sessao nº 5

A · 
1 f 
CAMAR.A MUNICIPAL DE AMONTADA 
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50 CÂMARA MUNICll'Al OE 
AMONTADA 
ATA-DA QUINTA SESSÃO· ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATU~- 
(2025/2028), DA 40ª ºSESSÃO LEGISLATIVA DA' .CÂMARA MUNICIPAL DE 1 
AMONTADA. Aos-sete dias do mês de março doano de dois míl.e vinte e cinco, às 
dezessete horas· e quarenta e.seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de 
1 t:. 
' 
Amontada, Féalizou-se a Quinta Sess·ãe Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 
ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais 
oficiais. da Câmara. Inicialmente,· o Presidente convocou· todos os presentes para 
ficarem de .. pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do 
, i .1- , , Livro de, Presença e à chamada regimental, na qual se verificou a presença dos 
' seguintes Vereadores; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo 
Sigefredo-·Santos Rodrigues - 1 ° Vice-Presidente, José ·Ferreira de s·ousa - 2° 
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1 ° Secretário, Jorge Ribeiro Siebra 
.... 2~· Secretário,. Antônio Arnóbio Vasconcelos,· Antônioi,..Sobrinho da Silva, 
' . Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, J.osé •Nilson Soares, 
. , 1 Maria Sirnara Saldanha · Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida. e .samuel Lucas 
- . 
• 1, . Negreiros-dos Santos. Ao todo, -13 (treze) Vereadores-presentee, nenhum ausente. , . 
• .. t. .• ~. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 4ª 
Sessão Ordinária de 2025, ·realizada-no dia 27 de teverelro.de •202.5, sendo aprovada 
por-unanimidade- Em0
seguida,. solicitou ao 2° secretarie que realizasse a·leitura das 
matérias do 'expediente: 1 - Projeto de Lei· do Executivo nº'9 de 2025, Autoriza a 
. 1 
. abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade 
' . 
. ' 
. ;. 
Sociale dá outras orcvtdências. Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei 
.. do Legislativ.o ·nº 4 de 2025, Denomina de Antônia Olaudia de Sousa C.osta Vidal, a 
"·· · Sala dá Procuradoria Especial da Mulh~r da Câmara Municipal de Amontada. Autor: 
J 
.M4 ,Án_ ': •. ·, 
- . Dispõe sobre a implantação da Caravana da Saúde da Mulher na zona rural, no âmbito 
Maria. Sirnara ·Saldanha. Freitas; 3 - Projeto de Lei do Legislativo· nº 5' de 2025, 
.. . do Mu_nicípio .de Amontada e dá outras providências. Autor:. Maria '.Sirnara Saldanha · 
Freitas;· 4 .. Pr:ojeto de lei do Legislativo nº 6 de 2025, Altera, a, Lei· Municipal nº 
i. · • 1.26012021, de 03 .de março de 2021, que trata da autorização para a Câmara 
assoclár-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores. eiCâmara do 
.. c
7
ará -UVC; Autor: Mes~ Diretora; 5 - Projetq de Resolução.n" 1 de ,2025, Altera a 
e ' Resolução.n'' 002/1994,. que dispõe sobre o Regimento lnterno.para criar, no âmbito 
\. 
