sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNJClPAL 1DE 
AMONTADA 75 
r 1 ATA DA OIT AVÁ SESSÃO ORDINÁ~IA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA 
- . . ~ 
• (2025/2028), ·DA 40ª ·SESSÃO LEGISLATIVA ~ CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA: Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de.dois mil e vinte e cinco, 
.às.dezessete horas e vinte e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de 
1 ,. ••• . .. Amontada, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Perlodo-t.eqislativo do 
• í ano· de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais 
• l,.,; 
,. 
t: • oficiais da Câmara. Inicialmente,. o 2° Vice-Presiden_te convocou· todos os presentes￾para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura 
do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual se ve.rificou a presença dos 
r, , seguintes Veréadores: .Marcos cale Magalhães Rodrigues - Presidente, José 
Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente; Wangles Praclano Carneiro -1 º Secretário, 
, · , Jorge Ribeiro Siebra - 2° Secretário, Antônio Sobrinho da Silva,· Francisco 
1 
l :.,··'-' Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara 
v ;• ,. . Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos 
-2-c,• Santos e Vânia . Mary Telxelra Pracianc: Ao todo, todo 12 (doze) Vereadores 
presentes; ausente o Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Havendo 
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't, 
. quórum reqimental, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata- da 7ª Sessão 
Ordinária de 2025 e ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2025, ambas realizadas no 
' 1 
' 
dia 21 'de março de 2025, sendo .aprovadas per unanimidade. Em seguida, solicitou 
ao 1 ° Secretário· que realizasse a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de 
Lei do Executivo nº 1 O· de 2025, Dispõe. sobre. a. alteração de denominação de 
' 
escolas na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Poder- Executivo 
~ Municipal; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025, Dispõe sobre a criação de 
cargos na.área da saúde no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal;·3 - Projeto de Lei do•Legislativo nº 
10 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada Roldão Ferreira 
Gomes na localidade de Vászea.Grande 1, no Município de Amontaoa.Aator: Antônio 
Sobrinho da Silva; 4 - Indicação nº 355 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito -Municipal, 
Flávio César Bruno. Teixeira Filho, que seja providenciada .. uma Casa de Apoio no 
Município de Amontada, visando um melhor atendimento 'à populaçâo amontadense, 
especialmente no· que se .refere ao acolhimento durante os deslocamentos para 
· .. ·.. tratamentos de saúde e outras necessidades essenciais. Autor: Antônio Sobrinho da 
' 
) 
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76 AMONTADA 
Silva; 5 - Indicação nº 425' de 2025~ Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno- Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia 
Rocha de Oliveira, e ao rSeGretário de, Educação.' Sr. Jerffson Bruno~Gliveira, a' 
' 
realização de reparos urgentes na Escola· de Educação Básica Tereza Magalhães de 
/ --- 
.sousa, situada no Bairro São Raimundo, incluindo a recuperação 'do piso, o conserto 
do teto de PVC em algumas salas, ·a 'construção de um.muro nos. fundos da escola 
para gar:antir- maior segurança, além da aquisição e instalação de um· portão para a 
) quadra de esportes, a -fim de mantê-la fechada durante o horário-de aulas, evitando 
'ruldoa e interferências na aprendizagem,· -bem como a -evasão ·dos estudantes. 
Ressaltá que/ao término do expediente escolar, o portão permanecerá aberto para o 
• 1·: ~ uso da comunidade. Autor: .Vânia Mary Teixeira Praciano; 6 - lndicaçã·o nº 428 de 
, ..: 2025, Sugere o Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bru.no Teixeirar+iího, como 
r:"':,. :- ' também·à Secretárià-de Saúde, -Sra: Larisse Araújo de Sousa, a-ampliaçãc da equipe 
.,,, ,r- ,~ de-proflestonaís do CAPS, 'com a inclusão de um terapeuta·ocupacional, viabilizando 
· , um melhor acompanhamento dos usuários e promovendo melhores resultados nos 
tratamentos. Autor: Vãnia'Mary Teixeira Praciano;., - Indicação , n°··431 de 2025,; 
t 
· Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio· César Bruno T eixeirar Filho, como também à 
-Secretérta de Infraestrutura; Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a reposição das 
lâmpadas queimadas na-Avenida Gal. Alípio dos San'fos, em frente ao;vma Açaí e à 
Prima, bem como em frente. à 1€)reja· Matriz, no Centro da cidade, além da, realização 
,. · de ·serviços de· recuperação e nivelameiifo do. pavimento ao ·longo da :viá, visando 
, ' . 
