sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL.DE AMONTADA 
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AMONTADA 58 
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ATA DA SEXTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA PRIMEIRA LEGISLATURA 
(2025/2028), DA 40ª SESSÃÔ LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, 
. às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, 
realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2025, 
de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais, da 
Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para ficarem de pé 
para a oração do· Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de 
Presença e à chamada regimental, na qual se verificou a presença dos seguintes 
· Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - 1 º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 2° 
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro -·1° Secretário, Jorge Ribeiro Siebra · 
- 2° Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson 
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio 
dos Anjos Almeida e Samuel Lucas,Neg'reiros dos Santos. Ao todo, todo 12 (doze) 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o Presidente 
declarou aberta a sessão e procedeu à posse da suplente, Vâhia Mary Teixeira 
Praciano, que assumiu a vaga do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. O 
Presidente, então, .convidou a Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano a permanecer 
de pé e, com a mão direita erguida, proferir -o seguinte juramento: "PROMETO 
CUMPRIR A CONSTITUIÇAO FEDERAL, A CONSTITUIÇA9 ESTADUAL E A LEI 
OR,GÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS · LEIS, DESEMPENHAR COM 
DIGNIDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO 
PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO". Na sequência, a 
Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano proferiu seu compromisso, proclamando: 
"ASSIM O PROMETO". Também .cornpuserarn a Mesa Diretora os seguintes . . 
./ 
convidados: o Excelentlssirno Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho; o Chefe de Gabinete, Sr. Pauio Berg Melgaço; o· Reverendo Padre. Antônio 
Lopes, Vigário da Paróquia Nossa .Senhora da Conceição; e o Exmo. Sr. Edilson 
Martins, Ex-Prefeito deste Município. Na sequência, o Reverendo Padre Antônio 
i 
Lopes proferiu uma bênção especial para a sessão. Posteriormente, o Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, fez uso da palavra para dar 
,, 
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AMONTADA 59 
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as boas-vindas à nova Vereadora. Dandó sequência aos ritos normais, o Presidente 
iniciou a discussão e votação da ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 e da ata da 2ª 
Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 7 de março de 2025, sendo 
aprovadas por unanimidade. Em sequida, solicitou aot? Secretário que realizasse a 
leitura das matérias do expediente: 1 • Projeto de Lei do tegislativo nº 7 de 2025, 
l 
Dispõe sobre a denominação da Rua Raimunda Carneiro de Sousa Meneses, na 
locafidade Alto do Jardim, Município de Amontada-CE. Autor: Jo~é Ferreira de Sousa; 
.,1 2 • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Aliannis Lezcano Rodriguez, na 
forma que indica. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos;-3 • Requerimento nº 2 
de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio· César Bruno Teixeira Filho, corno 
' ,_ 
também à Secretária de Saúde Sra. Larisse Araújo de Sousa, que expeça o 
competente Decreto .regulamentando o SIM - Serviço de Inspeção ,Municipal, em 
- '!-~ 
atendimento ao art. 15 da Lei Municipal nº 1085, de 03 de julho de 2015! Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 4 • Indicação nº 28 de 2025, Sugere ao 'Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária ele Saúde, Sra. Larisse 
, Araújo de Sousa, a construção de um local de atendimento médico na localidade de 
Cabatã, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra;· 5 • Indicação nº 40 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno-Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma 
praça entre a Avenida José Antônio de Bar.ros e a Rua Manoel Gomes de Menezes, 
\ , em frente à Escola Lídia Carneiro, na sede do distrito de Garças; 6 • Indicação nº 56 
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização 
do calçamento em piso intertravado no trecho que se inicia na sede do distrito de 
/ - 
Sabiaguaba (próximo à caixa d'água) até a saída da localidade de Roncador. Autor: 
. Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Indicação nº 63 · de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como- também "à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a viabilização de ações para o 
abastecimento de águéY"nas localidades de Lesfe e Coan, até a Fazenda Cara Branca. 