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51 
da Câmara Municipal de Amontada, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos 
da Mulher. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 6 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 4 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária do Municlpiode Amontada, Estado 
do Ceará, à Sra. Adriana Magda da Costa Sousa, na forma que indica. Autor: Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues; 7 - Indicação nº 16 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha • de Oliveira, a realização de obras de 
recuperação da estrada que liga a Sede de Amontada, iniciando no Hospital Municipal, 
ao distrito de Gostosa e à localidade de Trinta e Nove. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 8 - Indicação nº 17 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
Lívia Rocha de Oliveira, a realização de obras de recuperação da estrada que interliga 
a Sede de Amontada ao Distrito de Varjota. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 9 - 
Indicação nº 18 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura.Bra, Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira, a realização de obras de reforma e reforço das estradas que se iniciam na 
localidade de Cariri e se estendem até a localidade de Vila Nova, com a devida adição 
de material para melhorar as condições de tráfego e garantir a segurança dos 
usuários. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 10 - Indicação nº 19 de 2025, Sugere - 
ao, Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra: Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a reforma do 
calçamento da Rua Francisco Evangelista de Vasconcelos, no bairro Torre, Sede de 
Amontada, reiterando o requerimento nº 515/2021, aprovado em ,01 de outubro de 
2021. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 11 - lndicaçãp nº 21 de 2025, Sugere ao 
. Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também· à Secretária 
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a recuperação da estrada da 
' localidade de Assentamento Tanques, com a adição de' material de piçarra para 
melhorar as-condições de tráfego e garantir maior durabilidade da via. Autor: Antônio 
Arnóbio.vasconcelos: 12-lndicação nº-55 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, -como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma pista no trecho que liga a saída da 
~ . 
localidade de Roncador à Lagoa das Mercês, visando melhorar o acesso às praias e 
/ 
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52 CÃMAIIA J,IUNlCl.P.Al OE 
·-AMONTADA 
-fortalecer o turísmo.na.reglão. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 -; Indicação nº 62 
,, de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal; Flàvio César'Bruno Teixeira Filho, como 
1 
,:: também à Secretáriade Infraestrutura, Sra. Kivia Llvía Rócha de Oliveira) a reformá 
1 
-do postode saúde da localidade do Córrego da Ema.1Aútor: Antônio Sobrinho da Silva; 
14 - Indicação nºit24,de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
• -: -, , v t Teixeira Filho, como também à Secretária de.lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
' I 
i· ;... Oliv'eirà, ·que seja provldenciado o calçamento nalocalidade de Mazagão, na.rua de 
. . 
,- •· trás, tendo como ponto de referência a casa: do Sr: 1Zé Arteiro ·até a estrada de 
- Gostosa. Autor: Antônio Sobi;inho da Silva; 15 - lndlcação.n" 1-28 de 2025,-81:.1gere ao 
, ; Sr, .. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária 
' 
, .de Infraestrutura, Sra. Kivia Uvia:Rocha de Oliveira, e ao Secretário de Educação, Sr. 
1 ' . 
. P , Jerffson Bruno Oliveira, a construção de uma .sala de aula na EEB: Mirtes Cardoso de 
., Paiva ,._Silva, na. localidade de Aroeira, para .atender à turma '"infantil. Autor: Antônio 
. . 
Sobrinho da Silva; 16 - lndlcação nº_ 129 de 20,25, Sugere.ao Sr. Prefeito Municipal, 
.··_,) Flávio 'César Bruno .Teixéira-Fílho-como também à Seeretária de .lnfraestrutura, Sra. 
, 1k ,,Kivi~ Lívia Rbcha de Oliveira, e ao Secretário de Educação, Sr .. Jerffson Bruno 
...... : ,._.\~~Oliveira, a construção de uma sala de aula na EEB. Francisco Rodrigues Carneiro, na 
.localidade de Córrego.da Ema, para funcionar a turma.do nono ano. Autor: Antônio 
. . 
'··' , · Sobrinho-da Silva; 17 - lndicação,n°·22s de 2025,·.Sugere ao Sr. 'Prefeito Municipal, 
.Flávlo César Bruno Jeixeira Pilho, a construção de. 2 (dois). quebra-molas/redutor de 1 • 
.• =~ . .--velocidade naruaPadre.Jcaqulm Teodoro, nas proximidades dos números 547 e 900, ' . 
n ,1 · bairro ·Gelitro, Amontada - CE. Autor: Raimundo,.Sigefredo Santos Rodrigues; 18 - 
\~~' 
~ · ,1·"1eix~ira Filh.o, como também à ·Secretária' de, Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de 
·.{ 1-·71 Oliveira, o roço das> ruas da sede do distrito de Nascente-Amontada-Cê. Autor:, 
-' Raimundo Sigefredo Santos' Rodnques; 19 - Indicação n°·381 de·2025, -8ugere ao 
. 