melhorar as condições de tráfego ·e evitar acidentes. Autor: Vânia- iMary Teixeira 
, ·e. , Praciano; ··8 - Indicação ·n° ·4j4 de 2025;· Sugere, ao Sr. Prefeito .Municipal, Flávio 
~ .. ..César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
, .r,_ ·,; Líyia Rocha-de Olireira,
1 a realização da manutenção da iluminação pública,· incluindo 
a recuperação'das lâmpadasqueimadas e a ampliação da iluminação nàs1ocalidades 
de· Górr.ego da Ema e Sítio Ema, garantindo mais-sequrança e qualidade de vida para 
r'' os moradores dessas comunidades. Autor: Antônio Sobrinho da Silva;·9 - Indicação 
· .'-: ~n°·435 de 2025, S~gere ao ·Sr. Prefeito Municipal, F.lávio César.êruno Teixeira Filho, ..,, 
· - ,, como também à, Secretária de ilnfraestrutura, Sra. Kivia Llvla-Rocha de Oliveira, a 
r· 
· realização da manutenção da iluminação pública, incluindo a recuperação das 
lâmpadas 'queirnadas..e a ampliação da iluminação na focalidade de-·l.i:agoa· Seca, 
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77 CÃMARA MUNICIPAL •DE 
AMONTADA 
-garantindo mais segurança e qualidade de vida para os moradores dessa 
( 
comunidade. Autor.Antônio Sobrinho da Silva; 1 O' - Indicação nº 436 de 202,5, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio ·César. Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de, Oliveira, a realização da 
- 
manutenção da ilurninação pública, incluindo a recuperação das lâmpadas queimadas· 
e· a ampliação da iluminação na localidade de Cipoal, garantindo mais segurança é 
qualidade de vida para- os moradores dessa comunidade. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva; 11 - Indicação nº 446 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura,. Sra. Kivia Lívia 
. ~ . Rocha de Oliveira, a instalação de iluminação pública no campo da focalidade de 
/ 
,. Vedóia. Autores: Narcélio dos Anjos. Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 
12 - Indicação nº 447 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flà~io César Bruno 
Teixeira Filho, cornotambém ,ao Secretária de Saúde, Sra. Larisse-Araújo de Sousa a 
inclusão de um consultório odontológico no distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos 
Anjos Almeida; 13 - Indicação nº 448 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. 
Jerffson Bruno Oliveira,- que · seja disponibilizado transporte para os alunos 
universitários que residem na zona rural, com uma rota saindo de Mirinduba à 
Amontada, para que assim, possam chegar à sede do município, onde poderão 
embarcar no transporte que os levará .a cidade de ltapipoca, onde, esses alunos 
estudam. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 14 - Indicação nº 449 de 2025, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal,. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja- providenciada 
..... 
uma Casa de Apóio na cidade de Fortaleza.r visando um melhor atendimento à, 
' população amontaaense,.especialmente no que se refere'ao- acolhimento-durante os 
deslocamentos para trãtamentos de saúde e outras necessidades essenciais. Autor 
Antônio Sobrinho da Silva; 15 - Indicação nº 451 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito . / . 
Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária 
de Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira, a recuperação da pavimentação da 
rua Vereador Francisco Cadorno.Teles, iniciando em frente ao Supermercado Jacinto,- 
'· , findando nas proximidades da Secretaria de Cultura, bairro Centro, Amontada-CE . 
. Autor.Francisco Vagner Moura; 16 - Indicação nº 452 de'2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, F_lávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, 
CÃM.ARA MUNICl.PAL DE 
CÂMARA MUNICilPAL DE AMONTADA 
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78 AMONTADA 
Sra. Lar.isse Araújo de Sousa, o deslocamento do atendimento médico do 
. Assentamênto Córrego das, Aroeiras; atualmente feito na UBS do distrito de Varjota, 
para a sede do município em caráter emergencial. Autores: Marcos Caio Magalhães 
,,Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva; 17 -·lnâicação nº 453 de 2025, Sugere ao Sr. 
,, • " Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,. como também à Secretária de 
, Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, o estudo, viabilidade e- implementação do 
Programa "Farmácla-Muntcípal Móvel": Autor: Marcos Caio .. Magalhães Rodrigues. 