l}utor: Antônio Sobrinho da Silva; 8 - lndic~ç~o nº 64 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
MLÍniçipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
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AMONTADA 60 
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização da perfuração de um 
poço profundo na localidade de Lagoa Seca, com o objetivo de viabilizar o 
abastecimento de 
1
água .para a comunidade. Autor; Antônio Sobrinho da Silva; 9 - 
/ 
Indicação nº 138 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, -Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
~ Oliveira, a construção de uma passagem molhada onde passa o sangrador do açude 
do Júnior Antero, entre a BR 402 e a casa da Dona Zilda Bruna, na· localidade de 
Embira. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 1 O - Indicação nº 165 de 2025, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária 
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a restauração da iluminação 
pública da localidade de Capeba, Amontada-Cê.. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 11 - Indicação nº 167 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
\ 
Lívia Rocha de Oliveira, iniciativas para a restauração da iluminação pública da 
localidade de Barra de São João -Amontada-CE, limite com o·Município de-ltarerna, 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 12 - Indicação nº.169 de 2025, Sugere . ~ 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Brunó Teixeira Filho, como também à 
. Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de _Oliveira, 'a restauração da 
iluminação pública da localidade de Várzea Grande 1. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 13 - Indicação nº 191 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Lívia Rocha de Oliveira, o calçamento da Rua José -Rodrigues de Souza, 
travessa com a Rua Francisco Marfim, no bairro Buenos Aires. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 14 - Indicação nº 226 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Lívia Rocha de Oliveira e à concessionária de energia ENEL,. a adoção de 
medidas para a ampliação da rede de iluminação pública na localidade de Trinta e 
Nove, Município de Amontada-Cê, envolvendo a expansão do sistema, com a 
instalação de novos postes, fiação e 'luminárias em locais onde ainda não há 
iluminação. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 15 - Indicação nº 227 de 
2025, Sugere à concessionária de energia ENEL.:, a. adoção de medidas para a 
ampliação da rede de iluminação pública no Distrito de Gostosa, Município de 
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) 
Amontada-Cê, ·envolvendo a expansão do sistema, com a instalação de novos postes, 
. . 
, · - : fiação e luminárias em locais onde àinda não há iluminação. Autor: Raimundo 
· .Sigefredo Santes Rodrigues; 16 - Indicação nº 393 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
. ·, · .·"' -,Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
· ' ,, , \. Infraestrutura, Sra. Kivia 1:.ívia Rocha de Oliveira,· a construção de uma 'quadra de 
esportes nas dependências da Escola Antônio Eliseu de Barros, na localidade de 
· Cabatãno Distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro· Siebra; 17 - Indicação n°·394 de 
-2
1025,1.Sugefe ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
:- também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção 
. de uma praça pública na localidade de Tucuns, situada no Distrito 'de Garças. Autor: . 
Jorge Ribeiro Siebra; 18 -Indicação nº 395 de 2825, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Fiího, como'também a Secretária de Infraestrutura, Sra. 
·Kivia Lívia .Rocha de Oliveira, a realização do calçamento no trecho que se inicia na 
. Igreja Católica do 'distrito de Lagoa Grande até a ·sede do referido distrito, em l 
,Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 19 - Indicação nº 396 de 2025·,-Sugere ao 
.Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno-Teixeira Filho, como também a Secretária 1 - 
,.- .. de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a-construção de uma-praça nos 
' . 
-.~ (:, arredores) da Igreja Católica da sede do distrito de Lagoa Grande, Amontada-CE. 
Autor: José Nilson Soares; 20 - lndícação nº 397 de'2025, Sugere ao Sr: Prefeito 
·Municipal;' Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de 
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a disponibilização de uma equipe de 
limpeza pública para a sededo distrito de Varjota, Amontada-CE. Autor: José Nilson 
"Soares; 21i - Indicação nº 398 de 2025, Sugere ao Sr: Prefeito Municipal,·.Flávio César 
1 
Bruno Téixeira Filho, como também ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. 