, Indicação nº-380 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flãvio .César Bruno 
,··· ,· ·1Sr.:-Preféito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, éomo também à~Seêretária 
1 
,·, _.,., -de-lnfraestmtura, Sra. Kivia Lívia Rocha-de Oliveira; a continuaçãa·do calçamento em 
- 
itJ rm~ pedra tosca da .ma do conjunto Raimundo- Edson. de Qliv.eira - localizada-,:no · bairro 
·.,;;; _Buenos Aires,iAmantada-CE. Auto_r: José Edson Tomé-Rebouças; 20,- Indicação nº 
:~,.~. _ 3Si~de _2025, Sagefe ao~Sr. Rrefeito Municipal, F.lá'ílio César Bru'nô Teixeira· Filho, 
t· como também à Secretária·de Infraestrutura, Sra~· Kivia Lívia Recha•-de, Oliveira, a 
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53 CÁMA1RA MUNICI,PAL 1DE 
AMONTADA 
construção de uma rampa de acesso ao cemitério do distrito de Nascente, além da 
correção do defeito no portão de entrada ou, caso necessário, sua completa remoção. 
1 
Autor: José Edson Tomé Rebouças; 21 ·- Indicação nº 383 de 2025, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de. uma praça nos 
arredores da Igreja Católica da localidade de Pixaim, distrito de Sabiaguaba, 
Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 22 - Indicação nº 384 de 2025, 
Sugereao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma 
praça nos arredores da Igreja Católica da localidade de Matilha, distrito de 
Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: José Edson- Tomé Rebouças; 23 - Indicação nº 
385 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
,- 
- ·· como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia l:ívia Rocha de Oliveira, a 
restauração da iluminação pública das localidades do distrito de Sabiaguaba, 
Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 24 - Indicação nº 386 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,4\:omo também à 
', Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a regularização do 
, , fornecimento de energia nos boxes do Centro do Mercado Municipal. Autor: Narcélio 
• dos Anjos Almeida; ·25 - Indicação nº 387 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
~ 
~/ 
,~·. 
- 
Flávio. César Bruno Teixeira Filho, como também á Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Llvia- Rocha· de Oliveira, a reforma da quadra. de futsal de lcaraí, incluindo a 
instalação de cobertura (teto): Autor: Wangles Praciano Carneiro; 26 - Indicação -nº 
388 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César-Bruno Teixeira Filho, 
como também. à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a 
. . 
reforma da quadra de futsal de' Moltas.rlnclulndo a instalação de cobertura '(teto). 
Autor: Wangles Praciano Carneiro; 27 - Indicação nº 389 de 2025, Sugerei ao Sr. 
Prefeito M1:micipal, Flávio César Bru_no Teixeira Filho, como também à Secretária de 
r Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a recuperação da estrada dà' 
_ .. localidade de Bastos, com a devida.colocação de piçarra e patrolamento para garantir 
melhores condições de tráfego. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 28 - lndicaçãc nº 
• 390 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também à Secretária dê Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a 
/ 
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CÃMAIRA MUNICl,PAl ,oe 
AMONTADA 54 
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construção de uma academia ao ar livre e um playground em frente à Igreja Católica 
na localidade de Rodela. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 29 - Indicação nº 391 de 
2025, Sugere à concessionária de energia ENEL a adoção de medidas para a 
,. 
ampliação da . rede de iluminação pública . na localidade de Canto Redondo, 
envolvendo a expansão do sistema, com a instalação de novos postes; fiação e 
luminárias em áreas ainda desprovidas de iluminação, bem como a-substituição de 
, lâmpadas defeituosas ou obsoletas. Autor: Wangles 'Pracíano Carneiro. Não houve 
\ . 
inscritos.para o PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os ~ . 