1 
Inscrição na TRIBUNA LIVRE: Ora. Juliana,Martins'fez uso da palavra para convidar 
• ·
1 
· a população para.a inauguração dá Clínica lntegralis, a ·ser realizada no dia 31 de 
março. Trata-se de uma clínica voltada à promoção da qualidade devida da população 
' · de Amontada. Não "houve· inscritos· para o PEQUENO, EXPEDIENTE. lníciando o 
·GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar 
·. · · reclamações e sugerir ações, na seguinte·ordem: 1 - Narcélio dos Anjos.~Almeida, com 
· · ·raparte de Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 2.- Vânia Mary Teixeira Praciano; 3 - 
.:_,,-,. .Antônio Sobrinho da Silva, com aparte de VâniaMary Teixeira· Praciano.e Francisco 
Vagner Moura;-4 - Francisco· Vagner Moura; 5 - José Edson Tomé .Rebouças, com 
aparte de Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - Wangles P.ràciano Carneiro, com aparte de 
José Edson ° Tomé Rebouças; 7 - ·· Marcos Caio _ Magalhães 'Rodrigues, fez 
· Requerimento Verbal solicitándo·· que seja realizada-uma Sessão Extraordinária ao 
final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação 
dos Projetos de Lei nº 01 O e 011/2025, de autoria-do Poder Executivo.ique tramitam 
em regime de •urgência nesta casa, com aparte de com apartede Antônio Sobrinho 
da Silva e Vânia.Mary Teixeira Praciano. Iniciada a.ORDEM DO D.IA: o Presidente 
·-· solicitou ao 1° Secretário a chamada regimental:·Marcos Caio·Magalhães Rodrigues~ 
' ~ ,, .. A - .Presidente.sdcsé Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles Praciano 
' ,: , Carneiro - 1° Secretário, .:Jorge Ribeiro Siebra - 2° Secretário·,,Antônio Sobrinho 
{l<:-t ." ·. - da Silva, F.rancisco Vâgner. Moura•, ·José _Edson· Tomé Rebouças, Jos~ Nilson 
. · ·. Soares,, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio• dos' Anjos Almeida, Samuel 
/ 
Lucas Negreiros dos· Santos e -:Vânia Mary Teixeira Praéiano. ·Ao todo, todo 12 
f'· {_: <"· 
(doze) Vereadores presentes, -ausente o, Vereador Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues., Em seguida, foram colocadas' em discussão e votação as:seguintes 
matérias: 1 - Projeto de- Lei dô Legislativo , n°· 8· de 2025, Dispõe · sobre 'a 
/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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79 CÃMA,RA MUNICIPAL e e 
AMONTAOA - 
denominação da Quadra de Esportes Luiz Ribeiro ·de Araújo, na localidade Mutuca, 
Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: t t, 
Não: O, AbstençõesrO, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por 
Antônio Sobrinho da Silva, Wangles Praciano Carneiro e Vânia Mary Teixeira 
Praciano. Votos Nominais: Antônio-Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira 
de Sousa.- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia / 
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Requerimento 
Verbal, Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, 
dispensando os interstícios régimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei 
nº 01 O e 011 /2025, de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de 
urgência nesta casa. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 3 ;. Discussão e 
. . 
votação em bloco às Indicações nº 355/2025, 425/2025, 428/2025, 431/2025, 
434/2025, 435/2025, 436/2Q.25, 446/2025, 447/2025, 448/2025, 449/2025; 451/2025, 
452/2025 e 453/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2025, às dezenove horas e quarenta e um 
minutos, convocando a todos para a 4ª Sessão Extraordinária de 2025, a ser realizada 
em instantes, logo após. a reunião das Comissões Permanentes. Ato contínuo, 
determinou que -se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, .., 
será assinada por mim, 1 ° Secretário, e peÍo Presidente da Mesa Diretora. 
cM~cwt ~))~]~ . 
Marcos Caio Mag3V1ães Rdtlrigues 
Presidente 
Wangles4t:~o Carneiro 
1 ° Secretário 
/ 
C~ARA MUNICIPAL OE AMONfAOA 
( ) Aprovado ( .) Desaprcwadó 
em,
( ~
J,A1 ~ . v~~ 
- -- ! 
Presrdente ,