localidade de Macaco, nas proximidades
da residência do Sr. Milton da Dona Leda, no Município de Amontada-CE. Autor:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 54 - Indicação nº 314 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a recuperação da estrada que inicia
na localidade de Lagoa Redonda, passando por Alto Alegre, Várzea Queimada,
findando na localidade de Leste, em especial a passagem de um riacho próximo ao
Sr. Bento, Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 55 - Indicação
nº 315 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a
recuperação da estrada da localidade de Açudinho até a entrada da estrada principal
de Lagoa Redonda, Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 56 -
Indicação nº 316 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
te
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Oliveira, a realização de manutenção e melhorias na iluminação pública das
localidades de Açudinho, Lagoa Redonda, Várzea da Cal, Macaco, Nova Conquista,
Alto Alegre e Várzea Queimada, no Município de Amontada-CE. Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues. Inscrição na TRIBUNA LIVRE: Maria Josenilda de Oliveira,
para discorrer sobre o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Vereador Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Narcélio dos
Anjos Almeida; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Antônio Sobrinho da
Silva; 4 - José Nilson Soares; 5 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Wangles
Praciano Carneiro; 7 « Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 8 - José Edson Tomé
Rebouças. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em
reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, com aparte de
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Francisco
Vagner Moura, que apresentou um requerimento verbal solicitando ao Prefeito e à
Secretária de Infraestrutura a retirada do material que está interrompendo o trânsito
na Rua Padre Pedro. Foi informado que esse requerimento verbal não será votado
nesta sessão, pois será transformado em indicação e posteriormente incluído em
pauta; 5 - Wangles Praciano Carneiro, com aparte de Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 6 - Maria Sirara Saldanha Freitas. Iniciada a ORDEM DO DIA: o
Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues — Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-
Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano
Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Arnóbio
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, José Ferreira de Sousa, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas e Narcélio dos Anjos Almeida. Ao todo, todo 12 (doze)
Vereadores presentes, ausente o Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos.
Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2024, Denomina de José Eudásio Garcez o
prédio localizado na Rua NoéPraciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada.
Autores: Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
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Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
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Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 1 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco das Chagas Oliveira
(Chico Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Romario Jônio
Mota Rodrigues, na forma que indica. Autores: Francisco Vagner Moura e Raul Cacau
de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim;
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
ao Sr. José Robério de Vasconcelos, na forma que indica. Autor: Francisco Vagner
Moura, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim;
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim. Ato contínuo, o Presidente retirou de pauta, em
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virtude da ausência do autor na Ordem do Dia, as Indicações nº 054/2025, 133/2025,
307/2025, 308/2025 e 310/2025. Em seguida, submeteu à discussão e votação em
bloco as Indicações nº 001/2025, 003/2025, 004/2025, 006/2025, 007/2025,
009/2025, 059/2025, 061/2025, 126/2025, 130/2025, 132/2025, 134/2025, 140/2025,
150/2025, 166/2025, 175/2025, 193/2025, 194/2025, 195/2025, 242/2025, 276/2025,
277/2025, 278/2025, 279/2025, 280/2025, 281/2025, 283/2025, 284/2025, 285/2025,
286/2025, 287/2025, 288/2025, 289/2025, 291/2025, 292/2025, 293/2025, 294/2025,
295/2025, 296/2025, 298/2025, 299/2025, 300/2025, 302/2025, 303/2025, 304/2025,
305/2025, 306/2025, 312/2025, 313/2025, 314/2025, 315/2025 e 316/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 3º Sessão Ordinária
do ano de 2025, às vinte horas e vinte e nove minutos, convocando a todos para a 4º
Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada no dia 27 de fevereiro às 18h. Ato contínuo,
determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada,
será assinada por mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
O 2 - Re /
Marcos Caio Mag degol rigues Wangles Mi. Carneiro
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Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNIC
(O) Aprovado PAL DE AMONTADA
em (Arq mDesaprovado
E
Presidente