.. 
Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na 
seguinte ordem: 1 - Marcos Caio. Magalhães Rodrigues; 2 - Raimundo .Sigefredo 
Santos- Rodrigues, fez Requerimento Verbal sollcitando que seja realizada uma 
Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, 
para discussão e votação do, Projeto de Lei nº 009/2025, de .autoria do Poder 
ExecuJivo, que tramita em regime de urgência nesta casa; 3 - Antônio Sobrinho da 
Silva; 4 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, com aparte de Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues e Wangles Praciano Carneiro; 5 - José Edson Tomé Rebouças; 6 - Maria 
· Sirnara.Saldanha Fréitas, com aparte.de Wangles Praciano Oarneiro: 7 - ~angles \ 
Praciano Carneiro; 8 - José Nilson Soares. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente 
solicitou ao 1 ° Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1 ° Vice-Presidente, José 
Ferreira de'Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro -1 º Secretário, 
Jorge . Ribeiro Siebra - 2° Secretário, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio 
Sobrinho,da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José 
Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos, Anjos Almeida e 
.. Samuel Lucas Negreir:os dos Santos. Ao todo, todo 13 (treze) Vereadores 
~1.. 
presentes, nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em ·discussão e. votação 
as seguintes matérias: 1 - Moção nº 1 de 2025, Moção de Apoio à Vereadora -Dra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, da Câmara Municipal de Fortim, em razão de 
violência· de gênero sofrida durante a 1 ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de 
fevereiro de 2025. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
• r ' 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais·: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
1, 
- , 
CÂMARA MUNICIP~t ·oe AMONTADA 
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55 CÃMARA NUNICU•AL O,E 
AMONTADA 
• - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira 
' ' . 
de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanhà Freitas - Sim; 
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Samuel Lucas Negreiro; «íos Santos - Sim; Wangles Praclano Carneiro -i.Sini; 2 - 
' Requerimento yerbal, Requer que seja realizada urna.Sessão Extraordinária ao final 
desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação do 
Projetode Lei nºr009/2025,.de autoria do Poder Exe·cutivo, que tramita-em r:egime de 
urgência nestacasa. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, por unanimidade. Votos 
. 1 Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
' Francisco· Vagner Moura - Sim; Jorge . .Ribeiro Siebra - · Sim: · José Edson Tomé 
/ 
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa_- Sim; José Nilson Soares - ·Sim; Maria <, 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio· dos Anjos Almeida , - Sim; . Raimundo 
Sigefredo, Santos Rodriques - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; 
,..,,~ · · Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 • Discussão e Votação em.bloco das Indicações . 
. ' 
nº. 0;10/2025, ·0:12/2025, ·013/2025, 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025, 
• !;,( .. ,."018/2025, 0~9/2025, 021/2025, 054/2025, 055/2025, 062/2025, 124/2025, :1~8/2025, 
: 129/2025, 133/2025, 228/2025,·380/2025, 381/2025; 382/2025,"'383/2025, 384/2025, 
: . :, 385/2025, 1386/2025,. 387 /2025, 388/2025, • 389/2025, 390/2025 e 391 /2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: .Aprovado por unanimidade. 
....... 1 Nada mais havendo.atratar, o Presidente declarou encerrada.a 5ª Sessãe.Ordinárla " ' 
do -ano de 2025, às dezenove horas e quarenta minutos, convocando a todos para a 
2ª,Sessão-E)(trãordinária 'de 2025, a ser realízada em instantes, '1090,após'a reunião 
J 
-dasOomíssões Permanentes. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente 
ata, que; após lida e discutida; se aprovada, será assinada por mim, 1-0 Secretário, e 
Jê~ , p:;~res;;_t~edaMesa;eto'",. . , ~ ,' .. 
'· ~: _-· ~· ~;~~is C~IO 
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galhãrsitcf rig~es ':·: ·~ ~angl~}ltlCo '~~r·~~;;o 
Pr sidente . 1 ° Secretário 
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