Mard Júnior dos Anjos Almeida, a disponibilização de apoio pará viabilizar e fortalecer 
a realização da Feira Livre da Agricultura Familiar que se realizará semanalmente, aos 
·, domingos, na sede do distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé 
Rebouças; 22 "' Indicação nº 399 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 'Municipal, Flávio 
{ , 
César: Bruno Teixeira Filho, como.também a Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma ponte artesanal na trilha dos bugueiros, 
entre lcaraí e Caetanos, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 23 - 
Indicação nº 400 ·de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
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62 AMONTADA 
Teixeira Filho, a implantação de sistemas de energia solar em todos os prédios 
públicos ,do Município de Amontada. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 24 - 
Indicação nº 401 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a 
1 
implementação de um dia exclusivo por mês para atendimento médico noturno para 
os garis do Município de Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura; 25 - 
Indicação nº 402 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também a Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira, o calçamento em pedra tosca ou intertravado da rua João Martins Teixeira, 
bairro Torres, Amontada-Cê, ~utor: Francisco Vagner Moura; 26 - Indicação nº 403 
de 2025, Sugere ao Sr. Presidente da Câmara· Municipal de Amontada, Marcos Caio 
- 
-Magalhães Rodrigues, -a instalação de grades de ferro nas janelas e portas de acesso 
do prédio Anexo Lino Queiroz de Barros, onde estão instalados os Gabinetes dos 
Vereadores. Autor: Francisco Vagner Moura; 27 - Indicação nº 404 de 2025, Sugere 
. ao Sr. Prefeito Municipal,. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização da 
reforma da creche CEI Francisca Maria de Melo, situada no Distrito de Mosquito. 
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 28 - Indicação nº 405 de 2025, Sugere ao Sr. 
. ! 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a reparação da iluminação pública 
r 
nas localidades de Córrego do Paulo, Mosquito (Sede), Mirinduba, Patos Bela Vista, 
Miranda, Védoia e Pirineus. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 29 - Indicação nº 406 
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização 
de drenagem e recuperação emergencial dos pontos alagados no Distrito de lcaraí, 
. . 
/ 
compreendendo as ruas - Luiz Alves Parente, Eliezer Praciano Sampaio, Eulália 
Praciano de Oliveira, Matilde Teixeira de Castro, SOO 123 e 128, Rita Teixeira de 
Sousa, Pedro Paz de Lima, Pedro Alves Parente, Rita Praciano, AderbaJ Praciano 
Sampaio, Trecho entre o Posto Dois João e o Depósito V&E, Rua do lzaldino, Entrada 
do Pernambuquinho, distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano 
Carneiro; 30 - Indicação nº 407 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Múnicipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Seéretária de Infraestrutura, Sra. Kívia 
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63 CÃMARA MUNICIPAL ·DE 
AMONTADA 
Lívia Rocha de Oliveira, a realização da recuperação da pavimentação no Porto da 
Barra de Moitas, abrangendo os seguintes trechos: do final do intertravado da Rua 
í 
João Maneei Pereira até as Barracas do Sérgio e do lnaldo, Rua Silvestre Pereira 
Azevedo, Rua José Alves· Barbosa e outras vias que necessitemde intervenção na 
localidade, distrito de Moitas, Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 31 - 
Indicação nº 408 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
·1; Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura Sra. Kívia Lívia Rocha de 
Oliveira, a realização da manutenção e instalação da iluminação pública no Distrito de 
_ Moitas, Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro;' 32 - Indicação nº 409 de 
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
·também ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos 
· Almeida, o apoio irrestrito da Administração Municipal junto à Capitania Itinerante 
quando se realizar-a ação de atendimento aos pescadores de Amontada. Autor: 
Wangles Praciano Carneiro. Inscrição na TRIBUNA ,LIVRE:· Sra. Sheila Sâmia 
Teixeira Alves fez uso da palavra para discorrer sobre a Ouvidoria e o Balcão do 
Cidadão. da Câmara Municipal de Amontada. Em seguida, a Sra. Graziely Brito 
Magalhães abordou a temática da li Ação do Dia do Consumidor PROCON/Câmara. 
