sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÃMARA MUNICJ.PAL 1D E 
AMONTADA 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA 
.- 
(2025/2028), DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, 
às dezessete horas e treze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, 
realizou-se a Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 
2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais' oficiais 
da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes-para ficarem de 
pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do' Livro de 
Presença e à chamada regimental, na qual se verificou a presença dos sequíntes 
Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, José Ferreira de 
Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1 ° Secretário, Jorge 
Rlbelro Siebra - 2° Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner 
Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos 
Santos e Vânia Mary Téixeira .. Praciano. Ao todo, todo 12 (doze) Vereadores 
. ' f 
presentes, ausente o Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Havendo 
q1órum regimental, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 6ª Sessão 
Ordinária de 2025, realizada no dia 14 de março de 2025, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, solicitou ao 1 º Secretário que realizasse a leitura das 
-, 
\V matérias do expediente: 1 -Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025, Dispõe sobre 
\Y ' ·, · ~ denominação da Quadra de Esportes Luiz Ribeiro de Araújo, na localidade Mutuca, 
Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 2 - Projeto de Lei do 
r ' 
Legislativo nº 9 de 2025, Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, 1211/2019, nº 
1151/2017 e 1124/2016, para adequar a estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Amontada, bem com promover a Revisão Geral Anual. Autor: Mesa Diretora; 3 - 
Indicação nº .57 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, .Sra. Kivia Lívia Rocha de 
1 
Oliveira, a realização do calçamento da via que se inicia na caixa d'áqua do Córrego 
Grande, passando pela Rua Quirino e saindo no Córr:ego. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva; 4 - Indicação nº 58 de, 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
/ Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia 
Rocha de Oliveira, que seja providenciado o calçamento no trecho entre a delegacia 
-, 
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., 
CÃMARA MUNlClPAL OE 
AMONTADA 
/ e os gabinetes dos vereador.es na Câmara Municipal de Amontada - CE. Autor: 
Antônio Sobr.inho da Silva; 5 - lndicaçãô nº 257 de 2025, Sul1)ere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à · se·cretária de 
·Infraestrutura, Sra. 'Kivia Lívia Rocha de Oliveira e à concessionária de energia ENEL, 
que seja realizada a recuperação e a adoção de-medidas para a ampliação da rede 
de iluminação pública. na localidade de Mutuca, Distrito de Nascente, incluindo a 
expansão do sistema com a instalação de novos postes, fiação e luminárias em áreas 
atualmente desprovidas dê iluminação pública. Autor: Antônio.Sobrinho· da Silva; 6 - 
Indicação nº 258 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
·· Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira, que seja realizado o calçamento da Rua Dona Maria Barros, na sede do 
I 
distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 7.?' Indicação nº 259 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 'Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que seja realizado o 
calçamentoda localidade de Mutuca, iniciando na residência do Senhor Chico.Tlburça 
e finalizando na-residência do Senhor Zé Etevaldo. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 
8 - Indicação nº 426 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a 
contratação de uma clínica especializada para a realização de exames de· imagem no 
Município de Amontada, com o objetivo de atender à população. Autor: Vânia Mary 
\ Teixeira.Praciano; 9 ·- Indicação nº 427 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse 
Araújo de Sousa, a contratação de um neuropediatra e um fonoaudiólogo para 
fortalecer as ações do AMA, garantindo um acompanhamento mais especlallzado e 
de qualidade, além de.alcançar as crianças que necessitam desses atendimentos e 
que ainda não foram contempladas por esta política pública. Autores: Vânia Mary 
Teixeira Praciano, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel LucasNegreiros dos Santos, 
Wangles Praciano Carneiro; 10 - Indicação nº 429 de 2025, Sugere ao Sr . .Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, 
Sra. Larisse Araújo de Sousa, o.retorno do atendimento noturno das-Equipes de 
"'Saúde da Família na sede. do município, com a ampliação dos dias, passando a ser 
quinzenal; como forma de ·garantir' aos trabalhadores e trabalhadoras o direito de 
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.) 