· · Não, houve lnscritos para o · PEQUENO EXPEGIENTE. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIEN'fE, os Vereadores se-revezaram em reivindicar, apresentar reclamações 
1 e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Vânia M~ry\Teixeira Praciano; 2 - Narcélio dos. 
Anjos Almeida; 3 - Marcos Caio Magalhães Rodríques, "com aparte de Narcélio dos 
·., - Anjos Almeida e Wangles Praciano Carneiro; 4 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues;' 5, - José Nilson Soares; 6 - Antônio Sobr:inho da Silva; 7 - Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; a, -.., Wangles Praciano Carneiro;' 9 - Francisco Vagner Moura. 
Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1° Secretário· a chamada 
regimental: Marcos Caio.Magalhães Rodrigues -'Presidente·, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - 1 ° Více-Presidente, José Ferreira de Sousa, - 2° Vice￾Presidente, Wangles Praciano Carneiro -1° Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 2º 
Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson 
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirriara Saldan,ha Freitas, Narcélio 
- 
dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira 
Praciano . .Ao .todo,' todo 13 ·(treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Em 
( 
ç 
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seguida, foram colocadas em discuss~o e votação f'S seguintes matérias: 1·- Projeto 
de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Denomina de Antônia Claudia de Sousa Costa 
Vidal, a Sala da Procuradori~ Especial da Mulher da Câmara Municipal dé Amontada . 
. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado.Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio SÓbrinho da Silva - 
Sim; Francisco Vàgner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé 
, - , 
Rebouças-s Sim;. José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares '- Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos .Anjos Almeida - Sim;_ Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia 
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro.e-Sirn; 2 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 5 de 2025, Dispõe sobre a implantação da Caravana da Saúde da • . . . r , 
. Mulher na zona rural, no âmbito do Município de 1Amontada e dá outras providências. 
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado:. Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - 
• 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; -José Edson Tomé 
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim;._José Nilson Soares - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas : Sim; Narcélio dos Anjos. Almeida - Sim; Raimundo 
\ ' ,, . Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lu~as Negreiros dos Santos - Sim; Vânia 
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº-6 de 2Ó25, Altera a Lei Munic\pal nº t.260/2021', de 03 de março de 
2021, que trata da autorização para a Câmara_ associar-se e contribuir mensalmente 
com a União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC. Autor: Mesa Diretora, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vágner 'Moura - Sim; 
. - 
Jorge Ribeiro Siebra- Sim; José Edson Tomé Rebouças- Sim; José Ferreira de Sousa 
. . 
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim: Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano 
' Carneiro - Sim; 4 ·- Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Altera a Resolução nº 
..... 
002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno, para .criar, no âmbito daCâmara 
' ' 
~. Municipal de Amontada, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. 
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
I . 
CÂMARA MUNl1CIPAL·OE'AMONT4DA 
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) . 
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0
MARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
' / 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominai~: Antônio Sobrinho da Silva - . 
. ' 
Sim; ·Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé ! . ; . -. • . 
REJbouças - .Sim; üosé Ferreira de Sousa_-. Sim; José Nilson.Soares - Sim; Maria 
Simara Saldanha Freitas - ' Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - · Sim; Raimundo 
Sige;edo Santos Rodrigues - Sim: SalTI'uel Luc,;,s Negreiros,dos Santos - Sim; Vânia 
_M~t}< Jeixeira'·Praçiano •"Sim; WaiigleS Praciano Carneiro - Sim; 5 - Prpjeto de · Decreto Legislativo hº 3 de '2ó25, Corícede Títulg de Cidadão Honorário do Município · 
d,i Amo/ltqda, Estado do Ceará, ao Sr. Eduardo Silva_ San!os, na forma que indica. 
Autor: -Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado.: Aprovado por Únànimidade - Obs.: Discutido por Antônio.Sobrinho da Silva, ' . ,.. . 