CÃMARA MUNIC1PAL DE 
AMONTADA 
cuidar de sua saúde. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 11 - Indicação nº 430 de 
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávió César Bruno Teixeira Filho, como 
também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de S.ousa, a contratação de uma 
fisioterapeuta exclusiva para o Hospital Municipal, com o objetivo de fornecer suporte· 
especializado aos· usuários internados. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 12 - 
Indicação nº 4'32 de 2025, Sugere ao. Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira, a manutenção, reparo e reposição das lâmpadas queimadas -na localidade 
( ' - 
de Marrecas 1. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 13 - Indicação nº.437 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
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Secretária de Assistência é Proteção Social, a realizáção de um reajuste salarial de 
40% para os conselheiros tutelares do nosso município. Autor: Narcélio dos Anjos 
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Almeida; 14 - Indicação nº 438 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
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César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Assistência e Proteção 
Social, a'instalação de um Centro de Referência de Assistênçia Social (CRAS) na 
sede da localidade de 'Mosquito. Autores: Narcélio dos Anjos Almeida, _José Ferreira 
de Sousa:' 15 - lridicação riº 439 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
- 
César Bruno·Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
•. 1 
Lívia Rocha de Oliveira, que seja dada celeridade à ampliação da Escola .Emília 
1.. ~ . '\ - 
Marques'· Melo, incluindo a reforma e construção de duas salas de aula e de uma ~ ;; '• 
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quadra -poliesportiva. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 16 - lndícação nº 440 de 
2025, Sugere ão Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
J ~ ~ 
, também à Secretária de l_nfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que seja 
. - 
realizáda, com a máxima brevidade, a entrega da nova escola do distrito de Mosquito 
à população. Autor: Nãrcélio dos ·Anjos Almeida; 17 - Indicação nº 441 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a iluminação de 
estrada (acesso) que inicia por trás da igreja da localidade de Matilha, passando nas 
. ,. . \ 
proximidades do c~mércio do Sr. Fernando, find.ando na estrada intertravada, próximo 
de outra estrada que ligá as localidades de Matilha e Embiribas, no. distrito de 
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Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 18 - lndic_açãQ nº 
. - .~ . 442 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a 
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pavimentação com adição de piçarra da ~strada (acesso) que iriicia por trás da igreja 
( . . CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 1
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CÂMARA MUNICIPAL ,oe 
AMONTADA 70 
da localidade de Matilha, passando nas proximidades do comércio do _Sr. Fernando, 
findando na estrada íntertravada, próximo de outra estrada que liga as localidades de 
' Matilha e Ernbiríbas, no distrito de Sabiaguaba, Amontada-GE. Autor: José Edson 
,, . . . r . . .\ 
Tomé .Reb?uras; 19 - lndlcação nº 443 de 2025, Suger~ ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
• 1 
· · ' Kivia Lívia Rotha de Oliveira, que sejam realizados os reparos nas luminárias ao longo 
• 1 - , 
.:-, - da estrada que ligà a comunidade de Picada a Campo Grande". Autor: Samuel Lucas 
... ,. ' ,• . 
Negreiros dos Santos; 20 - Indicação nº 444 c;le 2025, Sugere ao Sr .. Prefeito 
. ~ . . 
Municipal, Flávio César Bruno Teixejra Filho, como também à Secretária de 
- s -·{ 1 -· • 
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a realização de uma reforma paliativa 
· n'â 'éstradà 'quJ se i~icia na residência do Sr. Atemír do Valdo e termina na casa da 
Sra. t.uzínete. na- lo~lidade de Lagoa dos Murici. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos 
" . - . . -. 
Santós. Inscritos para o PEQUENO E~J:DIENJ"E: 1.,- Wangles Praciano Carneiro. 
itniciando o GRANDE EXPEDIENTE, ~s Vereadores_se revezaram em reivindicar, 
apresentai reclamações e sugerir' ações, na sequínte ordem: 1 - Marcos <;aio 
.. .~. ' t • 
~ ' Ma.galhães Rodrigues, fez Requerimento Verbal sohcítando que seja realizada uma 
- ..:. \ ,. ... 
Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, 
li •,E • ' • 
.~ para diséussão e votação do Projeto de Lei nº 009/~025,.de autoria da Mesa Diretora, 
. -~ ~- ~ . 
que tramita em regime de urgência nesta casa; 2 -Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Vânia 
. .. ' t.,r' J. ... j: .,.., .. . ~ .r 
Mary' T eixeirà Praciano, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida, Marcos Caio 
. t :> :• .- 
Magalhães· Rodrigúes, Wangles Praciano Cameiro. e Samuel Lucas N~greirqs dos 
'i,. • - • 
. Santos; 4 - Samuel Lucas Negrei.ro~ dos Santos. Iniciada a ORDEM QO DIA: o 
Presiàente soücítou ao 1 ° Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães 
• . s ' 
Rodrigués ...'.: Presidente. José Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles 
} :- • j ' ..ç t 
Praciano Carneiro - 1 ° Secretário, Jqrge Ribeiro Si~brà :- 2° Secretário,. Antônio 
- . ~ . ~ t" - ~ ' 
I Sobrinho da Silva, 'Francisco Vagner Mour,, José E~~or. Tcmé.Rebouças, José 
Nilson. Soares, Maria 'sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, 
- , ... , .- ·~ ' ... • { ~ "' -· • f \ - .... ' 
'Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary .Tei~eira Praclano. Ap todo.. 
• - I • 
todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente o Vereador Raimundo Sigefredo 
~ • ' ' \ ,.. ~ :,, ' L. .... '. 
Santos Rodrigues. E~ seguida, foram ·colocadas em discussão e votação as 
-r :.-' 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto Legislat_ivo nº 5 de ~p25, Concede Título 
t :..· .... -~ ' J i: t ~ 
-de Cidadã Honoráriâ do Município dE: Amontada, Estado do Ceará, à Sra-.,Aliannis 
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CÂMA'RA MUNICIPAL 1DE 
AMONTADA 71 
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Lezcano Rodriguez, na forma que indica; Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;' 
Jorge Ribeiro Siebra-Sim; José Edson Tomé Rebouças-Sim; José Ferreira de Sousa 
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
·, 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos .Almeida - Sim; Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano 
Carneiro - Sim; 2 - Requerimento Verbal, Requer que seja realizada uma Sessão 
Extraordinária ao final destasessão, dispensando os interstícios regimentais, para 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria da Mesa Diretora, que 
tramita em regime de urgência nesta casa. Autor: Marcos Caio Magalhãe·s Rodrigues, ~ . 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 3 - Indicação nº 437 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio . 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Assistência e Proteção 
Social, a realização de um reajuste salarial d~ 40°.Ío para os conselheiros tutelares do 
nosso município. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
-; 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Narcélio 
dos Anjos Almeida; 4 - Indicação nº 438 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Assistência e 
Proteção Social, · a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) na sede da localidade de Mosquito. Autorés: Narcélio dos Anjos Almeida, José 
Ferreira de Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
. 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida, José 
1 
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, José Edson Tomé Rebouças 
e Wangles Praciano Carneiro. Ato contínuo, o Presidente retirou de pauta, a pedido 
do autor, a Indicação nº 058/2025. Em seguida, submeteu à discussão e votação em 
bloco as' Indicações nº 057/2025, 257/2025, 258/2025, 259/2025,- 426/2025, 
427/2025, 429/2025, 430/2025, 432/2025, 439/2025, 440/2025, 441/2025, 442/2025, 
443/2025 e 444/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente . declarou 
encerrada a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2025, às dezenove horas, convocando a 
todos para a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, a ser realizada em instantes, logo 
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CÃMARA MUNICIPAL •DE 
AMONTADA 72 
após a· reunião das Comissões Permanentes. Ato contínuo, determinou que se 
-· • ~ .. lavrasse a presente ata, que, após lida :e discutida, se aprovada, será assinada por 
mim, 1 ° Secretário,· e pelo Presidente da Mesa Diretora. , · -, 
Wanglellln: Cam~iro 
1 º Secretário 
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_ 1) ' . Marcos Caio Magal ães Ffo"~es 
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