Fra.ncisco Vagner Mourà, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; Wangles Praciano 
<' J l • •• . .1' 
Carneiro e Marcos Calo Magalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorg~ Ribeiro Siebra - Sim; Jt>sé· Edson 
Tomé ,Rebouças ~ · Simi José FerreiriÍ 'de S~usa - Sim; José Nilson Soares· - Sim; 
• • 1 ' 
Mar~s Caio Magalhães· 'RO'dtigúes'·- Sim; Maria Sirnara ...Saldanha Freitas - Sim; 
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo l;,antos Rodrigues - Sim; 
65 
) 
1' •• 
' '): ·, 
~··' . 
.• Samuel lucas Negreiros· dos Santos - Sim;. Vânia Mary T ei)<eira • ·Praciano - Sim; 
Wangles-Pr~ciano carneiro - Sim; s· - Projeto de Decreto Legislativo n• 4 de 2025, 
Concede Título de .Cidadã HonOrária do Município de AÍnontada, Estado do Ceará, à '>/ . 
• 1 • 
Sra. 4\driana·Magda da' Costa Sousa, na"fonna que indica. Autor: Marcos Caio 
.. . . 
MagalhãeS Rodrigues, Tipo: Nominiil, S_im: 13, Não: O, Ab~tenções: O, Re~ultado: 
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0iK) Rebouças -,Sim; José•Ferreirâ de Sousa - Sim; José Nilson .Soares- Sim; Marcos 
~' ', Caio Magalhães Rodrigues - SirÍi; Maria Sirnara Saldanha Freitas,; Sim; NarcéJio dos 
. .., ,;;. .· \ 
Arjos l\lmeida ' Sim; Raimundo 'Sigefredo Santos Rodrigues • Si.m;· Samuel Lucas 
. ; 
Negreiros dos'santos - Sim; ~ãllia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano 
Ca. rneir.o - Sim; 7 a Requel'iri)entó nº 2 'de· 202s'. Requ' er ao Sr. !?refeito MuniciJ)al, 
• fl. ávio C- ésar B<uno Teixeira Filho,' éÓni. ' o tá. mi bén:, à SecrEJtária de.Saúde Sra. Larisse · 
Araújo.de,Sousa, que exJ)eça·o competente Decreto regu_lamentando o SIM-·Seíviço 
deJnspes:ão MtlnicipaJ, em atendimÊ,nto a~ art. 15 rÍa. Lei Municipal n? 1085, de 03 de 
'. julho d~ '2015_ Autor: Antôhià Sobrinho d~ Silva, Tipo;, Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
/raoci~CQ Vagner Moura - Sim; Jorge Rib~iro Siébra • Sim;· José 'Edson Tomé 
,!\provado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
• Home page: www.camaraaamontada.ee gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
66 CÃMA'RA MUNICI,PAL O.E 
AMONTADA 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio 
Sobrinho da Silva; 8 - Discussão e Votação em bloco das Indicações nº 028/2025, 
040/2025, 056/2025, 063/2025,~ 064/2025, 138/2025, 165/2025, 167 /2025, 169/2025, 
<• 191/2025, 226/2025, 227/2025, 393/2025, 394/2025, 395/2025, 396/2025, 397/2025, 
398/2025, 399/2025, 400/2025, 401 /2025, 402/2025, 403/2025, 404/202~, 405/2025, 
406/2025; 407/2025, 408/2025 e 409/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada rnàis havendo a tratar, o 
- . Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte e uma 
hora e vinte minutos, convocando a todos para a 7ª Sessão Ordinária de 2025, a ser 
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realizada no dia 21 de março de 2025. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a 
presente ata, que, após l\da e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1°. 
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Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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Marcos Caio Magjhães Rodrigues 
Presidente 
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Wangles r cian~ Carneiro 
1 ° Secretário 
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C~1:A MUNICIPAL DE AMONfAOA 
· provado ( } Desaprovado 
E (~Arquivado . · m, '-Wf:t~S 
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